BPC anuncia nova forma para garantir o pagamento do benefício com mudanças que impactam os segurados

Muitos talvez não façam ideia, mas o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é um direito garantido por lei para quem vive com deficiência ou é idoso em situação de vulnerabilidade. Contudo, o governo mudou algumas regras para a reavaliação dos beneficiários com deficiência, buscando deixar o processo menos burocrático e mais justo. As novas diretrizes foram criadas para evitar que pessoas com limitações permanentes precisem passar por perícias desnecessárias, o que deve poupar tempo e evitar desconfortos.

Antes, todo mundo que recebia o BPC tinha que passar por uma nova perícia médica periodicamente, sem exceções. Após essas alterações, não convocarão mais para nova avaliação os indivíduos previamente avaliados com condições consideradas permanentes.

Segundo divulgado pelo INSS, tal atitude proporciona economia de esforço e recursos, benéfica para beneficiários e o INSS, possibilitando este focar em quem, de fato, necessita de reavaliação. A medida impactará mais de 150 mil pessoas, conferindo maior estabilidade e tranquilidade no recebimento do benefício.

O processo de reavaliação inclui não só a perícia médica, mas também análise social, examinado as condições de vida do beneficiário. Entretanto, certas pessoas são dispensadas desta obrigação. Quem são elas? Quem já completou 65 anos, por exemplo, não precisa dela, pois a idade assegura o benefício.

Além disso, aqueles que retomaram o trabalho ou empreendimento e voltaram ao BPC, são isentos por dois anos. Estas exceções acontecem prevenindo que o sistema se sobrecarregue e oferecendo mais segurança para quem depende desse apoio.

Como fazer a reavaliação do BPC?

Quem for obrigado a fazer a reavaliação, receberá a notificação de várias maneiras. Pelo o app Meu INSS, por SMS, por chamada, ou até na fatura do banco. Além disso, o segurado deve prestar atenção nestes avisos e comparecer ao local designado, pois a falta à avaliação pode suspender o benefício.

Após receber o aviso, a pessoa deve usar o aplicativo ou o site do Meu INSS para agendar a perícia. Se precisar, pode remarcar uma vez, mas tem que fazer isso dentro do prazo, que é curto. Quem não cumprir as datas corre o risco de perder o benefício, o que pode causar um impacto grande na vida das pessoas e suas famílias.

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Pegando todos de surpresa, substituta de Renata Vasconcellos no JN assume função com alerta importante do INSS para evitar perda de Benefício

Enquanto uma nova apresentadora assumiu o posto de Renata Vasconcellos no JN, um alerta importante do INSS sobre os riscos de perder benefícios.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Jornal Nacional da Globo, detalha agora sobre força tarefa do INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• O INSS iniciou uma força-tarefa para atualizar os dados cadastrais dos beneficiários do BPC.
• Beneficiários não inscritos no CadÚnico ou com dados desatualizados há mais de 48 meses devem regularizar sua situação.
• A medida visa garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita do benefício.
• A ação tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos no Benefício de Prestação Continuada.
• A atualização cadastral é essencial para assegurar a continuidade do benefício aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A força-tarefa, com duração prevista de 90 dias, conta com o reforço de servidores das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs), incluindo aqueles em regime de teletrabalho.

Além disso, as superintendências regionais do INSS estão avaliando as unidades que necessitam de suporte adicional para atender à demanda.

Pagamentos bloqueados

Beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico ou que não atualizam seus dados há mais de quatro anos têm seus pagamentos bloqueados.

Para desbloquear o benefício, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência e regularizar a situação cadastral.

No entanto, o prazo para essa regularização varia conforme o tamanho do município: 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para as com mais de 50 mil habitantes.

Alerta

Até o final de novembro, dos 304.722 benefícios bloqueados por falta de inscrição no CadÚnico, 194.870 foram desbloqueados. No entanto, 517.571 beneficiários ainda não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras, o que pode levar à suspensão definitiva do pagamento.

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para a concessão do benefício.

Como verificar se preciso atualizar o cadastro do INSS?

Para verificar se o nome consta na lista para inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, realizar a consulta.

Além disso, é fundamental que os beneficiários regularizem sua situação cadastral para evitar a suspensão do benefício.

CONCLUSÃO

Por fim, a força-tarefa do INSS representa um esforço significativo para garantir que os recursos do BPC sejam destinados a quem realmente necessita, promovendo a justiça social e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

No entanto, beneficiários devem estar atentos às notificações e prazos estabelecidos para evitar a suspensão do benefício.

