INSS aposenta essas pessoas antes dos 60 e sem depender da idade mínima; Veja quem tem direito, como funciona e como solicitar o benefício

Muitos não sabem, mas ainda existe um grupo de brasileiros que pode se aposentar sem idade mínima e antes dos 60. Trata-se das pessoas com deficiência (PcD), as quais ainda possuem esse direito mesmo após a Reforma da Previdência.

No entanto, é importante frisar mais uma vez que essa aposentadoria especial do INSS não é um “atalho”, mas um direito que respeita as condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de quem convive com limitações permanentes.

Sendo assim, com base no que diz a própria autarquia e suas regras, separamos abaixo como ela funciona e como solicitar essa aposentadoria.

Como funciona a aposentadoria para PcD?

Em suma, quem possui uma deficiência de longo prazo, superior a dois anos, pode solicitar esse benefício.

E essa deficiência pode ser de qualquer tipo: física, mental, intelectual ou sensorial.

Desde 2021, inclusive, a visão monocular também passou a ser reconhecida como PcD.

MAS ATENÇÃO! É fundamental não confundir esse benefício com a aposentadoria por invalidez.

• O PcD pode continuar trabalhando normalmente após se aposentar;
• Já a aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente para o trabalho.

Quais são os tipos de aposentadoria para PCDs e as exigências?

O INSS oferece duas possibilidades para pessoas com deficiência:

Aposentadoria por idade: exige 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, além de 15 anos de contribuição na condição de PcD;

Aposentadoria por tempo de contribuição: Não exige idade mínima. Nesse caso, o tempo varia conforme o grau da deficiência:

• Leve: 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos de contribuição (mulher)
• Moderado: 29 anos de contribuição (homem) ou 24 anos de contribuição (mulher)
• Grave: 25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos (mulher)

Ou seja, quanto mais severa a deficiência, menor é o tempo necessário para a aposentadoria.

Mas qual é o valor da aposentadoria?

• No caso da aposentadoria por idade, o cálculo considera a média dos 80% maiores salários desde 1994, com acréscimo de 1% ao ano de contribuição, até o limite de 100%;

• Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor é integral, também com base nessa média.

Como comprovar a condição de PcD?

O segurado precisa apresentar documentos médicos, exames, atestados ou laudos que demonstrem a deficiência de longo prazo.

Além disso, o INSS realiza duas avaliações:

• Médica, para confirmar a existência da deficiência.
• Biopsicossocial, feita pelo Serviço Social, para definir o grau.

Como solicitar a aposentadoria PcD?

O pedido pode ser feito de três formas:

• Pelo telefone 135;
• Pelo site oficial do INSS;
• Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celular.

É só acessar, escolher “Novo Pedido” e buscar pela aposentadoria da pessoa com deficiência.

Depois, basta preencher os dados, anexar a documentação e acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo. Mas para mais informações sobre o INSS, clique aqui*

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É possível se aposentar sem atingir a idade mínima? Descubra 3 benefícios do INSS que permitem isso e saiba quem tem direito

Quando o assunto é aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muita gente pensa logo nas regras mais conhecidas, com 65 anos de idade para homens, 62 anos para mulheres e um tempo mínimo de contribuição.

Mas a verdade é que existem situações especiais em que é possível garantir o benefício antes dessa idade padrão, ou até mesmo sem idade mínima definida.

Três modalidades do INSS permitem que segurados se aposentem com regras diferenciadas, seja por trabalhar no campo, por ter alguma deficiência ou por estar permanentemente incapacitado para o trabalho.

A seguir, conheça esses benefícios e veja o que você precisa para requisitar essas aposentadorias. Todas as informações estão nos canais oficiais do INSS.

1 – Aposentadoria por Idade Rural

Voltada para trabalhadores do campo, pescadores artesanais e indígenas, a aposentadoria por idade rural exige apenas 180 meses (15 anos) de atividade comprovada no meio rural.

Aliás, a idade mínima também é reduzida:

• 60 anos para homens
• 55 anos para mulheres

Vale lembrar que é preciso comprovar que todo o período de trabalho foi na zona rural. Caso parte do tempo tenha ocorrido na cidade, dá para somar os períodos e se aposentar quando atingir 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).

Você pode fazer o pedido pelo Meu INSS, de forma online, informando o CPF, a senha e seguindo as etapas indicadas na plataforma do instituto.

2 – Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Quem tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial reconhecida pelo INSS também pode se aposentar com idade reduzida. Dessa forma, os requisitos incluem:

• 60 anos para homens
• 55 anos para mulheres
• Pelo menos 180 meses de contribuição ou trabalho rural

Ademais, a deficiência precisa ser comprovada por perícia médica e avaliação social. O processo é iniciado no Meu INSS e, em alguns casos, pode exigir comparecimento presencial para exames e análises.

