Descubra quais segurados do INSS podem se aposentar aos 55 anos antes da idade mínima e veja como solicitar o benefício em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversas modalidades de aposentadoria, permitindo que os segurados da Previdência Social se programe de acordo com seu tempo de contribuição e condições de trabalho.

Atualmente, a idade mínima para solicitar aposentadoria do INSS é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Só que existe uma lista de segurados que podem se aposentar antes, inclusive aos 55 anos. Isso graças à chamada aposentadoria especial.

De acordo com o INSS, a aposentadoria especial é voltada para aqueles trabalhadores que atuam em condições que podem prejudicar a saúde a longo prazo. Profissionais expostos a agentes nocivos ou situações de risco podem se aposentar mais cedo.

Esse benefício parece com o concedido a professores e policiais, que também têm regras diferenciadas por causa da natureza do trabalho. O ponto principal é que a exposição ao risco precisa ser permanente, ocorrendo de forma frequente durante toda a rotina de trabalho.

Quem pode solicitar a aposentadoria especial do INSS?

Segundo o INSS, entre os profissionais que podem pedir a aposentadoria especial estão:

• Mineiros que trabalham em subsolo
• Operadores de britadeira de rocha subterrânea
• Carregadores de rochas
• Perfuradores de rochas em cavernas

A legislação define os riscos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pelo empregador que comprova exposição a agentes nocivos. Ruído, calor, produtos químicos, umidade e periculosidade são alguns exemplos desses agentes que precisam ser comprovados.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para pedir a aposentadoria especial, o segurado deve:

• Ter contribuído pelo menos 180 meses para a carência
• Comprovar o tempo total de contribuição e a exposição aos agentes nocivos
• O tempo de contribuição exigido varia de acordo com o tipo de risco: 25, 20 ou 15 anos.
• Basta fazer a solicitação no app ou site Meu INSS e comparecer à perícia se necessário.

Mudanças da reforma da previdência

Vale ressaltar que a Emenda Constitucional nº 103, de 13 de setembro de 2019, trouxe alterações importantes para a aposentadoria especial. Agora, além da carência e comprovação da exposição, é necessário respeitar a idade mínima de acordo com o tempo de atividade:

• 15 anos de atividade: 55 anos de idade
• 20 anos de atividade: 58 anos de idade
• 25 anos de atividade: 60 anos de idade

Quem já tinha cumprido os requisitos antes da reforma não precisa atender à idade mínima. No entanto, ainda precisa ter contribuído por 180 meses e observar o modelo de transição, que usa a pontuação mínima, somando idade, tempo de contribuição e tempo de efetiva exposição, variando de 66 pontos a 86.

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Saiba quais profissões permitem aposentadoria aos 55 anos, o que diz o INSS, regras atualizadas da Previdência e os direitos dos trabalhadores em 2025

Algumas profissões liberam os trabalhadores a se aposentar aos 55 anos. Essa possibilidade existe graças a aposentadoria especial, um benefício do INSS voltado a quem atua em condições prejudiciais à saúde.

Sendo assim, se você exerce uma atividade insalubre ou perigosa, pode ter direito a esse tipo de aposentadoria, desde que cumpra os critérios exigidos pela Previdência Social.

Ademais, a regra dos 55 anos de idade vale para profissionais que atuam expostos a agentes nocivos de forma contínua e que tenham no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS nessa condição.

Esse é o caso, por exemplo, de quem trabalha em mineração subterrânea, diretamente nas frentes de produção, com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Aposentadoria no INSS aos 55 anos

De acordo com o INSS, a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) instituiu essa idade mínima, que varia conforme o tempo de contribuição especial:

• 55 anos de idade + 15 anos de exposição nociva
• 58 anos de idade + 20 anos de exposição nociva
• 60 anos de idade + 25 anos de exposição nociva

Profissões que podem garantir aposentadoria especial

Diversas categorias podem ser enquadradas na aposentadoria especial, desde que o trabalhador comprove a exposição permanente a riscos. Veja algumas das principais ocupações:

• Técnico de enfermagem e enfermeiro
• Motorista de ônibus ou de caminhão de cargas
• Telefonista
• Metalúrgico
• Soldador
• Torneiro mecânico
• Operador de caldeira
• Estivador
• Aeroviário
• Operador de câmara frigorífica
• Operador de Raio-x
• Vigia armado
• Tintureiro

Ademais, o exercício da profissão, por si só, não garante o benefício. Além disso, é fundamental comprovar a exposição constante a agentes nocivos.

Documentação necessária

Para ter o pedido de aposentadoria especial aprovado, o trabalhador precisa apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento emitido pela empresa com base em laudo técnico.

Desde 2023, o PPP deve ser eletrônico para novos vínculos empregatícios. Ademais, além do PPP, o INSS também exige:

• Laudos técnicos de condições ambientais
• Informações sobre todos os períodos de exposição nociva
• Comprovação da atividade por, no mínimo, 15, 20 ou 25 anos (a depender do caso)

Regra de transição

Quem já estava filiado ao INSS antes da Reforma da Previdência, mas ainda não tinha direito adquirido, pode se beneficiar da regra de transição.

Nela, é necessário atingir uma pontuação mínima, somando idade + tempo de contribuição:

• 66 pontos (para quem teve 15 anos de exposição)
• 76 pontos (com 20 anos de exposição)
• 86 pontos (com 25 anos de exposição)

A transição permite, por exemplo, que uma técnica de enfermagem que começou cedo na profissão se aposente antes dos 55 anos, desde que cumpra a pontuação exigida.

Afinal, como solicitar a aposentadoria aos 55 anos?

O processo pode ser feito sem sair de casa, pelo Meu INSS, site ou aplicativo. Siga os passos:

• Acesse o portal (https://meu.inss.gov.br)
• Clique em “Novo Pedido”
• Escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”
• Informe os períodos de exposição e anexe os documentos
• Acompanhe a análise do pedido de forma online

Ademais, se você tiver dúvidas, ligue para o número 135 (atendimento gratuito por telefone fixo, de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Considerações finais

Em suma, a aposentadoria especial com 55 anos é uma conquista possível para trabalhadores que dedicam a vida a atividades de risco.

Profissionais da saúde, da indústria, do transporte e muitos outros podem ser beneficiados, desde que estejam atentos às regras e documentação exigida.

Consulte seu histórico, reúna as provas e, se for o seu caso, aproveite esse direito antes da hora tradicional de se aposentar.

Por fim, veja: Tralli paralisa JH, confirma melhor notícia do INSS com extra aos aposentados e pensionistas em julho

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