Veja também matéria especial sobre Lista oficial com 14 doenças garantem aposentadoria IMEDIATA no INSS ainda em 2024.

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Pagamento do BPC é elevado para R$ 3.074 em 2025 com nova lei que beneficia idosos acima de 65 anos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofrerá um reajuste significativo em 2025, quando o valor passará a ser de R$ 3.074, conforme a nova legislação.

A medida promete ampliar a proteção social para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo uma remuneração mais justa.

O aumento marca um avanço histórico para o benefício, que busca amenizar as desigualdades e assegurar condições de vida mais dignas para essa população vulnerável.

Segundo o portal FDR, a partir de 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por uma significativa ampliação.

Valor bônus

O governo brasileiro anunciou que adicionará um bônus de R$ 1.772 ao valor atual. Com essa mudança, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 3.074 mensais.

Essa medida visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para os beneficiários, especialmente idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.

Motivo

Tomaram essa decisão em resposta ao aumento do custo de vida e à inflação crescente. O bônus adicional de R$ 1.772 será uma ajuda crucial para muitas famílias que dependem do BPC como sua principal fonte de renda.

Além disso, essa mudança reflete o compromisso do governo em apoiar os cidadãos mais necessitados, garantindo que eles tenham uma base financeira mais sólida.

Essa notícia trouxe alívio para muitos beneficiários que estavam preocupados com a sustentabilidade de suas finanças diante dos desafios econômicos atuais.

Eles veem a inclusão do bônus como uma medida temporária, mas poderão estendê-la dependendo da situação econômica do país.

Outros benefícios

Além do aumento no valor do benefício, o governo também está planejando outras medidas de apoio. Entre elas, estão programas de capacitação e inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

Essas iniciativas visam não apenas fornecer suporte financeiro, mas também promover a autonomia e a inclusão social dos beneficiários do BPC.

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Como solicitar o BPC?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário que o interessado se inscreva no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e agende uma avaliação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a avaliação, a equipe verificará se o solicitante atende aos critérios de renda e condição de deficiência ou idade (65 anos ou mais).

A solicitação pode ser feita online pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. É importante ter em mãos documentos pessoais e comprovantes de renda.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a ampliação do BPC para 2025, com a inclusão de um bônus de R$ 1.772, representa um passo importante na proteção social no Brasil.

Essa medida não apenas aumenta o valor do benefício para R$ 3.074 mensais, mas também reforça o compromisso do governo em apoiar os cidadãos mais vulneráveis em tempos de dificuldade econômica.

Será essencial acompanhar os desdobramentos dessa política e avaliar seu impacto na vida dos beneficiários ao longo do próximo ano.

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Pente-fino: O INSS convoca beneficiários do BPC para a revisão de benefícios causando pânico com cortes chegando em agosto

Em agosto, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS enfrentarão mudanças significativas.

Em uma ação rigorosa de revisão e corte de benefícios, o INSS está realizando uma ampla auditoria que pode resultar na suspensão de milhares de BPCs.

Essa medida visa combater fraudes e assegurar que apenas aqueles que realmente se enquadram nos critérios de elegibilidade recebam o benefício, que atualmente é de R$ 1.412 por mês.

A iniciativa tem gerado preocupações entre os beneficiários, que agora enfrentam a possibilidade de perder uma fonte essencial de renda.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou a convocação dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do auxílio-doença para passarem por um processo de revisão. 

De acordo com o Folha São Paulo, essa medida, popularmente conhecida como “pente-fino”, tem o objetivo de assegurar que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios do programa continuem recebendo os benefícios.

Convocação

O BPC é um benefício pago pelo governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade e baixa renda. Para receber o BPC, o beneficiário deve comprovar renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo. 

Agora, o INSS está convocando os segurados que recebem benefícios por incapacidade temporária e também os beneficiários do BPC para revisão.

A consulta para saber se o benefício passará pelo pente-fino já está disponível no Meu INSS. Os números do CPF dos beneficiários que passarão pela revisão entram por lotes no sistema, e é importante verificar com frequência se o CPF está na lista.

Neste primeiro lote, serão chamadas 505.018 pessoas para atualizarem o CadÚnico (Cadastro Único) no Cras(Centro de Referência e Assistência Social) de seus municípios.

Ao todo, 1,2 milhão de beneficiários serão convocados. Há 806 mil com informações desatualizadas no CadÚnico há mais de quatro anos e 448 mil que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.

