INSS anuncia vitória aos beneficiários e reforça atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

Além do pagamento, geralmente em torno de R$ 1.518, o INSS comunicou nesta quinta-feira (28), por meio de suas redes sociais, uma vitória significativa para milhares de beneficiários. Isso porque o Instituto destacou a importância da quarta edição do POP Rua Jud, realizada no centro do Rio de Janeiro, voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Essa iniciativa tem como principal papel ampliar o acesso a serviços essenciais e assegurar que cidadãos em condições de risco recebam a devida orientação e assistência.

Inclusive, ao longo dos dias 26 e 27 de agosto, a equipe do órgão realizou mais de 300 atendimentos dentro da ação, o que representa um avanço direto na inclusão de pessoas que muitas vezes encontram barreiras para acessar seus direitos.

O que o INSS ofereceu na ação?

Durante os dois primeiros dias do evento, os servidores do INSS atuaram por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

As equipes prestaram orientações sobre:

• Direitos assistenciais e previdenciários;
• Solicitação de benefícios;
• Avaliações sociais para identificar necessidades específicas;
• Realização de perícias médicas presenciais.

Esse conjunto de serviços permitiu que cidadãos em situação de rua ou vulnerabilidade tivessem acesso imediato a informações e procedimentos que, em condições normais, dependeriam de deslocamento a uma agência.

Até quando vai a ação da POP Rua Jud?

De acordo com os dados expostos pela autarquia, o POP Rua Jud segue até o dia de hoje (28).

Vale destacar que, por meio desse tipo de ação, o INSS também busca garantir cidadania a todos os segurados e beneficiários, independentemente da condição social.

O esforço se soma ao calendário regular de pagamentos, que, em agosto, iniciou-se no dia 25 e segue até 5 de setembro, com benefícios de até um salário mínimo pagos primeiro, seguidos pelos valores acima do piso nacional.

Como fazer valer seus direitos do INSS?

Qualquer cidadão pode solicitar informações, benefícios ou serviços diretamente pelo Meu INSS, disponível em aplicativo e site, ou pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado.

Para quem precisa de atendimento presencial, as agências também continuam abertas mediante agendamento.

MAS ATENÇÃO!

• O INSS também reforça que nunca solicita dados pessoais, senhas ou transferências bancárias por telefone, mensagens de aplicativos ou redes sociais.

• O único canal oficial para atendimento remoto é o aplicativo ou site Meu INSS, além do telefone 135.

• A população deve desconfiar de qualquer promessa de liberação imediata de benefícios mediante pagamento antecipado, pois esse tipo de abordagem caracteriza golpe.

• Além disso, os segurados devem sempre verificar as informações nos canais oficiais do governo e evitar compartilhar documentos pessoais em situações não verificadas.

A atenção a esses cuidados também é crucial para que o beneficiário preserve seus direitos sem correr riscos de fraudes ou bloqueios indevidos.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. * Veja também como foi a ação em edições anteriores no vídeo abaixo:

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Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário? Veja o que o INSS esclarece e quais outros direitos incluem nessa modalidade

Com o segundo semestre, alguns beneficiários do INSS, principalmente os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), têm direito ao 13º salário, um dos abonos mais aguardados do ano.

Infelizmente, a resposta para essa pergunta é não, mas para entender melhor essa negativa e o motivo por trás dessa regra, é a condição desse benefício. Segundo informações oficiais do INSS, o BPC atende a dois grupos específicos:

• Pessoas de qualquer idade com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social;

• Idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem no mesmo critério.

Ou seja, o pagamento mensal do BPC corresponde a um salário mínimo e não requer contribuições anteriores à Previdência Social, por ter um caráter assistencial. Por esse motivo, não faz sentido o pagamento do abono, uma vez que não se trata de um salário.

O 13º salário é um direito garantido apenas para benefícios previdenciários, que incluem:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Todos esses benefícios dependem de contribuições prévias ao INSS.

Apesar de ser uma regra relativamente antiga, ela permanece válida em 2025.

Embora existam algumas propostas legislativas, as quais tentam incluir o abono natalino para os beneficiários do BPC, nenhuma delas avançou a ponto de alterar a lei atual.

MAS ATENÇÃO! A ausência do 13º não configura corte ou perda de direito, trata-se de uma característica prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define o BPC como política de proteção social mínima.

Como complementar o direito do BPC sem comprometer o benefício?

No entanto, existem alternativas complementares, de certa forma, as quais ajudam a aliviar as contas de quem recebe esse benefício assistencial e logo potencializar o poder aquisitivo pela economia que se gera.

A principal é a inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que respeitados os limites de renda per capita familiar.

Como o BPC não é contabilizado como renda para fins de acesso ao Bolsa Família, os beneficiários podem acumular legalmente os dois benefícios.

