Você pode ter direito e precisa saber: Conheça a lista de doenças que liberam aposentadoria imediata e sem contribuição

Poucos sabem, mas certas doenças graves podem acelerar o processo de acesso a benefícios no INSS, por meio da aposentadoria por invalidez.

Nesses casos, não há a necessidade de cumprir o tempo mínimo de contribuição, já que, diante de um diagnóstico impactante, muitos se veem impossibilitados de continuar trabalhando.

Mas afinal, quais doenças garantem a aposentadoria por invalidez no INSS? Estar informado é sempre muito importante para não deixar passar seus direitos ou de pessoas próximas.

Por isso, o time do TV Foco reuniu tudo que você precisa saber sobre o assunto. Quais doenças garantem a aposentadoria, como solicitar o benefício e muito mais à seguir!

Quando a carência deixa de ser exigida?

Geralmente, o trabalhador precisa cumprir uma carência mínima para ter direito a benefícios do INSS. Ou seja, contribuir por um número determinado de meses.

Porém, para ter direito a benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, no entanto, essa regra é dispensada em casos de doenças graves.

Porém, vale destacar que a dispensa só é válida após avaliação pericial do INSS, que analisa toda a documentação médica apresentada pelo segurado, como exames, laudos e relatórios clínicos.

Quais doenças garantem o benefício imediato?

A legislação previdenciária, em conjunto com o Ministério da Saúde, reconhece 23 doenças que permitem a liberação dos benefícios sem carência.

Porém, vale destacar que a lista não é via de regra exclusiva. Qualquer doença que cause incapacidade para o trabalho pode, em tese, dar direito a um benefício, desde que comprovada no INSS.

A lista, contudo, abrange os casos mais graves e comuns, como tipos graves de câncer e problemas neurológicos. Confira a lista completa:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtornos mentais severos
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia permanente e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estágio avançado da doença de Paget
• HIV/AIDS em estágio avançado
• Contaminação por radiação
• Hepatopatias graves
• Esclerose múltipla
• AVC (Acidente Vascular Cerebral) agudo
• Cirurgias emergenciais abdominais
• Burnout
• Depressão severa
• Ansiedade debilitante
• Tentativas de suicídio
• Acidentes, mesmo fora do trabalho
• Doenças ligadas à atividade profissional

Como solicitar o benefício de auxílio doença no INSS?

A boa notícia é que o processo de solicitação pode ser feito online, sem a necessidade de ir até uma agência presencialmente, salvo em casos que exigem perícia física.

Para pedir o auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Fazer login com CPF e senha;
3. Clicar em “Novo Pedido”;
4. Procurar por “Benefício por Incapacidade Temporária”;
5. Preencher os dados pessoais;
6. Anexar os laudos, exames e relatórios médicos;
7. Confirmar e enviar a solicitação.

Quando o afastamento for de até 180 dias, o benefício pode ser concedido sem perícia presencial, desde que os documentos anexados sejam suficientes.

Considerações finais

Para quem enfrenta um problema de saúde grave, a possibilidade de acesso facilitado à aposentadoria ou ao auxílio-doença do INSS representa mais do que um direito: é uma questão de dignidade.

Por isso, estar informado sobre as doenças que isentam a carência pode fazer toda a diferença na hora de buscar o benefício correto.

Logo, se esse é o seu caso ou o de alguém próximo, vale a pena consultar um especialista e reunir toda a documentação médica. O processo pode ser mais simples e rápido do que se imagina.

Além disso, veja a matéria especial sobre: “INSS comunica quais idosos não tem direito ao 13° salário”

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INSS comunica liberação de saque imediato a uma lista de trabalhadores CLT e você também precisa saber nesta sexta-feira (6/6)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou comunicado informando que trabalhadores com carteira assinada (CLT) estão liberados para sacar um benefício imediato, desde que se enquadrem em alguns requisitos.

