Não é preciso esperar mais os 60 para se aposentar no INSS, nova lei armada garante aposentadoria aos 40 anos para lista de CLTs

A recente aprovação de uma lei que permite aposentadoria aos 40 anos para certos trabalhadores mexe com o que a gente conhecia sobre previdência no Brasil. A ideia central é dar mais justiça para quem enfrenta condições de trabalho perigosas ou insalubres, reconhecendo que não dá para esperar até os 60 anos para descansar.

A lei foi aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara e, se seguir para sanção, muda regras importantes que valiam desde a reforma da Previdência de 2019. Além disso, ela vale para profissionais de áreas específicas, que lidam com risco diário e, por isso, podem se aposentar mais cedo.

Porém, o detalhe está nos critérios. A idade mínima varia conforme a exposição e o tipo de serviço. Quem trabalhou 15 anos na mineração subterrânea pode parar aos 40. Para quem lidou 20 anos com asbesto ou amianto, a aposentadoria vem aos 45.

E os 25 anos em setores como metalurgia, radiologia, transporte de urgência, aeronautas ou fiscalização ambiental garantem aposentadoria aos 48. Antes, esses trabalhadores precisavam esperar entre 55 e 60 anos.

Contudo, além de baixar a idade, a lei muda como o benefício é calculado. Agora, quem se aposentar especial receberá 100% da média das contribuições. Antes, era só 60% com acréscimos pequenos. Ou seja, quem se dedicou anos enfrentando risco agora vê seu esforço refletido no bolso.

A lista de atividades reconhecidas como perigosas também aumentou. Entram agora agentes de trânsito, vigilantes, guardas municipais, eletricistas de alta tensão, motoristas de transporte de pacientes e trabalhadores de transporte de valores. Mas atenção, a exposição precisa ser permanente, nada de contar uns meses aqui e ali. Precisa estar documentada, oficial, para evitar fraudes.

A nova lei já está valendo?

Claro que tudo precisa passar pelo crivo do Senado e das outras comissões da Câmara. Qualquer lei precisa de debate, ajustes, atenção aos detalhes. A sociedade tem que participar, opinar, pressionar se necessário.

Por fim, se sancionada, a lei será uma vitória para categorias que esperavam por isso há décadas. É um avanço, mas também um alerta para o resto do país: precisamos olhar para quem trabalha em condições duras, muitas vezes invisíveis para a maioria.

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Um momento histórico está preste a acontecer com uma nova lei apresentada que promete garantir aposentadoria no INSS aos 45 anos em 5 passos

Em uma decisão que promete transformar o panorama das aposentadorias no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação do INSS que permite a aposentadoria aos 45 anos, uma antecipação significativa do benefício.

Sob a proposta, trabalhadores poderão agora se aposentar décadas antes do previsto em cinco passos claros delineados pelo projeto de lei.

No dia 12 de abril, a Comissão da Câmara aprovou projeto que facilita aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos à saúde Medida visa garantir direitos e proteger trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos.

A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O projeto reduz a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a concessão da aposentadoria especial.A proposta também amplia a lista de agentes nocivos que podem dar direito ao benefício e facilita a comprovação da exposição.

Comparação

Atualmente, a reforma da Previdência (EC 103) impõe idades mínimas mais altas para a aposentadoria especial, o que dificulta o acesso ao benefício por parte de trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos.

O PLP 42/23 corrige essa distorção e garante que esses trabalhadores possam se aposentar mais cedo, com tempo de contribuição menor.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

No entanto, a aprovação na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social é um passo importante para garantir os direitos dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

A aprovação do PLP 42/23 é um importante avanço na luta pelos direitos dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Caso aprovada, você pode garantir ela em 5 passo.

5 passos

Para iniciar o processo de aposentadoria, é fundamental seguir estes cinco passos essenciais:

1. Acesso ao sistema: Primeiramente, é necessário acessar o Meu INSS utilizando seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, é possível realizar o registro online preenchendo seus dados pessoais.
2. Requerimento: Dentro do Meu INSS, selecione “Novo pedido” e escolha a opção adequada de aposentadoria entre as disponíveis. Para aposentadoria especial, selecione “Aposentadoria por tempo de contribuição”. Para aposentadoria híbrida, opte pela urbana por idade.
3. Atualização de dados: Após selecionar a modalidade desejada, atualize seus dados cadastrais conforme solicitado pelo sistema para garantir que o INSS possa contatá-lo se necessário.
4. Inclusão de informações e documentos: Prossiga anexando os documentos necessários que comprovem seu direito ao benefício. Confirme se deseja fazer apenas a simulação ou o requerimento efetivo.
5. Confirmação dos vínculos: Verifique os vínculos registrados no CNIS pelo INSS para garantir sua precisão. Caso necessário, faça alterações ou adições.

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Segundo o Presidencialista, ao concluir esses passos, confirme a veracidade dos dados fornecidos e aguarde a confirmação do seu requerimento por e-mail e SMS.

Qual é a idade para mulher se aposentar no INSS? 

A idade mínima para se aposentar por idade no INSS para mulheres, em 2024, é de 62 anos e 6 meses, desde que a mulher tenha no mínimo 15 anos de contribuição.

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Um momento histórico está preste a acontecer com uma nova lei apresentada que promete garantir aposentadoria no INSS aos 45 anos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei que reduz a idade mínima para a aposentadoria no INSS para 45 anos. A medida, que tem gerado debates acalorados, busca atender uma demanda crescente da população por uma aposentadoria mais cedo.

No dia 25 de junho de 2024, a Comissão de Trabalho, Administração e Previdência Social (CTAPS) da Câmara dos Deputados aprovou, por 16 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023.

Segundo a Câmara, o projeto, que ainda precisa ser votado em plenário e no Senado Federal, visa regulamentar a aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Mudanças

A proposta de lei, PLP 42/2023, traz significativas mudanças na idade mínima para a aposentadoria especial, variando conforme o grau de risco da atividade desempenhada. Para trabalhadores expostos a agentes químicos em grau máximo, a idade mínima será de 40 anos para homens e 45 anos para mulheres. Aqueles expostos a agentes físicos e biológicos em grau máximo terão a idade mínima estabelecida em 45 anos para homens e 50 anos para mulheres.

Para atividades envolvendo agentes químicos, físicos e biológicos em grau médio, a idade mínima será de 48 anos para homens e 53 anos para mulheres. Já para aqueles expostos a esses agentes em grau mínimo, a aposentadoria poderá ser solicitada aos 50 anos para homens e 55 anos para mulheres.

O tempo mínimo de contribuição necessário para a aposentadoria especial continuará variando entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo e do grau de risco a que o trabalhador esteve exposto.

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Além disso, o projeto prevê a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que comprovarem incapacidade permanente para o trabalho em decorrência de doenças profissionais. Essa medida visa proteger os trabalhadores que, devido a suas atividades laborais, desenvolvem condições de saúde que os impedem de continuar exercendo suas funções.

Qual é a idade para se aposentar no INSS?

Atualmente, a idade mínima para se aposentar no INSS é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário cumprir 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem idade mínima. No caso de aposentadoria especial, as idades e o tempo de contribuição variam conforme o grau de risco da atividade.

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