Eduardo Riedel, governador do MS está ciente sobre mudança crucial aos moradores de Campo Grande

Fim de “serviço de multa” em Campo Grande, MS, chega na era Eduardo Riedel, após 25 anos e atinge motoristas em cheio.

A partir de informações do portal Correio do Estado e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora o adeus de ‘serviço de multa’.

Ocorre que os agentes de trânsito de Campo Grande, MS, conhecidos como “amarelinhos”, deixaram a fiscalização das ruas após 25 anos.

A mudança foi provocada por falta de concursos públicos para compor o quadro de profissionais.

Desse modo, a fiscalização de trânsito passou a ser feita desde o final do ano passado, por Guardas Municipais e policiais treinados.

Além disso, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outras forças de segurança, como o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), passaram a controlar a fiscalização.

Os “amarelinhos” foram direcionados para funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes. Sendo assim, eles não podem mais “lavrar auto de infração”.

QUAL O IMPACTO DO FIM DE SERVIÇO DE MULTA?

A medida levantou debates sobre mobilidade, segurança e o futuro da profissão.

O fato é que essa alteração promete restaurar a forma como a fiscalização de trânsito é feita em Campo Grande, MS.

Sem concurso público para a categoria há 14 anos, a mudança nas funções dos agentes ocorre em meio à tramitação de um Projeto de Lei.

É que na Câmara dos Deputados e no Senado, há uma PL que altera a finalidade da profissão.

O Projeto de Lei nº 2.160/2023, chamado como Lei Geral dos Agentes de Trânsito, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

O texto torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, e capacita a atividade como de risco permanente.

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Além disso, estabelece o porte de arma de fogo da corporação, mudando o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito.

Porém, será necessário que se cumpram requisitos de formação e controle previstos pela legislação.

Caberá aos agentes, que terão poder de polícia, responsabilidades de autoridade de trânsito, o que inclui a educação, a operação e a fiscalização do mesmo.

A lei também determina como alguns dos requisitos mínimos para o agente de trânsito a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível superior de escolaridade.

Porém, o PL ainda segue em trâmitação, ou seja, ainda não está em vigor. Enquanto isso, o fim dos “amarelinhos” segue causando polêmica.

AFINAL, POR QUE ATINGE EM CHEIO OS MOTORISTAS EM CAMPO GRANDE?

Opiniões negativas mais comuns:

• Indústria da multa: Ocorre que muitos condutores enxergam os agentes como parte de um sistema que visa obter lucros com multas.
• Fiscalização seletiva ou excessiva: Existem alguns motoristas que defendem que os “amarelinhos” focam em infrações insignificantes e menosprezam problemas graves.
• Postura autoritária: Enquanto isso, existem condutores que enxergam falta de empatia ou rigidez excessiva dos agentes.

Opiniões positivas mais comuns:

Organização em eventos e congestionamentos: É inegável que em eventos de grande porte, os agentes são peças fundamentais pela ajuda na manutenção do fluxo.
Educação e segurança no trânsito: Parte da população sabe do papel crucial dos agentes na diminuição de acidentes, por exemplo e também na conscientização do trânsito.
Trabalho difícil: O fato é que os motoristas concordam que é uma profissão difícil e que exige coragem, especialmente por atuarem expostos ao risco e à hostilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE FIM DE SERVIÇO DE MULTA

• Primeiramente, a fiscalização em Campo Grande foi determinada para dar fim à era dos “amarelinhos”.
• Desse modo, os “amarelinhos” eram agentes de trânsito que fiscalizavam as ruas da capital.
• Contudo, a descredenciação foi determinada pela Agência Municipal de Trânsito após 25 anos.
• Sendo assim, os agentes estão atuando internamente na Agetran e estão proibidos de multar em Campo Grande.

“Desse modo, veja matéria completa sobre nova lei de trânsito: 3 mudanças nas regras da CNH atinge em cheio idosos 70+”.

