Idosos não precisam esperar mais para se aposentar, lei garante aposentadoria na faixa dos 50 anos para trabalhadores em 2025

Uma legislação oferece uma mudança significativa para os trabalhadores mais velhos, a possiblidade de se aposentar mais cedo, na faixa dos 50 anos.

Essa regra é um reflexo das demandas de um país que busca respeitar a experiência e a contribuição desses trabalhadores ao longo de sua trajetória profissional.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do OUL, detalha agora como se aposentar mais cedo.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores expostos a condições insalubres ou prejudiciais à saúde.

Essa modalidade permite que profissionais se aposentem mais cedo, reconhecendo os riscos inerentes às suas atividades.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar exposição permanente a agentes nocivos durante sua jornada de trabalho.

O tempo de contribuição necessário varia conforme o grau de insalubridade:

• Exposição a agentes insalubres: 15 anos de contribuição e 55 anos de idade.
• Exposição a agentes nocivos: 20 anos de contribuição e 58 anos de idade.
• Risco à saúde: 25 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Essas faixas de tempo e idade foram estabelecidas pela Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.

Profissões Elegíveis

Diversas profissões podem se enquadrar na aposentadoria especial, desde que atendam aos critérios de exposição a agentes nocivos. Entre elas estão:

• Trabalhadores da mineração subterrânea.
• Profissionais expostos ao amianto.
• Trabalhadores em frentes de produção expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos.

No entanto, é fundamental que o trabalhador comprove a exposição contínua a esses agentes por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Regras de Transição

Para aqueles que já estavam em atividade especial antes da Reforma da Previdência, existem regras de transição. Porém, essas regras combinam tempo de contribuição e idade, resultando em uma pontuação mínima necessária para a aposentadoria:

• Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 86 pontos.
• Risco médio: 20 anos de atividade especial + 76 pontos.
• Risco alto: 15 anos de atividade especial + 66 pontos.

Contudo, a pontuação é obtida somando a idade do trabalhador ao tempo de contribuição em atividade especial.

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria especial, é imprescindível apresentar documentação que comprove a exposição a agentes nocivos, como:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

No entanto, esses documentos devem ser emitidos pelo empregador e atestar a exposição contínua e permanente aos agentes nocivos.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, siga estes passos:

1. Verifique os requisitos: Confirme se você possui tempo mínimo de contribuição em atividades consideradas especiais, como exposição a agentes nocivos à saúde.
2. Reúna a documentação necessária: Em seguida, inclua documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), carteira de trabalho, carnês de contribuição e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprove a exposição a agentes prejudiciais.
3. Acesse o Meu INSS: Após isso, utilize o site ou aplicativo Meu INSS para iniciar o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Durante o processo, informe os períodos de atividade especial.
4. Anexe os documentos: Além disso, carregue os arquivos solicitados, incluindo o PPP, que é essencial para comprovar a atividade especial.
5. Acompanhe o processo: Após a solicitação, acompanhe o andamento pelo Meu INSS. O INSS poderá solicitar documentos adicionais ou agendar perícia, se necessário.

CONCLUSÃO 

Por fim, a aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores expostos a condições insalubres ou prejudiciais à saúde.

Contudo, com a Reforma da Previdência, as regras para sua concessão foram alteradas, estabelecendo idades mínimas e critérios mais rigorosos para a comprovação da exposição a agentes nocivos.

Além disso, é essencial que os profissionais compreendam essas mudanças e mantenham a documentação necessária atualizada para garantir o acesso a esse benefício.

Veja também matéria especial sobre: Idade mínima confirmada: INSS garante aposentadoria aos 55 anos à lista de trabalhadores em 2025.

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Muitos não sabem, mas é possível se aposentar pelo INSS aos 59 anos ganhando quase R$6 mil por mês; saiba como

Conseguir uma aposentadoria pelo INSS é um dos maiores objetivos de muitos trabalhadores, mas, com as recentes reformas previdenciárias, o sonho parece cada vez mais distante.

