Nova lei trabalhista define salário mínimo de R$ 1978 para categorias específicas e revela quais trabalhadores serão beneficiados

Atualmente o piso salarial do Brasil é fixado em R$ 1518, mas você já se imaginou ganhando R$ 1978 todo mês? Bem, isso é totalmente possível. Acontece que alguns estados brasileiros criam leis para definirem os seus próprios salários mínimos estaduais. Com isso, os trabalhadores de Santa Catarina podem ganhar mais do que o salário mínimo nacional.

No dia 26 de março de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que estabelece o novo piso salarial regional. O reajuste médio concedido foi de 7,27 %. Empresários e representantes dos trabalhadores negociaram os valores, fortaleceram o diálogo no estado.

Esse novo piso escalona-se em quatro faixas salariais:

• R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura e similares, construção civil e entregadores;
• R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação;
• R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio;
• R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.

Com esses novos valores, trabalhadores que até então recebiam R$ 1.612,26 agora passam a ganhar no mínimo R$ 1.730,00 (primeira faixa). Para o setor industrial e empresas de comunicação, o piso será de R$ 1.792,00. Já para comércio, alimentação e indústrias químicas, o piso sobe a R$ 1.898,00. Profissionais vinculados a segmentos como metalurgia, educação, saúde, cultura e transporte agora têm piso garantido de R$ 1.978,00 .

Contudo, o impacto desse reajuste atinge diretamente a renda de milhares de trabalhadores não cobertos por piso federal, convenções ou acordos coletivos. Porém, a medida garante valorização do trabalho e maior poder de compra, especialmente considerando que o aumento supera a inflação acumulada.

Essa mudança no salário mínimo afeta os benefícios dos trabalhadores?

Sim, os reajustes incidem sobre férias, 13.º salário, horas extras e demais verbas trabalhistas.

Além disso, o efeito retroativo desde 1º de janeiro exigiu que empregadores promovessem os ajustes nas folhas de pagamento, incluindo diferenças salariais de janeiro até a data da lei. Os empregadores dos trabalhadores domésticos, por exemplo, acrescentaram R$ 117,74 por mês, totalizando R$ 235,48 a pagar caso a sanção ocorra no mês de março.

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Globo confirma dois aumentos além do salário mínimo

No dia 3 de janeiro de 2025, o Jornal da Globo (G1) anunciou uma nova medida de Luiz Inácio Lula da Silva que traz dois aumentos junto ao salário mínimo.

Nesta segunda-feira, 27, iremos mostrar todos os detalhes sobre os aumentos no ano de 2025. Primeiramente, iremos falar sobre o salário mínimo.

Valor do salário mínimo

No dia 30 de dezembro de 2024, Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reajustou o salário mínimo. O valor passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, com um aumento de 7,5%.

“O que podemos garantir é que enquanto formos governo nesse país, os trabalhadores vão receber um salário mínimo além daquilo que é a inflação. É um compromisso nosso”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto.

A mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, impacta diversos benefícios e serviços que têm o piso nacional como referência.

Impacto em outros setores

De acordo com o portal da Globo, nove benefícios e serviços terão seus valores alterados devido ao novo salário mínimo. São eles:

• Abono salarial PIS/Pasep;
• Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Seguro-desemprego;
• Valores para inscrição no Cadastro Único;
• Seguro-defeso;
• Pagamentos no trabalho intermitente;
• Teto para ajuizamento de ações;
• Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado aos trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Ou seja, com o aumento no salário mínimo, o valor do abono salarial irá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518 em 2025.

Em 2025, o ano-base será 2023. Para ser beneficiado, o trabalhador precisa atender a três condições:

• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640);
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados informados pelo empregador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).

Calendário de pagamento de 2025

Os pagamentos serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas de liberação para o ano de 2025:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: 17 de março;
• Nascidos em março e abril: 15 de abril;
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio;
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho;
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho;
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.

De acordo com o governo federal, cerca de 25,8 milhões de pessoas serão beneficiadas com o abono salarial.

