Aposentadoria garantida no INSS! Benefício é confirmado para trabalhadores neste ano de 2025 e você precisa saber

A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se trata de nada menos que um dos principais órgãos do Governo Federal. Ademais, conseguir o benefício é uma grande realização na vida de muitos.

Aliás, na autarquia, uma das modalidades mais procuradas se trata de invalidez. Aos que não sabem, essa aposentadoria é paga aos trabalhadores que, por conta de alguma enfermidade ou acidente, acabaram ficando incapacitados de exercerem suas funções.

Dessa forma, é essencial que todos saibam que a liberação do pagamento depende da avaliação de um médico perito. Assim, não basta somente um requerimento para ser beneficiado, necessitando também de passar por um exame criterioso onde é constatado a existência da doença.

Aposentadoria por invalidez

Em suma, as novas determinações do INSS não trazem uma lista ou rol definitivo de doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez. Assim, é válido mencionar que, possuem direito ao montante o segurado da Previdência Social considerado incapaz e insusceptível de reabilitação.

Todavia, há uma lista de doenças que dispensam a exigência de carência para Aposentadoria por Invalidez, segundo disposto no artigo 26, da Lei 8.213/91.

Quais doenças garatem à aposentadoria por invalidez sem carência?

Ademais, veja a seguir as doenças que garantem a aposentadoria por invalidez:

1. Tuberculose ativa;
2. Hanseníase;
3. Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
4. Neoplasia maligna;
5. Cegueira;
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Espondilite anquilosante;
10. Nefropatia grave;
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12. Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (HIV/Aids);
13. Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada);
14. Hepatopatia grave;
15. Esclerose múltipla;
16. Acidente vascular encefálico (agudo);
17. Abdome agudo cirúrgico.

Importante: a lista se trata apenas de um exemplo, não sendo uma regra fixa. Ademais, isso quer dzer que, caso você seja diagnosticado com uma doença grave ou problema de saúde que não está na lista, ainda pode solicitar a isenção da carência.

Afinal, como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Em síntese, para efetuar o pedido do benefício, é essencial que o trabalhador acesse o site ou app Meu INSS, da Previdência Social. Depois, clique na aba “Perícia Inicial”. Ao acessá-la, basta seguir as instruções da plataforma digital.

Depois de concluir o procedimento e o pagamento ser aprovado para análise documental pela “Perícia Médica”, surge uma tela com as opções de melhor local para o recebimento dos valores do benefício.

Considerações finais

• A aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores incapacitados por doença ou acidente, exigindo avaliação médica pericial;
• Ademais, não há uma lista definitiva de doenças que garantem o benefício, mas algumas dispensam a carência, conforme a Lei 8.213/91;
• Doenças que garantem aposentadoria por invalidez sem carência incluem tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna e outras;
• Todavia, a lista não é exaustiva; outras doenças graves podem isentar a carência, dependendo da avaliação médica.

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Muitos não fazem ideia que aposentados do INSS possuem direito a um pacote com 3 grandes benefícios; Veja quais são

No governo Lula, novas regras sobre aposentadoria pelo INSS entraram em vigor, mas há detalhes que os segurados precisam conhecer após terem o benefício garantido.

Embora o INSS seja responsável por fornecer informações sobre os direitos dos aposentados, alguns aspectos importantes permanecem pouco divulgados.

Neste artigo, revelamos três segredos cruciais que o INSS não te conta, mas que podem impactar diretamente a sua vida financeira e o seu planejamento futuro.

Segundo a advogada Previdenciária Ingrid Magalhães, os aposentados por invalidez têm direitos específicos que podem proporcionar maior segurança financeira e flexibilidade. Um desses direitos é a possibilidade de quitar o financiamento de um imóvel ou veículo.

Muitos contratos de financiamento incluem uma cláusula de seguro que prevê a quitação do saldo devedor em caso de invalidez total e permanente. 

Isso significa que, ao ser concedida a aposentadoria por invalidez, o saldo devedor pode ser quitado, aliviando o aposentado da obrigação de continuar pagando as parcelas.

Saque FGTS

Outro direito importante para os aposentados é o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A legislação brasileira permite que, ao ser concedida a aposentadoria, o trabalhador possa sacar todo o saldo do FGTS. Esse direito é garantido porque a invalidez é considerada uma condição permanente, impossibilitando o retorno ao mercado de trabalho.

