Uma lei das placas que está em vigor traz um alerta crucial aos donos de motos, com uma multa que pesa no bolso

Todos os donos de motos precisam se atentar com uma lei das placas que está em vigor e rende uma multa pesada.

Considera-se uma infração gravíssima e por conta disso pode até mesmo levar a apreensão do veículo, se cair em fiscalização.

O time do TV Foco especializado em Trânsito, a partir de informações do portal ‘Noroeste Online’, traz à tona uma multa envolvendo as placas da moto.

Acontece que em algumas situações os pilotos optam por levantar a placa, mas isso é completamente proibido pelo CTB.

Os 4 tipos de infrações

• Leve – 3 pontos na carteira;
• Média – 4 pontos na carteira;
• Grave – 5 pontos na carteira
• Gravíssima – 7 pontos na carteira

Multa por levantar a placa

Muitas vezes, passando pelas ruas, é comum ver os donos de moto levantando a placa, principalmente para passar em radares.

Muitas vezes é porque o piloto está em uma velocidade acima da via e para evitar a multa, acaba fazendo isso.

Porém, se a fiscalização o pegar fazendo isso, terá que arcar com uma infração gravíssima e corre o risco de ter o veículo apreendido. Isso porque a lei que proíbe isso está em vigor há alguns anos.

De acordo com o portal ‘Noroeste Online’, a multa é no valor de R$293,47, além de tomar 7 pontos na CNH.

O veículo ficará apreendido até que resolva todas as pendência e fixe a placa para que não tenha a possibilidade de levantá-la.

Outras infrações envolvendo placas

Além de levantar a placa, andar com ela adulterada de alguma forma também gera multas. Há pessoas que colocam fita isolante para gerar um número diferente.

Se tiver algum número falhando, que não dê para identificar, também gera punição e precisar trocar o equipamento.

Por fim, se a luz do carro que fica acima da placa também não estiver funcionando, vai gerar multa e penalidade para os condutores.

Vale lembrar que se não houver infrações gravíssimas, os motoristas podem ter até 40 pontos na CNH.

Conclusões finais

Todos os donos de moto que forem pegos levantando a placa, terão que arcar com uma multa de infração gravíssima.

Assim, arcarão com R$293, mais 7 pontos na CNH e até mesmo a apreensão do veículo.

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Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.

A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

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Prefeitura de SP manda apreender veículos e exige fim imediato em serviço vital da 99 após decisão judicial; entenda como isso impacta as corridas na capital paulista

Conforme muitos já sabem, a 99 entrou com uma “queda de braço” com a prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, a fim de manter um dos seus serviços mais vitais, a 99 Moto.

No entanto, nesses últimos três dias (desde o lançamento do serviço), essa situação continua rendendo e dando muito o que falar.

Principalmente pelo fato de que, mesmo após o prazo de 24h dado pela prefeitura para que o serviço cessasse, ele continua funcionando normalmente:

• Por um lado, a empresa afirma que possui amparo legal para continuar operando, o que gerou uma disputa judicial e administrativa com a gestão municipal.

• Pelo outro lado, a prefeitura alega que o serviço não é seguro e precisa ser suspenso  quanto antes.

Diante desse “cabo de guerra”, a equipe do TV Foco, a partir de informações coletadas através do portal G1, da Globo e da CNN, traz uma visão ampla e completa da situação como um todo, com destaque em duas viradas:

• Algumas apreensões de motocicletas realizadas.
• Processo de exigência pelo fim do serviço.

1. Disputa de interesses e apreensões:

Conforme dito acima, na última terça-feira (14), a Prefeitura de São Paulo iniciou tentativas de suspender o serviço 99 Moto, alegando risco à segurança e irregularidades com base no Decreto Municipal 62.144, de 6 de janeiro de 2023.

Em tese, esse decreto suspende temporariamente o uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos.

A 99, no entanto, ingressou com um mandado de segurança para anular a notificação, alegando que o decreto contraria a legislação federal e jurisprudências nacionais. Mas o pedido foi negado pela Justiça na quarta-feira (15).

Resistência:

A 99 desafiou a decisão judicial, insistindo em operar, alegando respaldo legal federal para o transporte de motos em todo o país.

A empresa enfatizou que o serviço está em conformidade com a Lei da Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), que permite o uso de motocicletas para transporte individual.

Apreensões:

De acordo com a CNN, na quarta-feira à tarde, agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), iniciaram a fiscalização na cidade e apreenderam três motocicletas que prestavam o serviço. As apreensões ocorreram na:

• Avenida Calin Eid, na região da Vila Ré, zona Leste.
• Avenida Brás Leme, na Casa Verde, zona Norte.

Porém, os próprios passageiros confirmaram aos agentes que haviam solicitado as corridas pelo aplicativo.

2. Exigência pelo fim

Já na quinta-feira (16), o prefeito Ricardo Nunes reiterou a intenção de suspender o serviço e entrou com novo recurso na Justiça.

Ele também pediu ação diplomática, solicitando apoio do governo chinês – país de origem da empresa dona da 99 – e do cônsul da China em São Paulo:

“Se eles não cumprirem, a Procuradoria-Geral do Município vai ingressar com uma ação judicial pedindo aplicação de multa e reparação por danos morais” – Declarou o prefeito.

Ainda na quinta-feira, entre as 7h e 9h da manhã, a 99 registrou cerca de 50 mil corridas na capital paulista.