Salário mínimo e MEIs

Além disso, o novo salário mínimo também impacta as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Os MEIs devem pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui:

• INSS: para garantir benefícios como aposentadoria;
• ICMS: para quem comercializa produtos;
• ISS: para prestadores de serviços.

Novos valores para MEIs

Desse modo, em 2025, o aumento no salário mínimo trouxe ajustes nas contribuições do DAS para os MEIs:

• MEI em geral: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo);
• MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16.

Além disso, quem atua nas atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) terá um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, pagarão R$ 5 a mais.

Como ocorrerá o reajuste do salário mínimo?

Por fim, o valor do salário mínimo de 2025 foi fixado em R$ 1.518, mas essa não é a única mudança no cálculo do reajuste.

Como parte da proposta de corte de gastos, o Governo Federal alterou a fórmula usada para calcular o aumento do salário mínimo.

Embora o cálculo continue o mesmo, há agora um limite no PIB, que não pode superar 2,5% da inflação.

O reajuste seguirá com base em dois indicadores:

• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) do país registrado dois anos antes.

Considerações finais

Em resumo, o aumento do salário mínimo para 2025 resultou na elevação do PIS/Pasep e das contribuições do DAS para os MEIs.

Por fim, veja mais informações sobre o salário mínimo clicando aqui.

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Saiba tudo sobre um aumento significativo para R$ 1.844,40 no salário mínimo, com os brasileiros fazendo a festa

Os brasileiros podem comemorar este ano, pois o salário mínimo teve um aumento gigante no seu valor. Desse modo, o novo ajuste promete ser uma ajuda a mais aos trabalhadores, com R$ 1.844,40 na conta, algo que repercutiu bastante nas redes sociais.

As informações são do portal FDR, que destacou a matéria especial no dia 07 de outubro deste ano. Agora, o time de especialistas do TV Foco, com base nessas informações e na sua própria apuração, trouxe uma grande notícia para os trabalhadores.

Sendo assim, os trabalhadores de Santa Catarina foram contemplados com um reajuste no salário mínimo estadual. Entretanto, há 4 faixas salariais diferentes.

Primeiramente, há a faixa dos trabalhadores rurais e domésticos, que recebem R$ 1.612,26. Já na segunda colocação, temos os profissionais técnicos e de nível médio, com R$ 1.670,56 de salário mínimo.

Além disso, o valor atinge até R$ 1.769,14 para os operários da indústria e comércio. Por fim, na última faixa, destinada aos profissionais qualificados, o valor é de R$ 1.844,40.

Dessa forma, a partir de janeiro de 2025 a nova medida entrará em vigor, sendo uma grande ajuda para os residentes de Santa Catarina.

Vale lembrar que o valor do salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.412. No entanto, em alguns estados, os trabalhadores podem contar com salários regionais, que garantem um número diferente para milhares.

Assim, é possível receber ainda mais que o estipulado pelo governo, com uma série de benefícios garantidos aos CLTs, que podem comemorar o abono no fim do mês.

Clique aqui para saber mais a respeito do salário mínimo e notícias relacionadas sobre o pagamento.

Quando entra em vigor o aumento do valor mensal?

Segundo as informações do portal Terra, o novo salário já passou a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Ou seja, com o pagamento sendo feito no fim de fevereiro, mês em que os empregados recebem os vencimentos referentes ao mês de janeiro, valendo para todo o país.

Conclusões finais

Por fim, os brasileiros podem comemorar de vez, pois o novo salário mínimo promete salvar a vida de milhares. Assim, será possível quitar diversas dívidas, como contas de casa e pendências a pagar, sendo uma grande ajuda no fim do mês para toda a família.

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Salário mínimo de 3 profissões garante aumento surpreendente após canetada do Governo Lula

Para a alegria de milhões de cidadãos, o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de armar aumento no salário mínimo de 3 profissões muito populares entre os brasileiros, e valor maior que R$3 mil poderá chegar aos bolsos ainda neste mês de agosto.

