Aposentados pelo INSS descobrem o que realmente podem receber ao continuar trabalhando e os benefícios que ainda garantem

A aposentadoria não precisa ser o fim da vida profissional. Muita gente escolhe continuar trabalhando mesmo depois de conquistar o benefício do INSS. Porém, osso é totalmente permitido.

A lei não impede o aposentado de seguir na ativa, desde que não seja um caso de aposentadoria por incapacidade permanente. Além disso, quando o motivo da aposentadoria é a incapacidade para o trabalho, o retorno é impossível.

No entanto, o mesmo vale para a aposentadoria especial se o emprego envolver riscos à saúde. Fora dessas exceções, o aposentado pode seguir com sua rotina profissional normalmente.

O trabalhador aposentado com carteira assinada mantém praticamente todos os direitos de quem ainda não se aposentou. Continua a receber férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e o depósito de 8% do salário no FGTS. Esse fundo, inclusive, pode ser sacado de forma integral assim que o benefício é concedido.

Porém, se o aposentado continuar na mesma empresa, ele pode retirar todos os meses os novos depósitos feitos pelo empregador. O governo autoriza o saque mensal nessas situações, o que se torna um incentivo para quem decide permanecer ativo.

Essas regras estão previstas na legislação trabalhista e foram confirmadas pelo INSS em comunicados oficiais. O órgão explica que a aposentadoria encerra apenas o direito de acumular novas vantagens previdenciárias, mas não encerra o contrato de trabalho. Assim, o vínculo entre empregado e empresa pode seguir normalmente. O que muda é o destino das contribuições ao INSS feitas após a aposentadoria.

Aposentando tem salário descontado no INSS?

Mesmo aposentado, o trabalhador continua tendo desconto previdenciário no salário. A contribuição é obrigatória e não gera aumento do valor da aposentadoria. Isso acontece porque a reaposentação ou desaposentação não é mais permitida no país. O aposentado, portanto, contribui sem expectativa de um novo benefício. Ainda assim, precisa cumprir as obrigações legais como qualquer outro empregado.

Além disso, o FGTS é um ponto positivo importante. O aposentado pode sacar todas as contas ativas e inativas quando se aposenta. Se ele seguir trabalhando, pode retirar mensalmente os novos depósitos. Caso troque de empresa, o direito de saque mensal desaparece e só volta em situações previstas em lei. Essa vantagem faz muita diferença na renda mensal de quem opta por continuar no mercado.

Porém, o abono salarial do PIS também permanece válido, desde que o aposentado se enquadre nas mesmas regras dos demais trabalhadores. Isso significa ter recebido até dois salários mínimos no ano-base de referência. Nesse caso, o fato de estar aposentado não impede o recebimento do benefício.

Por fim, por outro lado, existem desvantagens. O aposentado perde o direito ao auxílio-doença e ao seguro-desemprego. Se ele for demitido, ainda assim recebe as verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o FGTS depositado durante o contrato. Mas não pode recorrer a benefícios do INSS por afastamento.

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Uma lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vigora em 2024 traz aposentadoria aos 55 anos. Milhares de trabalhadores podem garantir o benefício em 2 passos

O INSS possui diversas modalidades de aposentadorias disponíveis aos brasileiros. Dessa forma, cada um pode optar por escolher aquele que o favoreça, inclusive para se aposentar mais cedo que o normal.

Uma das modalidades ofertadas pela Previdência garante a aposentadoria aos 55 anos. Aliás, milhares de brasileiros têm direito a esse benefício com descanso “antecipado” em apenas 2 passos simples.

Trata-se da famosa aposentadoria por idade do trabalhador rural. Direcionada a esse grupo, o benefício exige o cumprimento de alguns requisitos. A seguir, explicaremos tudo sobre o auxílio.

Aposentadoria por idade rural do INSS

Vale evidenciar, que, embora a modalidade da aposentadoria esteja em vigor agora em 2024, sua criação é antiga. A lei que protege a aposentadoria por idade rural vigora desde 1991, protegida pela Lei 8.213.

Conforme apurado pelo time especializado na Previdência Social do TV FOCO, segundo o Governo, existe o requisito de comprovar no mínimo 180 meses de contribuição além da idade mínima exigida:

• Mulher = 55 anos;
• Homem = 60 anos.

Os trabalhadores rurais elegíveis para benefícios podem ser divididos em quatro categorias: segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso rural e contribuinte individual rural.

O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) pode ter a idade reduzida para aposentadoria por idade se estiver exercendo atividade rural ou mantendo a qualidade de segurado.

Empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução, desde que todo o tempo de contribuição seja em atividades rurais.

