Lei trabalhista define quem tem direito a receber acima de R$1.800 em 2025; Saiba quem é beneficiado e o que acontece se a empresa não cumprir

Não é novidade pra ninguém que o salário mínimo nacional está na casa dos R$ 1.518 neste ano de 2025. No entanto, a legislação permite que alguns estados brasileiros estabeleçam salários mínimos regionais, que superam esse valor em alguns casos, ultrapassando a faixa dos R$1.800,00.

Essa medida garante uma remuneração mais compatível com o custo de vida local e assegura que o trabalhador receba um valor justo por seu trabalho.

A regra, prevista na Constituição Federal, autoriza os estados a criar pisos próprios, desde que sejam sempre superiores ao mínimo nacional.

É o caso de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde trabalhadores de determinadas categorias, como empregados domésticos, já contam com salários mínimos mais elevados.

Sendo assim, com base no que dizem as informações oficiais sobre o assunto, trazemos abaixo todos os detalhes dessa medida e os profissionais que se enquadram nela.

O que é o salário mínimo regional e por que ele existe?

O salário mínimo regional é uma variação do piso nacional criada para atender às diferenças econômicas e sociais entre os estados.

Em regiões com custo de vida mais alto, como o Sul e o Sudeste, a remuneração tende a ser maior.

Essa diferença busca equilibrar o poder de compra do trabalhador, considerando fatores como moradia, alimentação e transporte:

• Esses pisos regionais são definidos por leis estaduais;
• Geralmente após negociações entre sindicatos e governos locais.

Assim, cada estado pode estabelecer valores diferentes para setores específicos, como o de empregados domésticos, comércio, serviços ou indústria.

Acima de R$1.800

De acordo com as últimas atualizações trabalhistas, quatro estados se destacam por garantir valores acima do piso nacional.

• Paraná: mantém o maior piso do país, com valor de R$2.057,59. O reajuste foi estabelecido pela Resolução 574 do Conselho Estadual do Trabalho e reflete o compromisso do estado com a valorização salarial; – Conforme podem ver por aqui*.

• São Paulo: adotou piso de R$1.804,00, válido desde julho de 2025. Mas o valor pode variar conforme convenções coletivas, mas nenhum trabalhador pode receber menos que esse montante;

• Rio Grande do Sul: Definiu o piso em R$1.789,04, válido desde junho de 2025, após aprovação pela Assembleia Legislativa estadual;

• Santa Catarina: Implementou piso de R$1.730,00, com reajuste de 7,3% sobre o valor anterior.

Em todos esses estados, o valor regional prevalece sobre o salário mínimo nacional, ou seja, o trabalhador deve sempre receber o maior entre os dois.

Quem tem direito ao salário regional?

O direito ao piso regional vale para trabalhadores com carteira assinada, incluindo:

• Empregadas domésticas;
• Cuidadores;
• Jardineiros;
• Auxiliares de serviços gerais;
• Balconistas;
• Operários;
• Outros profissionais não contemplados por convenções coletivas nacionais.

MAS ATENÇÃO! O salário regional não é opcional.

Caso o trabalhador exerça sua função em um estado com piso superior, a lei determina que o valor mínimo a ser pago é o piso regional, mesmo que a empresa tenha sede em outro estado.

O que acontece com quem descumpre a regra?

O não pagamento do piso regional é considerado descumprimento da legislação trabalhista e pode resultar em:

• Multas;
• Ações judiciais;
• Indenizações retroativas.

O empregador também pode enfrentar fiscalizações do Ministério do Trabalho, sendo obrigado a corrigir os valores pagos com juros e correção monetária.

Além das penalidades, o descumprimento da regra afeta a relação de confiança entre patrão e empregado e compromete a regularidade no eSocial, sistema que registra obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Por que a conformidade é essencial?

Cumprir a legislação sobre o salário mínimo regional evita prejuízos financeiros e garante segurança jurídica ao empregador.

A atualização do valor no eSocial e na carteira de trabalho é obrigatória e deve ocorrer imediatamente após a entrada em vigor do novo piso.

