Tebet chega com novidades sobre o INSS

Com saque antecipado, nova Lei armada de Tebet para o BPC/LOAS e desfecho do 14° salário, o INSS crava 3 viradas históricas em junho.

Uma situação alarmante atingiu milhares de beneficiários no mês passado, o que fez o INSS tomar uma medida drástica para proporcionar auxílio imediato aqueles que foram afetados.

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Devido as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o INSS decidiu pela antecipação dos benefícios previdenciários de julho para maio. Contudo, a medida tem algumas ressalvas importantes.

A decisão foi estabelecida por meio da portaria conjunta INSS/MPS Nº 46, e foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Especificamente aqueles que recebem Benefícios de Prestação Continuada ou assistenciais podem solicitar o adiantamento no banco onde recebem o benefício, mediante assinatura de termo de opção.

Por outro lado, os segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, não serão contemplados com essa medida.

PAGAMENTO ANTECIPADO?

Dessa forma, aqueles que atendem aos critérios podem receber a antecipação, que pode ser desde um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, ou até mesmo outros valores.

A antecipação dos benefícios previdenciários será realizada mediante solicitação dos beneficiários nos bancos onde recebem os pagamentos.

Os segurados que se enquadram nos critérios estabelecidos, poderão ter acesso imediato aos recursos sem a necessidade de aguardar o calendário regular de pagamentos do INSS.

Dessa forma, o pagamento de julho poderá ser adiantado para esse mês de junho. No mês passado, o pagamento de junho também foi antecipado para maio.

Além da medida do INSS, outras também estão sendo implementadas, como o Saque Calamidade, e devem ser vistas com atenção.

QUAL O DESFECHO DO 14° SALÁRIO?

Para quem não sabe, a ideia de liberar o 14º salário do INSS foi em 2020 quando começou a pandemia através do Projeto de Lei nº 4.367/2020.

Esse Projeto prevê o pagamento de Abono extra para 2020 e 2021, beneficiando os aposentados e pensionistas.

Ele tem autoria do senador Pompeo de Mattos e também consta no Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do senador Paulo Paim.

Em junho de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou da pauta de decisões a apreciação do texto, designando nova análise em Comissão Especial da Câmara. Desse modo, em 2023 ainda se aguardam sinais de avanço na aprovação do projeto.

O 14º salário ajudará a diminuir o impacto negativo na situação financeira das famílias aposentadas que, durante a pandemia, deixaram de fazer as consultas de rotina por medo do contágio e acabaram prejudicando ainda mais a saúde e tendo mais gastos com medicamentos.

Além disso, o auxílio também impactará na economia, ajudando a minimizar os prejuízos financeiros que a pandemia provocou no país.

Ocorre que existe proposta na Câmara dos Deputados (PL 4367/2020), mas ainda não foi aprovada, ou seja, ainda não vale como lei, o que vai acontecer depois que deputados e senadores votarem a matéria legislativa.

VIRADA HISTÓRICA NO INSS?

A desvinculação do piso das aposentadorias do INSS do salário mínimo “não passa pela cabeça” do Governo, declarou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Tebet destacou que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Esse benefício é concedido aos idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda. As informações são da Agência Brasil.

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Tebet pontuou que a etapa mais complexa do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria assumiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo.

O estudo visa que os benefícios sejam corrigidas pela inflação, sem considerar o ganho real do salário mínimo.

SIMONE TEBET E PRESIDENTE DO INSS EM DIVERGÊNCIA?

Desse modo, o estudo avaliaria desvincular a correção da aposentadoria do INSS do salário mínimo, o que seria o fim de uma era.

Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é de R$ 1.412, igual ao salário mínimo de 2024. No entanto, a mudança não é bem avaliada pelo próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a posição de Simone Tebet também foi criticada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, segundo o portal Jornal Contábil.

“A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa”, afirmou o ministro.

Por fim, o único que poderá dar o veredito para a mudança, caso chegue em um Projeto de Lei, será Lula. Mas, a decisão para aprovar um projeto desse é baixa.

COMO DAR ENTRADA NO PEDIDO DE APOSENTADORIA NO INSS?

Atualmente, há duas formas de solicitar a aposentadoria. Pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo do MEU INSS.

Em último caso, é possível comparecer à agência do INSS, mas não é recomendado, pois atualmente seria necessário o agendamento.