No entanto, conforme apurado pelo TV Foco, uma nova estratégia está chamando atenção: a possibilidade de se aposentar aos 59 anos com um benefício de até R$ 6 mil mensais.

Parece impossível? Não é bem assim. Vamos desvendar o segredo por trás desse planejamento, revelado pela advogada previdenciária Ingrid Magalhães.

A chave para a aposentadoria antecipada

A advogada previdenciária por meio de uma postagem no Instagram, trouxe à tona uma estratégia que está mudando a maneira como muitos encaram o planejamento para a aposentadoria.

Segundo ela, o método PIA (Plano Inteligente de Aposentadoria) ajuda trabalhadores a encontrarem a melhor solução para seus casos, traçando um caminho eficiente para alcançar os melhores resultados.

Ela explicou, em sua postagem:
“Como aposentar com quase R$6 mil, contribuindo com apenas R$282,40?”, iniciou a profissional, seguindo com um exemplo.

“Marcela sempre contribuiu de carteira assinada com bons salários, atualmente está recolhendo o INSS da sua empresa, mas está perdida“, disse.

A advogada continuou. “Por isso, escolheu contratar o plano inteligente de Aposentadoria. Ela quer saber qual o melhor benefício para o seu caso“, revelou.

“Com o método PIA, Marcela descobriu que é possível recolher apenas R$282,40 por mês de INSS e aposentar-se aos 59 anos de idade com mais de R$5.500 por mês. Incrível, né?“, afirmou.

Essa abordagem personalizada, conforme detalha Ingrid, pode transformar completamente a forma como os trabalhadores encaram sua preparação para a aposentadoria.

Como funciona o método PIA?

De acordo com a profissional, o método PIA consiste em uma abordagem personalizada que analisa o histórico de contribuições, corrige inconsistências e traça a estratégia ideal para cada trabalhador.

À seguir, veja os dois passos essenciais para transformar sua aposentadoria:

1. Consulta ao histórico previdenciário

• Revisar o extrato do INSS para identificar períodos não considerados.
• Corrigir pendências e inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Incluir contribuições anteriores ou períodos de trabalho que o INSS não reconheceu automaticamente.

2. Planejamento das contribuições

• Ajustar os valores das contribuições de acordo com o benefício desejado.
• Traçar uma estratégia que garanta o cumprimento do tempo de contribuição no menor tempo possível.
• Definir metas financeiras para atingir o benefício máximo dentro da realidade de cada trabalhador.

Esses passos simples, mas estratégicos, permitem que o trabalhador otimize seus recursos e consiga o melhor benefício no menor tempo possível.

Considere a orientação de especialistas

Por fim, Ingrid ressalta a importância de procurar profissionais especializados em INSS para garantir que cada detalhe seja ajustado corretamente.

“Não deixe de procurar uma advogada especializada em INSS para investir na sua aposentadoria”, frisou ela. “Isso é apenas um resumo do que esse serviço pode fazer por você”.

Como baixar o Meu INSS?

O Meu INSS é o aplicativo oficial do programa, onde estão dispostas todas as informações do INSS, sendo importante que os beneficiários o tenham.

Na internet, o encontra no site do governo Gov.br. Porém, a maneira mais prática é baixar na Play Store (Android) ou no Apple Store (IOs), colocar seu login e senha e tem o acesso onde estiver.

Considerações finais

Se aposentar com um valor de até R$ 6 mil por mês aos 59 anos pode parecer um objetivo ambicioso, mas com planejamento e estratégias corretas, é uma realidade alcançável.

Não deixe de buscar a orientação de especialistas para traçar o melhor plano e garantir que cada etapa do processo seja ajustada às suas necessidades.

Além disso, confira: “INSS emite 7 alertas sobre o 13° salário”

Não deixe o tempo passar. Comece hoje a planejar sua aposentadoria e garanta um futuro tranquilo e financeiramente estável. Afinal, investir em um plano previdenciário é investir na sua qualidade de vida.

