Concessão de aposentadoria especial desempenha um papel dos trabalhadores que estão expostos a ambientes de trabalho prejudiciais à saúde.

O tópico da aposentadoria é de relevância para todos os trabalhadores, e quando se trata de profissões envolvendo exposição a riscos e ambientes insalubres, a aposentadoria especial se torna um elemento vital. Porém, o INSS deu uma ótima notícia referente a essa aposentadoria.

Acompanhe conosco para entender o conceito de aposentadoria especial e quem está habilitado para receber esse benefício.

O que é aposentadoria especial? A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que realizam atividades que apresentam riscos à saúde devido à exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais. Ela também é aplicável a ocupações perigosas que têm o potencial de causar fatalidades.

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O objetivo por trás desse tipo de aposentadoria é proteger os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desempenham suas funções em ambientes com características particulares.

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As condições nesses locais de trabalho podem ser tão adversas que colocam em risco não apenas a saúde e integridade física, mas também a vida dos trabalhadores.

Essas condições especiais incluem a exposição a agentes prejudiciais, como elementos físicos, químicos e biológicos, assim como a realização de atividades perigosas com riscos significativos de morte para os trabalhadores.

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INSS (Reprodução/Internet)

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Quem tem direito à aposentadoria especial?

Quando discutimos os critérios para determinar quem tem ou não direito à aposentadoria especial, é importante entender que praticamente qualquer ocupação pode ser elegível para esse benefício.

No entanto, para que isso ocorra, é necessário que o trabalhador esteja consistentemente exposto a agentes prejudiciais à saúde ao longo do tempo.

No entanto, esse não é o único requisito. Existem outros critérios a serem considerados. Abaixo, destacamos esses pontos:

Alcançar uma idade mínima combinada com um período de contribuição durante a exposição aos agentes nocivos. Isso se manifesta da seguinte maneira:

• 55 anos de idade e 15 anos de atividade especial efetiva: aplicável a trabalhadores envolvidos principalmente em mineração subterrânea.
• 58 anos de idade e 20 anos de atividade especial efetiva: válido para trabalhadores de minas subterrâneas que atuam em áreas distantes das frentes de trabalho, e para aqueles expostos a materiais como amianto ou asbestos.
• 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial efetiva: destinado a outras formas de agentes nocivos, como químicos, físicos, biológicos e perigosos.

Apresentar documentos comprovando o tempo efetivo de exposição aos agentes prejudiciais. Isso inclui o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser preenchido com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Podemos citar várias profissões como exemplos de atividades que se qualificam para esse tipo de aposentadoria. Entre elas estão médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, engenheiros, eletricistas, vigilantes, soldadores, metalúrgicos, técnicos de radiologia, frentistas, mecânicos, aeronautas, motoristas e cobradores de ônibus, assim como motoristas de caminhão, entre muitas outras.

Porque o perito do INSS nega benefício?

A ausência de incapacidade temporária para o trabalho é uma das principais razões para a recusa de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação a essa recusa, muitos beneficiários expressam insatisfação em relação aos profissionais peritos do INSS, que frequentemente não realizam exames médicos, não revisam os documentos e, por vezes, nem mesmo os examinam durante a avaliação médica.

Informações retiradas do site Jornal Contábil.

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A nova lei do INSS traz a notícia que milhares de brasileiros sonhavam em receber

Foi aprovada pelo Senado uma nova lei complementar sobre a aposentadoria que impacta milhares de brasileiros cadastrados no INSS. A determinação diz respeito ao benefício especial por periculosidade.

De acordo com o texto (PLP 245/2019), fica estabelecido critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve questão pendente desde a reforma da Previdência de 2019.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o PLP 245/2019, o segurado que tem direito a aposentadoria especial é o que está sujeito a efetiva exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo.

A nova lei do INSS determina o enquadramento de algumas atividades, tais como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados a eletricidade e explosivos, quanto ao tempo de efetiva exposição.

Quando em frente de produção, a mineração subterrânea será enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Por sua vez, quando houver afastamento da frente de produção e exposição, será determinado tempo máximo de 20 anos.

Vale destacar que, as atividades que oferecem risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras.

A nova lei do INSS prevê o pagamento de um benefício d indenização, pago pela Previdência Social, que equivale a 15% do salário de contribuição quando o segurado estiver exposto e completado o tempo mínimo de contribuição de 180 meses.

Primeiro, para você ter direito a Aposentadoria Especial, é necessário se enquadrar em uma das três categorias de risco: alto, médio ou baixo. Em seguida, você precisará atingir uma pontuação que é a soma da sua idade com o seu tempo de contribuição ao INSS.

Nova lei do INSS determina aposentadoria especial por periculosidade – Foto: Reprodução/Internet

Quais os requisitos para a Aposentadoria Especial em 2023?

Inicialmente, para se ter direito a Aposentadoria Especial, é preciso se enquadrar em uma das três categorias de risco: alto, médio ou baixo. Em seguida, o beneficiário do INSS precisará atingir uma pontuação que é a soma da sua idade com o tempo de contribuição.

• 66 pontos e 15 anos de exposição para atividades de alto risco;
• 76 pontos e 20 anos de exposição para atividades de médio risco;
• 86 pontos e 25 anos de exposição para atividades de baixo risco (que é onde a maioria dos contribuintes se enquadram).

Aposentadoria Especial em 2023 (Foto: Reprodução/Isto É Dinheiro)

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