Datas

O prazo para fazer a atualização cadastral é de até 45 dias para cidades com até 50 mil pessoas, e até 90 dias em localidades com mais de 50 mil moradores. Quem não se recadastrar terá o benefício bloqueado, e será dado mais 30 dias para a regularização; caso contrário, haverá corte.

Além do BPC, a convocação também abrange quem recebe auxílio-doença.

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Os beneficiários são notificados por meio de push no Meu INSS, busca ativa via Central de Atendimento 135, cartas enviadas pelos Correios, SMS, rede bancária (no extrato do pagamento) e publicação de edital no Diário Oficial da União. 

Manter os dados atualizados é fundamental para que o INSS possa entrar em contato com os beneficiários. Portanto, é importante ficar atento às convocações e seguir as orientações para garantir a continuidade dos benefícios.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, vá ao site oficial ou baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu dispositivo móvel. Faça login usando seu CPF e senha, ou cadastre-se se for seu primeiro acesso.

Após o login, você terá acesso a diversos serviços e informações sobre benefícios.

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Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) são pegos totalmente de surpresa com uma nova lei do governo Lula

A recente aprovação de uma nova lei sob o governo do presidente Lula está causando um grande impacto na vida de milhares de brasileiros. A medida, que revisa os critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), promete reduzir significativamente o número de beneficiários.

Essa alteração resultará em uma perda mensal de R$ 1.412 para muitas famílias que dependiam desse suporte financeiro para sobreviver. A decisão tem gerado muita controvérsia e preocupação entre os cidadãos e especialistas em políticas sociais.

Na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou duas portarias que alteram os critérios para concessão e monitoramento de irregularidades no Benefício de Prestação Continuada.

O BPC é um programa previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Segundo a CNN Brasil, essa medida surge em meio a percepções de aumento significativo nos pagamentos do benefício social, contribuindo para um desequilíbrio nas contas públicas e aumentando os desafios para atingir a meta de eliminar o déficit fiscal em 2024, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o novo marco fiscal, há uma margem de tolerância para um desequilíbrio de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 28,8 bilhões.

Motivos da mudanca

As mudanças no BPC são parte de um pacote de redução de despesas de R$ 25,9 bilhões, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), três semanas atrás, com o objetivo de diminuir a pressão sobre o Orçamento de 2025, cujo projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.

Para o próximo ano, a meta fiscal também é de déficit zero.

O BPC não é uma aposentadoria. Para ter acesso ao benefício, não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é preciso que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Pessoas com deficiência que desejam acessar o programa também passam por avaliação médica e social no INSS. O BPC não inclui pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte.

Detalhes dos cortes

A primeira portaria (Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 28/2024) estabelece que “requerimentos do BPC com alterações cadastrais suspeitas de inconsistência durante a análise devem ser submetidos a uma averiguação específica para verificar as novas informações fornecidas”.

Segundo o texto, o INSS realizará cruzamentos mensais de informações para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e o acúmulo do benefício com outra renda registrada, utilizando dados de outros órgãos públicos.

No caso de pessoas com deficiência, haverá verificação da renda proveniente de atividades remuneradas, o que pode desqualificar o beneficiário.

A portaria também define que o INSS priorizará a revisão de indícios de irregularidades relacionadas à superação do critério de renda para beneficiários com Cadastro Único atualizado, sem dispensar a revisão de casos em que a renda provenha de membros do grupo familiar. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome poderá indicar grupos prioritários para revisão da renda per capita familiar com base em estudos que apontem maior probabilidade de irregularidades.

A segunda portaria (Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27/2024), assinada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pelo Ministério da Previdência Social, trata das regras de atualização cadastral e manutenção do benefício.

O texto estabelece que beneficiários não inscritos no CadÚnico ou com cadastro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar a situação em 45 dias (para municípios de pequeno porte) e 90 dias (para municípios de médio e grande porte) a partir da notificação, com bloqueio após 30 dias.

O impacto

A equipe econômica do governo ainda não apresentou estimativas dos impactos das mudanças no BPC sobre as finanças públicas.

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Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o governo estimou um gasto de R$ 103,46 bilhões com o programa, mas na última revisão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), divulgada na segunda-feira (22), as estimativas subiram para R$ 111,48 bilhões.

Este foi um dos motivos para o anúncio do congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, sendo R$ 11,17 bilhões em bloqueio e R$ 3,84 bilhões em contingenciamento.

