Posso me aposentar aos 55 anos em 2025? Entenda o que diz o INSS sobre aposentadoria por insalubridade

A aposentadoria especial aos 55 anos já é uma realidade no Brasil. E, com o avanço do Projeto de Lei Complementar 42, esse direito pode ser ainda mais acessível. O objetivo da proposta é garantir que trabalhadores expostos a condições insalubres e prejudiciais à saúde por mais de 15 anos possam se aposentar até antes, aos 40.

Contudo, atualmente, a Câmara dos Deputados ainda analisa o projeto. Comissões especiais o avaliarão antes de ele seguir para votação no Plenário. Todavia, a legislação destina a aposentadoria por insalubridade às pessoas que trabalham de forma contínua em ambientes nocivos à saúde.

Isso inclui exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, além de atividades perigosas. O INSS concede esse tipo de aposentadoria para quem comprovar exposição durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto maior o risco, menor o tempo exigido.

Após a reforma da Previdência, o governo estabeleceu idades mínimas 55, 58 ou 60 anos para cada grupo, conforme o tempo de exposição e o grau de risco da atividade exercida. A aposentadoria especial atende a trabalhadores de diversos setores que atuam sob condições insalubres ou perigosas.

Comprovação de tempo e exposição

Para obter a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que esteve exposto de forma permanente e habitual aos riscos. Ele faz essa comprovação por meio de documentos oficiais, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

Além disso, é necessário comprovar o tempo mínimo de serviço em condições especiais e atingir a idade mínima exigida. A documentação precisa estar completa e detalhada, pois será analisada pelo INSS durante o processo.

Quais profissões têm direito à aposentadoria aos 55 anos?

O projeto de lei detalha várias atividades que se enquadram na aposentadoria por insalubridade. São incluídos profissionais que lidam com:

• Explosivos e materiais inflamáveis;
• Substâncias radioativas e ionizantes;
• Altos níveis de ruído ou calor;
• Eletricidade de alto risco;
• Transporte de valores;
• Vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou não.

Outras funções consideradas perigosas também podem ser avaliadas, desde que se comprove a exposição constante a riscos.

Como saber se posso me aposentar aos 55 anos?

O primeiro passo é verificar se sua atividade profissional se encaixa nos critérios de insalubridade definidos pelo INSS. Em seguida, é preciso conferir se você já completou 15, 20 ou 25 anos de contribuição nessas condições.

Essas informações estão disponíveis no aplicativo Meu INSS, por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A plataforma também permite simular a aposentadoria e verificar se você já pode solicitar o benefício especial.

Vantagens da aposentadoria por insalubridade

A aposentadoria especial costuma ser mais vantajosa do que as demais modalidades. Isso porque ela oferece 100% do salário-de-benefício, sem aplicação de redutores como o fator previdenciário. Além da vantagem financeira, ela permite que o trabalhador se afaste do ambiente de risco e cuide melhor da saúde.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Por fim, a solicitação deve ser feita diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Ao pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o sistema analisa automaticamente se o trabalhador se enquadra nas regras da aposentadoria especial. Porém, a aprovação depende da documentação correta e da comprovação da atividade insalubre ou perigosa.

Como acelerar a aposentadoria? O que o INSS tem a dizer

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Você não precisa esperar os 60 anos para se aposentar! Veja como garantir a aposentadoria aos 58 anos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em apenas 2 passos

A aposentadoria especial do INSS permite que trabalhadores alcancem o benefício aos 58 anos, sem precisar esperar até os 60. Com regras claras, é possível garantir esse direito em apenas 2 passos simples.

Conforme apurado pelo TV FOCO, com base nos critérios estabelecidos pela legislação, a aposentadoria especial do INSS é destinada a trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas.

Para solicitá-la, precisa comprovar exposição contínua a agentes nocivos e cumprir o tempo de contribuição específico, que varia entre 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o grau de risco envolvido.

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), os segurados do INSS após 13 de novembro de 2019 precisam atender a novos critérios, incluindo a exigência de uma idade mínima.

Essas mudanças reforçam a necessidade de planejamento e conhecimento das regras para garantir o acesso ao benefício. As idades são: 55, 58 e 60. E você pode se aposentar aos 58 em apenas 2 passos.

Resumo

• Através da aposentadoria especial os trabalhadores podem se aposentar antes dos 60 anos;
• Aliás, existe até mesmo a possibilidade de se aposentar aos 58 anos;
• Basta ter seguido 2 passos importantes;
• A seguir, veja tudo sobre essa possibilidade.

Se aposente aos 58 anos no INSS em 2 passos:

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Contábeis’, para se aposentar aos 58 anos, usando a aposentadoria especial, basta ter cumprido os dois requisitos seguintes:

1. contribuir por pelo menos 180 meses
2. exposição 20 anos em condição insalubre

Além disso, o trabalhador também pode optar pela regra de transição e direitos adquiridos. Sendo somente para aqueles trabalhadores que já haviam cumprido todos os requisitos antes da reforma de 2019.

Esses trabalhadores podem se aposentar seguindo as normas anteriores da aposentadoria especial, sem a necessidade de cumprir a nova idade mínima. Basta somar a pontuação mínima e o tempo de exposição:

As pontuações exigidas são:

• 66 pontos para trabalhadores com 15 anos de exposição;
• 76 pontos para aqueles com 20 anos de exposição;
• 86 pontos para profissionais que trabalharam 25 anos em ambientes insalubres.