3 – Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)

Destinada a quem não pode mais exercer qualquer atividade profissional por motivo de doença ou acidente, a aposentadoria por incapacidade permanente não exige idade mínima. No entanto, é necessário comprovar a incapacidade total e definitiva por meio de perícia médica do INSS.

O pedido também pode acabar sendo feito pelo Meu INSS. Durante a avaliação, o perito pode indicar um benefício temporário (auxílio-doença) ou confirmar a aposentadoria por invalidez, caso o quadro seja irreversível.

Por fim, veja: Aposentadoria de R$8 mil por mês: Como receber pelo INSS?

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Afinal, a idade mínima para se aposentar vai subir ainda mais? Veja o que mudou após a Reforma da Previdência

Desde que a Reforma da Previdência do INSS foi aprovada no ano de 2019, muitos brasileiros passaram a se perguntar se a idade mínima para aposentadoria ainda pode aumentar nos próximos anos.

O fato é que a Emenda Constitucional nº 103, que alterou profundamente as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabeleceu uma transição progressiva nas exigências de idade e tempo de contribuição.

E, em 2025, essas regras continuam valendo, o que exige atenção redobrada por parte dos segurados da autarquia.

Conforme a regra geral atual, a idade mínima para aposentadoria é de:

• 62 anos para mulheres (com 15 anos de contribuição);
• 65 anos para homens (com 20 anos de contribuição).

Inclusive, essa norma está em vigor desde novembro de 2019 e se aplica a todos os trabalhadores filiados ao INSS após a promulgação da reforma.

Para os segurados que já estavam no mercado de trabalho, o governo criou cinco regras de transição, que vêm sendo ajustadas ano a ano até 2031.

Mas vai aumentar ainda mais?

De acordo com dados oficiais, a resposta para essa pergunta é sim, no entanto, até 2031 e apenas para quem se enquadra nas regras de transição.

A progressão é gradual e foi definida na própria emenda constitucional.

Em 2025, a idade mínima exigida na regra da aposentadoria por idade mínima com tempo de contribuição é de:

• 59 anos para mulheres;
• 64 anos para homens.

A cada ano, esse número sobe seis meses até atingir os limites máximos: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Para a aposentadoria por idade, a idade mínima já atingiu o limite:

62 anos para mulheres desde 2023.

Para os homens, permanece em 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A diferença é que, para novos filiados após 2019, os homens devem ter 20 anos de contribuição.

Regras que não exigem idade mínima

Mesmo com a elevação progressiva da idade mínima, ainda existem modalidades de aposentadoria que não exigem idade mínima.

Essas regras são voltadas exclusivamente para segurados que já contribuíam antes da reforma de 2019.

1. Pedágio de 50%.

Aplica-se a quem, em 13 de novembro de 2019, estava a menos de dois anos de atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens).

• Requisitos: Tempo de contribuição mínimo e + 50% do tempo que faltava em 2019.
• Exemplo: Se faltavam 2 anos, a pessoa precisará contribuir por 3 anos.
• Não há idade mínima exigida.

2. Regra dos pontos:

Combina idade e tempo de contribuição, além disso, a pontuação necessária é ajustada anualmente.

• Em 2025: 92 pontos para mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição) e 102 para homens (com pelo menos 35 anos de contribuição).

• Crescimento: A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir 100 (mulheres) e 105 (homens).
• MAS ATENÇÃO! Embora não exista uma idade mínima fixa, ainda é necessário atingir a pontuação exigida.

3. Pedágio de 100%:

Exige idade mínima e o dobro do tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019.

Requisitos:

• Mulheres: 57 anos + 30 anos de contribuição + pedágio de 100%.
• Homens: 60 anos + 35 anos de contribuição + pedágio de 100%.

As idades exigidas nesse modelo não mudam ano a ano.

Como consultar o tempo de contribuição e solicitar a aposentadoria?

A simulação da aposentadoria e o próprio pedido do benefício devem ser feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial.

A plataforma calcula automaticamente o tempo de contribuição e exibe todas as regras para as quais o segurado se encaixa.

Passo a passo para simular a aposentadoria:

Pelo computador:

1. Primeiramente, acesse o MEU INSS;
2. Em seguida, faça login com CPF e senha do gov.br.
3. Clique em “Simular Aposentadoria”.
4. Por fim, o sistema informará o tempo de contribuição e as modalidades disponíveis.

