Governo faz anúncio sobre 13º salário para beneficiários do INSS

O 13º salário é uma gratificação anual paga aos trabalhadores com carteira assinada e também aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Porém, ainda surgem diversas dúvidas sobre como funciona o abono, que o INSS paga nos meses de novembro e dezembro, com possibilidade de antecipação em algumas situações.

Por exemplo, muitos beneficiários do BPC têm dúvidas sobre o direito de receber ou não o 13º salário. Pensando nisso, nesta terça-feira, 14, vamos esclarecer todos os detalhes sobre o tema.

Comunicado do Governo Federal

No dia 25 de novembro de 2024, o Governo Federal liberou o calendário de pagamentos da segunda parcela do 13º salário.

Por meio do site oficial do INSS, o Governo destacou que beneficiários do BPC não têm direito ao pagamento extra.

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda.

“Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada [BPC], pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia”, diz o comunicado.

Pagamento do 13º salário do INSS

O INSS faz o pagamento do 13º salário aos beneficiários em duas parcelas:

Primeira parcela: Entre agosto e novembro de cada ano e sem descontos de impostos. O Governo pode antecipar o pagamento;
Segunda parcela: A segunda parcela o INSS paga até 20 de dezembro, já com descontos de INSS e, se necessário, do Imposto de Renda.

Por fim, apenas aposentados e pensionistas recebem o abono extra.

Considerações finais

Em suma, o Governo Federal confirmou, por meio do site oficial do INSS, que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

Como falar diretamente com atendente do INSS?

Por fim, pra falar com um atendente do INSS, basta ligar no número 135.

Mas, lembre-se, o instituto não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, fotos, biometria, senhas bancárias ou informações pessoais.

The post Comunicado oficial do Governo traz real sobre liberação do 13º salário a idosos 60+ do BPC em 2025 appeared first on TV Foco.

Inúmeros brasileiros não recebem o pagamento do 13º salário em 2025

O 13° salário, conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista garantido aos que possuem carteira assinada (CLT). Alguns beneficiários do INSS também têm direito a esse pagamento extra.

Porém, no ano de 2025, dois grupos, além dos trabalhadores demitidos por justa causa, não receberão o 13° salário. Nesta segunda-feira, 13, iremos mostrar todos os detalhes sobre o assunto.

Quem recebe o 13º salário

Primeiramente, é importante entender quem tem direito ao 13° salário. Veja as regras para recebê-lo:

• Trabalhadores CLT: devem possuir registro em carteira e tenha trabalhado ao menos 15 dias no ano;
• INSS: aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como auxílio-doença, acidente ou reclusão.

Quem não recebe o 13° salário

Porém, há grupos que não têm direito ao 13° salário, de acordo com apurações do TV Foco e informações do E-Investidor, do Estadão.

Trabalhadores eventuais que prestam serviços esporádicos não recebem o pagamento do abono.

Por exemplo, diaristas, independentes e freelancers não recebem o 13° salário.

Atinge o INSS

Além disso, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, também não recebe o abono.

O BPC a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda.

Outros casos

Além disso, a legislação também não garante o pagamento do 13° salário para outros grupos de trabalhadores. Confira a lista:

• Pessoa Jurídica (PJ);
• Estagiários;
• Empresários e sócios de empresas;
• Pessoas que trabalham sem carteira assinada.

Demissão por justa causa

Por fim, o trabalhador que for demitido por justa causa não terão direito ao recebimento do 13º salário, conforme artigo 3º da Lei nº 4.090/1962.

Já o trabalhador demitido sem justa causa receberá o 13° salário proporcional ao tempo trabalhado no ano, como parte da rescisão contratual.

Considerações finais

Em suma, beneficiários do BPC e trabalhadores eventuais que prestam serviços esporádicos não recebem o pagamento do 13° salário.

Veja mais informações sobre leis trabalhistas clicando aqui.

Como é o cálculo do 13º salário?

Por fim, o cálculo do 13º salário é baseado no salário mensal do trabalhador, considerando o tempo de serviço no ano.

Por exemplo, se o trabalhador trabalhou o ano inteiro (12 meses), ele recebe o valor integral do abono. Já quem trabalhou 6 meses terá direito à metade do valor do extra.

The post Além dos demitidos por justa causa: Adeus ao pagamento do 13º salário em 2025 chega a +2 grupos e atinge INSS appeared first on TV Foco.