Bolsa Família pode estar com os dias contados para essas famílias que vislumbram nova realidade; Entenda também a Regra de Proteção, o retorno garantido e o que isso significa

E o Bolsa Família vive um momento histórico, uma vez que evidências recentes, com base em dados oficiais do portal GOV, mostram que milhares de famílias estão no programa com os dias contados, não por cancelamentos ou por irregularidades, mas porque suas rendas aumentaram.

Esse avanço econômico individual está mudando as regras da situação social de muitos beneficiários.

Sendo assim, com base em dados oficiais divulgados pelo portal GOV, trazemos abaixo uma análise dessa nova realidade e se é possível resgatar o benefício caso essa situação mude por algum motivo.

Um aumento significativo

Vários dados oficiais mostram que o principal motivo de saída do programa é exatamente o aumento de renda dos beneficiários.

Em cidades como Joinville, por exemplo, milhares de famílias perderam o Bolsa Família entre julho e agosto, porque ultrapassaram o patamar de renda permitido.

No acumulado nacional, estima-se que 1,6 milhão de cadastros deixaram o programa este ano por esse mesmo motivo.

Ou seja, o crescimento de alguns membros no emprego formal está sendo reconhecido.

Importante papel social

No entanto, é bom deixar claro que esse programa continua sendo uma rede de segurança a milhares de outras famílias.

Além disso, um mecanismo impede que uma leve melhora de renda provoque perda brusca do benefício, evitando que o orçamento familiar sofra instabilidades agravadas.

Trata-se da Regra de Proteção, que garante estabilidade às famílias e as amortece durante a transição, mesmo que a renda per capita ultrapasse o limite de R$218.

Por exemplo:

• Se a família estiver dentro da faixa até R$706 (ou teto similar estipulado), ela pode continuar recebendo 50% do valor do benefício por um período limitado de até 12 meses — para famílias que ingressaram no programa em junho de 2025.

• Já as famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Além disso, caso a renda da família oscile novamente e ela retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

Lembrando que o Bolsa Família tem papel central em mudar vidas:

• Reduz a desigualdade e a fome;
• Estimula escolaridade;
• Facilita o acesso à saúde;
• Aumenta as oportunidades e participações no mercado de trabalho.

Mas as famílias podem recuperar o Bolsa Família se algo mudar?

Sim, há previsão oficial para reingresso de famílias que perderam o benefício por conta do aumento de renda.

O que se chama de “Retorno Garantido”, o qual funciona da seguinte forma:

• Se a família saiu do Bolsa Família após cumprir o prazo da Regra de Proteção ou por desligamento voluntário, ela pode voltar com prioridade caso também volte à situação de pobreza (ou renda per capita volte a equivaler ao limite do programa, como R$218 por pessoa);

• Esse retorno é garantido por até 36 meses após o cancelamento;

• Para isso, além dos critérios da renda, é preciso que as informações do Cadastro Único estejam atualizadas e que a família preencha os critérios vigentes de elegibilidade do programa.

Mas, para saber mais informações sobre o Bolsa Família e seus demais benefícios, clique aqui*.

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Conheça os direitos dos desempregados garantidos pelo governo Lula e seus benefícios que salvarão cerca de 8 milhões de pessoas no país

O atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante 4 direitos aos milhões de cidadãos que sofrem com o desemprego, porém poucos sabem que possuem esses direitos por lei, por isso, hoje vamos te mostrar os benefícios que podem salvar a vida de 8,6 milhões de pessoas.

Portanto, segundo informações do JusBrasil, todos os trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa, são beneficiados com o seguro-desemprego.

Geralmente ele é pago entre 3 a 5 parcelas, isso porque vai depende ser quantas vezes o funcionário já solicitou o auxílio. Outro requisito é a quantidade de tempo trabalhado antes de ser demitido.

Para poder solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador formal precisa entrar no portal Emprega Brasil e fazer o cadastro dos dados entre o 7º dia e o 120º dia após a data de demissão. Já o empregado doméstico pode fazer entre o 7º dia e o 90º dia, após a dispensa.