Caso o segurado especial não comprove o tempo mínimo de trabalho, poderá solicitar aposentadoria com a mesma idade dos urbanos, somando o tempo rural ao urbano.

Esse benefício é a aposentadoria híbrida, que combina os períodos de contribuição em diferentes categorias sem a redução de idade da aposentadoria rural.

O atendimento para solicitação será remoto, sendo necessário comparecer ao INSS apenas para complementação de informações ou documentos.

Solicitando o benefício em 2 passos simples

1. Pedir o benefício
   • Entre no Meu INSS;
   • Clique no botão“Novo Pedido”;
   • Digite “aposentadoria por idade rural;
   • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
   • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
2. Receber resposta
   • Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
     • Entre no Meu INSS;
     • Clique no botão “Consultar Pedidos”;
     • Encontre seu processo na lista;
     • Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Os documentos que o INSS pode solicitar incluem:

• Procuração ou termo de representação legal, juntamente com documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos previdenciários, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de recolhimento de contribuição ao INSS, formulários de atividade especial e documentação rural.

Aliás, em caso de qualquer dúvida, entre em contato com o INSS através dos seguintes canais de atendimento:

• gov.br/meuinss
• Telefone 135
• Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

Considerações finais

Em 2024, o INSS oferece a aposentadoria por idade rural, permitindo que trabalhadores rurais se aposentem mais cedo, aos 55 anos, desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição.

A solicitação pode ser feita de forma simples em dois passos pelo portal Meu INSS, com atendimento remoto e apenas eventuais comparecimentos presenciais para complementação de documentos.

Trabalhadores das categorias segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso e contribuinte individual podem se beneficiar, sendo necessário apresentar os documentos indicados acima.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

Por fim, veja também mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

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Aposentados do INSS podem conseguir uma isenção no IPTU em apenas 4 passos simples e de forma garantida e simplificada

Com a chegada de 2025, muitos brasileiros já começam a se preparar para cumprir suas obrigações tributárias, como o pagamento do IPTU. Ainda mais para aposentados do INSS, cujos quais muitas vezes se apertam para conseguir manter as contas em dia com os valores do benefício.

Sendo assim, a isenção desse imposto acaba se tornando uma medida importante e que pode trazer alívio financeiro significativo:

• A isenção é concedida por muitas prefeituras como forma de reconhecer as condições financeiras dessa parcela da população, que, frequentemente, depende de uma renda fixa e enfrenta desafios econômicos.

• Além disso, essa política colabora para garantir a segurança habitacional de aposentados, permitindo que possam continuar residindo em suas propriedades sem o ônus adicional do IPTU.

Diante disso, a partir de informações oficiais do portal GOV, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, traz mais informações de como obter esse direito e quais seus critérios:

Quem tem direito à isenção do IPTU?

De acordo com regulamentações municipais, podem solicitar a isenção do IPTU:

• Aposentados,
• Pensionistas;
• Beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS;
• Participantes do Programa de Amparo Social ao Idoso

No entanto, os critérios específicos variam entre as cidades, e é importante verificar as regras locais para confirmar os mesmos.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Se você se enquadra nos critérios para isenção, siga os 4 passos abaixo para solicitar o benefício:

1. Verifique os critérios da sua cidade: Conforme mencionamos acima, os critérios podem variar de município para município, sendo assim, consulte o site oficial da prefeitura ou dirija-se à Secretaria de Fazenda local para conhecer os requisitos.

Aqui em São Paulo, o site oficial é esse aqui*

2. Reúna a documentação necessária: Prepare os documentos exigidos, que geralmente incluem:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de aposentadoria ou benefício do INSS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê do IPTU ou matrícula do imóvel;
• Declaração de renda ou isenção do Imposto de Renda (quando aplicável).

3. Faça a solicitação: Compareça ao setor responsável da prefeitura ou envie a solicitação online (quando disponível). Preencha o formulário de pedido de isenção e anexe os documentos exigidos.

4. Acompanhe o processo: Após a solicitação, monitore o andamento do pedido pelo site da prefeitura ou pessoalmente.

MAS ATENÇÃO! Algumas prefeituras exigem renovação anual da isenção, então fique atento aos prazos para garantir o benefício nos anos seguintes.

Dica importante:

Embora o processo de solicitação seja relativamente simples, o deferimento do benefício pode levar algumas semanas.

Por isso, antecipe-se para evitar pendências e garantir o alívio financeiro no orçamento familiar. Verifique regularmente o site da prefeitura para atualizações sobre prazos e critérios.

Mas, para saber mais sobre isenções e direitos dos aposentados do INSS, clique aqui*.

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