Estamos falando do direito ao Auxílio-Acidente, o qual garante o benefício imediato a quem possuí determinadas enfermidades ou que sofreram acidentes, os quais reduziram parcial ou permanentemente a capacidade para o trabalho habitual.

Pensando nessas questões, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, baseada em informações oficiais, traz nesta sexta-feira (06) mais detalhes sobre o benefício e como solicitar.

O que é o Auxílio-Acidente?

A legislação define o Auxílio-Acidente, no artigo 86 da Lei 8.213/91, como um benefício previdenciário indenizatório.

O INSS o concede ao segurado que:

• Sofre acidente;
• Consolida as lesões;
• Comprova sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.

No entanto, o Auxílio-Acidente não substitui o salário e permite o recebimento simultâneo com o exercício da atividade profissional, ao contrário do auxílio-doença.

Quem tem direito e quais os requisitos?

Têm direito ao Auxílio-Acidente os empregados urbanos, rurais, domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Além disso, contribuintes individuais e segurados facultativos estão excluídos.

Para a concessão, é necessário comprovar:

• Qualidade de segurado no momento do acidente;
• Ocorrência de acidente de qualquer natureza;
• Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;
• Nexo causal entre o acidente e a sequela.

MAS ATENÇÃO! A legislação não estabelece um percentual mínimo para a incapacidade. Assim, qualquer limitação que gere dificuldade para o trabalho habitual pode justificar o benefício. Além disso, o auxílio não exige período de carência.

Como solicitar o benefício?

O trabalhador pode solicitar o Auxílio-Acidente pelo telefone 135 ou pelo Portal Meu INSS.

O INSS agenda uma perícia médica para avaliar a redução da capacidade laborativa.

A perícia avalia documentos médicos, exames e prontuários que comprovam as sequelas do acidente. É recomendável que o segurado reúna também a documentação pessoal:

• Carteira de Trabalho;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – se aplicável.

Qual é o valor e duração do benefício do Auxílio-Acidente do INSS?

O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício calculado conforme a legislação vigente e pode variar conforme a data do acidente, em função das alterações ocorridas em 2019 e 2020.

O benefício é pago mensalmente e permanece enquanto o segurado apresentar redução da capacidade, podendo ser cessado em caso de:

• Óbito;
• Concessão de aposentadoria;
• Recuperação total da capacidade laborativa após perícia.

Conclusão:

Em suma, o INSS liberou o saque imediato do Auxílio-Acidente para trabalhadores CLT a partir desta sexta-feira (6/6).

A Previdência paga o benefício aos segurados que sofreram acidente e tiveram redução parcial e permanente da capacidade laboral.

O valor corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser acumulado com o trabalho.

Por fim, a solicitação deve ser feita pelo Meu INSS ou telefone 135, com perícia obrigatória. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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César Tralli pega todos de surpresa e interrompe Jornal Hoje para anunciar nova lei do INSS que impacta diretamente idosos acima de 60 anos

O jornalista César Tralli surpreendeu os telespectadores ao anunciar, durante a programação do Jornal Hoje, a interrupção do noticiário para detalhar os impactos de uma nova lei do INSS que mexe diretamente com os direitos de aposentadoria de pessoas com mais de 60 anos.

A medida, que vem gerando intensos debates, promete afetar significativamente essa faixa etária, despertando dúvidas e preocupações sobre o futuro das aposentadorias no país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas por César Tralli na Globo, detalha agora sobre nova decisão do INSS.

Em setembro desse ano Tralli anunciou que “A parti de hoje, o INSS passa a receber atestado médico sem agendamento prévio.”

Auxílio-doença

• A parceria entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios foi ampliada para atender segurados em agências dos Correios.
• O requerimento do benefício por incapacidade temporária pode ser feito diretamente nas agências dos Correios.
• A ferramenta Atestmed do INSS possibilita o envio digital de laudos médicos e facilita a análise dos casos.
• Além disso, a parceria iniciou seu projeto-piloto em março em Fortaleza e agora expande-se nacionalmente.
• Mais de 2,6 mil agências próprias dos Correios atenderão segurados em todo o Brasil para esse benefício.