Portanto, de acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em abril, um projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto original estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de educação física e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator optou não apenas por reduzir o piso como por inserir a medida na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física.

Além disso, em 31 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.

Segundo informações do portal Gov, o reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Outra profissão que também teve sua remuneração atingida foi os trabalhadores das indústrias farmacêuticas do estado de São Paulo, que obtiveram em abril desse ano um reajuste salarial com um aumento real de 0,97%.

Além disso, os funcionários também conquistaram reajustes na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no Piso Salarial e no auxílio alimentação. Vale lembrar que esta Convenção Coletiva de Trabalho também garante cláusulas sociais como jornada semanal de trabalho de 40 horas, licença maternidade de 180 dias, medicamentos gratuitos e/ou subsidiados, entre outras.

Qual é a projeção do salário mínimo de 2025?

Segundo a Agência Brasil, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

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Salário mínimo ganha aumento histórico com nova cartada do governo Lula e Record confirma valor

Para a alegria de milhões de trabalhadores brasileiros, o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de armar um aumento histórico no salário mínimo e portal da Record confirma valor surpreendente.

Portanto, de acordo com as informações do R7, o Ministério da Fazenda confirmou durante o mês de abril, que o governo vai propor salário mínimo de R$1.502 em 2025. O valor representa um acréscimo de R$ 90, ou 6,35%, sobre o atual salário mínimo, que é de 1.412.

Vale ressaltar que esse valor ainda pode mudar, já que o valor do salário mínimo depende das projeções para a inflação e de eventuais revisões do PIB (Produto Interno Bruto). Pela previsão da Fazenda, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.772 em 2028.

Desse modo, o reajuste continua seguindo a política atual de valorização, com aumento real. Segundo a regra adotada desde o governo Lula, o salário mínimo é reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes, que neste caso é 2,9%. Essa fórmula visa assegurar que o salário mínimo tenha um aumento real todos os anos, ou seja, acima da inflação.

Além disso, o valor também reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS, também no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

O PLDO também prevê meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.

Qual o estado brasileiro com maior salário mínimo?

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

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Salário mínimo no valor de R$1800 chega como grande presente para milhões de trabalhadores após decisão de Haddad

Uma nova lei econômica, impulsionada pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, trouxe uma mudança significativa para a classe trabalhadora brasileira. O salário mínimo foi reajustado para um valor superior ao atual e muitos podem receber o valor de R$1800, marcando um aumento que é refletido nas carteiras de trabalho dos empregados CLT.

Esta medida visa fortalecer o poder de compra dos trabalhadores e dinamizar a economia do país, gerando expectativas positivas entre os especialistas e a população.

Segundo o UOL, no dia 15 de abril desse ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero. Os dados estarão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, que foi enviado ao Congresso.

Contudo, hoje em dia em alguns estados do Brasil, trabalhadores ganham mais do que o valor proposto para o ano que vem.

Salário regional

Segundo o Ache Concursos, o governo do Paraná, liderado por Ratinho Junior (PSD), aprovou uma lei para ajustar o salário mínimo regional em 2024. Este novo piso varia entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88, dependendo da categoria profissional. O salário mínimo regional é utilizado como base para negociações salariais de trabalhadores não abrangidos por legislação federal específica, convenções ou acordos coletivos.

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou um aumento de 9% no salário mínimo regional para 2024, com faixas variando de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56, abrangendo diferentes setores econômicos.

Em Santa Catarina, após negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores, foi acordado um reajuste de 6%, com novas faixas de salário variando entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40 para 2024.

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Em São Paulo, o piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550

Qual é o valor do salário mínimo agora?

O valor do salário mínimo hoje, 3 de julho de 2024, é de R$ 1.412,00.

Esse valor está em vigor desde 1º de janeiro de 2024 e representa um reajuste de 6,97% em relação ao ano de 2023.

