Homens e mulheres possuem estratégia pouco conhecidas que estão permitindo aposentadorias muito mais cedo no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) coordena a aposentadoria por tempo de contribuição, um benefício concedido àqueles que comprovam anos de trabalho formal.

Porém, apesar da reforma da Previdência de 2019, essa modalidade continua disponível por meio de regras de transição, aplicáveis a quem já estava próximo de cumprir os requisitos antes da nova legislação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do INSS, detalha sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do INSS

Aposentadoria por tempo de contribuição exige contribuição mínima de 35 anos para homens e 30 para mulheres, além de carência de 180 meses.

Além disso, a reforma extinguiu essa aposentadoria para novos contribuintes, mas salvou o direito de quem já estava dentro do sistema.

Assim, quem tem “direito adquirido” pode optar pelas regras antigas, sem idade mínima.

Transição por pontos ou pedágios

Entre as regras ainda em vigor, destacam-se as transições por pontos ou pedágios. Na regra 86/96, soma-se idade e tempo de contribuição: mulheres precisam de 92 pontos, homens de 102 em 2025.

Já os pedágios variam: 50% para quem estava até dois anos da aposentadoria em 2019 e 100% para quem faltava mais tempo.

Além disso, o cálculo do benefício pode envolver o fator previdenciário ou não. Na regra de pedágio de 50%, o fator ainda se aplica; nas demais, a média de todas as contribuições.

No entanto, já na integral por pedágio de 100%, o segurado recebe a média completa sem qualquer redução.

Como solicitar

Para solicitar o benefício, o interessado deve seguir o passo a passo no Meu INSS.

Ele acessa o aplicativo ou site, faz login, escolhe a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição”, envia documentos e acompanha o andamento.

Além disso, é essencial reunir documentação que comprove tempo de contribuição, como RG, CPF, carteira de trabalho, extrato CNIS, holerites e carnês para contribuintes individuais.

Contudo, a ausência de comprovantes pode atrasar o benefício ou reduzir o valor recebido, já que o INSS pode não considerar todos os períodos contributivos.

Quais os documentos exigidos na Aposentadoria por Tempo de Contribuição do INSS?

• RG, CPF e comprovante de residência
• Carteira de trabalho e PIS/NIT
• Extrato CNIS (via Meu INSS)
• Holerites, comprovantes bancários ou carnês de autônomo
• PPP ou LTCAT, se você atuou em atividade especial

Além disso, ao pedir o benefício, o segurado observa no sistema o status do pedido; eventuais exigências são comunicadas eletronicamente ou via agência.

CONCLUSÃO

por fim, a aposentadoria por tempo de contribuição continua acessível a quem iniciou contribuições antes da reforma de 2019. Isso, graças às regras de transição e ao direito adquirido.

Porém, compreender qual modalidade se encaixa melhor no perfil e reunir documentação correta é fundamental para obter o benefício mais vantajoso.

Seguir o passo a passo pelo Meu INSS com planejamento prévio pode evitar atrasos e garantir que o valor recebido reflita adequadamente toda a vida de trabalho.

Veja também matéria especial sobre: Quem espera comemora: INSS comunica o que deve destravar a grana parada há meses.

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Essa modalidade de aposentadoria leva em consideração o tempo de serviço, sem a necessidade de idade mínima. Portanto, quanto maior o tempo de contribuição, mais cedo o trabalhador poderá requerer esse benefício.

No entanto, existem alguns critérios específicos para atingir a quantidade mínima de contribuição exigida. Neste sistema, homens e mulheres têm requisitos diferenciados em relação à idade.

É importante entender essas regras e critérios para planejar adequadamente a aposentadoria por tempo de contribuição.

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício previdenciário oferecido no Brasil, concedido ao segurado que cumprir um período determinado de filiação e contribuição à Previdência Social, que pode ser classificada em Integral ou Proporcional.

O que pode ser considerado como tempo de contribuição

O tempo de contribuição pode ser considerado quando há o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre uma atividade remunerada. Isso inclui períodos em que o trabalhador exerceu emprego formal, como registrado em carteira de trabalho, e realizou contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como era a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma

Antes da reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição era uma modalidade que permitia que o trabalhador se aposentasse quando cumprisse um determinado período de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras anteriores à reforma variavam de acordo com o sexo do trabalhador: 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.

