Descubra se é possível de aposentar mesmo após os 40 anos sem contribuição prévia e fique por dentro das dicas, direitos e alternativas do INSS

Muitos brasileiros, especialmente os que estão perto de se aposentar, carregam dúvidas legítimas sobre o direito ao descanso merecido. E isso se intensifica ainda mais após a Reforma da Previdência de 2019, a qual endureceu regras, aumentou a idade mínima e deixou claro que a contribuição ao INSS é requisito central para a aposentadoria.

Nesse cenário, surge a pergunta recorrente: E quem nunca contribuiu? Será que existe algum tipo de aposentadoria? E, para quem já passou dos 40 anos, ainda dá tempo de entrar no sistema e garantir algum benefício no futuro?

Para responder a essa pergunta, usaremos como base as próprias regras da autarquia, bem como informações do portal Ingrácio Advocacia, a fim de você ficar bem informado e evitar surpresas desagradáveis.

Preciso ter contribuído para me aposentar?

A legislação previdenciária brasileira é categórica: sem contribuição ao INSS, não há aposentadoria. A aposentadoria é um direito assegurado a quem faz parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que funciona em regime contributivo e solidário. Isso significa que apenas quem contribui pode usufruir do benefício.

No entanto, é importante alinhar expectativas. Afinal de contas, quem inicia as contribuições de forma tardia, como quem chegou à casa dos 40+, pode, sim, alcançar uma aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela lei:

• Aposentadoria por idade: Atualmente exige idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e pelo menos 15 anos de contribuição;

• Aposentadoria por tempo de contribuição: Foi extinta após a Reforma, mas ainda existe para quem já estava no sistema antes de 2019, respeitando regras de transição.

Portanto, quem começa a contribuir aos 40 precisa manter pagamentos regulares para, no mínimo, atingir os 15 anos exigidos.

E se eu nunca contribuir, existe alternativa?

Agora, embora quem nunca tenha recolhido para o INSS seja excluído do direito à aposentadoria. Existem benefícios assistenciais garantidos pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda – Conforme podem ver por aqui*;

MAS ATENÇÃO! É bom deixar claro que o BPC não é aposentadoria, não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte.

Quais são as alternativas para quem ainda quer se aposentar pelo INSS, mas nunca contribuiu?

Se você está nessa faixa etária, estas são as opções mais realistas para garantir alguma proteção no futuro:

• Iniciar contribuições como segurado facultativo ou individual pelo INSS;

• Regularizar períodos anteriores de trabalho sem registro, desde que consiga comprovar vínculos ou atividade;

• Planejar a aposentadoria com ajuda de um especialista para definir a forma mais vantajosa de contribuição;

• Verificar a elegibilidade ao BPC/LOAS como alternativa caso não consiga completar o tempo de contribuição.

Como começar a contribuir para o INSS depois dos 40?

Crie sua conta no Gov.br;

• Acesse o portal;
• Clique em “Entrar” e crie sua conta, informando CPF, e-mail e celular;
• Confirme os dados e crie sua senha de acesso.

Acesse o Meu INSS:

• Entre no site ou baixe o aplicativo “Meu INSS”;
• Faça login com CPF e senha do GOV.

Defina seu tipo de contribuição:

• Segurado facultativo: Para quem não exerce atividade remunerada (ex.: dona de casa, estudante, desempregado).
• Segurado individual: para quem trabalha por conta própria (autônomos, prestadores de serviços).

Emita a guia de pagamento (GPS):

No próprio Meu INSS, busque “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.

Informe o código de pagamento correto:

• 1406 – Facultativo mensal (20% sobre o salário escolhido, respeitando o mínimo e o teto do INSS);

• 1473 – Facultativo de baixa renda (5% sobre o salário mínimo, exclusivo para famílias inscritas no CadÚnico);

• 1163 – Contribuinte individual mensal (20% sobre salário de contribuição).

Escolha o valor dentro da faixa permitida (entre o salário mínimo e o teto previdenciário).

Pague a guia:

• A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou aplicativos de internet banking;
• O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à competência (exemplo: contribuição de setembro deve ser paga até 15 de outubro).

Acompanhe seu histórico de contribuições:

• Acesse no Meu INSS o serviço “Extrato de Contribuição” (CNIS)”.
• Confira se os pagamentos foram registrados corretamente.
• Guarde os comprovantes de pagamento da GPS.

Mas, para saber mais informações sobre a autarquia, clique aqui. *

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Descubra se é possível se aposentar pelo INSS sem nunca ter contribuído e conheça a alternativa do BPC para idosos em vulnerabilidade

Muitos brasileiros, ainda mais depois da Reforma Previdenciária, se perguntam: “Será que posso me aposentar mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?”. Essa dúvida é especialmente frequente entre trabalhadores informais, donas de casa sem recolhimento previdenciário e quem tem pouco ou nenhum histórico formal de empregos.

Mas, com base em dados oficiais da autarquia, iremos esclarecer abaixo como o sistema funciona nesse sentido e se existem alternativas palpáveis para quem vive essa realidade.

Em suma, o sistema previdenciário brasileiro exige que o segurado cumpra pelo menos 15 anos de contribuição mensal ao INSS para ter direito à aposentadoria por idade.

E, mesmo depois da Reforma da Previdência de 2019, essa regra permanece vigente. Ou seja, sem qualquer recolhimento, não é possível acessar a aposentadoria tradicional.