Quem pode pedir a aposentadoria especial do INSS?

Bom, não existe uma lista fixa de profissões que podem solicitar a aposentadoria especial, desde que cumpram as condições de tempo de contribuição e atividade insalubre. Mas, destaca-se algumas, veja:

• Telefonistas;
• Motoristas de ônibus e caminhões de carga;
• Operadores de câmaras frigoríficas;
• Soldadores;
• Metalúrgicos;
• Operadores de caldeira e de Raio-x;
• Estivadores;
• Técnicos de enfermagem;
• Vigias armados.

Documentação necessária para aposentadoria especial

De acordo com as informações divulgadas pela fonte, para obter a aposentadoria especial, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é essencial, sendo elaborado pelo empregador com base em laudos técnicos de profissionais qualificados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança.

Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP deve ser gerado exclusivamente de forma eletrônica para novos contratos de trabalho, substituindo a versão física.

Calculo do benefício

• O cálculo do benefício da aposentadoria especial segue as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.
• Assim, a média é obtida somando todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, e dividindo pelo número total de contribuições realizadas.
• A renda mensal inicial corresponde a 60% dessa média, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapasse o tempo mínimo de contribuição exigido pela categoria do trabalhador.

Afinal, como solicitar a aposentadoria especial do INSS?

Em regra geral, os trabalhadores podem solicitar a aposentadoria especial de forma totalmente online, utilizando a plataforma Meu INSS, disponível no site e no aplicativo.

O processo é intuitivo: basta selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”, informar os períodos de trabalho com exposição a agentes nocivos e anexar a documentação exigida.

Compreender as regras e reunir os documentos corretos são etapas essenciais para garantir a aprovação do benefício, proporcionando segurança e tranquilidade ao segurado no momento da aposentadoria.

Considerações finais

Em resumo, a aposentadoria especial do INSS beneficia trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, permitindo aposentadoria aos 58 anos com 20 anos de exposição e 15 anos de contribuição.

Após a Reforma da Previdência, novos critérios incluem idade mínima e regras de transição para quem já cumpria os requisitos antes de 2019.

Assim, a solicitação é feita online pelo Meu INSS, exigindo documentos como o PPP eletrônico. Com planejamento e documentação correta, o acesso ao benefício se torna simples e viável.

O que é e para que serve o INSS?

Em suma, o INSS desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

Atua como um órgão crucial garantindo a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações.

Como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Permitindo que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.

Por fim, veja também mais notícias sobre o INSS, aposentadorias e benefícios CLICANDO AQUI.

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INSS garante à aposentadoria por insalubridade para milhares de brasileiros

No dia 13 de janeiro deste ano,  Guilherme Nali paralisou o Bom Dia Cidade, da EPTV, filial da Globo, com uma lei salvadora do INSS.

A lei do INSS garante a aposentadoria a partir dos 40 anos para inúmeros brasileiros. 

O apresentador da Globo atualizou as informações sobre à aposentadoria por insalubridade.

Mas, apenas os trabalhadores expostos frequentemente a agentes prejudiciais à saúde têm o direito à aposentadoria por insalubridade.

De acordo com informações de Guilherme Nali, esses trabalhadores podem se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

O tempo para a aposentadoria do INSS varia de acordo com o nível de insalubridade no meio de trabalho.

“Depois da reforma, nós temos as regras de transição. Então, esse trabalhador precisa alcançar pontos para se aposentar pela aposentadoria especial. Hoje, a mulher precisa alcançar 91 pontos e o homem, 101”, disse a advogada Karine Rezende na Globo.

Por exemplo, um trabalhador que começou a exercer a profissão a partir dos 20 anos poderia aposentar com 45, caso o grau de exposição seja elevado.

É o caso de exposição ao amianto (asbestos) e de trabalhadores de minas subterrâneas afastados da frente de produção. Estes podem se aposentar com 20 anos dessas atividades especiais.

Os trabalhadores devem trabalhar em cargos que são expostos a agentes nocivos à saúde, tais como substâncias químicas, condições ambientais extremas, ou a manipulação de materiais tóxicos.

Karine Rezende e Guilherme Nali no EPTV (Foto: Reprodução / Globo)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

O cálculo para a aposentadoria do INSS por insalubridade é baseado no grau de insalubridade em que o trabalhador está exposto, de acordo com o portal Senhor Contábil.

• 10% para atividades dentro do risco mínimo;
• 20% para atividades que se enquadram no grau de risco médio;
• 40% para aquelas que estão no grupo de atividades com risco máximo.

Desse modo, o trabalhador com o grau máximo de insalubridade terá um acréscimo de 40%.

No grau máximo de insalubridade, o acréscimo do salário e da aposentadoria é de 40%. Calculando a partir do salário mínimo, R$ 1,412 + 40% daria R$ 1,976 mil, um aumento de R$ 564.

Por fim, algumas das profissões que dão o direito da aposentadoria por insalubridade, segundo o portal Ingrácio, são:

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador Gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (com exposição no trabalho acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola.

Logo do INSS, fogos de artifício e idosos (Fotos: Reproduções / Internet / Freepik / Montagem)

O QUE É O INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, que se enquadrem nas regras do benefício, com exceção de servidores públicos.

Beneficiário segurando cartão do INSS e dinheiro (Foto: Reprodução / Internet)

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