Para os trabalhadores, essa regra representa proteção de renda e valorização profissional, especialmente em estados onde o custo de vida é mais alto.

Assim, entender as regras do salário mínimo regional é fundamental tanto para quem emprega quanto para quem trabalha, e saber quem pode receber acima dos R$1.800 é mais do que uma questão de informação: é um direito trabalhista garantido por lei.

Mas, para saber mais informações sobre direitos trabalhistas e salários, clique aqui*.

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Quatro signos estão prestes a colher o reconhecimento que merecem; Veja por que esses signos estão mais propensos às promoções e aumentos

E, neste finalzinho de 2025, mesmo com Mercúrio Retrógrado batendo à porta, algumas pessoas estão prestes a viver uma daquelas fases raras em que o esforço finalmente se transforma em recompensa.

Isso porque o universo parece alinhar oportunidades, e quem vem se dedicando com foco e constância no trabalho pode receber uma surpresa mais do que agradável por meio de uma promoção ou até mesmo um aumento salarial.

Inclusive, conforme mostra o movimento astrológico das próximas semanas, quatro signos estão em posição privilegiada para ver o saldo bancário subir e o reconhecimento profissional chegar.

Em suma, os trânsitos atuais favorecem os signos com energia de disciplina, planejamento e estratégia.

Esses nativos costumam manter a cabeça no lugar mesmo sob pressão e agora o retorno desse comportamento está a caminho.

Capricórnio:

O capricorniano entra em novembro com reconhecimento à vista. Segundo as previsões, a combinação entre disciplina, trabalho estratégico e visibilidade em rede favorece esse signo.

Em particular, o mês indica que colegas ou gestores vão notar e valorizar sua constância, o que pode se traduzir em convite para liderar projetos maiores ou em acréscimo salarial.

Mantenha o foco, aceite responsabilidades e mostre que está pronto para o próximo nível.

Leão:

Leão vai encontrar em novembro um momento ideal para assumir posições de destaque. A “lua cheia” e determinadas energias astrais ativam seu setor de público e carreira. Isso sugere que ideias suas, ou uma execução que vinha “nos bastidores”, vão finalmente alcançar visibilidade.

Se você é leonino, aproveite para comunicar suas conquistas, mostrar iniciativa e pedir o reconhecimento que merece, uma vez que o ambiente estará mais receptivo.

Touro:

E quem é de Touro pode finalmente ver resultados concretos daquilo que vinha construindo com calma.

Para este mês, as previsões mostram que o signo recebe força em termos de estabilidade financeira e de reconhecimento profissional.

Há chance de que uma função mais sólida ou cargo de maior responsabilidade apareça, sobretudo para aqueles taurinos que há tempo fazem o “trabalho de base”. Negociação de salário ou bônus também está na pauta, sendo assim, fique pronto.

Virgem:

Virgem, o signo detalhista por excelência, entra num período em que suas habilidades específicas ganham atenção.

Novembro favorece quem entrega com precisão, quem corrige falhas que outros ignoram e quem apresenta soluções claras.

Se você é de Virgem, este mês pode trazer a chamada para um novo papel ou ser o ganhador de um aumento bem-merecido. Não guarde para depois: peça o que reconhece como seu valor.

O que fazer para aproveitar esse momento e garantir a promoção?

• Mostre resultados concretos: Prepare um relatório ou resumo do que entregou. Afinal de contas, os números ajudam a convencer.

• Comunique suas ambições: Converse com o gestor sobre seu desejo de crescer e busque o feedback.

• Aceite novos desafios com confiança: Ao ser indicado para liderar algo, abrace e prove que está à altura.

• Cuide da apresentação e visibilidade: Participe, mostre ideias, ajude colegas. O reconhecimento vem também por ser visto e isso não pode ser deixado de lado.

• Organize finanças e mentalidade: Com a promoção, comece a planejar para que o dinheiro extra fortaleça, não fragilize, suas bases.

MAS ATENÇÃO!