Quem tem direito ao BPC do INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS é destinado a duas categorias de pessoas:

1. Idosos:
   • Pessoas com 65 anos ou mais.
   • Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
   • Não é necessário ter contribuído ao INSS.
2. Pessoas com Deficiência:
   • Qualquer idade.
   • Com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena na sociedade.
   • Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Lembrando que o BPC não é uma aposentadoria e não paga 13º salário.

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Governo do presidente Lula realiza decreto que afeta diretamente o INSS e coloca em risco o beneficio de milhares de idosos

Uma decisão do presidente Lula trouxe mudanças significativas para os beneficiários do INSS, especialmente os idosos com 60 anos ou mais. A recente medida, confirmada pela Globo, resultou em cortes nos valores recebidos, com um impacto direto no benefício de R$1412.

Com isso, muitos idosos se veem agora em uma situação de incerteza, aguardando para entender como essas mudanças afetarão suas finanças e qualidade de vida.

De acordo com o portal do notícias da Globo, o G1, o governo federal divulgou nesta sexta-feira (26) as normas para a revisão nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil.

Acontece que quem recebe o BPC, não está registrado no CadÚnico e não atualizou suas informações no INSS nos últimos dois anos precisará atualizar os dados.

Os beneficiários serão comunicados pelo INSS. Caso não atualizem seus cadastros em até 30 dias, seus cartões serão bloqueados.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos os critérios de renda familiar.

As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), com assinatura dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).

O governo não especificou uma data exata para o início do envio dos avisos do INSS aos beneficiários do BPC.

De acordo com o governo, o pagamento deste benefício tem crescido rapidamente e de forma desordenada nos últimos anos. Pressionado pela revisão, o governo discute medidas que podem ampliar o BPC

Revisões para evitar gastos

Na segunda-feira (22), o governo revisou as previsões de gastos com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais do que o planejado para 2024.

O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, elevando o custo total anual para R$ 111,5 bilhões. Com a revisão, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros.

A “expectativa” é economizar alguns bilhões com a revisão – o que ajudaria a cumprir as metas de redução de despesas para atender às normas do arcabouço fiscal.

Além dos prazos para a revisão, o governo também estabeleceu regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC.

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Novas regras

• Os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;
• O INSS deverá cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda cumprem os critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem ultrapassar o limite de renda;
• O INSS deverá averiguar solicitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, apresentem “indícios de inconsistência”.

Como verificar o beneficio do INSS?

Para verificar o benefício do INSS, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS, faça login com seu CPF e senha, e consulte a situação do benefício na área “Meus Benefícios”.

Se preferir, ligue para o número 135.

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Idosos de todo o Brasil são bombardeados com a verdade sobre o pagamento do 13º e 14º salário ainda esse ano

Em 2024, os brasileiros acima de 60 anos aguardam ansiosamente por novidades sobre a liberação do 13º e 14º salário. Recentemente, dois anúncios lançaram luz sobre a verdade por trás desses abonos, prometendo uma verdade para os idosos

O 14º salário do INSS se refere à proposta de um benefício extra anual para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O objetivo inicial era conceder um abono único, em 2020 e 2021, para ajudar a amenizar os impactos da pandemia.

O projeto de lei original previa o pagamento de um abono de até dois salários mínimos, a ser pago no mês de março. No entanto, o valor final dependeria da aprovação do Congresso Nacional e poderia ser menor.

O projeto previa o pagamento do 14º salário para todos os aposentados e pensionistas do INSS, sem distinção entre os regimes geral, próprio e especial. Contudo, segundo o portal Meu Tudo, os os idosos que recebem BPC não teriam direito ao abono.

O projeto de lei para conceder o 14º salário do INSS ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em 2022, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o pagamento do abono, mas o projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Por isso, no momento, não há previsão de quando o 14º salário do INSS será pago.

13º salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Loas nº 8.742/1993, garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o BPC não concede o direito ao 13º salário, como ocorre com os trabalhadores regidos pela CLT e aposentados do INSS.

Segundo o Bocchi Advogados, o BPC dá direito à um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência (de qualquer idade)

Atualmente existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam conceder o 13º salário aos beneficiários do BPC:

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• Projeto de Lei nº 4.439/2020: Propõe o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
• Projeto de Lei nº 2.348/2022: Estabelece o pagamento de um 13º salário proporcional ao tempo de recebimento do BPC, limitado a cinco anos.

Quanto vai ser o salário mínimo de 2025? 

O salário mínimo para 2025 ainda não foi definido, mas o governo federal já apresentou uma proposta de reajuste de 6,37%, o que levaria o valor para R$ 1.502.

