Teve um benefício do INSS negado? Saiba como entrar com recurso, evitar erros comuns e garantir seus direitos previdenciários

Receber uma resposta negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode causar frustração, mas é importante saber que dá para recorrer. Assim, caso o resultado do recurso seja favorável, você ainda pode receber os valores retroativos desde a data em que o pedido inicial foi registrado.

Vale destacar que o recurso contra decisões do INSS é totalmente gratuito. Ademais, esse mecanismo existe justamente para que o segurado possa contestar a decisão do instituto, seja de forma parcial ou total para que não fique sem os seus direitos previdenciários.

O prazo para entrar com recurso é de até 30 dias após tomar conhecimento da negativa, não podendo perder esse prazo. Aliás, mesmo que o recurso acabe sendo negado, ainda se pode abrir novos processos de solicitação no futuro sem qualquer dificuldade.

Tipos de recurso previdenciário

O segurado pode apresentar recurso contra qualquer benefício negado pelo INSS. Existem dois tipos principais:

• Recurso ordinário: o cidadão, o procurador ou o representante legal apresenta o recurso ordinário, e a Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) julga o pedido.
• Recurso especial: utilizado quando não há concordância com a decisão do recurso ordinário. Nesse caso, a análise é feita por uma Câmara de Julgamento e pode ser solicitada tanto pelo cidadão quanto pelo próprio INSS.

Como recorrer de um benefício negado?

O segurado solicita o recurso inicial pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência. É essencial explicar os motivos pelos quais discorda da decisão e, se possível, anexar documentos que comprovem as informações apresentadas.

Depois de registrar o pedido, o segurado deve acompanhar o andamento do processo pelo site utilizando login com senha Gov. Também é preciso se cadastrar no sistema como parte interessada. O segurado marca a opção no momento do requerimento quando um procurador ou representante legal acompanha o processo.

Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente. Assim, o valor mínimo é definido com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, CLIQUE AQUI e fique por dentro de tudo sobre o INSS.

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Se se benefício do INSS foi negado descubra agora o passo a passo inteligente para recorrer da decisão e garantir seus direitos

Milhares de brasileiros se deparam, todos os meses, com a frustração de ter um pedido de benefício do INSS negado, muitas vezes sem entender os motivos.

Diante dessa negativa, o caminho não termina: o segurado pode recorrer, apresentar novos documentos e até acionar a Justiça.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações dos Lemos de Miranda, detalha agora como recorrer caso benefício do INSS seja negado.

Benefício do INSS negado

Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega um pedido de benefício, o segurado não precisa aceitar a decisão passivamente.

Contudo, existem caminhos legais para contestar o indeferimento e buscar o reconhecimento do direito, seja por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.

Motivo da negação

O primeiro passo é compreender o motivo da negativa. O INSS deve fornecer uma justificativa detalhada e explicar as razões do indeferimento.

Porém, com base nessa informação, o segurado pode decidir se apresenta um recurso administrativo ou se ingressa diretamente com uma ação judicial.

Recurso

O recurso administrativo deve ser protocolado no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.

No entanto, nessa etapa, é fundamental apresentar argumentos sólidos e documentos que comprovem o direito ao benefício.

Contudo, caso o recurso seja indeferido ou o segurado opte por não utilizá-lo, é possível buscar a via judicial.

Ação judicial

Você pode propor a ação judicial no Juizado Especial Federal (JEF) para causas de até 60 salários mínimos ou na Vara Federal comum para valores superiores.

Na ação, o segurado deve demonstrar que preenche os requisitos legais para obter o benefício e que o INSS cometeu um erro ao tomar a decisão.

Quais são as etapas para contestar a negativa do INSS?

• Análise da decisão: Compreender os motivos do indeferimento.
• Recurso administrativo: Protocolar no prazo de 30 dias, apresentando novos documentos e argumentos.
• Ação judicial: Ingressar na Justiça Federal, com o auxílio de um advogado especializado.
• Perícia médica: Em casos de benefícios por incapacidade, é comum a realização de perícia judicial.
• Decisão judicial: O juiz analisará as provas e decidirá sobre o direito ao benefício.

É importante ressaltar que, ao ingressar com uma ação judicial, o segurado pode ter direito ao recebimento retroativo dos valores desde a data do pedido administrativo.

Além disso, a Justiça pode corrigir eventuais erros cometidos pelo INSS na análise do requerimento.

CONCLUSÃO

Por fim, a negativa do INSS não significa o fim do caminho. Porém, com conhecimento dos direitos e dos procedimentos adequados, é possível reverter a decisão e garantir o acesso ao benefício previdenciário.

Veja também matéria especial sobre: INSS comunica nova decisão sobre revisão da vida toda hoje.

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