Não precisa mais esperar os 60, nova lei armada permite aposentadoria aos 40 anos no INSS e impacta trabalhadores da CLT

A proposta de permitir a aposentadoria precoce para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas no Brasil representa uma mudança significativa nas políticas previdenciárias do país.

Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece idades mínimas de aposentadoria de 40, 45 e 48 anos, dependendo do tempo de exposição a agentes nocivos.

Contudo, atualmente, conforme a reforma da Previdência de 2019, as idades mínimas são de 55, 58 e 60 anos, o que demonstra uma redução considerável nas exigências para determinadas categorias profissionais.

O projeto de lei visa beneficiar trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que atuam em ambientes insalubres, com risco físico ou biológico comprovado.

A proposta estabelece que:

• 40 anos: para quem trabalhou 15 anos em mineração subterrânea na frente de produção;
• 45 anos: para quem atuou 20 anos em mineração afastada da frente ou com exposição a asbesto/amianto;
• 48 anos: para quem completou 25 anos em atividades como metalurgia, radiologia, fiscalização agropecuária e ambiental, aeronautas e transporte de urgência e emergência.

Quais profissões serão beneficiadas por essa lei?

Além disso, a proposta amplia a lista de profissões consideradas de risco, incluindo agentes de trânsito, vigilantes, guardas municipais, transporte de valores. Além disso, eletricistas que atuam em sistemas de potência e profissionais que transportam pacientes ou insumos hospitalares em situação de urgência.

Contudo, é importante ressaltar que a aposentadoria precoce depende da comprovação de que a exposição é permanente, não podendo ser ocasional ou intermitente.

Outro ponto relevante da proposta é a alteração no cálculo do benefício. Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado com base em 60% da média das contribuições. Acrescido de 2% ao ano que ultrapasse 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.

Por fim, a aprovação do projeto na comissão é apenas uma etapa do processo legislativo. As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) ainda precisam analisar o texto antes de o plenário votá-lo.

Além disso, caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Se transformada em lei, a medida representará um marco para categorias que há anos reivindicam regras mais justas de aposentadoria. Especialmente para quem atua diariamente exposto a riscos de saúde e integridade física.

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Estas são as 9 profissões que garantem aposentadoria antecipada pelo INSS graças à lei que continua em vigor no Brasil

Aposentadoria especial do INSS considera o esforço físico e mental dos profissionais expostos a ambientes que fazem mal à saúde, permitindo acesso mais cedo ao benefício. Contudo, essa modalidade precisa que você mostre que foi exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, com regras diferentes conforme o nível de perigo envolvido: 15 anos no caso de alto risco, 20 para o risco médio, e 25 para o risco baixo.

As normas vigentes consideram também idade mínima nas regras de transição criadas pela reforma de 2019, por exemplo, exigindo pontos somando idade e tempo de contribuição. Contudo, o benefício não deriva do simples exercício da atividade, mas da comprovação documentada dessa exposição. Contudo, para conseguir isso, o trabalhador deve juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP.

Porém, caso precise, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, mostrando condições insalubres ou perigosas, sempre de maneira continuada. Ademais, aqueles que já completaram os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 têm o direito de se aposentar conforme as regras anteriores, sem idade mínima, usufruindo do direito adquirido.

Profissionais da saúde como médicos, enfermeiros, figuram entre as principais categorias que comprovam exposição a agentes biológicos e químicos. Com isso, podem pleitear aposentadoria especial com 25 anos de contribuição ou menos, dependendo do risco e da data de enquadramento.

Além dessas, atividades como agentes de trânsito, vigilantes armados e não armados, motoristas de transporte coletivo ou de cargas perigosas. Trabalhadores da limpeza urbana e assistentes sociais atuando em ambientes de risco também integrem a lista de categorias contempladas.

Quais profissões dão direito a aposentadoria antecipada pelo INSS?

1. Metalúrgico
2. Eletricista
3. Enfermeiro
4. Soldador
5. Trabalhador de Frigorífico
6. Mecânico de Aviação
7. Dentista
8. Serralheiro
9. Trabalhador da Construção Civil

Portanto, para quem já trabalhou nessas áreas com contato direto a agentes prejudiciais, junte o PPP e o LTCAT, calcule o tempo em atividade especial conforme o nível de risco, e verifique se já tem direito, ou se vale a pena usar a regra de transição.

Por fim, se possível, um especialista em direito previdenciário. Isso pra formalizar o pedido no INSS, de jeito seguro e eficaz, seja pelo Meu INSS ou pessoalmente.

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Para quem sonha com a aposentadoria do INSS temos uma boa notícia. Uma lista de trabalhadores poderá receber com 25 anos de contribuição

Todo trabalhador brasileiro de carteira assinada (CLTs) sonha com a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Brasil, trata-se de um direito fundamental.

Vale lembrar que as regras para garantir o benefício mudaram com a Reforma da Previdência de 2019. Isso porque tivemos algumas atualizações significativas e que precisam de destaque.

Acontece que essas alterações impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros que planejam se aposentar e buscam entender como garantir o direito ao benefício garantido pelo INSS.

Nessa matéria, por exemplo, falaremos de uma lista de trabalhadores que podem se aposentar mais cedo. Vale lembrar que esse direito é garantido para quem trabalha em condições insalubres.

De acordo com informações do UOL, trata-se da aposentadoria especial, concedida para que consegue comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho.

A reforma da previdência prevê idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos. Pode se beneficiar quem trabalha com agentes químicos, físicos e biológicos, nocivos à saúde ou atividades perigosas.

Considerações finais

O sonho de todo trabalhador brasileiro é o de garantir a aposentadoria. Vale lembrar que as regras mudaram com a reforma da previdência. Nessa matéria, falamos sobre a liberação antecipada do benefício do INSS com 25 anos de contribuição a uma lista de trabalhadores em 2025.

Como garantir a aposentadoria em 5 passos?

1. Entrar no sistema do órgão, acessando o ‘Meu INSS’, via aplicativo ou site;
2. Após fazer o login, procure a opção ‘Novo Pedido’, e selecione. Indo até a opção “aposentadoria e CTC e Pecúlio”, após entrar, selecione a modalidade da aposentadoria que deseja solicitar; *vale dizer que, para a modalidade da aposentadoria especial, não existe opção, sendo assim, tendo que selecionar a modalidade de tempo de contribuição;
3. Atualize todos os seus dados cadastrais, clicando na opção ‘atualizar’, confira seus dados e depois finalize clicando em ‘avançar’;
4. Após o avanço, indique se está fazendo apenas uma simulação ou se realmente deseja solicitar a avaliação de um pedido de aposentadoria, sendo o requerimento, clique em ‘avançar’;
5. Por fim, responda todos os questionários e atualizações solicitadas pelo site e confira se está tudo correto. Assim, aparecerá uma caixa de confirmação de veracidade de dados que deve ser preenchida corretamente.

Veja também mais matérias sobre o INSS clicando aqui.

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