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Grupos de trabalhadores podem comemorar, pois o salário mínimo em vigor agora é de R$ 1.550

O ano de 2024 chegou com tudo para os brasileiros, recheado de novidades e boas notícias. E por falar em boas notícias, o salário mínimo disparou e passou a ser R$ 1.550 para alguns grupos de trabalhadores agora em abril. Confira essa matéria até o fim e veja quem tem direito ao novo pagamento.

Com o início do mês de abril, uma notícia impactante entra em vigor para 12 grupos de trabalhadores: o salário mínimo foi ajustado para R$ 1,550. Essa mudança representa um mês significativo para diversos setores, trazendo alívio financeiro e motivo de comemoração para milhões de brasileiros.

Neste ano, o governo federal ratificou um aumento no salário mínimo nacional. Desde janeiro, o novo valor fixado para ser base foi de R$ 1.412. Entretanto, alguns estados possuem as próprias regras de pagamentos, desde que não sejam menores que o valor mínimo estalecido, esse é o chamado piso salarial regional.

Segundo o portal da ‘Assembleia Legislativa de São Paulo’, para o estado o piso é de R$ 1.550, conforme fixado na Lei 17.692/2023. Dessa forma, este ano, diversas categorias de trabalhadoras e de trabalhadores foram beneficiadas com o aumento no valor do Salário Mínimo Paulista.

Grupo de trabalhadores beneficiados

Entre essas categorias estão incluídos: trabalhadores domésticos, serventes de serviços de limpeza e manutenção, cuidadores de idosos, operadores de máquinas agrícolas, agropecuários, pescadores, auxiliares de serviços gerais, motoboys, carteiros, manicures, cabeleireiros, pedicures, dedetizadores, vendedores, pedreiros, pintores, encanadores, soldadores, vidraceiros, ceramistas, garçons, telefonistas e operadores de telemarketing.

Vale destacar que, segundo a ‘ALSP’, o novo valor está em vigor desde janeiro deste ano. Conforme o texto da nova lei, foi retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que recebiam R$ 1.284 e R$ 1.306, e foi fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550.

Qual será o valor do salário mínimo de 2025?

Segundo o portal de finanças Valor Investe, as especulações iniciais apontam que no próximo ano ele poderia chegar a um valor entre R$ 1.435 e R$ 1.500. Contudo, vale relembrar que esses são apenas valores projetados que a certeza só virá com os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nos próximos anos.

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Lula assina a lei com o novo valor do salário Mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina a lei com novo valor do salário mínimo e garante outras grandes vitórias para os brasileiros, com pagamento para estudantes e mais, que chegarão em janeiro de 2024. Dessa forma, o novo governo tem feito grandes coisas, e nós vamos mostrar algumas.

Agora, em dezembro, o presidente deixou assinado o decreto do reajuste do valor do salário mínimo. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (27) o novo valor. Assim, firmando que o valor base que era de R$ 1.320, chegará a R$ 1.412 em 2024, já entrando em vigor a partir do dia 1° de janeiro.

Presidente Lula assina lei com novo valor do salário mínimo (Reprodução/Internet)

Outra grande vitória é que Lula criou uma poupança para incentivar estudantes a terminarem o Ensino Médio. Segundo o ‘Correio Braziliense’, essa Medida Provisória autoriza que estudantes que fazem parte de famílias com até R$ 218 por pessoa no mês garantam o benefício.

Os alunos poderão utilizar o pagamento feito na poupança como desejarem. Para isso, basta que cada estudante abra uma conta em seu próprio nome, com representação ou assistência dos responsáveis, caso seja necessário. O valor do depósito mensal feito pelo governo e as regras para saque, ainda serão definidas.

Presidente propõe pagamento em poupança como incentivo para estudantes (Foto: Reprodução/Internet)

Qual outra grande vitória para os brasileiros?

Por fim, a terceira vitória vem junto ao o aumento no valor do salário mínimo. Vários outros benefícios do governo que tem o valor como base sofrerão mudanças também. E desta vez, vale destacar o aumento no repasse do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende as pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Assim, o valor do benefício acompanhará o aumento, chegando aos R$ 1.412. 

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