Concessões mais rápidas

A medida permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federal.

Além disso, o objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é de 15 dias.

No entanto, com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135.

A iniciativa deverá beneficiar, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e agora, ela atenderá os segurados mais próximos de suas residências.

Entenda

Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. Além disso, no local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS.

A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Porém, neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida.

Contudo, de o responsável pela análise do requerimento de um benefício identificar pendências documentais, ele permitirá que o cidadão vá a uma agência dos Correios para complementar as informações.

Atestmed

Pelo Atestmed, o governo recebe a documentação do requerente para análise sobre a concessão do benefício mais rapidamente, sem a necessidade de o segurado passar pela perícia médica presencial.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, cumprir carência (mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento,) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

Além disso, o INSS alerta que o atestado médico ou relatório médico deve ser legível e sem rasuras e, ainda, conter o Código Internacional de Doenças (CID).

Contudo, o Atestmed não indefere requerimentos de benefícios. No entanto, quando alguém detecta alguma inconformidade no atestado médico, encaminha o caso à perícia médica presencial.

Como acessar o Meu INSS?

Você pode acessar o Meu INSS pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

CONCLUSÃO

Por fim, o Ministério da Previdência Social calcula que o telefone (135) atende mais de 20 milhões de brasileiros, a plataforma Meu INSS atende 75 milhões. Agora, os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, graças à capilaridade da estatal em todo o território nacional

Veja também matéria especial sobre Decisão sobre o 14º salário do INSS traz descoberta e revela se aposentados receberão benefício em 2024.

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Bonner apresenta no JN antecipação do pagamento do INSS como medida para salvar beneficiários em 2024

William Bonner interrompeu o Jornal Nacional para chamar a atenção dos brasileiros sobre a possibilidade de antecipar um benefício do INSS que pode colocar R$1.412 no bolso de muitos trabalhadores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas por Bonner no Jornal Nacional, detalha que benefício do INSS por incapacidade temporária, agora pode ser solicitado em agências dos Correios.

Mudanças no auxílio-doença do INSS

• O antigo auxílio-doença do INSS agora pode ser solicitado diretamente nas agências dos Correios, facilitando o acesso ao benefício.
• Para solicitar o benefício, basta o segurado levar um atestado médico ou odontológico de afastamento com até 180 dias.
• Os funcionários dos Correios digitalizam a documentação e enviam o pedido ao INSS, que analisa sem perícia presencial.
• Em junho de 2024, o INSS recebeu 576 mil pedidos de auxílio por incapacidade temporária e concedeu cerca de 313 mil.
• Além do auxílio-doença, os Correios também aceitam documentos pendentes para qualquer outro processo do INSS.

Correios

Acontece que o acesso ao antigo auxílio-doença ficou mais fácil. O benefício do INSS por incapacidade temporária agora pode ser requisitado em agências dos Correios.

Além disso, o segurado não precisa fazer agendamento. É só levar o atestado médico ou odontológico com pedido de afastamento por, no máximo, 180 dias. 

Passo a passo

O funcionário dos Correios digitaliza a documentação e abre um requerimento no sistema do INSS, que analisa a concessão do benefício sem a necessidade de perícia presencial.

Hoje, quase 80% dos benefícios concedidos pelo INSS são por incapacidade temporária. Em junho de 2024, o INSS recebeu quase 576 mil pedidos desse tipo de auxílio e concedeu cerca de 313 mil.

Porém, além de solicitar o antigo auxílio-doença, o segurado também pode procurar uma agência dos Correios para entregar uma documentação pendente de qualquer outro processo.

Por exemplo, se a pessoa deu entrada no pedido de aposentadoria, mas está faltando apresentar um comprovante.