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INSS apresenta 3 grandes mudanças significativas sobre o pagamento do 13º salário desse ano

Com a entrada em vigor da nova regra do 13º do INSS, uma série de mudanças significativas foram estabelecidas, impactando diretamente a data da primeira parcela, seu valor e os beneficiários.

Essa reformulação implica em um processo complexo, que agora se desdobra em três pagamentos ao longo do ano, marcados por datas distintas e critérios específicos para cada parcela.

Acontece que a antecipação do 13º salário do INSS para abril e maio de 2024 foi confirmada pelo governo federal. De acordo com O Antagonista, o pagamento será feito em duas parcelas:

1ª parcela:

• 50% do valor do benefício: paga junto com o benefício de abril, entre os dias 25 de abril e 5 de maio.
• Calendário por final do NIS:
  • Final 1: 24 de abril
  • Final 2: 25 de abril
  • Final 3: 26 de abril
  • Final 4: 27 de abril
  • Final 5: 28 de abril
  • Final 6: 30 de abril
  • Final 7: 2 de maio
  • Final 8: 3 de maio
  • Final 9: 4 de maio
  • Final 0: 5 de maio

13º salário do INSS (Foto: Reprodução: Montagem – TV Foco)

2ª parcela:

• 50% restante do valor do benefício: paga em maio, entre os dias 25 e 31 de maio.
• Calendário por final do NIS:
  • Final 1: 25 de maio
  • Final 2: 27 de maio
  • Final 3: 28 de maio
  • Final 4: 29 de maio
  • Final 5: 30 de maio
  • Final 6: 31 de maio

O valor do 13º salário é equivalente a um salário mensal do benefício. Para quem recebe acima de um salário mínimo, o valor do 13º salário é proporcional ao valor do benefício.

Segundo informações do portal Valor Investe, o valor mínimo da primeira parcela gira em torno de R$ 700.

BPC recebe 13º salário do INSS?

Segundo o portal O Antagonista: Não. Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito ao 13º salário do INSS.

O BPC é um benefício assistencial, diferente dos benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

BPC é voltado aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (Reprodução: Internet)

 

Por que o BPC não recebe 13º salário?

• Natureza do benefício: O BPC não exige contribuição à Previdência Social, enquanto os benefícios previdenciários sim.
• Origem dos recursos: O BPC é financiado pelo orçamento da União, enquanto os benefícios previdenciários são financiados pelas contribuições dos trabalhadores.
• Legislação: A Lei 8.742/1993, que institui o BPC, não prevê o pagamento do 13º salário.

No entanto, existem diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que propõem a inclusão do 13º salário para os beneficiários do BPC. Porém até o momento, nenhum desses projetos foi aprovado.

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O ano de 2024 promete ser cheio de novidades para os idosos que recebem benefícios do INSS

Em meio a um cenário econômico em constante evolução, o ano de 2024 traz consigo notícias alentadoras para os idosos brasileiros, especialmente aqueles com 60 anos ou mais envolvendo o INSS.

Um novo benefício surge no horizonte, prometendo alívio financeiro e estabilidade para essa parcela tão valorosa da sociedade.

O governo anuncia um pacote de três pagamentos, que incluem o 14º e 13º salários, além de um benefício inédito do INSS, destinado exclusivamente aos idosos.

Com a crescente inflação e o aumento dos custos, as famílias brasileiras enfrentam cada vez mais dificuldades para garantir uma alimentação saudável e suficiente.

Neste contexto desafiador, um Projeto de Lei (PL) surge com a proposta de introduzir um benefício adicional de R$ 250,00, conhecido como “vale sacolão”, destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS.

BPC é voltado aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (Reprodução: Internet)

Segundo o Monitor Do Mercado, esta medida visa fornecer um suporte financeiro extra para ajudar essas famílias a lidar com os crescentes custos de alimentos, proporcionando assim um olhar mais aprofundado sobre a importância do “vale sacolão”.

A proposta do Vale Sacolão ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Não há previsão de quando o programa será implementado. A viabilidade do programa dependerá da aprovação do projeto de lei e da disponibilidade de recursos do governo.

13° salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou no dia 13 de março de 2024 a antecipação do 13º salário para todos os seus beneficiários.

A medida beneficia cerca de 33,7 milhões de pessoas, entre aposentados, pensionistas, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o portal FDR, o pagamento será em duas parcelas:

• Primeira parcela: 50% do valor do benefício, a ser paga em abril.
• Segunda parcela: 50% restante, a ser paga em maio.

