INSS destaca um benefício direcionado a um grupo específico de brasileiros, os quais também têm direito a benefícios previdenciários e muitos desconhecem

E um informe do INSS, divulgado através das redes sociais, comunicou de forma clara e específica um benefício direcionado a um grupo de brasileiros, o qual muitos nem faziam ideia que existia na autarquia.

Esse benefício atende os povos indígenas que exercem atividades rurais a fim de auxiliar os mesmos no acesso a benefícios previdenciários. Conforme destacado acima, muitos não conhecem esse direito e acabam não o solicitando, mesmo com o aval da legislação.

Trata-se da Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena (CEAR), que se tornou essencial para comprovar a atuação no campo e garantir o acesso aos benefícios.

O que é a CEAR e por que ela é essencial?

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emite a CEAR para comprovar que a pessoa indígena exerceu atividade rural pelo tempo exigido em lei.

O documento serve para trabalhadores que atuam em:

• Agricultura;
• Extrativismo vegetal;
• Pesca artesanal ou artesanato.

Seja de forma individual ou em regime de economia familiar, o INSS exige essa comprovação para conceder benefícios como:

• Aposentadoria por idade rural;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

Assim como outros segurados especiais, a população indígena deve atender aos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Quem pode solicitar a CEAR?

Pessoas indígenas que exerçam atividades rurais e queiram solicitar benefícios previdenciários precisam apresentar documentos que comprovem o trabalho no campo. Isso inclui:

• Registros emitidos por associações comunitárias;
• Notas fiscais de venda de produtos;
• Declarações de lideranças indígenas;
• Comprovantes de participação em programas agrícolas ou extrativistas.

Como solicitar a CEAR passo a passo?

1. Primeiramente, vá até uma unidade da Funai responsável pela sua região.
2. Apresente documentos que provem o exercício da atividade rural indígena.
3. Em seguida, inclua declarações emitidas por lideranças ou entidades reconhecidas pela Funai.
4. Anexe registros de comercialização da produção, documentos de transporte de mercadorias ou outros comprovantes aceitos.
5. Por fim, aguarde a análise e emissão da CEAR pela Funai.

Após receber a CEAR, o indígena deve apresentar o documento ao INSS no momento do requerimento do benefício. Essa apresentação garante que o órgão reconheça oficialmente o período de atividade rural.

Como solicitar o benefício ao INSS com a CEAR?

Essa apresentação citada acima, pode ser feita diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

No atendimento, o segurado deve informar que é indígena, apresentar a certidão emitida pela Funai e anexar outros documentos pessoais exigidos.

MAS ATENÇÃO! A análise do pedido seguirá os critérios previstos na legislação. Caso aprovado, o pagamento do benefício ocorre conforme o calendário oficial do INSS.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Com as mudanças na previdência, agora é possível se aposentar pelo INSS com 55 anos em apenas 2 simples passos

A partir de hoje, brasileiros com 55 anos que atendam a dois requisitos específicos já podem solicitar a aposentadoria pelo INSS. Esta nova medida vem como parte das reformas previdenciárias, buscando garantir uma transição mais acessível para aqueles que estão próximos da idade de aposentadoria.

A mudança visa beneficiar milhares de cidadãos, proporcionando maior segurança financeira e estabilidade para aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas.

Isso é possível para a aposentadoria por Idade Rural.

A aposentadoria por idade rural é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores rurais que comprovam tempo mínimo de trabalho no campo e atingem a idade mínima exigida.

Atividade rural

A legislação considera atividade rural as seguintes atividades:

• Exploração de atividades agrícolas e pecuárias;
• Extração e exploração vegetal e animal;
• Exploração de apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e de outros animais;
• Transformação de produtos agrícolas ou pecuários sem alteração da composição e das características in natura (por exemplo, descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e acondicionamento de leite, mel ou suco, etc.);
• Produção de carvão vegetal;
• Entre outras.

Portanto, a aposentadoria rural é destinada aos trabalhadores que exercem estas atividades.

Segundo dados divulgados no Site do Governo, sobre os requisitos, é necessário ter mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural. Isso deve ser comprovado.

Além disso, deve ter uma idade mínima de 55 anos para as mulheres.

Como acessar o site do Meu INSS?

Para acessar o site do Meu INSS, vá ao endereço meu.inss.gov.br. Faça login usando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, crie uma conta seguindo as instruções fornecidas.

No portal, é possível agendar atendimentos, consultar extratos e solicitar benefícios.

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