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A aposentadoria do INSS é um assunto que sempre causa comoção, visto que muitos trabalhadores aguardam com grandes expectativas o momento de “aproveitar a vida de descanso”

Já imaginou se aposentar mais cedo, na casa dos 50 anos? E o melhor de tudo, ganhando R$ 8 mil reais? Acontece que a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nessa idade já é uma realidade dependendo da função exercida pelo trabalhador.

A Aposentadoria Especial é para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros. Para ter direito à esse benefício, além da comprovação da exposição, é necessário cumprir uma carência mínima de 180 contribuições ao INSS, além de requisitos específicos de tempo de contribuição e idade, variando conforme o nível de risco da atividade:

• Para atividades de risco baixo, é necessário 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos.
• Para atividades de risco médio, é necessário 20 anos de contribuição e idade mínima de 58 anos.
• Para atividades de risco alto, é necessário 15 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos.

Para solicitar o benefício, o trabalhador deverá seguir 5 passos. O primeiro é verificar qual sua atividade de trabalho. É necessário identificar se a sua atividade laboral se enquadra nas condições especiais e se o seu tempo de contribuição for equivalente a 15, 20 ou 25 anos.

O segundo passo é acessar o aplicativo Meu INSS e realizar a solicitação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. O terceiro passo é colher todas as informações. Durante a análise, o próprio órgão irá determinar se o pedido se enquadra na categoria, o que dependerá da comprovação de atividades consideradas insalubres ou perigosas, sendo o quarto passo. Por fim, o último é aguardar a confirmação do benefício concedido pelo INSS.

Esse processo pode ser feito sozinho ou com a ajuda de um profissional da área para evitar possíveis erros no processo. Seguindo esses passos, o segurado terá maiores chances de sucesso na obtenção da Aposentadoria Especial de acordo com informações do portal UOL.

De acordo com uma pesquisa feita pela Genial Investimentos, o teto do INSS em 2025 pode chegar a R$ 8.092,54 (valor máximo pago por uma aposentadoria) enquanto o mínimo poderá ficar em R$ R$ 1.508,66 (projeção do salário mínimo). Desse modo, se você contribuiu acima do teto, o valor de R$ 8 mil é garantido.

QUAIS PROFISSÕES GARANTEM A APOSENTADORIA ANTES DOS 60?

Podem requerer Aposentadoria Especial os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais por categoria profissional até 28 de abril de 1995. Também podem solicitar os contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção a partir de 13 de dezembro de 2002.

Várias profissões se enquadram nos critérios para Aposentadoria Especial, incluindo aeroviários, enfermeiros, bombeiros, dentistas, entre outros de acordo com informações do portal Coluna Financeira. Confira a lista abaixo:

25 ANOS DE ATIVIDADE

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador Gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (com exposição no trabalho acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador; · Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica; · Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista (Telefonista);
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
• Vigia Armado, (Guardas);

20 ANOS DE ATIVIDADE

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo;

15 ANOS DE ATIVIDADE

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavouqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas;

QUANDO O INSS FOI FUNDADO?

O INSS, um dos principais órgãos do Governo Federal, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. De acordo com o jornal O Globo, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com o benefícios da Previdência Social, neste ano de 2024.

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Com as mudanças na previdência, agora é possível se aposentar pelo INSS com 55 anos em apenas 2 simples passos

A partir de hoje, brasileiros com 55 anos que atendam a dois requisitos específicos já podem solicitar a aposentadoria pelo INSS. Esta nova medida vem como parte das reformas previdenciárias, buscando garantir uma transição mais acessível para aqueles que estão próximos da idade de aposentadoria.

A mudança visa beneficiar milhares de cidadãos, proporcionando maior segurança financeira e estabilidade para aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas.

Isso é possível para a aposentadoria por Idade Rural.

A aposentadoria por idade rural é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores rurais que comprovam tempo mínimo de trabalho no campo e atingem a idade mínima exigida.

