Nova lei da Anatel atinge operadoras no segundo semestre de 2025

No dia 28 de agosto, a Anatel prorrogou uma medida que chega com bloqueio as principais operadoras, como Claro, Vivo e Tim. Porém, a medida entrará em vigor em 2025.

Nesta quinta-feira, 02, iremos mostrar todos os detalhes sobre a implementação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Nova lei

De acordo com informações do portal CNN, a principal mudança é no bloqueio de linhas após 20 dias de atraso no pagamento da conta de seu pacote de celular pós-pago.

Porém, as operadoras, como Claro, Tim, Oi e Vivo, pediram o adiamento da medida sob alegação de complexidade na implementação das novas obrigações regulatórias.

Entra em vigor em setembro

Desse modo, a nova lei passará a valer apenas no dia 01 de setembro deste ano.

Segundo a decisão do conselho diretor da Anatel, a prorrogação foi necessária para adaptação das operadoras e da Agência ao RGC para garantir uma transição bem-sucedida.

Suspensão em operadoras

A partir de setembro, o regulamento irá alterar a forma em que a suspensão de linhas pós-pagas funcionam.

Atualmente, a regra para suspensão funciona da seguinte forma:

• Primeiramente, deve haver uma suspensão parcial com a redução dos serviços da linha 15 dias após a primeira notificação de atraso da conta;
• Porém, apenas após 30 dias da parcial a operadora poderá suspender totalmente o pacote contratado.

Nova regra

A partir do dia primeiro de setembro, as novas regras funcionarão da seguinte forma:

• Suspensão total poderá ser realizada 20 dias após atraso da fatura;
• Operadora terá até cinco dias para enviar a notificação sobre a falta de pagamento;
• Caso a fatura não seja paga em 15 dias, haverá o corte dos serviços de internet;
• Por fim, após o período, a operadora poderá cobrar o cliente.

Além disso, a revisão do regulamento também autoriza a diminuição do número de lojas físicas para atendimento ao cliente, regulamenta pacotes 100% digitais e determina o horário de atendimento humano no telemarketing.

Considerações finais

Em suma, a Anatel realizou mudanças na Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Agora, operadoras poderão suspender o corte de serviços após 20 dias do atraso da fatura do cliente.

Veja mais informações sobre a Anatel clicando aqui.

Qual o número para falar com os atendentes da Claro?

Como havíamos mencionado, a Claro tornou-se uma das principais operadoras do Brasil.

Desse modo, os clientes procuram o número da empresa para falar com um atendente para resolver problemas, tirar dúvidas ou pedir segunda via de boletos.

De acordo com o portal oficial da empresa, o cliente pode falar com atendente no número 1052 (para telefone móvel). Já para residencial são: 10621; 10699; 0800 723 6626.

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