Além disso, os aposentados por invalidez têm a possibilidade de continuar trabalhando, desde que a atividade exercida não comprometa a condição de invalidez reconhecida pelo INSS. Isso pode ser uma opção para aqueles que desejam manter-se ativos ou complementar a renda. 

No entanto, segundo o Jus Brasil, é importante que o aposentado informe ao INSS sobre qualquer atividade remunerada para evitar problemas futuros.

A quitação do financiamento em caso de invalidez é um benefício significativo, pois pode aliviar a carga financeira do aposentado. Para usufruir desse direito, é essencial verificar se o contrato de financiamento inclui a cláusula de seguro correspondente. 

Caso positivo, o aposentado deve reunir a documentação necessária, como a carta de concessão da aposentadoria, e formalizar o pedido junto à instituição financeira.

O saque do FGTS também é um direito que pode proporcionar maior segurança financeira ao aposentado.

Com o saldo do FGTS em mãos, o aposentado pode utilizar esses recursos para diversas finalidades, como quitar dívidas, realizar investimentos ou simplesmente garantir uma reserva financeira para emergências.

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Continuar trabalhando após a aposentadoria por invalidez pode ser uma opção viável para muitos. No entanto, é crucial que o aposentado avalie cuidadosamente as condições de saúde e as exigências do novo trabalho. 

Atividades que não comprometam a condição de invalidez podem ser uma forma de manter-se ativo e socialmente engajado, além de complementar a renda mensal.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, entre no site ou baixe o aplicativo, faça login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.

Caso não tenha uma conta, é possível criar uma diretamente na plataforma.

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Beneficiários do INSS são pegos com 3 grandes mudanças

A nova lei de Tebet traz mudanças significativas no INSS, somando um benefício já confirmado, observamos uma disparada nos processos de aposentadoria, refletindo três viradas importantes no funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social.

O aperto nas contas do INSS e a necessidade de diminuir gastos podem levar o Governo Federal a mudar critérios para concessão de benefícios previdenciários.

Uma reportagem do Jornal O Globo na quarta-feira (12), integrantes da equipe econômica passaram a defender mudanças no auxílio-doença, auxílio-reclusão e no auxílio por acidente de trabalho. A ideia é que o reajuste desses benefícios seja desvinculado do salário mínimo.

Segundo a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, as discussões sobre mudanças nos benefícios do INSS ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. 

“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações”, disse Tebet durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com o portal FDR, os técnicos estão avaliando possíveis modificações nos benefícios integrantes da política social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono PIS/PASEP e até mesmo o seguro-desemprego.

Benefício confirmado

Talvez muitos não saibam, mas manicures podem ter direito a benefícios pagos pelo INSS, desde que contribuam para a Previdência Social.

De acordo com comunicado postando no Dia da Manicure (13/06), noite do Governo Federal, a manicure pode se cadastrar como MEI e contribuir com uma alíquota mensal entre 5% e 20% do salário mínimo, de acordo com sua atividade e faturamento. 

Essa contribuição garante o acesso a diversos benefícios, como:

• Aposentadoria: Aposentadoria por idade, invalidez e tempo de contribuição.
• Auxílio-doença: Em caso de doença ou acidente que a impeça de trabalhar.
• Auxílio-maternidade: Licença maternidade remunerada.
• Salário-família: Para mães com filhos de até 14 anos ou com deficiência.
• Pensão por morte: Em caso de falecimento, seus dependentes podem receber pensão.

Aumento

É possível realizar pedido de aumento em até 25% do benefício.

O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, também conhecido como grande invalidez, é um direito previsto na Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.

O acréscimo de 25% pode ser solicitado através do Meu INSS, aplicativo disponível para Android e iOS, ou presencialmente em uma unidade do INSS, mediante agendamento.

Segundo dados do site do Governo, podem solicitar o reajuste aposentados por invalidez: que comprovem a necessidade de assistência permanente contínua e de atividades da vida diária, e quem possui doenças que configuram grande invalidez.

Como acompanhar meu benefício do INSS?

Para acompanhar seu benefício do INSS, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar informações como data de pagamento, extrato de pagamentos realizados, valores recebidos e emitir comprovantes necessários.

Também é possível acompanhar pessoalmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio pelo mesmo portal.