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A Anvisa está sempre atenta nos produtos que chegam nos lares brasileiros

Vigilância Sanitária interdita restaurante n°1 no RJ, com 65kg de comida podre e Anvisa aciona alerta.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora e seu objetivo é fiscalizar a produção e consumo de produtos submetidos a Vigilância Sanitária.

Desse modo, entra no pacote, medicamentos, agrotóxicos e cosméticos. Ainda, a agência também é responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.

A Vigilância Sanitária, diferente da Anvisa que é um órgão nacional, a Visa é regional e vinculado às secretarias estaduais/municipais de saúde.

Sua principal função é garantir a proteção da saúde da população. Portanto, as duas agem com o mesmo objetivo na prevenção dos consumidores.

QUAL RESTAURANTE INTERDITADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

A partir de informações do jornal O Globo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em Anvisa, detalha agora restaurante interditado no RJ.

Ocorre que durante uma fiscalização realizada em maio de 2024, 29, policiais da Delegacia Especial de Crimes Contra o Consumidor (Decon) interditaram restaurante popular do RJ.

Foi encontrado 65kg de comida podre no Amarelinho, localizado na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro.

O gerente do local foi detido. Foi autuado em flagrante com base na Lei dos Crimes Contra as Relações de Consumo, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

Após pagar fiança, ele responderá em liberdade. Afinal, após denúncias, foi identificado que os alimentos no local eram vencidos.

Além disso, falta de higiene na manipulação e armazenamento da comida, assim como na preparação de pratos e petiscos.

O QUE DIZ A EMPRESA?

Até o momento não foram encontradas notas oficiais, tampouco manifestações da empresa a respeito do ocorrido, porém o espaço continua aberto para que a mesma possa expor sua versão dos fatos.

Porém, após interditado, o Amarelinho da Cinelândia está com as portas abertas. Desse modo, o local atendeu as recomendações da Anvisa.

Com 100 anos de história, destacado em suas redes sociais, o Amarelinho considerado patrimônio cultural do RJ.

É um ícone da boemia e da cultura da cidade. Portanto, a situação citada acima foi considerada como um caso isolado.

O restaurante fica aberto diariamente, a partir das 10h30 e segundo informações do jornal Extra, está sob nova direção.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Restaurante popular do RJ interditado após descoberta grave. Através de denúncias, a Anvisa acionou alerta para a Vigilância Sanitária local.
• Ao chegar no estabelecimento, policiais da Decon encontraram alimentos vencidos e falta de higiene.
• Desse modo, restaurante interditado até a sua regularização e o gerente preso em flagrante.

AFINAL, COMO FAZER UMA DENÚNCIA PARA A ANVISA?

Para fazer uma denúncia à Anvisa, siga estes passos:

• Visite o site oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em www.gov.br/anvisa;
• Localize a seção de “Fale Conosco” ou “Canal de Denúncias”;
• Preencha o formulário de denúncia: Forneça o máximo de informações possível, incluindo detalhes sobre o problema, produtos envolvidos, empresas ou estabelecimentos relacionados, e qualquer outra informação relevante;
• Anexe evidências, se possível: Contudo, se você tiver documentos, fotos, vídeos ou outros tipos de evidências que comprovem sua denúncia, anexe-os ao formulário. Porém, isso pode ajudar a Anvisa a investigar o caso de forma mais eficaz;
• Envie sua denúncia: Desse modo, após preencher o formulário e anexar as evidências, envie sua denúncia seguindo as instruções fornecidas no site da Anvisa. Contudo, dependendo do tipo de denúncia, você pode receber um número de protocolo para acompanhar o progresso da investigação;

Além do formulário online, você também pode fazer uma denúncia à Anvisa por telefone, através da Central de Atendimento no número 0800 642 9782.

“Desse modo, veja matéria completa sobre banquete de carne podre em padaria nº1 liga alerta da ANVISA no RJ”.

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