Regra do INSS surpreende ao incluir doença que garante aposentadoria imediata e elevação de 25% no benefício

A aposentadoria por incapacidade permanente é uma das formas mais sensíveis de amparo do INSS. Ela garante uma renda a quem perdeu definitivamente a capacidade de trabalhar por causa de doenças graves ou acidentes.

Contudo, o médico perito do INSS concede esse tipo de aposentadoria, antes chamada de aposentadoria por invalidez, quando confirma que o segurado não tem mais condições de exercer nenhuma atividade profissional.

Além disso, em situações ainda mais delicadas, quando o aposentado precisa de ajuda constante de outra pessoa para realizar tarefas básicas do dia a dia, a lei prevê um aumento de 25% no valor do benefício. Essa previsão está no artigo 45 da Lei 8.213, de 1991, e é conhecida popularmente como “auxílio-acompanhante” ou “grande invalidez”.

Segundo o Planalto, esse acréscimo existe justamente para compensar os gastos extras que surgem com a necessidade de ter alguém sempre por perto, seja um cuidador, um familiar ou um profissional contratado.

A Agência Gov explica que o INSS paga o adicional mesmo quando o valor ultrapassa o teto previdenciário, o que torna essa ajuda essencial para quem vive totalmente dependente. A lei também determina que os dependentes não recebem o benefício extra após a morte do aposentado. Ele cessa junto com o falecimento, já que é uma ajuda pessoal, voltada apenas ao segurado que precisa do acompanhamento contínuo.

Como ganhar o acréscimo do INSS?

Para receber o acréscimo, o aposentado precisa passar por uma perícia médica feita pelo INSS. Nessa avaliação, o perito verifica se há incapacidade total e permanente e se existe a real necessidade de ajuda de terceiros.

O decreto 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, lista algumas situações em que o adicional costuma ser concedido. Como cegueira total, paralisia dos membros, perda de pernas ou braços, doenças neurológicas graves e até transtornos mentais que impeçam a autonomia. Porém, essa lista não é fechada. Há casos em que o INSS ou a Justiça reconhecem o direito mesmo em doenças não mencionadas, desde que fique comprovado que a pessoa não consegue realizar tarefas sozinha.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IEPREV) lembra que cada caso é avaliado individualmente e que o parecer do perito tem peso decisivo. O segurado pode fazer o pedido direto pelo portal Meu INSS, anexando relatórios médicos, exames e laudos que comprovem sua condição. Se negarem o pedido, a pessoa pode recorrer ou até entrar na Justiça. Em alguns processos, o juiz pode solicitar uma nova perícia independente.

Por fim, a aposentadoria por incapacidade permanente e o acréscimo de 25% refletem uma tentativa do sistema previdenciário de equilibrar justiça e dignidade. Além disso, é um benefício que vai além da questão financeira.

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Aposentados do INSS podem ter aumento de 25% no benefício. Veja os critérios para solicitar e como garantir esse valor extra

Você sabia que alguns aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um aumento de 25% na aposentadoria? Assim, se você ou alguém da sua família recebe a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é possível pedir esse acréscimo no valor do benefício.

Esse aumento é garantido por lei em casos específicos e pode ser solicitado sem sair de casa, diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS. A seguir, entenda os critérios, como fazer o pedido e o que esperar da análise do INSS.

Quem pode receber o acréscimo de 25% na aposentadoria?

Bom, esse benefício adicional é exclusivo para pessoas que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente e que dependem da ajuda de terceiros para atividades básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar, se locomover, entre outros cuidados essenciais.

De acordo com o INSS, o acréscimo pode ser concedido se o aposentado apresentar alguma das seguintes condições de saúde:

• Cegueira total
• Perda de nove ou mais dedos das mãos
• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas
• Perda das pernas, sem possibilidade de uso de prótese
• Perda de uma mão e dois pés, mesmo com possibilidade de prótese
• Perda de um braço e uma perna, sem uso viável de prótese
• Doenças mentais que comprometam gravemente a organização do pensamento e a autonomia social
• Condições que mantenham a pessoa acamada
• Incapacidade permanente para atividades do dia a dia

Ademais, a comprovação da dependência de um cuidador e da condição de saúde será feita por meio de perícia médica e avaliação social agendadas pelo próprio INSS após o pedido.

Como solicitar o acréscimo de 25% no INSS?

Em resumo, o processo é 100% online, feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo para pedir:

• Acesse o Meu INSS
• Informe seu CPF e senha
• Em seguida, no campo “Do que você precisa?”, digite: Acréscimo de 25%
• Selecione o serviço sugerido
• Por fim, siga as orientações na tela para concluir o pedido

Ademais, após a solicitação, o INSS pode agendar uma perícia médica presencial. No dia, o aposentado deve levar documento de identificação com foto, exames médicos, atestados e laudos atualizados e originais.

Você também pode acompanhar o andamento da solicitação dentro do Meu INSS:

• Acesse o sistema com CPF e senha
• Clique em “Consultar Pedidos”
• Localize o pedido e clique para ver os detalhes

Por fim, veja: O que é a Prova de Vida? Descubra como fazer online pelo INSS

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