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Nova lei de Lula cai como uma grande vitória com a junção de 2 benefícios

Há vários anos, existem debates sobre a possibilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), pago pelo INSS com o programa Bolsa Família, pago através do Caixa Tem.

Inicialmente, a Lei Federal nº 8.742/93 proibia o recebimento do BPC/LOAS com outros benefícios da seguridade social ou de qualquer outro regime, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

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Ocorre que essa proibição provocou controvérsias sobre a permissão ou não da cumulação entre BPC/LOAS e Bolsa Família.

Porém, o embate foi finalmente solucionado com a publicação da Lei Federal nº 14.601, em 19 de junho de 2023 de acordo com informações do portal Jus Brasil.

Essa Lei mudou o 4º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, possibilitando agora a acumulação do BPC/LOAS com benefícios provenientes de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

De acordo com a Galvão & Godoy Advogados, foi explicado que se a renda per capta não passar o limite estipulado pelo Governo, os 2 benefícios podem ser acumulados sem problemas.

COMO CONSEGUIR OS 2 BENEFÍCIOS?

Assim, essa estratégia permite aumentar o valor do benefício recebido, chegando a R$ R$ 2.014 reais.

Os três que devem ser seguidos para o recebimentos dos valores é estar dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo programa Bolsa Família, enquanto para receber o LOAS, é preciso comprovar a vulnerabilidade socioeconômica e se enquadrar nos critérios de idade e deficiência.

Assim, para o BPC, o cidadão deve requerer o benefício no INSS, com possíveis avaliações médicas para comprovação de deficiência ou situação de vulnerabilidade para quem tem mais de 65 anos.

Por outro lado, em relação ao Bolsa Família, a solicitação ocorre em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), com a necessidade de apresentar documentação completa da família.

Além disso, há requisitos que devem ser compridos para manter o Bolsa Família:

• Frequência escolar mínima para crianças e adolescentes;
• Acompanhamento do pré-natal para gestantes cadastradas;
• Monitoramento da saúde das crianças, incluindo vacinação e acompanhamento nutricional;

QUAL É O CALENDÁRIO DE JUNHO DO BOLSA FAMÍLIA?

O pagamento do Bolsa Família em junho continuará o cronograma usual, com os beneficiários recebendo suas parcelas nas seguintes datas:

• NIS final 1: 17 de junho;
• NIS final 2: 18 de junho;
• NIS final 3: 19 de junho;
• NIS final 4: 20 de junho;
• NIS final 5: 21 de junho;
• NIS final 6: 24 de junho;
• NIS final 7: 25 de junho;
• NIS final 8: 26 de junho;
• NIS final 9: 27 de junho;
• NIS final 0: 28 de junho;

De acordo com uma medida do Ministério de Desenvolvimento Social, os municípios em estado de emergência ou calamidade pública receberão o Bolsa antecipado.

Nestes casos, o pagamento do benefício será liberado independentemente do número do NIS, logo no dia 17 de junho.

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3 benefícios incríveis chegam aos idosos com mais de 60 anos

O teto do INSS, também conhecido como teto previdenciário, é o valor máximo, definido todo ano pelo Governo Federal, que os idosos aposentados podem receber. Em 2024, esse valor ultrapassa R$ 7 mil reais.

O valor do teto previdenciário do INSS para 2024 ficou estabelecido em R$ 7.786,02 reais. Esse montante sofre sofre alterações com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Desse modo, o reajuste de 2024 foi de 3,71% para beneficiários do INSS que recebem acima de um salário mínimo, variando de um fator de reajuste caracterizado no tempo que recebe o benefício conforme divulgado pelo portal Contabilizei.

O salário mínimo nacional também foi reajustado, passando a ser R$1.412,00 desde 1º de janeiro de 2024, afetando a contribuição mínima dos segurados da Previdência Social, bem como alterando o valor mínimo a ser pago a título de benefícios previdenciários.

De acordo com informações do IBGE, a inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) encerrou 2023 em 4,62%.

Ocorre que para conseguir receber o teto do INSS quando se aposentar é necessário ter um índice de cálculo do benefício previdenciário de 100% sobre a sua média salarial. Na tabela abaixo é definida as normas das contribuições atuais:

IDOSOS PODEM CONSEGUIR BENEFÍCIO DUPLO?

A aposentadoria do INSS traz vários benefícios cruciais. Por exemplo, os contribuintes podem receber aposentadoria por idade, incapacidade, auxílio-reclusão e salário-maternidade, por exemplo.