A astrologia não é uma ciência exata. Ela aponta períodos de maior ou menor favorecimento conforme o movimento dos planetas, mas não garante promoção ou aumento.

Lembre-se! O mérito, esforço e contexto profissional são decisivos. Use as previsões como mapa de oportunidades, não como promessa fixa.

Mas, para saber mais informações sobre outras previsões astrológicas, clique aqui*.

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Uma lista de trabalhadores da Paraíba acaba de receber uma notícia maravilhosa a respeito do aumento no salário. O reajuste caiu como um presente no mês de abril

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que todos os trabalhadores querem receber aumento de salário. Aliás, uma lista da Paraíba acaba se receber um presente.

João Azevêdo confirmou o reajuste de salário. Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 25 de abril, a Lei nº 13.644/2025, que define o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

O aumento vai beneficiar os servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados e até mesmo os profissionais da educação. Aliás, a medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Conforme o texto, o reajuste geral será de 5% sobre vencimentos, subsídios e pensões dos servidores efetivos, da administração direta e indireta, além de cargos comissionados e funções gratificadas.

A nova lei estabelece o menor vencimento no valor de R$ 1.518, incluindo os contratos temporários. Aliás, o novo piso do magistério estadual acabou sendo fixado em R$ 3.009,16, a partir de 1º de março de 2025.

Isso representa um reajuste de 6,27%, conforme a política nacional de valorização dos professores. Vale lembrar que a novidade da nova lei caiu como um presente no colo de todos os beneficiados.

Considerações finais

Os servidores da Paraíba receberam uma excelente notícia do Governador do Estado, João Azevêdo. Trata-se da Lei nº 13.644/2025, que define o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Vários profissionais tiveram um aumento em seus vencimentos mensais, inclusive, os profissionais da educação.

Como será calculado o reajuste do salário mínimo em 2026?

Vale lembrar que cálculo do reajuste do salário mínimo para 2026 seguirá diretrizes específicas para assegurar um aumento real no poder de compra dos trabalhadores.

Os principais fatores considerados serão a inflação e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Aliás, uma nova medida limita o incremento do mínimo a 2,5% acima da inflação.

Confira mais matérias sobre o salário mínimo clicando aqui.

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Aposentados são surpreendidos com aumento salarial do INSS

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são pegos de surpresa com aumento salarial do órgão previdenciário na conta, e milhões de brasileiros que têm acesso aos benefícios estão atualmente recebendo a remuneração com reajuste empolgante em 2024.

Portanto, de acordo com o portal FDR, o reajuste salarial para aposentados está valendo desde o pagamento de janeiro, mas ainda surpreende muitos beneficiários. Os valores são obrigatoriamente maiores do que a quantia que estava sendo paga em 2023 e o objetivo é de proteger o poder de compra dos brasileiros.

Vale ressaltar que o aumento para aposentados também é válido para aqueles que recebem a pensão. Os salários igual do piso tiveram um reajuste de 6,9% de um ano para o outro, enquanto o salário até o teto teve um aumento de 3,71%.

O índice muda para aqueles que passaram a receber o benefício previdenciário a partir de fevereiro do ano passado. Isso porque, eles terão acesso a um acréscimo proporcional ao tempo que estão recebendo salário do órgão.

O reajuste foi aplicado no dia 1º de fevereiro, quando os aposentados e pensionistas começaram a receber os benefícios referentes a janeiro. Atualmente, a Previdência atende a 39 milhões de beneficiários, dos quais 26 milhões recebem o salário mínimo, que é de R$ 1.412 em 2024.

Como consultar o valor do pagamento para aposentados do INSS?

Para consultar exatamente quanto vai receber neste ano, os aposentados do INSS têm a opção de verificação online. Basta acessar um dos canais disponibilizados pela Previdência Social, sendo que a recomendação é dar preferência para o aplicativo que é mais prático e simples.

INSS conta com mais de 39 milhões de beneficiários (Reprodução: Internet)

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

Reajuste no salário de aposentados (Reprodução: Internet)

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