Atividade rural

A legislação considera atividade rural as seguintes atividades:

• Exploração de atividades agrícolas e pecuárias;
• Extração e exploração vegetal e animal;
• Exploração de apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e de outros animais;
• Transformação de produtos agrícolas ou pecuários sem alteração da composição e das características in natura (por exemplo, descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e acondicionamento de leite, mel ou suco, etc.);
• Produção de carvão vegetal;
• Entre outras.

Portanto, a aposentadoria rural é destinada aos trabalhadores que exercem estas atividades.

Segundo dados divulgados no Site do Governo, sobre os requisitos, é necessário ter mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural. Isso deve ser comprovado.

Além disso, deve ter uma idade mínima de 55 anos para as mulheres.

Como acessar o site do Meu INSS?

Para acessar o site do Meu INSS, vá ao endereço meu.inss.gov.br. Faça login usando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, crie uma conta seguindo as instruções fornecidas.

No portal, é possível agendar atendimentos, consultar extratos e solicitar benefícios.

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Ficou mais fácil do que nunca conseguir a tão sonhada aposentadoria pelo INSS, após as grandes mudanças de idade serem aprovadas

Hoje, 19 de maio, marca um dia significativo para muitos brasileiros, com a mudança da idade mínima para a aposentadoria no INSS, permitindo que trabalhadores possam se aposentar a partir dos 50 anos.

Essa mudança histórica, considerada uma das maiores conquistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promete impactar positivamente milhares de vidas.

Segundo o portal Previdenciarista, a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário do INSS concedido aos trabalhadores que atendem a requisitos específicos de idade e tempo de contribuição.

Requisitos:

• Idade mínima:
  • 65 anos para homens;
  • 62 anos para mulheres.
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos.
• Carência: 180 meses de contribuição (15 anos).

Para trabalhadores que já estavam em atividade antes da reforma da previdência (2013), existem regras de transição que podem reduzir a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos.

Mas vocês sabiam que é possível se aposentar com 50 anos? Isso através da aposentadoria especial.

Aposentado aos 50

A aposentadoria especial aos 50 anos, via regras de transição da Reforma da Previdência (2019), é possível para trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco, desde que cumpram requisitos específicos. Isso de acordo com nota divulgada no site do Governo.

Requisitos:

• Idade: 50 anos (homens e mulheres) na data da publicação da Reforma da Previdência (13/11/2019).
• Tempo de contribuição:
  • 15 anos de atividade especial de alto risco;
  • 20 anos de atividade especial de médio risco;
  • 25 anos de atividade especial de baixo risco.
• Tempo mínimo de contribuição em atividade comum:
  • 1 ano para homens e mulheres.
• Prova em perícia médica: Comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos durante o tempo mínimo de atividade especial exigido.
• Caracterização da atividade especial: A atividade deve estar caracterizada como especial no Anexo IV do Decreto nº 5.710/2002 ou em leis posteriores.

Aposentadoria integral equivalente a 100% da média salarial de contribuição, é recebida se o tempo de serviço for igual ou superior a 35 anos. Se o tempo de serviço for inferior a 35 anos, o valor será calculado pela fórmula:(Tempo de serviço especial / 35) x Média salarial de contribuição.

As regras de transição beneficiam trabalhadores que já estavam em atividade especial antes da Reforma da Previdência.

Quem tem direito a aposentadoria do INSS?

O direito à aposentadoria do INSS depende do tipo de aposentadoria desejada e do cumprimento de requisitos específicos.As principais modalidades são:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Outras aposentadorias

Para saber qual tipo de aposentadoria se aplica ao seu caso e quais os requisitos específicos a serem cumpridos, é fundamental consultar o INSS ou um profissional especializado em previdência social.

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Entenda tudo sobre o órgão e a permissão de aposentadoria aos 50 anos

Muitos segurados ainda não sabem, mas o Instituto Nacional Seguro Social (INSS), concede aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos. Dessa forma, como a melhor notícia do ano confirmada hoje (28), vocês saberão tudo sobre o INSS e a permissão dessa aposentadoria, que claro, cai como um verdadeiro presente para muitos.