Pelo celular:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS (Android/iOS).
2. Em seguida, faça login com CPF e senha do gov.br.
3. Posteriormente, toque no menu e selecione “Simular Aposentadoria”.
4. Veja as opções de aposentadoria e quanto tempo ainda falta.

Documentos necessários:

Ao solicitar o benefício, o INSS pode exigir documentos como:

• CPF;
• Documento de identidade;
• Carteiras de trabalho;
• Carnês de contribuição (GPS);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Comprovantes de atividade (para trabalho rural, especial, professor etc.).

MAS ATENÇÃO! É recomendável revisar o CNIS no próprio Meu INSS e corrigir eventuais falhas antes de enviar o pedido. Além disso, informações inconsistentes podem atrasar ou até impedir a concessão do benefício.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Após a reforma da previdência, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre as possibilidades para se aposentar no INSS e uma regra de transição pode ser a chave para maximizar seus ganhos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na vida dos trabalhadores brasileiros, sendo responsável pela gestão dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.

A aposentadoria pelo INSS é um dos temas geram mais dúvidas entre os trabalhadores, principalmente devido às recentes reformas que o sistema previdenciário implantou para equilibrar as contas públicas.

Com as constantes mudanças, é fundamental que os brasileiros se mantenham informados sobre as regras da aposentadoria e planejem detalhadamente seu futuro.

Analisar cuidadosamente as contribuições e as regras vigentes pode fazer toda a diferença para quem deseja maximizar os ganhos ao se aposentar.

Nesse cenário, a advogada previdenciária Ingrid Magalhães trouxe um tema que chamou a atenção nas redes sociais: a possibilidade de se aposentar aos 51 anos recebendo R$ 4.200 por mês. A profissional destacou o cenário de Mariana: “Com 51 anos, você pode se aposentar agora, com o valor de R$ 4.200, conforme a regra do pedágio de 50%,” explicou a advogada.

Ela também destacou outra opção vantajosa: “Se optar por esperar seis anos, é possível se aposentar com quase R$ 7 mil, seguindo a regra do pedágio de 100%.”, pontuou, questionando os seguidores sobre qual opção escolheriam.

A advogada também reforçou a importância de buscar a orientação de um especialista em INSS para elaborar uma estratégia previdenciária personalizada que busca as melhores opções para cada caso.

Mas afinal, o que diz as regras de transição destacadas pela advogada?

As regras de transição foram criadas para atender segurados que estavam perto de se aposentar quando a reforma da previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019.

Como Funciona o Pedágio de 50%?

Se um segurado estava a dois anos ou menos de completar o tempo de contribuição exigido na data da reforma, ele pode optar, nessa regra de transição, a trabalhar um tempo adicional de 50% sobre o período que faltava.

Por exemplo: Se faltavam 2 anos para se aposentar, o segurado precisará trabalhar 3 anos (os 2 anos restantes + 1 ano de pedágio).

A regra tem alguns requisitos:

• Homens: Devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição.
• Mulheres: Devem ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Além disso, essa regra aplica o fator previdenciário, uma fórmula que considera idade, expectativa de vida e tempo de contribuição, o que pode reduzir o valor do benefício, especialmente para aqueles que se aposentam mais jovens.

O que é a Regra de Transição de Pedágio de 100%?

A regra de transição de pedágio de 100% foi criada para segurados que preferem não esperar para atingir a nova idade mínima de aposentadoria imposta pela reforma.

Essa regra exige que o segurado contribua com o tempo restante até o tempo mínimo de contribuição, mais um período adicional igual ao tempo que faltava.

Como Funciona o Pedágio de 100%?

Nesta regra, o segurado deve cumprir o tempo de contribuição faltante e, adicionalmente, pagar um “pedágio” de 100% sobre esse tempo. Além disso, é necessário cumprir uma idade mínima.

Por exemplo: Se faltavam 3 anos para se aposentar: O segurado precisará trabalhar 6 anos (os 3 anos restantes + 3 anos de pedágio).

Requisitos:

• Homens: Devem ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
• Mulheres: Devem ter 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Vale destacar que, na regra de transição de pedágio de 100% não há a aplicação do fator previdenciário. O segurado que optar por essa regra receberá o valor do benefício integral, sem a redução que o fator previdenciário poderia causar.

Como baixar o Meu INSS?

O Meu INSS é o aplicativo oficial do programa, onde estão dispostas todas as informações do INSS, sendo importante que os beneficiários o tenham.

Na internet, o encontra no site do governo Gov.br. Porém, a maneira mais prática é baixar na Play Store (Android) ou no Apple Store (IOs), colocar seu login e senha e tem o acesso onde estiver.

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