Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário? Veja o que o INSS esclarece e quais outros direitos incluem nessa modalidade

Com o segundo semestre, alguns beneficiários do INSS, principalmente os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), têm direito ao 13º salário, um dos abonos mais aguardados do ano.

Infelizmente, a resposta para essa pergunta é não, mas para entender melhor essa negativa e o motivo por trás dessa regra, é a condição desse benefício. Segundo informações oficiais do INSS, o BPC atende a dois grupos específicos:

• Pessoas de qualquer idade com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social;

• Idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem no mesmo critério.

Ou seja, o pagamento mensal do BPC corresponde a um salário mínimo e não requer contribuições anteriores à Previdência Social, por ter um caráter assistencial. Por esse motivo, não faz sentido o pagamento do abono, uma vez que não se trata de um salário.

O 13º salário é um direito garantido apenas para benefícios previdenciários, que incluem:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Todos esses benefícios dependem de contribuições prévias ao INSS.

Apesar de ser uma regra relativamente antiga, ela permanece válida em 2025.

Embora existam algumas propostas legislativas, as quais tentam incluir o abono natalino para os beneficiários do BPC, nenhuma delas avançou a ponto de alterar a lei atual.

MAS ATENÇÃO! A ausência do 13º não configura corte ou perda de direito, trata-se de uma característica prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define o BPC como política de proteção social mínima.

Como complementar o direito do BPC sem comprometer o benefício?

No entanto, existem alternativas complementares, de certa forma, as quais ajudam a aliviar as contas de quem recebe esse benefício assistencial e logo potencializar o poder aquisitivo pela economia que se gera.

A principal é a inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que respeitados os limites de renda per capita familiar.

Como o BPC não é contabilizado como renda para fins de acesso ao Bolsa Família, os beneficiários podem acumular legalmente os dois benefícios.

Outras formas de auxílio incluem:

• Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz o valor da conta de luz;
• Benefícios estaduais ou municipais, como transporte público gratuito;
• Desconto ou isenção do IPTU;
• Programas públicos de acesso facilitado a medicamentos.

Como manter o BPC ativo?

Para garantir o BPC e o acesso a outros programas sociais, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Esse registro é a principal porta de entrada para políticas sociais e deve refletir com precisão a renda e a composição familiar.

O ideal é atualizar os dados pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver mudanças de residência, número de familiares ou renda declarada.

MAS ATENÇÃO! Beneficiários devem atualizar informações exclusivamente pelos canais oficiais do governo e evitar fornecer dados a terceiros ou por links suspeitos a fim de se livrar de supostos golpes.

Para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Descubra quando e por que um banco pode bloquear sua conta sem aviso prévio e saiba como se proteger dessas situações de forma segura e prática

Diante de tantos casos relatados pelas redes sociais nos últimos dias, conforme podem ver por aqui, muitos brasileiros se perguntam se um banco pode bloquear uma conta sem aviso prévio. Afinal de contas, o que o Banco Central diz sobre o assunto?

Em suma, de acordo com os dados oficiais da autarquia, a instituição financeira até pode bloquear uma conta imediatamente e sem o aviso em situações específicas e irregularidades.

No entanto, nesse contexto, o banco deve comunicar a ocorrência ao Banco Central.

Sendo assim, trazemos abaixo um guia para que você entenda quando esse procedimento é legal e como prevenir esse transtorno.

Quais são as irregularidades?

Em suma, as irregularidades que causam esse cancelamento ou bloqueio se resumem a três motivos bem claros:

• O banco bloqueia imediatamente contas quando identifica informações falsas ou fraudulentas fornecidas pelo cliente, garantindo respaldo legal ao constatar dados cadastrais incorretos ou fraudes.

• O banco bloqueia contas que permanecem inativas por longos períodos, sem movimentação financeira ou contato do titular, para otimizar a gestão e reduzir riscos de fraude;

• Por fim, o banco bloqueia contas sem aviso prévio quando o cliente não atualiza dados essenciais, como endereço, telefone ou e-mail, ou descumpre regras internas da instituição

Como prevenir o blqueio/encerramento inesperado da conta bancária?

Primeiramente, o cliente deve manter os dados atualizados junto à instituição financeira para evitar o encerramento inesperado da conta.

O cliente deve comunicar imediatamente qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail.

Além disso, é essencial fornecer informações corretas ao banco e não compartilhar dados bancários com terceiros.

Realizar movimentações periódicas, mesmo que pequenas, também ajuda a evitar que a conta seja considerada inativa.

Por fim, manter um canal de comunicação aberto com o banco e esclarecer dúvidas ou problemas antes que se agravem contribui para prevenir encerramentos.

O que fazer se minha conta bancária for cancelada/bloqueada sem aviso prévio?

Se o banco encerrar a conta sem aviso prévio, o cliente deve primeiro contatar a instituição para entender o motivo e solicitar esclarecimentos oficiais.

Em seguida, é possível consultar o Banco Central para conhecer os direitos e procedimentos aplicáveis.

ATENÇÃO! Caso o encerramento seja considerado injusto, o cliente pode recorrer administrativamente ou buscar orientação jurídica para defender seus direitos.

MAS CUIDADO!

Golpistas frequentemente se aproveitam de informações sobre bloqueios ou encerramentos de contas para enganar clientes.

Ou seja, é essencial ficar atento a mensagens, e-mails ou ligações que afirmem que sua conta será encerrada ou bloqueada e solicitem dados pessoais, senhas ou códigos de autenticação.

O Banco Central não envia avisos solicitando informações confidenciais por telefone, SMS, e-mail ou redes sociais. Qualquer comunicação que peça esses dados deve ser considerada suspeita.

Para se proteger:

• Nunca compartilhe senhas, códigos de autenticação ou dados pessoais com terceiros.

• Verifique sempre a veracidade da comunicação diretamente com o banco, por canais oficiais.

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaças de encerramento imediato.

• Mantenha seus dispositivos e aplicativos bancários atualizados e protegidos com antivírus.

Seguindo essas práticas, você reduz significativamente o risco de cair em golpes relacionados ao encerramento ou bloqueio de contas bancárias. Mas, para saber mais sobre o Banco Central e suas regras, clique aqui*.

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