13° salário do INSS foi antecipado para abril (Reprodução: Internet)

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo de recebimento do benefício em 2024. Quem recebe o benefício desde janeiro, recebe o valor integral. Quem começou a receber em fevereiro, recebe 11/12 do valor, e assim por diante.

O 14° salário vai ser pago em 2024?

O 14º salário, proposto através do Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, é um benefício destinado a aposentados e pensionistas do INSS.

Este benefício propunha o pagamento de um salário extra por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.

Os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também teriam direito ao décimo quarto salário, porém ele seria limitado a um teto de dois salários mínimos.

Se o Projeto de Lei (PL) for aprovado, todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS, anualmente, também terão direito ao abono extra.

Notícia sobre o 14° salário do INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

Segundo o BMC News, A discussão sobre o décimo quarto salário para segurados do INSS já vem sendo travada há quase quatro anos, mas ainda não foi aprovado o projeto de lei.

Por mais que haja expectativa de que o projeto seja aprovado, com o processo de análise parado desde 2022, não há previsão de que o décimo quarto salário seja implementado em 2024.

Resta apenas aguardar as novidades e atualizações sobre o Projeto de Lei.

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INSS faz alerta máximo ai divulgar lista de aposentados que não receberão o 13º salário esse ano

O 13º salário foi criado em 1962 com o objetivo de aumentar a renda dos trabalhadores com uma remuneração a mais no final do ano.

Quem está afastado por licença-maternidade tem direito ao pagamento do 13º, e a empresa receberá do INSS a quantia paga por meio de descontos na quitação de tributos para a Previdência Social.

O empregado recebe o valor de seu salário proporcional ao número de meses trabalhados. Portanto, se ele trabalhou um mês, receberá 1/12 da remuneração paga mensalmente.

Caso tenha trabalhado o ano inteiro, a quantia será o valor do seu salário. Neste cálculo, o mês é considerado se a pessoa trabalhou ao menos 15 dias.

Pagamento do 13º salário a aposentados do INSS (Foto: Sinprafarma)

O pagamento do 13º salário pode ser feito em parcela única ou em duas vezes, com 50% do valor em cada. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.

O valor da parcela pode ser antecipado para o mês em que o trabalhador tira férias remuneradas, caso ele tenha solicitado essa opção por escrito até janeiro.

A opção pela antecipação também pode ser feita posteriormente, caso esteja prevista em acordo ou convenção coletiva, ou se houver negociação entre a empresa e o funcionário.

A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro.

Contudo, esse ano alguns aposentados não receberão esse benefício.

13º salário (Foto: Reprodução, Reconta Aí)

Nessa ano, o instituto implementou alterações no pagamento do 13º salário. Uma das principais mudanças é em relação às datas de liberação, que não seguirão o mesmo padrão de adiantamento no primeiro semestre.

Por isso, é fundamental acompanhar as atualizações do INSS para se informar sobre os novos prazos de pagamento do benefício.

Quem não receberá o 13º salário do INSS em 2024?

No ano de 2024, determinados conjuntos de segurados do órgão não irão receber a totalidade do décimo terceiro salário. O conjunto inicial é formado pelos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O próximo conjunto é composto por beneficiários que obtiveram a aprovação da aposentadoria, pensão ou outro amparo durante o ano. Estes beneficiários receberão o décimo terceiro salário de forma proporcional, levando em consideração os meses em que tiveram o benefício ativo. Por exemplo, se a aprovação foi em julho, o beneficiário receberá o décimo terceiro salário proporcional aos meses restantes do ano.

O que muda é a previsão de pagamento. De acordo com informações do jornal O Globo, a minuta do decreto com a antecipação já foi encaminhada ao Palácio do Planalto, mas ainda falta o aval do Tesouro Nacional.

Contudo, o INSS informa que a decisão sobre antecipação cabe ao governo federal, que encaminha à Fazenda e ao Ministério da Previdência, o INSS apenas executa o pagamento. Mas, até o momento não há informação sobre antecipação do 13º salário.

Portanto, é essencial verificar dados atualizados disponibilizados pelo INSS para obter informações detalhadas sobre o recebimento do décimo terceiro salário em 2023.

Quem recebe o BPC tem direito ao ao 13º?

Aposentados e deficientes da baixa renda que recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito à gratificação. Contudo, o presidente do INSS já revelou ter interesse em incluir esses beneficiários no 13º salário

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