Outras formas de auxílio incluem:

• Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz o valor da conta de luz;
• Benefícios estaduais ou municipais, como transporte público gratuito;
• Desconto ou isenção do IPTU;
• Programas públicos de acesso facilitado a medicamentos.

Como manter o BPC ativo?

Para garantir o BPC e o acesso a outros programas sociais, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Esse registro é a principal porta de entrada para políticas sociais e deve refletir com precisão a renda e a composição familiar.

O ideal é atualizar os dados pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver mudanças de residência, número de familiares ou renda declarada.

MAS ATENÇÃO! Beneficiários devem atualizar informações exclusivamente pelos canais oficiais do governo e evitar fornecer dados a terceiros ou por links suspeitos a fim de se livrar de supostos golpes.

Para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Fiscalização interdita abrigo líder em Salvador (BA) por mofo, infiltrações e risco à saúde de idosos 60+. Entenda todos os detalhes

O que era para ser um espaço de cuidado e acolhimento para os idosos em Salvador, Bahia, acabou se transformando em um cenário alarmante de negligência e desrespeito à dignidade humana.

O Lar de Idosos Nossa Senhora das Candeias, no bairro de Itapuã, foi fechado no dia 10 de dezembro de 2024 após o agravamento de uma série de irregularidades que já vinham sendo denunciadas há meses.

Conforme apurado pelo TV FOCO, paredes com mofo e infiltrações, condições insalubres e precariedade na prestação dos serviços foram apenas parte das graves situações constatadas pelas autoridades.

De acordo com o portal ‘MPBA’, a interdição total do espaço foi motivada não apenas pelas condições estruturais degradantes, mas também pelo descumprimento de determinações judiciais e sanitárias.

Lar de idosos interditado

Desde maio de 2024, o local já havia sido parcialmente interditado por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA).

No entanto, mesmo diante de uma notificação formal de interdição feita pela Vigilância Sanitária, o estabelecimento continuou operando.

Ignorando também a ordem judicial que exigia a reintegração das pessoas idosas às suas famílias ou o encaminhamento a instituições devidamente regularizadas.

A situação se agravou ainda mais quando, em 14 de novembro, uma inspeção extraordinária feita por representantes da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador identificou que nenhuma medida estava sendo tomada para cumprir as exigências legais.

Pelo contrário, o número de residentes havia aumentado, chegando a 15 idosos, cinco deles recém-chegados. O Lar, portanto, além de não ter promovido os encaminhamentos exigidos, continuou recebendo novas pessoas.

A ação de desocupação e fechamento definitivo contou com a presença de diversos órgãos, incluindo o:

• MPBA,
• Vigilância Sanitária,
• Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre),
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
• Polícia Civil,
• Samu e técnicos da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati).

A promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira, coordenadora das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e com Deficiência, esteve à frente da operação, junto aos promotores Adriana Imbassahy e Marcelo Aguiar.

Os idosos que estavam no local acabaram sendo retirados com o apoio dos órgãos municipais e encaminhados para acolhimento em locais apropriados e regulares.

A interdição do Lar de Idosos Nossa Senhora das Candeias mostra a necessidade de fiscalização constante e rigorosa em instituições de longa permanência, especialmente quando se trata de idosos.

Considerações finais

• O Lar de Idosos Nossa Senhora das Candeias, em Salvador (BA), acabou sendo fechado em 10 de dezembro de 2024.
• A medida se deu após denúncias de mofo, infiltrações, insalubridade e descumprimento de ordens judiciais e sanitárias.
• Mesmo parcialmente interditado desde maio, o local continuava operando irregularmente e recebendo novos idosos.
• A ação de desocupação contou com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais, e os residentes acabaram sendo encaminhados para locais adequados.

Como fazer uma denúncia para a Vigilância Sanitária?

Para denunciar irregularidades à Vigilância Sanitária, siga estes passos:

1. Identifique o órgão competente: As Vigilâncias Sanitárias operam em níveis municipal, estadual e federal. Para estabelecimentos locais, entre em contato com a Vigilância Sanitária do seu município ou estado.
2. Utilize os canais apropriados: Contudo, denúncias por telefone, internet ou presencialmente.
3. Forneça informações detalhadas: Porém, ao relatar a ocorrência, inclua o nome e endereço completo do estabelecimento, além de uma descrição precisa da irregularidade.
4. Anexe evidências, se possível: Fotografias, vídeos ou documentos que comprovem a irregularidade podem fortalecer a denúncia e auxiliar na investigação.

Por fim, veja: Comida no esgoto: Interdição de restaurante nº1 pela Vigilância abala Florianópolis, RS, após descoberta horrenda.

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