Além do tempo de contribuição, não havia idade mínima para solicitar esse tipo de aposentadoria. Ou seja, o trabalhador poderia se aposentar apenas com base no tempo de contribuição realizado ao longo de sua carreira.

E depois da reforma, o que mudou?

Após a reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição passou a ter algumas mudanças significativas. Foi estabelecida uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos.

Além disso, houve alterações no cálculo do benefício, exigindo 35 anos de contribuição para mulheres e 40 anos para homens a fim de receber 100% do salário.

Saiba quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição

Além de cumprir o tempo de contribuição mínimo, os segurados também devem atender a outros requisitos para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

O tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos para os homens e 30 anos de para as mulheres

A carência mínima exigida para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é de 180 meses, o que equivale a 15 anos de contribuição. Isso significa que o segurado precisa ter efetuado pelo menos 180 contribuições ao longo de sua vida laboral para ter direito ao benefício.

Além da carência, é necessário cumprir o tempo total de contribuição exigido e outros requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária, como idade mínima, por exemplo.

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Como funciona o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição

Para compreender o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário conhecer as diferentes modalidades disponíveis. Existem cinco formas principais de aposentadoria por tempo de contribuição:

1. Regra antiga: Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido)
2. Regra de transição 1: Idade progressiva
3. Regra de transição 2: Pontos progressivos
4. Regra de transição 3: Pedágio de 50%
5. Regra de transição 4: Pedágio de 100%

Cada modalidade possui uma fórmula de cálculo específica, exceto as Regras de transição 1 e 2 (Idade e Pontos progressivos), que são calculadas da mesma maneira.

O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido), com 35 anos de serviço para homens e 30 para mulheres, envolve os seguintes passos:

1. Calcule a média dos seus 80% maiores salários a partir de julho de 1994.
2. Multiplique essa média pelo Fator Previdenciário.

O Fator Previdenciário é um índice utilizado no cálculo da aposentadoria, levando em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e a alíquota de contribuição.

Saiba quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição)

Entenda as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição possui algumas regras de transição que foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Essas regras foram criadas para adequar a transição entre o antigo sistema e o novo sistema previdenciário. Veja abaixo as principais regras de transição:

Por pontos

Nessa regra, é necessário alcançar uma pontuação mínima, que é calculada somando a idade do segurado com o tempo de contribuição. Inicialmente, a pontuação mínima é de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A cada ano, a pontuação aumenta em um ponto, até atingir 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.

Por idade mínima

Nessa regra, é necessário atingir uma idade mínima, que vai aumentando gradualmente ao longo dos anos. Além disso, também é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima inicial é de 56 anos, e para os homens é de 61 anos. A cada ano, a idade mínima aumenta em seis meses, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Pedágio 50%

Nessa regra, é necessário cumprir um tempo de contribuição adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir o requisito de tempo de contribuição na data da promulgação da Reforma da Previdência (13/11/2019). Por exemplo, se faltavam 4 anos para atingir os requisitos, será necessário contribuir por mais 2 anos.

Pedágio 100%

Nessa regra, é necessário cumprir um tempo de contribuição adicional equivalente ao dobro do tempo que faltava para atingir o requisito de tempo de contribuição na data da promulgação da Reforma da Previdência. Por exemplo, se faltavam 3 anos para atingir os requisitos, será necessário contribuir por mais 6 anos.

Entenda melhor como funcionam as regras de transição:

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Conclusão

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é uma modalidade de benefício previdenciário que exige um tempo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito a se aposentar. Antes da Reforma da Previdência de 2019, as regras eram mais flexíveis, permitindo aposentadoria com tempo mínimo de contribuição e idade específica. No entanto, após a reforma, foram estabelecidas novas regras de transição, como idade progressiva, pontos progressivos e pedágio, que visam adequar a transição entre os sistemas previdenciários. É importante buscar informações atualizadas para entender as regras específicas e planejar a aposentadoria de forma adequada.

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