Entretanto, a empresa destacou que essa alta demanda reforça a importância do serviço como alternativa econômica e eficiente para deslocamentos urbanos.

Os dois lados da moeda:

De acordo com uma reportagem da Globo, que foi ao ar nesta última quinta-feira (16) pelo SP2, alguns testes feitos pelo aplicativo conseguiram captar melhor como essa operação do 99 Moto está ocorrendo.

Uma corrida foi solicitada de Santo Amaro para o Autódromo de Interlagos, e o motociclista Edmilson da Silva Alves chegou após sete minutos.

Apesar de adaptar a moto para transporte de passageiros, o motoqueiro admitiu não ter recebido o treinamento adequado para essa função ainda.

Já Bruno Gian Vitale, outro motorista parceiro da plataforma, contou que já havia realizado treinamentos oferecidos pela 99, mas afirmou que regras mais rigorosas deveriam ser implementadas, como idade mínima e experiência na condução.

A reportagem também entrevistou  Larissa Nayara Souza Oliveira, usuária do serviço, que relatou um acidente ocorrido em maio de 2022, em Osasco.

Ela sofreu fraturas graves durante uma corrida pelo 99 Moto e criticou a falta de suporte da empresa. Segundo Larissa, não houve retorno direto com a 99 após o incidente.

Ao procurar a empresa, a 99 reconheceu erro no atendimento e prometeu melhorar sua central de suporte.

O que diz a defesa da 99?

Em resposta às apreensões e às críticas, a 99 reafirmou a legalidade do serviço e declarou que apoiaria motociclistas e passageiros com custos associados a eventuais apreensões.

Além disso, a empresa destacou que possui uma taxa de acidentes extremamente baixa, com apenas 0,003% das corridas em 2024 resultando em incidentes.

A 99 também ressaltou que implementou medidas de segurança, como treinamento para motociclistas e seguros específicos para passageiros e condutores.

No entanto, enquanto a disputa judicial segue, a cidade de São Paulo permanece como palco de uma disputa que pode definir os rumos do transporte por aplicativos em todo o Brasil.

Considerações finais:

Em suma, a 99 enfrenta a Prefeitura de São Paulo em uma disputa judicial pela legalidade do serviço 99 Moto.

A empresa alega amparo legal, enquanto a prefeitura argumenta que o serviço é inseguro e irregular.

Apesar das apreensões de motocicletas e da decisão judicial favorável à prefeitura, a 99 continua operando e registrando alta demanda.

A população e os motoristas apresentam opiniões divergentes sobre a segurança e a regulamentação do serviço.

Mas, para saber sobre mais informações do app, clique aqui*.

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Uma nova lei de trânsito chega voando em cima dos motoristas e chega com bomba envolvendo apreensão do veículo e ainda multa

Uma nova lei de trânsito acerta todos os motoristas e precisa de máxima atenção, afinal, você pode perder seu carro e ainda pagar uma multa. Sendo assim, não pode errar.

Vale ressaltar que no trânsito, nós temos nossos direitos e deveres. Seja você pedestre ou motorista, é preciso saber dos seus limites e que ultrapassar, pode fazer você ser punido.

E para te deixar por dentro dela, o time de especialistas em trânsito do TV Foco, a partir de informações do site Despachante DOK, conta tudo para você.

ALERTA PARA LEI DE TRÂNSITO

• Poderá fazer você perder o veículo;
• Além disso, a multa ainda é salgada para o bolso;
• Todos precisam de máxima atenção a lei em 2025;
• Desavisados estão sofrendo as consequências.

LEI EM VIGOR

Graças a Lei nº 14.229/21, que é resultado da Medida Provisória nº. 1.050/21, motorista que for parado em blitz e tiver condições seguras de conduzir o veículo, mas em infração, terá o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) recolhido.

Dessa maneira, ele será autuado pela autoridade de trânsito e liberado. Contudo, ele pode ter o veículo removido, dessa maneira, ficará com ele apreendido, até se ajustar as normas.

SITUAÇÕES QUE FARÁ VOCÊ TER O VEÍCULO APREENDIDO

• Estacionar em local proibido;
• Disputar corridas de carro ou qualquer tipo de veículo (os famosos rachas);
• Parar em vias públicas por falta de combustível;
• Praticar manobras perigosas, que ofereçam risco à segurança;
• Estacionar o veículo em esquinas a menos de cinco metros da via transversal;
• Adulterar e/ou falsificar a CNH e/ou o CRLV;
• Remover a placa de identificação ou com placa ilegível;
• Bloquear a via pública impedindo a passagem dos demais veículos.

CONCLUSÕES FINAIS

Por conta dessa lei em vigor, você poderá sofrer com a remoção do seu veículo, que em resumo, é uma espécie de apreensão. Dessa maneira, saiba quais as situações que faz isso ocorrer e então, procure evitar para não ter dores de cabeça sem necessidade.

Além disso, em todas as situações têm multas, que dependendo, pode ser mais de R$ 1000. Então, não vale a pena cometer a infração.

QUANDO É POSSÍVEL EVITAR O PROBLEMA?

Por exemplo, se no ato da remoção, o motorista conseguir sanar no local a questão pela qual a medida administrativa está sendo aplicada, não terá ele levado.

Dessa maneira, será a única ocasião que você não terá dores de cabeça para buscar o seu veículo em pátios do Detran.

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