O trabalhador de baixa renda que está desempregado também pode ter acesso ao Auxílio Brasil, um novo programa de distribuição de renda do governo. Para ter acesso ao benefício é necessário cumprir regras.

Desse modo, o funcionário deverá confirmar que sua família possui renda mensal per capital entre R$105 e R$210. Além disso, famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza permanecerão no Auxílio por mais 2 anos, desde que não supere em duas vezes e meia o valor da linha, ou seja, R$500.

Outro benefício aos desempregados é o acesso ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo retirar todo o valor que estiver disponível no fundo.

Com isso, a empresa terá que enviar um comunicado à Caixa Econômica, para que o saldo seja liberado para saque. O valor poderá ser retirado num prazo de cinco dias úteis. Será necessário que a pessoa apresente o termo de rescisão do contrato de trabalho para comprovar que tem direito ao saque.

Por fim, vamos falar da Tarifa Social de Energia, outro benefício para trabalhadores desempregados. O programa funciona como um desconto na conta de luz, fornecido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do BPC.

O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Para acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de Energia Elétrica.

Vale ressaltar que segundo a pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa de desemprego do Brasil subiu para 7,9% no 1° trimestre de 2024. Em números absolutos, a população desempregada atingiu 8,6 milhões. Em 1 ano, caiu 8,6% o que corresponde a 808 mil pessoas.

Qual o valor do auxílio desemprego 2024?

O valor, desde o dia 11 de janeiro de 2024, não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412,00. Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

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Bolsa Família prevê novo pagamento de R$ 15 mil à lista de beneficiários na Caixa

Com a volta do Bolsa Família em 2023, o Auxílio Brasil deixou de ser existir, sendo substituído novamente pelo antigo. No entanto, que há um novo pagamento para os ex-beneficiários do programa, que garante o valor de R$ 15 mil a uma lista de pessoas na Caixa Econômica Federal. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.

Segundo as informações do portal ‘FDR’, em 2022, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, atualmente Bolsa Família, tiveram seus dados expostos devido a falhas no aplicativo Caixa Tem. O que resultou na abertura de ações judiciais por indenização, que agora, com decisão da justiça, garantirão compensações financeiras.

Vale dizer que, as informações vazadas dos beneficiários incluíam detalhes sensíveis, como endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e números de identificação, como NIS (Número de Identificação Social) e CadSUS (Cadastro Nacional de Saúde).

A ação corre na justiça

O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, encarregado do caso, considerou que os réus têm a responsabilidade de proteger os dados dos cidadãos. Realçando a obrigação de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev na preservação da integridade das informações dos beneficiários que recebiam os recursos através da Caixa.

Segundo informações do portal, a Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça a realizar o pagamento indenizatório para aproximadamente quatro milhões de cidadãos brasileiros que tiveram os seus dados vazados pelo banco e receberão uma multa de R$ 15 mil. No entanto, o órgão declarou a intenção de recorrer à decisão.

O Instituto Sigilo chegou a abrir um espaço para que os cidadãos lesados conseguissem ter acesso ao formulário de pessoas prejudicadas pelo banco. No entanto, foi recentemente determinado judicialmente que a campanha do Auxílio Brasil fosse retirada. Em um comunicado na página do instituto eles esclarecem a situação. Confira a seguir.

Comunicado do Instituto Sigilo após decisão judicial

“Em recente decisão judicial, a qual consideramos inconstitucional, a partir de uma petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o juiz determinou a retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL.

Não concordamos com a decisão e já entramos com Agravo de Instrumento para reverter a retirada. A retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, de acesso à informação e à informação.

Vamos lutar até o final pelo direito de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa”.

Qual o valor do benefício do Bolsa Família?

O valor fixo do programa, para quem cumpre os requisitos, é de R$ 600. No entanto, a Caixa anunciou importantes atualizações no Bolsa Família para este mês. Uma das principais mudanças é o aumento do valor médio do benefício, que agora atinge R$ 682,32, considerando o valor básico e os adicionais incorporados recentemente. A seguir, confira quais são os adicionais:

• Benefício Variável Nutriz: consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses.
• Acréscimo para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos: um adicional de R$ 50.
• Benefício para famílias com crianças de até 6 anos: um adicional de R$ 150.

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