Projeto de lei em São Paulo propõe isenção do IPVA para motoristas de aplicativo como Uber e 99; Entenda a proposta e o que falta para virar lei

Quem dirige para aplicativos como Uber ou 99 conhece bem o peso dos custos fixos no bolso, especialmente do IPVA, custo que chega todo início de ano.

Mas um novo projeto de lei pode mudar esse cenário em São Paulo. O plano de proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp), busca isentar motoristas de aplicativo do pagamento do imposto, como os da Uber e 99, e o governador Tarcísio de Freitas pode ser acionado para avaliar a medida.

O que está em jogo?

Conforme destacamos, a deputada estadual Thainara Faria (PT–SP) protocolou o Projeto de Lei 51/2025, que prevê a ampliação da isenção do IPVA para incluir os veículos:

• De motoristas que atuam com transporte de passageiros;
• Entregadores de mercadorias ou alimentos;
• Que estejam atuando há pelo menos dez meses;

Lembrando que atualmente, apenas os taxistas possuem esse benefício. De acordo com a proposta, o motorista que comprovar tempo mínimo de atividade poderá ter o IPVA isento, desde que:

• O veículo esteja registrado em seu nome;
• Seja usado para o trabalho no aplicativo (Uber, 99, etc).

De acordo com o portal oficial da ALESP, a medida, segundo a parlamentar, busca corrigir uma desigualdade entre os profissionais que exercem funções semelhantes:

“É injusto que esses trabalhadores precisam abrir mão de parte da renda para pagar um imposto do qual os taxistas já estão isentos. Essa mudança pode ajudar o motorista a adquirir veículos próprios e mais modernos, melhorando as condições de trabalho” – Afirmou ela.

Ela também destacou que o diálogo com cooperativas e associações de motoristas ajudou a moldar a proposta, considerada por ela “um passo importante” para o reconhecimento da categoria.

Como a medida vai funcionar?

Se aprovada na Alesp, a proposta segue para o governador Tarcísio de Freitas, que poderá sancionar, vetar ou ajustar o texto antes de transformá-lo em lei.

A tramitação ocorre em regime de urgência, o que acelera o processo de análise nas comissões deConstituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças.

Após a sanção, o governo deverá regulamentar a aplicação da isenção, definindo prazos, documentos exigidos e formas de comprovação da atividade por aplicativo.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado será responsável pela implementação.

Para garantir a isenção, o motorista precisará comprovar que atua há pelo menos dez meses de forma regular, utilizando o veículo cadastrado no aplicativo.

O texto ainda não especifica se o benefício valerá retroativamente ou apenas a partir da data de aprovação.

O que falta para o projeto de isentar motoristas de aplicativo do IPVA virar lei?

O caminho do projeto segue três etapas principais:

1. Aprovação nas comissões técnicas da Alesp;
2. Votação no plenário pelos deputados estaduais;
3. Sanção do governador e regulamentação pelo Executivo;

Por fim, somente após esses passos a medida poderá entrar em vigor. Mas, se quiser saber mais informações sobre outras isenções, clique aqui*.

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está buscando um aumento significativo no salário mínimo do estado

No dia 30 de abril, o governador Tarcísio de Freitas encaminhou para a Alesp um projeto de lei para aumentar o salário mínimo em São Paulo.

Atualmente este valor está em R$1.640, há alguns bons meses, e a ideia é que aumente em 10% e chegue aos R$1.804 ainda neste ano de 2025.

O time do TV Foco especializado em Economia, a partir de informações do portal ‘Agência SP’, traz à tona a possibilidade de um aumento no salário mínimo de São Paulo.

Todos os trabalhadores do estado mais populoso do país estão empolgados com a possibilidade deste aumento significativo.

Proposta enviada para a Alesp

De acordo com o portal ‘Agência SP’, no dia 30 de abril deste ano, o governador Tarcísio de Freitas enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Estado.