Contudo, você ainda pode fazer os pedidos pelo site ou aplicativo “Meu INSS” e pelo telefone 135. O atendimento nos Correios é uma alternativa para quem tem dificuldade de acesso aos meios digitais.

Assim fica mais fácil garantir os R$1.412.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, basta entrar no site meu.inss.gov.br ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS. Em seguida, no primeiro acesso, é preciso criar uma conta utilizando CPF, e-mail ou celular, respondendo a algumas perguntas de segurança.

Além disso, quem já possui cadastro no sistema Gov.br pode entrar diretamente com essa conta. Porém, após o login, o segurado tem acesso a serviços como consulta de benefícios, agendamento, atualização de dados, entre outros serviços do INSS.

CONCLUSÕES FINAIS

A opção de solicitar o antigo auxílio-doença nas agências dos Correios torna o acesso ao benefício mais simples e inclusivo, especialmente para aqueles com limitações no uso de tecnologias digitais.

No entanto, essa facilidade agiliza a entrega de documentos e dispensa a necessidade de perícia presencial, permitindo uma análise rápida do benefício por incapacidade temporária.

Por fim, com isso, o instituto amplia seu atendimento e melhora o suporte aos segurados em situações de urgência.

Veja também matéria especial sobre 13° chegando, aumento do pagamento aos aposentados e +1 saque extra.

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Ana Paula confirma adeus ao valor de R$ 1.412 para alguns beneficiários ao paralisar o BDBR com nova decisão do INSS

A recente mudança do INSS trouxe uma grande repercussão ao modificar regras na concessão de benefícios, encerrando o pagamento de R$ 1.412 para os que não cumprirem.

Ana Paula confirmou a nova medida, causando uma onda de dúvidas e preocupações entre os segurados.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas por Ana Paula durante o BDBR, detalha sobre essa grande mudança do INSS.

Alertas

Ana Paula pegou todos de surpresa ao comunicar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, desde outubro de 2024, começou a exigir novamente a realização de perícia presencial em alguns casos de concessão de auxílio-doença.

A decisão ocorreu após o aumento significativo dos pedidos e concessões feitos por meio do sistema digital Atestmed, que permite a avaliação remota.

A nova medida afetará principalmente segurados que solicitarem auxílio-doença devido a problemas no sistema osteomuscular e no tecido conjuntivo, como dorsalgia e lesões articulares.

Além disso, desempregados em período de graça e contribuintes facultativos também precisarão passar pela perícia presencial antes da aprovação de seus pedidos.

Comunicado

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que a medida busca assegurar a autenticidade dos pedidos e evitar o uso do sistema digital para fraudes ou concessões indevidas.

“Estamos começando a observar comportamentos que merecem atenção. É como um sinal de alerta”, disse Alessandro Stefanutto.

Regularização

Com isso todos precisam seguir 2 passos simples. 1- Aguardar a convocação e 2- Comparecer e comprovar a enfermidade. Além disso, em alguns casos o processo também poderá ser feito de forma virtual.

O Atestmed criou o sistema para reduzir filas e custos, mas o aumento de concessões de auxílio-doença para doenças osteomusculares levou o INSS a adotar um modelo de controle mais rígido.

As novas exigências devem ser aplicadas de forma gradual, evitando sobrecarga no sistema de perícia, de acordo com a expectativa.

Como agendar perícia médica no INSS?

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o pedido pelo auxílio-doença continua sendo online.

Além disso, o Atestmed permanece funcionando, e apenas os casos específicos em que a perícia presencial será obrigatória é que vai exigir esse agendamento. 

• Acesse o Meu INSS e faça login;
• Clique em “Novo pedido”;
• Digite “Benefício por Incapacidade Temporária”;
• Agora, preencha toda a ficha cadastral;
• Anexe o atestado médico na ficha determinada;
• Aguarde a avaliação do perito.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a retomada da perícia presencial pelo INSS busca equilibrar eficiência e segurança no processo de concessão de auxílio-doença.

