Novo decreto atinge maiores shoppings de São Paulo, como Center Norte, Bourbon e mais

Em dezembro de 2023, um novo decreto nos shoppigns de São Paulo, como Center Norte, Bourbon e mais, trouxe a derrubada de uma lei, que atingiu os maiores empreendimentos.

Nesta quarta-feira, 18, iremos mostrar todos os detalhes sobre o novo decreto, que derrubou a obrigação de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro nos shoppings da capital paulista.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, no dia 22 de janeiro de 1990, Luiza Ernundina de Sousa, até então Prefeita do Município de São Paulo, decretou e eu promulgo a Lei N° 10.947.

A lei exige que os shoppings tivessem ambulatório medico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência aos clientes e funcionários.

Mudança na lei

Porém, em dezembro de 2023, o STF invalidou a lei que obrigava a implementar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência.

A avaliação ocorreu por conta de recurso extraordinário feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), de acordo com informações do UOL.

A antiga norma violava a liberdade econômica, gerando grande custos aos empresários do ramo.

Além disso, a Abrasce argumentou que a obrigação originada pelas leis afrontaria a competência privada da União para legislar sobre seguridade social.

Podem ou não manter

Com a derrubada da antiga lei, os shoppigns de São Paulo, como Center Norte, Bourbon e outros, não são mais obrigados a manterem o ambulatório.

Porém, o empreendimento pode continuar com o espaço para ajudar os consumidores, caso necessário.

Por exemplo, o Bourbon ainda mantém o espaço de ambulatório.

Considerações finais

Em suma, em dezembro de 2023, o SFT derrubou a lei que obrigava shoppings em São Paulo, como Center Norte, Bourbon e mais, a terem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro.

Veja mais informações envolvendo os shoppings de São Paulo clicando aqui.

Qual é o shopping mais luxuoso de São Paulo?

De fato, o shopping está presente na vida de milhares de brasileiros, que gostam de aproveitar o tempo livre para se divertir, ir em restaurantes ou até realizar compras.

Mas, poucos sabem, que atualmente, um dos shoppings mais luxuosos de São Paulo é o JK Iguatemi, segundo o portal Tripadvisor.

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