O fato é que quem trabalhou de carteira assinada ou contribuiu para a Previdência Social tem direito a aposentadoria do INSS. Porém, em alguns casos, mesmo que a pessoa nunca tenha trabalhado é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC/LOAS é concedido pelo Governo Federal como uma espécie de apoio para as pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que passam pela referida situação de vulnerabilidade econômica.

O valor que o BPC/LOAS dispões aos brasileiros que se enquadram nos requisitos é de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.412 reais, atualizados em janeiro conforme citamos acima.

O benefício social só é concedido às pessoas que já são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Todos os auxílios pagos pelo Governo Federal precisam que este cadastro seja feito no CRAS mais próximo de sua região.

COMO CONSEGUIR?

Acontece que muitas pessoas ficam em dúvida se é possível acumular o BPC/LOAS e o Bolsa Família, por exemplo.

A resposta é sim! Porém, é necessário estar dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo programa Bolsa Família de acordo com informações do portal Jus Brasil.

• Para receber o BPC/LOAS, é preciso ter um cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e a renda por pessoa na família não pode passar de ¼ do salário-mínimo. Em 2023, isso significa que a renda por pessoa na família não pode ser mais que R$ 330,00.
• Já para receber o Bolsa Família, é necessário também ter o cadastro atualizado no CadÚnico e a renda por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 218,00 por mês.

Portanto, os idosos que se enquadram nas regras, podem conseguir até R$ 2 mil reais, juntando o valor do BPC/LOAS e o saque mínimo de R$ 600 reais do Bolsa Família, conseguindo assim um benefício duplo.

IDOSOS TÊM DIREITO A REMÉDIOS DE GRAÇA?

Uma das principais gratuidades disponíveis aos idosos é o desconto em farmácias e/ou até isenção, ou seja, a aquisição dos remédios gratuitamente.

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto de acordo com informações do portal CAPESESP.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal e ajuda milhares de brasileiros com o valor mínimo de R$ 600 reais.

Ocorre que muita gente não sabe, mas idosos com mais de 60 anos de idade podem ter acesso a esse benefício, caso se enquadrem nos pré-requisitos.

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O principal deles é que o idoso não pode ultrapassar o valor de R$ 218 reais. Também se faz necessário estar cadastrado no CadÚnico, que serve como um compilado de informações sobre famílias de baixa renda.

Tais requisitos garantem que o Bolsa Família chegue na população que realmente precisa desse suporte financeiro.

COMO SE CADASTRAR NO BOLSA FAMÍLIA EM 2 PASSOS?

O cadastro no programa Bolsa Família é feito pelo responsável da família em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O segundo passo no processo de inscrição requer alguns documentos, como identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e de renda do idoso (caso tenha).

De acordo com informações do portal BM&C News, dependendo do grupo familiar no qual os idosos estão inseridos é possível conseguir um adicional superior aos R$ 600 reais.

• Benefício de Renda de Cidadania: Extra de R$ 142 por membro da unidade familiar;
• Benefício Complementar: Complementa o pagamento das famílias cuja soma dos benefícios não atinge R$ 600;
• Benefício Primeira Infância: Libera R$ 150 mensais para cada criança de zero a sete anos;
• Benefício Variável Familiar: Paga uma parcela extra mensal de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz: Oferece um extra de R$ 50 para cada integrante com até sete meses de idade;
• Benefício Extraordinário de Transição: Disponível até maio de 2025, garante que nenhum beneficiário receba quantidade inferior à concedida no Auxílio Brasil;

É POSSÍVEL E APOSENTAR MESMO SEM TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS?

Mas, quando o assunto se refere ao INSS, a pergunta que não quer calar é: Caso eu nunca tenha contribuído com a Previdência Social, ainda é possível receber a aposentadoria?

Pode parecer difícil de acreditar para muitos, mas sim, isso é possível por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC / LOAS) do INSS. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos que possuem mais de 65 anos e não possuem condições financeiras.

Aqueles que desejam usufruir do benefício, o primeiro passo é se dirigir até um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Na ocasião, é preciso levar o CPF, título de eleitor e documento com foto de cada pessoa da família, para fazer a inscrição no CadÚnico.

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Notícia confirmada para segurados do estado do Rio de Janeiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.

O mesmo é responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios.

No entanto o INSS deu notícia, mais esperada em especial para os segurados do Rio de Janeiro.

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QUAL A NOTÍCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO?

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