Entretanto, para fazer parte dessa pequena lista de segurados que podem solicitar aposentadoria mais cedo, é necessário atender a uma série de requisitos. Conforme as informações divulgadas pelo portal ‘Correio de Minas’, é necessário está enquadrado dentro de quatro normas do INSS:

• Regra de transição do pedágio;
• Regra de transição por pontos;
• Aposentadoria por tempo de contribuição, extinta pela reforma, mas que ainda vale para os segurados que cumpriram os requisitos até 12 de novembro de 2019, tendo em vista que assim, o mesmo terá o seu direito adquirido;
• Aposentadoria especial, que segue os mesmos critérios da aposentadoria por tempo de contribuição.

Dessa forma, vamos falar sobre a aposentadoria por transição de pontos. A qual, pessoas com 50 anos precisam calcular a possibilidade utilizando a regra de transição por pontos, será preciso se encaixar na seguinte pontuação:

• Homens: Necessário 101 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição;
• Mulheres: Necessário 91 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.

Tempo de contribuição

Já aposentadoria por tempo de contribuição, neste ano, será preciso que os trabalhadores se enquadrem nas respectivas regras:

• Homens: 63 anos e seis meses e 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 58 anos e seis meses e 30 anos de contribuição.

Pedágio do INSS

Já a regra de pedágio, é para os trabalhadores que estavam a menos de dois anos de garantir a aposentadoria, quando a reforma da previdência entrou em vigor em 13 de outubro de 2019, devem cumprir um pedágio de 50%.

Na regra do pedágio de 50% está previsto a aplicação de um fator previdenciário, que nada mais é do que uma fórmula matemática que envolve três requisitos, sendo eles:

• idade;
• expectativa;
• tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

A aposentadoria especial

Por fim, falaremos sobre a aposentadoria especial. Essa que é concedida ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes. As informações são do portal ‘Gov.br’.

Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial. O número mínimo de contribuições exigidas varia conforme o agente ao qual o segurado permaneceu exposto.

São três as faixas estabelecidas pelo INSS hoje: 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) a agente nocivo.

Lembrando que, essa regra, para se aposentar na casa dos 50 anos, é valida para segurados que cumpriram os requisitos até 12 de novembro de 2019, tendo em vista que assim, o mesmo terá o seu direito adquirido, podendo ter sua aposentadoria concedida mais cedo.

Quando o INSS foi fundado?

O INSS, um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. Segundo o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão recebendo o pagamento da Previdência neste ano de 2024.

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Aposentados e pensionistas do INSS são pegos desprevenidos com 3 confirmações inesperadas, incluído uma nova lei

Com a recente aprovação de uma nova lei previdenciária, os aposentados no INSS encontram-se diante de uma perspectiva inédita, além da possibilidade de se aposentarem na casa dos 50 anos.

As novas regras para aposentadoria em 2024 trazem mudanças importantes para quem deseja se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com o Agência Brasil, as principais mudanças são:

Idade mínima:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses
• Homens: 63 anos e 6 meses

Tempo de contribuição:

• Mulheres: 30 anos
• Homens: 35 anos

Regra de pontos:

• A soma da idade com o tempo de contribuição precisa ser igual ou superior a:
  • 91 pontos para mulheres: sendo necessário ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.
  • 101 pontos para homens: sendo necessário ter, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Outras regras:

• Pedágio de 50%: Para quem se aposentar antes da idade mínima exigida, há um desconto no valor do benefício.
• Aposentadoria especial: As regras para aposentadoria especial por tempo de contribuição e idade também foram alteradas.
• Professor: Para se aposentar como professor, é preciso ter 53 anos e 6 meses (mulheres) ou 58 anos e 6 meses (homens), além de 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens).