Mas e agora, o que dá para fazer?

No entanto, se você faz parte do grupo de brasileiros que nunca contribuiu com a Previdência Social, ou contribuiu por um tempo insuficiente, existe uma opção fornecida pela autarquia.

Trata-se da solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS.

No entanto, apesar de esse benefício não requerer contribuições, ele exige:

• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade;

• Estar em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (equivalente a até R$ 379,50 por pessoa em 2025).

MAS ATENÇÃO! O BPC NÃO é aposentadoria, trata-se de uma assistência social que garante um salário mínimo mensal, apenas.

Posso começar a contribuir com o INSS hoje?

Quem nunca pagou o INSS pode sim regularizar sua situação desde já, porém contribuindo como segurado facultativo.

Essa categoria inclui estudantes, donas de casa, informais sem vínculo e outros que não exercem atividade remunerada formal. As alíquotas possíveis são:

• 20% sobre o valor que desejar como base de cálculo: Assegura todos os benefícios, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição.

• 11% sobre o salário mínimo: Permite acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios, mas exclui aposentadoria por tempo de contribuição.

• 5% (para inscritos no Cadastro Único): Voltado a pessoas de baixa renda; garante aposentadoria por idade e benefícios sociais.

Para se tornar segurado facultativo, basta se inscrever pelo Meu INSS ou via Central 135.

Como regularizar sua situação com o INSS?

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligue para 135 para se inscrever como segurado facultativo;

• Escolha a alíquota adequada à sua condição financeira;

• Emita a guia GPS e faça o pagamento mensal;

• Com o tempo e o cumprimento da carência mínima (15 anos para aposentadoria por idade, outros requisitos para outras modalidades), você acumula direito aos benefícios esperados.

 Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Muitos brasileiros ainda não sabem, mas essa lista de doenças permitem aposentadoria imediata e sem contribuição pelo INSS

Poucos brasileiros sabem, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém uma política especial para casos em que o tempo de contribuição não é necessário para se aposentar.

Sim, isso mesmo. Existem condições específicas que permitem aposentadoria imediata, sem a carência mínima exigida em 2025: A aposentadoria por invalidez.

Mas, além, da cegueira, que doenças ou condições dão direito ao benefício? O time de especialistas do TV Foco mergulhou no tema para esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o assunto; confira!

O que é a aposentadoria por invalidez?

Acima de tudo, é importante entender o que é a aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Em suma, esse benefício é concedido a segurados que, após avaliação médica, são considerados incapazes de trabalhar de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

Em situações comuns, o trabalhador precisa ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS para poder solicitar o benefício.

No entanto, o que muitos trabalhadores ainda não sabem, é que em casos graves de saúde ou acidentes, essa carência pode ser totalmente dispensada pelo INSS.

Doenças que garantem aposentadoria imediata

De acordo com a Portaria Interministerial nº 22/2022, há 17 doenças graves ou condições de saúde que permitem ao segurado solicitar aposentadoria por invalidez sem cumprir a carência mínima.

A seguir, veja a lista em vigor para 2025:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave (com alienação mental)
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids)
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (AVC agudo)
• Abdome agudo cirúrgico

Essas condições não só isentam da carência como também aceleram o processo de concessão do benefício.

E se minha doença não estiver na lista?

Se sua condição for incapacitante, mas não estiver na descrição acima, calma! A lista oficial é uma referência, mas não é uma limitação absoluta.

Ou seja, mesmo que sua condição não esteja entre as citadas, a aposentadoria pode ser concedida, desde que a gravidade e a incapacidade permanente sejam comprovadas.

Além disso, acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou condições adquiridas no ambiente de trabalho também permitem a isenção da carência.

Situações como paraplegia após acidente de trânsito, surdez causada por ruído contínuo e até Síndrome de Burnout por excesso de trabalho são alguns exemplos.

Requisitos para garantir o benefício

Mesmo sem a exigência de carência, alguns critérios precisam ser cumpridos:

• Solicitação correta do benefício, com anexos obrigatórios.
• Incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Impossibilidade de reabilitação para outras funções;
• Comprovação com documentos médicos e perícia do INSS;
• Manutenção da qualidade de segurado (ou estar no período de graça);
• Não estar recebendo auxílio-doença sem cessação prévia;
• Ter ocorrido um acidente ou diagnóstico de doença grave;

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Primeiro, o pedido deve ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo simplificado:

1. Acesse meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha do gov.br;
3. Busque por “Benefício por Incapacidade”;
4. Clique em “Pedir Novo Benefício”;
5. Preencha os dados solicitados;
6. Anexe documentos médicos e laudos, além do seu documento com foto;
7. Finalize o pedido e acompanhe pelo portal.

Porém, atenção: Embora o processo seja online, é altamente recomendável procurar um advogado previdenciário, já que o INSS costuma negar pedidos mal instruídos ou incompletos.

Considerações Finais

Em 2025, ainda existem brasileiros que seguem trabalhando mesmo em condições de saúde críticas, sem saber que têm direito à aposentadoria por invalidez imediata.

A lista das 17 doenças graves é apenas a porta de entrada para entender como o INSS trata casos severos. Porém, a verdade é que muitos trabalhadores poderiam estar amparados.

Agora que você conhece os critérios e doenças contempladas, não deixe de agir. Seja para você ou alguém próximo, essa informação pode trazer um amparo indispensável.

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