A implementação gradual das novas regras deve ajudar a evitar gargalos e assegurar o uso responsável dos recursos previdenciários.

Veja também matéria especial sobre  Governo Lula emite comunicado sobre bloqueio do benefício do INSS e 2 alertas a beneficiários.

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O governo Lula prepara mudanças na concessão de auxílio-doença

Atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença do INSS terá algumas mudanças com o aval do Governo Lula.

Através da ferramenta Atestmed, para diminuir fraudes e paralisar as despesas com o benefício, essa medida ajuda a fechar as contas públicas deste ano e de 2025 dentro das metas fiscais.

Portanto, no aplicativo o segurado pode receber o benefício sem passar pela perícia médica presencial: Basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico particular ou da rede do SUS.

Porém, o governo prevê diminuir o prazo máximo do auxílio-doença e o período de afastamento pelo INSS a partir do tempo solicitado no Atestmed.

AFINAL, O QUE É O ATESTMED?

É uma plataforma que garante os segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Enviando um atestado assinado por médico da rede do SUS ou particular, não há necessidade de passar por perícia médica presencial.

Basta anexar e enviar os documentos pelo aplicativo “Meu INSS”. Documentos odontológicos também são aceitos de acordo com o portal Exame.

No sistema, os documentos são consultados por um perito para constatar se o segurado e o médico existem.

O atestado é baixado e arquivado. Feito o batimento de dados, o benefício é liberado automaticamente.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS DO INSS?

O prazo máximo de 180 dias pode reduzir pela metade. Caso o prazo do atestado requerido fique fora do padrão para o tipo de doença, o trabalhador será encaminhado para perícia médica.

Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado destacar 90 dias, o beneficiário será encaminhado diretamente para pericia médica presencial.

Para algumas categorias (desempregado no período de carência, microempreendedores, autônomos e trabalhadores rurais), o prazo máximo pode cair 30 dias e 60 dias.

Em caso de novo pedido (prorrogação do benefício), o segurado terá que passar por perícia médica presencial.

COMO SOLICITAR O ATESTMED NO APLICATIVO ‘MEU INSS’?

Primeiramente, para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve acessar o aplicativo ou o site do ‘Meu INSS’ e seguir o seguinte passo a passo:

• Primeiro, escolher a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
• Em seguida, precisará clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)”;
• Por fim, basta seguir as instruções na tela para finalizar o requerimento;

Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para acabar com brechas e impedir fraudes e pagamentos indevidos, o Governo decidiu promover algumas mudanças na concessão do antigo auxílio-doença.

A suspeita decorre do aumento das despesas com o benefício. Portanto, com essas alterações o trabalhador recebe o benefício rapidamente.

Afinal, quando é necessário a perícia médica, o segurado recebe o benefício retroativo à entrada do pedido, com juros, mesmo que tenha se recuperado.

Enquanto isso, o Governo economizará com essa medida, pois não terá que arcar com os pagamentos atrasados.

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Diversos brasileiros, que já tenham o diagnóstico em mãos, podem entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez, após a Previdência atualizar lista de enfermidades

O momento da aposentadoria, claro, é um dos mais aguardados pelos trabalhadores. Antes mesmo de atingirem a idade mínima, milhões de pessoas podem dar entrada no pedido ao INSS já em setembro, caso preencham os requisitos.

A instituição responsável pelo pagamento de diversos benefícios previdenciários. Entre eles, o Auxílio-Doença, que é liberado para aqueles que estão incapazes de seguir trabalhando e precisam do dinheiro para arcar com as contas do dia a dia.

Essa condição é garantida pela lei, mas existem algumas regras para que ela seja liberada. Hoje, de acordo com os dados divulgados pelo Governo Federal, mais de 23 milhões de brasileiros recebem, pelo menos, um salário. Dentro desse número, quase 12 milhões são idosos aposentados.

