Comemoração histórica para aposentados do INSS: Nova lei traz isenção fiscal inédita e introduz benefício salvador em 2025

E uma nova legislação anunciada no último dia 18 de março promete trazer avanços significativos para aposentados e pensionistas servidores neste ano de 2025, com a inclusão de mais um benefício e uma isenção histórica, podendo englobar também aqueles que recebem pelo INSS.

Isso porque, apesar do projeto visar aposentados servidores, os quais fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e não do INSS, é possível que um servidor público se aposente pelo INSS caso tenha contribuído para o Regime Geral de Previdência Social.

Essa situação é bastante comum em profissões como enfermeiros, professores, dentistas, médicos, entre outras.

Ou seja, de certa maneira, esse direito poderá assistir uma grande parte de aposentados incluído na Previdência Social.

A notícia chegou em ritmo de festa nesta terça-feira (19), pois, além de garantir uma isenção histórica, o projeto prevê a implementação de um novo benefício, ampliando a segurança financeira deste grupo.

Sendo assim, a partir de informações do portal Jornal Extra, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco explica abaixo como a lei funciona e o que falta para a mesma ser aprovada.

Auxílio-nutrição e isenção na contribuição:

Em suma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) lançou uma campanha nacional de mobilização para garantir a criação do chamado auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.

Paralelamente, a entidade também reivindica o fim da contribuição previdenciária para esses beneficiários.

O pedido foi oficialmente protocolado junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no contexto das demandas dos servidores para 2025.

De acordo com a Condsef, a ausência do benefício da alimentação coloca aposentados e pensionistas em desvantagem econômica.

Afinal, ao se aposentarem, perdem automaticamente esse direito vital.

Impacto ainda maior aos aposentados:

A aprovação dessas medidas pode representar um marco na qualidade de vida dos aposentados:

• O auxílio-nutrição, por exemplo, alivia despesas essenciais com alimentação, garantindo mais dignidade a essa parcela da população.

• Já a isenção histórica da contribuição previdenciária reduz o impacto financeiro mensal, permitindo maior autonomia e estabilidade econômica.

Sem essas mudanças, muitos aposentados permanecem em uma situação de vulnerabilidade econômica e social, agravada pelo custo de vida crescente e pela perda de benefícios ao longo dos anos.

A Condsef destaca que o reconhecimento desse direito é fundamental para promover justiça e equidade.

O que falta para o auxílio nutrição ser aprovado?

Para que essas medidas entrem em vigor, o Congresso Nacional precisa debater e aprovar o projeto.

No entanto, o trâmite pode demorar, especialmente devido a questões orçamentárias e às prioridades do governo federal.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está em discussão, e a votação pode ser adiada devido à ausência de líderes do Congresso.

Porém, a mobilização social e o engajamento político serão decisivos para garantir que a proposta avance.

Com a pressão de entidades representativas e o apoio da sociedade, há chances reais de que os aposentados tenham um 2025 com mais segurança e dignidade.

Conclusão:

Em suma, aposentados e servidores podem ter avanços significativos em 2025, com isenção fiscal e novo benefício:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) busca auxílio-nutrição e fim da contribuição previdenciária.

Porém, o Congresso Nacional precisa debater e aprovar o projeto, com mobilização social e engajamento político decisivos.

Mas, se quiser saber mais sobre as informações envolvendo aposentados e mais benefícios, clique aqui.*

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