Tarcísio anuncia nova decisão em São Paulo e baixa proibição que afeta clientes de bares e restaurantes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu vetar integralmente o projeto de lei que obrigava bares, restaurantes e casas noturnas a oferecer cardápios impressos em papel. A medida passou a valer nesta semana, com publicação no Diário Oficial do Estado.

A decisão afeta diretamente clientes e estabelecimentos, sobretudo em um cenário no qual o cardápio digital se consolidou como prática dominante. A proposta havia avançado na Assembleia Legislativa e reacendeu um debate que envolve acessibilidade, custos e modernização no setor de alimentação fora do lar.

Lei em vigor determina nova obrigação aos bares e restaurantes de MG - Foto: Montagem — Lei em vigor determina nova obrigação aos bares e restaurantes – Foto: Montagem

Segundo o governo estadual, a obrigatoriedade do cardápio físico não encontrava respaldo técnico nem jurídico. Tarcísio sustentou que o Código de Defesa do Consumidor já garante o direito à informação clara e adequada ao cliente.

Além disso, o governador avaliou que impor um formato específico poderia gerar impacto financeiro relevante, principalmente para pequenos negócios. Ainda segundo o veto, a exigência não considerava a diversidade de modelos operacionais existentes no setor gastronômico paulista.

Qual projeto foi vetado por Tarcísio?

O projeto vetado nasceu na Assembleia Legislativa de São Paulo e recebeu apoio de parlamentares da oposição. Deputados como Marina Helou, da Rede, e Guilherme Cortez, do PSOL, defenderam a proposta como uma medida de inclusão.

Eles apontaram que muitos consumidores enfrentam dificuldades para acessar cardápios por QR Code. O argumento central destacou idosos, pessoas sem acesso à internet móvel e clientes com limitações no uso de smartphones.

Durante a tramitação, os autores do projeto reforçaram que a proposta não proibia cardápios digitais. O texto apenas criava a obrigação de manter uma opção impressa disponível. Para os defensores, a coexistência dos formatos garantiria mais autonomia ao consumidor.

Ainda assim, o governo estadual avaliou que a medida criaria uma imposição desproporcional, sem demonstrar ganho efetivo para a proteção do consumidor.

O projeto foi aprovado pela Alesp no fim de 2025.
O veto foi total e não preservou nenhum trecho do texto.
A decisão mantém liberdade total aos estabelecimentos.

Cardápios digitais e físico

O uso intensivo de cardápios digitais ganhou força durante a pandemia de covid 19. Naquele período, bares e restaurantes adotaram o QR Code para reduzir contato físico e custos operacionais. Com o avanço da vacinação e a retomada plena das atividades, parte do Legislativo passou a questionar a permanência exclusiva do modelo digital.

Ainda assim, muitos empresários defenderam a continuidade do formato eletrônico por razões de eficiência e sustentabilidade.

Após o veto, bares e restaurantes seguem livres para decidir como apresentar seus cardápios. Estabelecimentos podem manter apenas versões digitais, apenas impressas ou as duas alternativas. Enquanto isso, consumidores continuam sujeitos às escolhas feitas por cada negócio.

Caso a Assembleia Legislativa decida derrubar o veto, o cenário pode mudar novamente, mas isso depende de nova votação em plenário.

Por fim, ao vetar o projeto, Tarcísio de Freitas recolocou o debate em outro patamar. A decisão expõe a tensão entre inovação e inclusão em um estado que concentra um dos maiores mercados gastronômicos do país. O tema segue aberto e deve retornar à pauta política.

O desfecho dependerá da capacidade do Legislativo de reunir votos para reverter a decisão do governador.

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