Para que o Auxílio-Doença seja liberado, é preciso passar por perícia médica, onde será comprovada a incapacidade por mais de 15 dias seguidos. Além disso, na maioria dos casos, é necessário ainda certo tempo de contribuição. Porém, existem algumas ressalvas.

Diante das atuais regras, pelo menos 17 diagnósticos garantem a aposentadoria antecipada, sem a necessidade do período de carência imposto pelo INSS. O portal Previdenciarista divulgou que a prevenção não é exigida para doenças que são mais graves a longo prazo, como manda a lei. Essa lista, que garante o benefício para milhares de pessoas, segue em vigor no governo do presidente Lula.

São elas:

Tuberculose ativa;

Hanseníase;

Transtorno mental grave, desde que estejam cursando com alienação mental;

Neoplasia maligna;

Cegueira;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Cardiopatia grave;

Doença de Parkinson;

Espondilite anquilosante;

Nefropatia grave;

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

Hepatopatia grave;

Esclerose múltipla;

Acidente vascular encefálico (agudo);

Abdome agudo cirúrgico.

Como se aposentar pelo INSS?

No geral, o salário vitalício é liberado para homens e mulheres, entre 62 e 65 anos de idade, com 15 de contribuição. No caso da aposentadoria rural, é a partir dos 55. Já para pessoas com deficiência ou doenças prejudiciais a longo prazo, as regras são outras, podendo depender, inclusive, da intervenção de um advogado especializado em problemas previdenciários.

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A nova lei do órgão do Governo Federal foi confirmada por William Bonner e chega para aliviar a situação de milhares de brasileiros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal. A autarquia, vale dizer, é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios para milhões de cidadãos no território nacional.

E por falar no órgão, uma nova lei foi confirmada por William Bonner na bancada do Jornal Nacional e garante a antecipação aos brasileiros. “O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram uma portaria com mudanças”, iniciou o âncora.

Vale dizer que, a edição do JN em questão foi ao ar no dia (01/11/2023) e trouxe à tona as modificações cravadas no auxílio-doença. “A partir de agora, o trabalhador afastado pode pedir para retornar ao trabalho antes do fim do prazo do atestado – e sem passar por perícia médica.”, seguiu Willaim Bonner.

De acordo com a nova lei do INSS, o beneficiário deve pedir o fim do auxílio-doença na agência do órgão em que obteve o benefício ou pelo telefone 135. Além disso, outra mudança se trata da prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.

De acordo com o INSS, as regras são temporárias e chegam com o simples e claro objetivo de diminuírem as filas das pessoas que aguardam perícia médica para conseguir o auxílio-doença.

Assim, graças a nova lei, a ANTECIPAÇÃO é garantida com a chegada do auxílio-doença no bolso dos beneficiários que tanto aguardam e necessitam do pagamento.

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O que é e para que serve o INSS?

INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros. Segundo o portal PONTOTEL, esse órgão foi fundado em 27 de junho de 1990 e oficializado pela publicação do Decreto n° 99.350. Posteriormente, em 2019, esse decreto foi revogado pelo Decreto nº 9.746.

Mensalmente o trabalhador brasileiro contribui com o INSS para garantir o direito a recorrer a esses benefícios. Esse valor é calculado conforme o salário desse profissional, tendo variações específicas previstas na lei. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), 14,7% da população brasileira usufrui de benefícios como aposentadoria ou pensão.

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Você provavelmente não sabia: Instituto Nacional de Seguro Social concede aposentadoria imediata para uma lista de doenças comuns; fique por dentro das atualizações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a instituição responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

Ao longo dos anos, o INSS passa por mudanças e adequações para manter o equilíbrio do sistema previdenciário e garantir que todos os segurados tenham acesso aos benefícios aos quais têm direito.

