Uma lei que está em vigor confirma a possibilidade de tirar a CNH de graça para uma lista de novos motoristas no Brasil

Nesta sexta-feira (28), alguns brasileiros que querem virar motoristas podem tirar a CNH de maneira completamente gratuita.

Isso porque tem uma lei em vigor em que garante essa isenção, mas para isso precisam seguir alguns requisitos.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal ‘G1’, traz à tona uma isenção para tirar a CNH.

Mas essa gratuidade atende somente alguns futuros motoristas que moram no Amapá e que atendem diversos requisitos.

Processos para tirar a CNH

• O primeiro passo, depois de se inscrever, é realizar exames médicos e psicológicos;
• Em caso de aprovação, participar de algumas aulas do CFC, com tudo sobre leis e regras para dirigir;
• Depois disso precisará passar por uma prova teórica e depois fazer ao menos 20 aulas práticas;
• Por fim, fazer a prova prática, e caso complete com o máximo de erros permitidos, receberá a CNH.

Documento de graça no Amapá

De acordo com o portal ‘G1’, o governo do estado do Amapá criou os programas ‘Jovem Motora’ e ‘Tucuju Habilitado’.

São possibilidades para novas pessoas conseguirem tirar a CNH de maneira gratuita, mas tem um limite de vagas estabelecidos.

Neste momento, são 1.600 vagas, mas esse número deve aumentar com a destinação de recursos por parte do governo nos próximos meses.

Ainda não tem o período de inscrição, que deve ter a sua divulgação ainda neste primeiro semestre de 2025.

Critérios para participar dos programas

O primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico e declarar que atende aos requisitos no art. 5° da Lei Estadual n° 3.147.

Em seguida, escolher qual modalidade, dentre a Jovem Motora e Tucuju Habilitado de pretende escolher.

Por fim, informar o município de seu domicílio, que deve bater com o que está registrado no CadÚnico.

É importante lembrar que o Tucuju Habilitado é para pessoas adultas, até 65 anos de idade, de baixa renda e não precisa ter o ensino médio completo.

Já o Jovem Motora é para pessoas até 29 anos, com ensino médio completo e com uma baixa renda familiar.

Conclusões finais

O estado do Amapá confirmou novos programas para tirar a CNH de maneira gratuita, no caso o Jovem Motora e o Tucuju Habilitado.

Mas para isso as pessoas precisam seguir uma série de requisitos, para que estejam aptos a se inscreverem nos programas.

Veja mais matérias sobre a CNH

Como renovar a CNH?

O primeiro passo é agendar uma visita no Detran para realizar o exame de aptidão física e mental, se tudo tiver certo, terá o documento renovado, por até 10 anos, dependendo da sua idade.

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Tebet crava anúncio com o fim do aluguel garantido pelo Presidente Lula a idosos 60+

A Ministra Simone Tebet, que comanda a pasta de Planejamento e Orçamento do Brasil, anunciou em suas redes sociais o fim do pagamento do aluguel à lista de pessoas incluindo idosos com mais de 60 anos, graças ao Presidente Lula (PT). A seguir, confira como foi o comunicado da ministra.

Bom, para quem não sabe, segundo o portal oficial do estado, o Governo do Amapá entregou a última segunda-feira, (13), o Residencial Vila dos Oliveiras para mais de 500 famílias, atendendo uma lista de 2 mil pessoas, incluindo idosos 60+ de baixa renda, na Zona Sul de Macapá. E foi sobre essa grande vitória que se tratou o anúncio de Tebet.

Vale dizer que, o habitacional faz parte do Plano de Governo para garantia da dignidade e bem-estar social da população em situação de vulnerabilidade no estado. Voltado para as pessoas, como os idosos 60+ baixa renda, inscritos no CadÚnico, e assistidos por programas sociais como Bolsa Família, Renda para Viver Melhor e Aluguel Social do Governo do Amapá.

Durante a cerimônia de entrega, a ministra Simone Tebet, fortaleceu a importância da conquista. Cravando o forte comprometimento do Governo do estado, e o compromisso do governo do presidente Lula de garantir habitação e dignidade ao povo brasileiro.

Anúncio de Tebet

“Quantas vezes vocês não tiveram que no final do mês contar o dinheiro para dizer: eu pago o aluguel, ou eu coloco mais comida na mesa? Mas isso acabou! A partir de agora este é um lar para vocês”, disse a ministra. Que depois enfatizou o comprometimento junto ao governo do Amapá, garantindo mais moradias.

“Quando a gente tem casa própria, quando temos a casa dos nossos filhos, a gente tem dignidade, bate no peito e diz, essa casa é minha, tem segurança, então cuidem das suas novas moradias, que é mais um sonho realizado por todos vocês. Seguiremos juntos com o governador Clécio, garantindo mais habitações para a população do Amapá”, destacou a ministra.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O programa do Governo Federal dá a possibilidade do cidadão comprar um imóvel com ótimas condições, como juros menores, prazo maior de quitação e menos parcelas no financiamento. Mas, é importante ter a ciência de que não são dadas casas gratuitas, mas sim subsídios altos que tonam o preço mais baixo. Os beneficiados podem desfrutar de subsídios altíssimos, que variam entre 80% a 95% do valor total da residência.

Com as mudanças, o programa pretende zerar a entrada na casa própria a famílias que tenham até R$ 2.640 de renda mensal, que já são subsidiadas com até 95% do imóvel pelo Governo Federal. Além disso, o programa possui variações a depender da faixa de renda. Para as faixas 1 e 2, são ofertados benefícios com quitação de parte do valor e juros pequenos. Já na terceira faixa, os subsídios são apenas os juros menores. Há subsídios para pessoas da área urbana e rual, veja:

Urbana

• Faixa 1: renda bruta mensal de até R$ 2.640;
• Faixa 2: renda bruta mensal de R$ 2.640 até R$ 4.400;
• Faixa 3: renda bruta mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil.

Rural

• Faixa 1: renda bruta anual de até R$ 31.680;
• Faixa 2: renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa 3: renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

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