As novas regras são válidas para quem ingressou no RGPS a partir de 13 de novembro de 2019. Quem já estava no RGPS antes dessa data tem direito a regras de transição mais favoráveis.

Aposentadoria aos 50 anos

Embora a aposentadoria aos 50 anos seja geralmente inviável, segundo o Pronatec existem algumas exceções que permitem a aposentadoria precoce em casos específicos:

1. Aposentadoria especial:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima para trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco ou insalubridade.
• Requisitos:
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (pode ser reduzido para 20 ou 15 anos, dependendo da atividade exercida).
  • Pontuação: Soma da idade com o tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 85 pontos (homens) ou 81 pontos (mulheres).

2. Aposentadoria por invalidez:

• Concede o benefício a quem se torna incapaz de trabalhar permanentementepor motivo de doença ou acidente.
• Idade mínima: 15 anos para homens e mulheres, desde que comprovado 18 meses de contribuição nos últimos 24 meses ou 6 meses nos últimos 12 meses.

3. Regras de transição:

• Aplicam-se a quem já estava no INSS antes da reforma da previdência de 2019.
• As regras específicas variam de acordo com a data de ingresso no INSS, gênero e tempo de contribuição.
• É importante consultar um profissional especializado para saber se você se encaixa em alguma regra de transição.

4. Aposentadoria voluntária com pedágio:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima, porém mediante desconto no valor do benefício.
• Exige:
  • Idade mínima de 50 anos (mulheres) ou 55 anos (homens).
  • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
  • Pagamento de um “pedágio” que reduz o valor do benefício.

Martelo batido no STF

A terceira reviravolta no Instituto Nacional do Seguro Social, impactando milhões de idosos com 60 anos ou mais, está relacionada a uma decisão proferida por Alexandre de Moraes sobre a aposentadoria.

Nesse contexto histórico, Alexandre de Moraes e outros ministros deliberaram sobre a revisão da vida toda, afetando o cálculo dos salários de aproximadamente 3 milhões de aposentados. Contudo, em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão dos benefícios para aqueles que começaram suas contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009.

Entretanto, em um julgamento recente, o STF revogou essa possibilidade. Isso evidencia que, apesar do voto favorável de Alexandre de Moraes, a maioria do STF rejeitou a revisão. Além disso, os recursos do processo ainda aguardam julgamento, sem data definida, de acordo com informações do Agência Brasil.

Como trabalhar no INSS?

Para trabalhar no INSS, a principal forma é através de concurso público. Por isso, a organização realiza concursos periodicamente para diversas funções, como Técnico do Seguro Social, e por fim, Analista do Seguro Social.

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Ótima notícia confirmada pelo INSS aos brasileiros

O INSS (Instituto Nacional Seguro Social) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do Brasil. E neste sábado, 06, ressaltaram a possibilidade de se aposentar com 50 anos. Mas, para fazer parte dessa pequena lista, é necessário atender a uma série de requisitos.

Conforme informações divulgadas pelo portal ‘Correio de Minas’, é necessário está enquadrado dentro de três normas do INSS:

• Regra de transição do pedágio;
• Regra de transição por pontos;
• Aposentadoria por tempo de contribuição, (extinta pela reforma, mas que ainda vale para os segurados que cumpriram os requisitos até 12 de novembro de 2019, tendo em vista que assim, o mesmo terá o seu direito adquirido.)

Aposentadoria por transição de pontos

Abrimos a lista falando de aposentadoria por transição de pontos. A qual, pessoas com 50 anos precisam calcular a possibilidade utilizando a regra de transição por pontos, será preciso se encaixar na seguinte pontuação:

• Homens: Necessário 101 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição;
• Mulheres: Necessário 91 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.

A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição. O que torna muito difícil uma pessoa se aposentar com 50 anos em 2024, pois, mesmo tendo o tempo de contribuição exigido, que é de 30 anos para mulheres e 35 para homens, para atingir a pontuação a idade do cidadão tem que ser maior que 50 anos.