Trata-se de um reajuste do salário mínimo de São Paulo que passaria dos atuais R$1.640 para os desejados R$1.804.

Portanto seria um aumento de 10% em relação ao valor anterior, mas superior em 18,84% se levar em consideração os R$1.518 do piso nacional.

Esse valor é fundamental para milhares de trabalhadores que recebem o mínimo, para que sigam com condições financeiras de seguirem suas vidas.

Comunicado de Tarcísio de Freitas

Durante o anúncio desse projeto de lei, Tarcísio de Freitas confirmou o valor estimado e que chegaria em uma excelente hora para todos.

“Estamos falando de um ganho real da ordem de 27% desde a nossa chegada. Conseguimos chegar a um equilíbrio para oferecer um salário mínimo de R$1.804.

Em seguida, revelou que um dos grandes motivos para esse aumento foi a valorização no preço dos alimentos básicos para o dia a dia.

“É um recurso que chega em que as pessoas estão pressionadas pelo preço dos alimentos. É uma injeção de recursos na nossa economia, que será extremamente relevante, aliada a outras ações que estamos tomando”, finalizou Tarcísio de Freitas.

Conclusões finais

O Governador Tarcísio de Freitas enviou um projeto de lei para a Alesp em que visa aumentar o salário mínimo de São Paulo.

A ideia é que ele chegue aos R$1.804, ou seja, um reajuste de 10% em relação ao valor atual que está em R$1.640.

Veja mais matérias sobre salário mínimo

Afinal, desde quando está em vigor o salário mínimo?

O mínimo aumenta todos os anos, portanto, o valor de R$1.518 está válido desde o dia 1° de janeiro deste ano de 2025.

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Novas regras está em tramitação e deve atingir as concessionárias responsáveis pela tarifação

Existem novas mudanças encaminhadas aos pedágios paulistas. Antes da virada para 2025, pelo menos três projetos de lei receberam aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Hoje, o pagamento do tributo é aceito apenas por dinheiro físico. No entanto, um dos textos sugere a alteração do formato, o que deve facilitar a vida dos motoristas e evitar filas de carros durante as paradas obrigatórias.

Afinal, o que muda?

De acordo com a Alesp, o Projeto de Lei 945/2023, de autoria dos deputados Luiz Fernando e Rogério Nogueira, permitirá que os pedágios sejam pagos via Pix e cartão de crédito ou débito, trazendo mais opções aos condutores.

Além disso…

A Assembleia Legislativa de São Paulo também aprovou o Projeto de Lei Complementar 85/2023, que inclui o município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo. Isso deve trazer implicações significativas para o desenvolvimento regional, como melhorias na infraestrutura, aumento de investimentos e oportunidades de emprego, além de uma maior integração com a capital paulista.

Os pedágios, para quem não sabe, desempenham um papel fundamental no financiamento de melhorias na infraestrutura rodoviária. Eles permitem que os governos estaduais e federais arrecadem recursos para investir na construção, manutenção e modernização das rodovias, garantindo assim a segurança e a eficiência dos transportes. Com isso, seria possível realizar obras importantes, como melhoria da sinalização e a implementação de sistemas de monitoramento.

Nova regulação

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 38/2024 recebeu aprovação, indicando o Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. O objetivo da Alesp é garantir uma regulação mais eficaz dos serviços públicos no estado.

Conclusão

• Em resumo, há 3 projetos de lei para pedágios paulistas;

• O pagamento de pedágio será aceito por meios digitais;

• Mudança deve evitar filas e facilitar vida dos motoristas;

• Araçariguama deverá ser incluída na Região Metropolitana;

• Inclusão deve trazer melhorias na infraestrutura e emprego.

• Pedágios financiam melhorias na infraestrutura rodoviária;

• Recursos têm uso para construção e manutenção de rodovias;

• Nova regulação visa garantir serviços públicos eficazes no estado;

• Diretor de Regulação Econômico-Financeira teve indicação pela Alesp.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os pedágios nacionais!

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