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Salário dos aposentados pelo o INSS podem ser comprometidos após nova mudança; Saiba o que pode acontecer

Desde a implementação da Reforma da Previdência em 2019, houve mudanças no projeto de aposentadoria por invalidez permanente. No entanto, a legislação atual pode ocasionar um benefício do INSS não apenas inferior aos existentes antes de 2019, mas também aos benefícios por incapacidade temporária.

O benefício da aposentadoria por invalidez é um direito constitucional, tem seu sistema previsto pela Lei N°8.213 de 1991 que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social brasileira.

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é o órgão responsável pela avaliação, reconhecimento e repasse de recursos em modelo de benefício previdenciário àqueles segurados que, por motivos de doença permanente e incapacitante, não são capazes de realizar seu auto-sustento por meio do trabalho.

É de entendimento no Direito Previdenciário brasileiro, sobretudo pelo princípio de pacto que estabelece a Seguridade Social, que trabalhadores segurados pelo INSS, em caso de impossibilidade de desempenho laboral, sejam assistidos financeiramente pelos instrumentos de assistência e seguridade social.

Previdência social – Foto: Reprodução

Para concessão do benefício são levados em conta inúmeros fatores além da própria incapacidade em si. Como idade, grau de escolaridade, o meio em que vive, entre outros.

Além da comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho, é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado. Além disso, que tenha contribuído por pelo menos 12 meses, sendo este o período denominado como “carência”. O segurado que não cumprir a carência não poderá se aposentar, exceto em alguns casos que veremos a seguir.

Como é calculado o valor da Aposentadoria por Invalidez?

O segurado vai receber 60% da média do salário-base, calculado como a média dos vencimentos por período como segurado. Contudo, se tiver 20 anos de contribuição (se homem) ou 15 de contribuição (se mulher). Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%.

Aplicativo e cartão do INSS – Foto: Reprodução

No entanto, caso fique demonstrado que o aposentado necessita de acompanhamento permanente, a renda mensal do benefício terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).

Por fim, além deste aspecto, tramita nas comissões parlamentares desde 2021 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4769/12. Com texto substitutivo que propõe o aumento do salário benefício a 110% no caso de aposentadorias por incapacidade permanente.

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INSS soltou uma bomba para os segurados que possuem benefícios e todos estão comemorando

O INSS é responsável por administrar diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Cada um desses benefícios tem critérios específicos de elegibilidade e procedimentos de solicitação.

No entanto, para entender completamente a situação e como os brasileiros podem se beneficiar dessa notícia, é necessário obter informações mais detalhadas sobre qual benefício foi concedido, quem é elegível para ele e quais são os procedimentos a serem seguidos.

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Os segurados do INSS que já possuem perícias médicas agendadas têm agora a opção de solicitar o benefício por incapacidade (anteriormente conhecido como auxílio-doença) por meio de uma análise documental chamada Atestmed, o que pode resultar em uma concessão mais ágil.

Essa abordagem permite que a data em que o requerimento inicial foi feito seja mantida, assim como o agendamento prévio da perícia, a menos que seja necessário um exame presencial devido a não conformidades nos documentos apresentados. É importante destacar que não há restrições geográficas, e qualquer segurado pode optar por essa modalidade.

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INSS (Reprodução/Internet)

No entanto, é importante observar que os benefícios por incapacidade temporária concedidos por meio do Atestmed, mesmo que não sejam consecutivos, não podem ter uma duração superior a 180 dias. A documentação médica apresentada deve atender a alguns critérios essenciais para ser considerada válida. Isso inclui a emissão dos documentos em até 90 dias antes da Data de Entrada do Requerimento (DER), garantindo que as informações estejam legíveis e sem rasuras. Além disso, os documentos devem conter:

• Nome completo do requerente;
• Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que seja por tempo indeterminado;
• Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro no respectivo Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS). Esses registros podem ser eletrônicos ou digitais, desde que estejam de acordo com a legislação vigente;
• Informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças – CID.

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INSS Pericia (Reprodução/Internet)

Essa opção oferece aos segurados uma maneira mais rápida e eficiente de obter o benefício por incapacidade, agilizando o processo de concessão e garantindo que aqueles que realmente precisam do auxílio possam recebê-lo de forma mais ágil e eficaz.

Como funciona o processo de perícia do INSS?

Durante a perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o médico perito realiza uma avaliação detalhada da condição de saúde do segurado que está buscando algum tipo de benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, entre outros. A cooperação do segurado e a honestidade ao responder às perguntas do perito são fundamentais para o processo.

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