Tempo de contribuição

Já aposentadoria por tempo de contribuição, neste ano, será preciso que os trabalhadores se enquadrem nas respectivas regras:

• Homens: 63 anos e seis meses e 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 58 anos e seis meses e 30 anos de contribuição.

Entretanto, por exemplo, se você é uma mulher com 50 anos hoje (2024), que tinha 30 anos de contribuição na data da Reforma, consegue se aposentar por tempo de contribuição com direito adquirido caso tenha começado a contribuir para o INSS aos 15 anos.

Regra de pedágio

Por fim, a regra de pedágio, é para os trabalhadores que estavam a menos de dois anos de garantir a aposentadoria, quando a reforma da previdência entrou em vigor em 13 de outubro de 2019, devem cumprir um pedágio de 50%.

Na regra do pedágio de 50% está previsto a aplicação de um fator previdenciário, que nada mais é do que uma fórmula matemática que envolve três requisitos, sendo eles: idade; expectativa; tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

É possível se aposentar aos 50 anos?

É possível se aposentar com 50 anos se você tiver direito a alguma das regras de aposentadoria que não exigem o cumprimento de idade mínima. Dessa forma, converse com um advogado especialista e faça um plano de aposentadoria. Essa é a forma mais eficaz de saber como se aposentar aos 50 anos. As informações são do portal ‘Ingrácio Adv’.

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Um pacote com 3 grandes mudanças promete mudar a vida dos aposentados pensionistas do INSS em 2024

O ano de 2024 trará mudanças significativas para os aposentados do INSS. Um pacote com três medidas principais está previsto para entrar em vigor, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Muitos trabalhadores quando chegam perto dos 50 anos e se questionam se já posso se aposentar, contudo essa é uma questão bastante complicada.

Acontece que antes da implementação da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, existia apenas um tipo de aposentadoria que considerava a idade como critério para acesso ao benefício: a Aposentadoria por Idade.

Esta modalidade englobava diversos subtipos, como a Aposentadoria por Idade Urbana, a Aposentadoria por Idade Rural e a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência.

INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

A aposentadoria por idade é um benefício do INSS pago a quem atingiu a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos por lei. De acordo com Previdenciarista, em 2024, os requisitos para se aposentar por idade são:

Idade mínima:

• Homens: 65 anos.
• Mulheres: 62 anos.

Tempo de contribuição:

• Homens: 15 anos.
• Mulheres: 15 anos.

Redução do tempo de contribuição para mulheres:

• Mulheres com filhos: Reduzem 1 ano de tempo de contribuição para cada filho, até o máximo de 5 anos.
• Mulheres que exerceram atividades especiais: Reduzem 5 anos de tempo de contribuição.

Entretanto, de acordo com o Ingracio Advocacia, para os casos de Aposentadoria por Idade Rural e para Pessoas com Deficiência (PcD), houve uma redução de 5 anos na exigência de idade, devido à natureza especial das contribuições desse grupo específico, o que resulta em uma idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, ainda mantendo a mesma exigência de carência de 180 meses.

Importante ressaltar que mesmo após a Reforma, as regras de aposentadoria para os segurados rurais e PcD permanecem inalteradas.

Porém se existe a possibilidade de se aposentar com 50 anos, é através das aposentadorias que não têm idade mínima.

Aposentadoria por idade

Antes da entrada em vigor da Reforma, havia dois tipos principais de aposentadoria: a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Aposentadoria por Pontos, esta última sendo uma variação da primeira.

Para se qualificar para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, os homens precisavam ter 35 anos de contribuição antes da reforma e cumprir uma carência de 180 meses, enquanto as mulheres precisavam de 30 anos de contribuição e também 180 meses de carência.

Houve mudança na aposentadoria por idade para homens e mulheres (Foto: Agência Brasil)

Já a Aposentadoria por Pontos exigia dos homens 35 anos de contribuição antes da reforma e atingir 96 pontos, que é a soma da idade com o tempo de contribuição; enquanto as mulheres precisavam de 30 anos de contribuição antes da reforma e alcançar 86 pontos pela mesma fórmula.

