Uma lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vigora em 2024 traz aposentadoria aos 55 anos. Milhares de trabalhadores podem garantir o benefício em 2 passos

O INSS possui diversas modalidades de aposentadorias disponíveis aos brasileiros. Dessa forma, cada um pode optar por escolher aquele que o favoreça, inclusive para se aposentar mais cedo que o normal.

Uma das modalidades ofertadas pela Previdência garante a aposentadoria aos 55 anos. Aliás, milhares de brasileiros têm direito a esse benefício com descanso “antecipado” em apenas 2 passos simples.

Trata-se da famosa aposentadoria por idade do trabalhador rural. Direcionada a esse grupo, o benefício exige o cumprimento de alguns requisitos. A seguir, explicaremos tudo sobre o auxílio.

Aposentadoria por idade rural do INSS

Vale evidenciar, que, embora a modalidade da aposentadoria esteja em vigor agora em 2024, sua criação é antiga. A lei que protege a aposentadoria por idade rural vigora desde 1991, protegida pela Lei 8.213.

Conforme apurado pelo time especializado na Previdência Social do TV FOCO, segundo o Governo, existe o requisito de comprovar no mínimo 180 meses de contribuição além da idade mínima exigida:

• Mulher = 55 anos;
• Homem = 60 anos.

Os trabalhadores rurais elegíveis para benefícios podem ser divididos em quatro categorias: segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso rural e contribuinte individual rural.

O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) pode ter a idade reduzida para aposentadoria por idade se estiver exercendo atividade rural ou mantendo a qualidade de segurado.

Empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução, desde que todo o tempo de contribuição seja em atividades rurais.

Caso o segurado especial não comprove o tempo mínimo de trabalho, poderá solicitar aposentadoria com a mesma idade dos urbanos, somando o tempo rural ao urbano.

Esse benefício é a aposentadoria híbrida, que combina os períodos de contribuição em diferentes categorias sem a redução de idade da aposentadoria rural.

O atendimento para solicitação será remoto, sendo necessário comparecer ao INSS apenas para complementação de informações ou documentos.

Solicitando o benefício em 2 passos simples

1. Pedir o benefício
   • Entre no Meu INSS;
   • Clique no botão“Novo Pedido”;
   • Digite “aposentadoria por idade rural;
   • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
   • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
2. Receber resposta
   • Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
     • Entre no Meu INSS;
     • Clique no botão “Consultar Pedidos”;
     • Encontre seu processo na lista;
     • Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Os documentos que o INSS pode solicitar incluem:

• Procuração ou termo de representação legal, juntamente com documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos previdenciários, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de recolhimento de contribuição ao INSS, formulários de atividade especial e documentação rural.

Aliás, em caso de qualquer dúvida, entre em contato com o INSS através dos seguintes canais de atendimento:

• gov.br/meuinss
• Telefone 135
• Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

Considerações finais

Em 2024, o INSS oferece a aposentadoria por idade rural, permitindo que trabalhadores rurais se aposentem mais cedo, aos 55 anos, desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição.

A solicitação pode ser feita de forma simples em dois passos pelo portal Meu INSS, com atendimento remoto e apenas eventuais comparecimentos presenciais para complementação de documentos.

Trabalhadores das categorias segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso e contribuinte individual podem se beneficiar, sendo necessário apresentar os documentos indicados acima.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

Por fim, veja também mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

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Aposentados do INSS podem conseguir uma isenção no IPTU em apenas 4 passos simples e de forma garantida e simplificada

Com a chegada de 2025, muitos brasileiros já começam a se preparar para cumprir suas obrigações tributárias, como o pagamento do IPTU. Ainda mais para aposentados do INSS, cujos quais muitas vezes se apertam para conseguir manter as contas em dia com os valores do benefício.

Sendo assim, a isenção desse imposto acaba se tornando uma medida importante e que pode trazer alívio financeiro significativo:

• A isenção é concedida por muitas prefeituras como forma de reconhecer as condições financeiras dessa parcela da população, que, frequentemente, depende de uma renda fixa e enfrenta desafios econômicos.

• Além disso, essa política colabora para garantir a segurança habitacional de aposentados, permitindo que possam continuar residindo em suas propriedades sem o ônus adicional do IPTU.

Diante disso, a partir de informações oficiais do portal GOV, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, traz mais informações de como obter esse direito e quais seus critérios:

Quem tem direito à isenção do IPTU?

De acordo com regulamentações municipais, podem solicitar a isenção do IPTU:

• Aposentados,
• Pensionistas;
• Beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS;
• Participantes do Programa de Amparo Social ao Idoso

No entanto, os critérios específicos variam entre as cidades, e é importante verificar as regras locais para confirmar os mesmos.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Se você se enquadra nos critérios para isenção, siga os 4 passos abaixo para solicitar o benefício:

1. Verifique os critérios da sua cidade: Conforme mencionamos acima, os critérios podem variar de município para município, sendo assim, consulte o site oficial da prefeitura ou dirija-se à Secretaria de Fazenda local para conhecer os requisitos.

Aqui em São Paulo, o site oficial é esse aqui*

2. Reúna a documentação necessária: Prepare os documentos exigidos, que geralmente incluem:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de aposentadoria ou benefício do INSS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê do IPTU ou matrícula do imóvel;
• Declaração de renda ou isenção do Imposto de Renda (quando aplicável).

3. Faça a solicitação: Compareça ao setor responsável da prefeitura ou envie a solicitação online (quando disponível). Preencha o formulário de pedido de isenção e anexe os documentos exigidos.

4. Acompanhe o processo: Após a solicitação, monitore o andamento do pedido pelo site da prefeitura ou pessoalmente.

MAS ATENÇÃO! Algumas prefeituras exigem renovação anual da isenção, então fique atento aos prazos para garantir o benefício nos anos seguintes.

Dica importante:

Embora o processo de solicitação seja relativamente simples, o deferimento do benefício pode levar algumas semanas.

Por isso, antecipe-se para evitar pendências e garantir o alívio financeiro no orçamento familiar. Verifique regularmente o site da prefeitura para atualizações sobre prazos e critérios.

Mas, para saber mais sobre isenções e direitos dos aposentados do INSS, clique aqui*.

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