A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição de mais um produto querido entre os brasileiros por apresentar sérios risco a saúde humana

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é responsável pelo controle de qualidade e segurança de muitos produtos no Brasil. Assim, a autarquia é uma grande amiga de todos e sempre está em ação cravando novos regulamentos.

Vale destacar que, a autarquia está sempre determinada a acompanhar a fabricação dos produtos, afim de verificar que não haja nenhum risco ao consumidor. Dito isso, um comunicado da Record confirma proibição da Anvisa contra produto queridinho das donas de casa.

Por sua vez, toda dona de casa possui diversos produtos de limpeza em suas residências, isso porque é algo essencial no dia a dia. Afinal, graças a eles é que temos uma casa limpinha e cheirosa, e nada melhor do que o cheiro e a sensação e limpeza. Entretanto, dessa vez, o produto em questão trata-se do produto mais utilizado para higienização.

De acordo com o portal, o álcool líquido 70% foi proibido pela órgão vinculado ao Ministério da Saúde. “A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) voltou a proibir a comercialização álcool líquido 70% para o público geral. A venda do produto havia sido permitida devido à pandemia da Covid-19, entretanto o prazo se encerrou em dezembro do ano passado devido ao alto risco de acidentes. Segundo o órgão, a proibição passa a valer a partir do dia 30 desse mês.”

É importante frisar que, a determinação do Agência se deu no dia 30 de abril. Além disso, em 2002, a venda do álcool 70% no país foi cravada após apresentar possíveis riscos que esse produto pudesse oferecer ao consumidor, como acidentes com queimaduras.

Todavia, na época da pandemia do Covid-19, o produto foi permitido para o uso da população, uma vez que ele ajudaria na higienização e prevenção do vírus. Contudo, sua validação no mercado foi deixada de existir em 30 de abril desse ano. Portanto, a ordem da Anvisa está vigente na Resolução RDC 691/2022, essa que dispõe sobre a produção e venda de álcoois etílico em todas as suas fases de graduação. As informações são do portal da Receita Federal.

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Como fazer uma denúncia a Anvisa?

Para fazer uma denúncia a Anvisa é preciso preencher o formulário eletrônico descrevendo o fato e detalhar as informações, a fim de possibilitar a apuração da denúncia. A denúncia, quando possível, dever conter fotos ou materiais que possam demonstrar os fatos relatados. Assim, o consumidor deve encaminhar sua denúncia ao órgão de vigilância sanitária de seu município, informando os seguintes dados:

• nome e marca do produto.
• nome e endereço do fabricante.
• data de validade.
• lote.
• nome e endereço do estabelecimento comercial onde o produto se encontra.

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ANVISA baixou proibição contra produto amado das donas de casa após comprovação de risco e situação gerou uma série de indagações entre consumidores e fabricantes

Ainda em meados de dezembro de 2023, milhares de donas de casa se surpreenderam com uma medida proibitiva contra produto queridinho e um excelente aliado na hora de executar a higienização e limpeza do lar.

De acordo com o portal JOTA, a Justiça Federal manteve a decisão da autarquia que extermina o comércio de álcool etílico 70º INPM, cujo qual teve uma certa flexibilização apenas no período da pandemia de Covid-19. 

Inclusive, a 4ª Vara de Criciúma (SC) negou um pedido feito por uma indústria de químicos para a rever a determinação da agência. Em resolução, a Anvisa permitiu a venda extraordinária do produto somente até o dia 31 de dezembro de 2023.

O pedido

Ainda em meio a esse pedido, a indústria Waltrick Química Sul solicitou a suspensão da normativa da agência para que o álcool 70 produzido pela empresa pudesse ser vendido pelo menos até a sua validade que seria no ano de 2031.

Entretanto, o juiz Eduardo Didonet Teixeira considerou que o “registro do produto comercializado pela impetrante pode ter validade até 2031, mas as condições nas quais o produto é comercializado, não”.

Ainda de acordo com o magistrado, a empresa não conseguiu comprovar que a agência tenha atuado fora das prerrogativas de regulação e ressaltou que a restrição das vendas de álcool com concentrações superiores a 54° GL tem o objetivo de reduzir o número de acidentes domésticos.

Fora isso ele defendeu que o objetivo da ANVISA é justamente promover essa proteção à saúde da população como um todo.

Mais uma data …

Porém, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 766, ficou determinado que as empresas responsáveis por esse tipo de produção esgotassem o estoque para venda ampla desse álcool até o dia 29 de abril de 2024, 120 dias depois do último prazo, que como mencionamos foi dia 31 de dezembro.

De acordo com a Agência Brasil, a venda de álcool líquido com teor 70% em supermercados já não pode mais ocorrer desde o dia 30 de abril.

O uso desse tipo de produto só foi permitido durante a pandemia de Covid-19, em razão da necessidade de maior oferta de produtos desinfetantes e da ausência de uma importante matéria-prima usada na fabricação das versões em gel.

Com isso, a venda da versão líquida voltou a ser permitida de forma excepcional e temporária pela RDC 766 de 2022, inclusive, muitas donas de casa faziam uso dos mesmos tanto na limpeza do lar como para desinfetar compras e objetos que adentravam na casa durante esse período.

Os riscos

Ainda de acordo com a Agência Brasil, o principal risco do uso de álcool líquido 70% está relacionado aos acidentes com queimaduras, pois a forma líquida pode se espalhar antes e durante a combustão, o que não ocorre com o álcool em gel.

Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são exponenciais, levando em consideração que a reparação da pele queimada é um procedimento extremamente complexo.

Quais alternativas podem ser substituídas pelo álcool 70?

Vale destacar que o álcool etílico líquido abaixo de 70% ou seja, abaixo de 54 GL, continua sendo comercializado normalmente e seguem ativos no mercado o álcool etílico 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado e aerossol.

Para limpeza de sujidade em superfícies domésticas há no mercado diversas outras opções de produtos, como os demais desinfetantes.

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