No geral, você pode se aposentar por idade através desses modos:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Pontos
• Aposentadoria Especial

Reajuste para aposentados e pensionistas

Reajuste de 3,71%

Segundo O Antagonista, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo tiveram seus benefícios reajustados em 3,71% em janeiro de 2024. Esse índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano de 2023.

Detalhes do reajuste:

• Data de início: 25 de janeiro de 2024.
• Valor do teto do benefício: R$ 7.786,25.
• Abono anual: O abono anual, pago a quem recebe até um salário mínimo, também foi reajustado em 3,71%.

Exemplo de cálculo do reajuste: Se um aposentado recebia R$ 2.000,00 em dezembro de 2023, o novo valor do seu benefício a partir de janeiro de 2024 é de R$ 2.074,20.

Aposentadoria do INSS tudo o que você precisa saber (Foto: Reprodução/ Internet)

O reajuste dos benefícios do INSS é feito anualmente, com base no INPC do ano anterior. O valor do salário mínimo também é reajustado anualmente, em janeiro, e serve como base para o cálculo dos benefícios do INSS.

Foi aprovado a revisão da vida toda?

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício (ponto central do julgamento de 2022 que havia validado a “revisão da vida toda”).

De acordo com Infomoney, votaram por esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques, enquanto ficaram vencidos André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

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Confira todos os detalhes de como conseguir a aposentadoria especial do INSS aos 50 anos

Com a promulgação das novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024, um tópico de destaque é a possibilidade de concessão da aposentadoria especial para aqueles que alcançam a casa dos 50 anos. Essa medida representa uma significativa mudança nas políticas previdenciárias, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de se aposentarem mais cedo, desde que cumpridos três passos determinados pelo órgão.

Essa flexibilização visa atender às demandas de uma força de trabalho em constante evolução e reconhecer os desafios enfrentados por profissionais que exercem atividades laborais com condições especiais.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede uma aposentadoria especial para trabalhadores com mais de 50 anos que prestaram serviços que ofereciam riscos à saúde ou à integridade física. Esse benefício é diferente dos demais, pois atende a um grupo específico de cidadãos. As regras de elegibilidade são bastante rígidas e é preciso ficar atento a todos os detalhes.

Notícia confirmada sobre o INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

Apesar das mudanças nos critérios de elegibilidade após a Reforma da Previdência, é importante que esses trabalhadores estejam bem informados sobre as regras de concessão da aposentadoria especial do INSS. Além disso, é necessário cumprir uma série de exigências, como tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que variam de acordo com a atividade exercida.

Os profissionais da área de saúde, eletricistas, mineradores e mecânicos são alguns dos trabalhadores que podem ser beneficiados. O cálculo é diferenciado, levando em consideração o tempo de exposição aos agentes nocivos, o que pode resultar em um valor de aposentadoria maior do que nas outras categorias.

Os 3 passos

De acordo com o portal Abla D Advogados, essa modalidade de aposentadoria é um direito resguardado aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas prejudiciais à saúde, bem como insalubres e até mesmo perigosas.

Como é o caso de alguns motoristas, caso eles consigam comprovar essa informação.

INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

Caso você se enquadre nesta condição, verifique se você atende aos critérios estabelecidos pela própria regra antes de solicitar a aposentadoria:

• 15 anos exercendo atividades especiais + 66 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 20 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 25 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco.

Como dar entrada na aposentadoria especial do INSS?

Nos dias de hoje, as facilidades tecnológicas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, inclusive nos atendimentos previdenciários. Com o uso da plataforma Meu INSS, o segurado tem a chance de solicitar a Aposentadoria Especial de forma remota. Seja pelo site ou pelo aplicativo, dessa forma:

• Entre no site do Meu INSS;
• Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;
• Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);
• Preencha seus dados;
• Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
• Anexar documentos para justificar o seu pedido.

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