Idosos acima de 60 anos possuem 6 isenções e 4 benefícios garantidos, incluindo descontos em viagens, IPTU e Imposto de Renda. Saiba os detalhes

No Brasil, os idosos possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. A nossa legislação sempre busca proteger esse grupo que tanto já trabalhou e lutou por nossa sociedade. Inclusive, existem muitas vantagens que passam despercebidas pelos mais velhos.

Com o acesso a internet e as redes sociais, fica cada vez mais fácil de se antenar sobre o que temos direito ou não. Aliás, nesta quarta-feira (12), iremos destacar 10 direitos garantidos aos idosos, incluindo isenções em viagens, Imposto de Renda, IPTU e muito mais.

Com pelo menos 6 isenções e 4 benefícios já confirmados pelas leis, de acordo com o portal Idosos Brasil, os idosos precisam aproveitar cada um desses direitos que são deles. A seguir, confira em detalhes cada benefício.

Isenções

1 – Imposto de Renda

Uma das principais isenções é a do Imposto de Renda. Idosos que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e possuem doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatia ou Parkinson, podem pedir isenção total.

Para isso, é preciso apresentar um laudo médico oficial à fonte pagadora. Depois de aprovado, o imposto deixa de ser cobrado sobre esses rendimentos.

2 – IPTU

Outra grande vantagem é a isenção do IPTU, que depende das regras de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, aposentados e pensionistas que moram no imóvel, não têm outro bem e recebem até três salários mínimos por mês podem ficar livres do imposto.

3 – Taxas públicas

Em alguns estados e municípios, pessoas com 60 anos ou mais também não pagam certas taxas, como a emissão de documentos e outros serviços públicos. As regras variam conforme o local.

4 – Auxílio-doença

Idosos com doenças ou limitações físicas podem receber auxílio-doença, desde que apresentem laudo médico comprovando a necessidade de assistência.

5 – Transporte urbano gratuito

Em boa parte das cidades, quem tem 65 anos ou mais pode andar de graça em ônibus, trens e metrôs. Assim, basta apresentar um documento de identidade válido.

6 – Transporte interestadual

Por fim, nas viagens entre estados, dois assentos por veículo devem ser reservados para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.

Benefícios

1 – Planos de saúde

O Estatuto da Pessoa Idosa impede que os planos de saúde aumentem o valor das mensalidades por causa da idade após os 60 anos. Somente os reajustes anuais aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão permitidos.

2 – Descontos em eventos

Pessoas idosas têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer. Na maioria dos casos, basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.

3 – Assistência social

Quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade pode receber um salário mínimo por mês por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é voltado a quem tem renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.

4 – Prioridade em processos

Por fim, idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais e em procedimentos administrativos. Assim, o advogado pode solicitar que o caso do cliente idoso ande mais rápido.

Afinal, quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Idosos 60+ contam com um benefício incrível, que ajuda a reorganizar a vida financeira e essa lei já está valendo hoje (22) de março de 2025

Lei em vigor crava isenção em dívidas aos idosos 60+, valendo para conta de água, luz, telefone e mais 3 contas de consumo.

Lei, sancionada em 2021, foi projetada para ajudar o consumidor que está superendividado, a ponto de comprometer seu mínimo existencial.

A partir de informações do portal UOL e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais isenções alguns grupos de idosos têm direito.

Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.

Apesar de ser válida para todas as pessoas, muitos idosos 60+ estão endividados por serem os principais responsáveis financeiros do seu núcleo familiar.

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

QUAIS CONTAS OS IDOSOS 60+ PODEM RENEGOCIAR E CONSEGUIR A ISENÇÃO DE JUROS?

Porém, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

Ao atender a essa legislação, uma série de encargos pode ser renegociado ou até mesmo perdoado.

Ou seja, a isenção dos JUROS pode ocorrer em algumas situações. Porém, a dívida original deve ser paga normalmente. As contas de consumo e dívidas bancárias que podem ser renegociadas são:

1. Conta de água;
2. Conta de luz;
3. Conta de telefone;
4. Empréstimos;
5. Financiamentos;
6. Cartões de crédito;

Primeiramente, para aproveitar a Lei do Superendividamento, o idoso precisa entrar em contato com as credoras, apresentar a documentação necessária e solicitar a aplicação da legislação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Ocorre que a Lei do Superendividamento é um marco crucial na proteção dos direitos do consumidor brasileiro.
• Ela garante uma opção justa e equilibrada para os consumidores que se encontram endividados.

AFINAL, O QUE É UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), estabelece que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Sendo assim, a Lei garante direitos a esse grupo, inclusive o citado acima da Lei do Superendividamento, que já beneficia milhares de brasileiros.

“Desse modo, veja matéria completa sobre pacotão com 3 isenções que chegam voando a idosos 60+ em 2025″.

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