Nesse cenário, uma das mudanças mais recentes e que merece atenção especial é a inclusão de novas condições para a concessão da aposentadoria por invalidez do INSS em 2024.

Entenda a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é uma modalidade que permite ao trabalhador se aposentar sem precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição ou atingir uma idade específica.

Para a concessão, o beneficiário precisa comprovar, por meio de perícia médica, estar incapacitado de exercer suas atividades laborais devido a uma doença física ou mental. Este benefício é concedido enquanto a condição de incapacidade persistir, com a necessidade de revisões médicas periódicas a cada dois anos.

É importante destacar que, de modo geral, não existe uma lista definitiva de doenças que concedem a aposentadoria, contudo, algumas doenças são mais comumente associadas à concessão.

Entre as doenças que permitem a dispensa do período de carência exigido pelo INSS estão a tuberculose ativa, a hanseníase, a alienação mental, a esclerose múltipla e a hepatopatia grave.

Também fazem parte dessa lista a neoplasia maligna (câncer), a cegueira ou visão monocular, a paralisia irreversível e incapacitante, a cardiopatia grave e a doença de Parkinson.

Outras condições que isentam da carência incluem a espondiloartrose anquilosante, a nefropatia grave, o estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), a Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) e a contaminação por radiação, conforme avaliação médica especializada.

Além delas, uma nova lista de doenças comumente associadas à concessão da aposentadoria por invalidez chegam em 2024, segundo o portal catracalivre, e acrescentam:

• Abdome agudo cirúrgico
• Acidente vascular encefálico (agudo)
• Alienação mental (transtorno mental grave)
• Nefropatias graves

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Para se qualificar para a aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar, através de perícia médica, que a condição de saúde impede o exercício de qualquer atividade laboral, mesmo que ela não esteja na lista citada.

Além disso, é preciso ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. Essas novidades sublinham a importância de estar atento aos direitos previdenciários para garantir que todos os trabalhadores possam acessar os benefícios a que têm direito.

Como saber se existe algum benefício do INSS cadastrado em meu CPF?

Se você busca conferir se existe algum benefício em seu nome, você pode acessar o site ou aplicativo do MEU INSS e entrar com sua conta Gov.br.

Caso você não tenha a conta no portal, será necessário fazer o cadastro. Em seguida, basta digitar na aba de pesquisa “Meus Benefícios”.

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Norma já está em vigor, mas existem algumas ressalvas para a liberação do salário

O INSS é a instituição responsável pelo pagamento de diversos benefícios previdenciários. Entre eles, o Auxílio-Doença, que é liberado para algumas pessoas que estão incapazes de seguir trabalhando.

Para ter acesso ao salário, claro, existem algumas regras. E, dentro delas, existem pelo menos 17 casos que garantem a aposentadoria antecipada, sem a necessidade do período de carência imposto pela instituição.

Segundo o Governo Federal, para que o salário seja liberado, é preciso passar por perícia médica, onde será comprovada a incapacidade por mais de 15 dias seguidos. Além disso, é necessário também certo tempo de contribuição.

Porém, de acordo com o portal Previdenciarista, o período de carência não é exigido para uma lista de doenças que são mais graves a longo prazo, como manda a lei. Ela segue em vigor ainda este ano, no atual governo do presidente Lula, do PT.

Entre elas, estão:

Tuberculose ativa;

Hanseníase;

Transtorno mental grave, desde que estejam cursando com alienação mental;

Neoplasia maligna;

Cegueira;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Cardiopatia grave;

Doença de Parkinson;

Espondilite anquilosante;

Nefropatia grave;

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

Hepatopatia grave;

Esclerose múltipla;

Acidente vascular encefálico (agudo);

Abdome agudo cirúrgico.

Qual a nova regra para se aposentar pelo INSS?

No geral, mulheres precisam atingir pelo menos 15 anos de contribuição e 62 de idade mínima para se aposentar. Já os homens, 20 de contribuição e 65 de idade.

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