Nova regra do INSS permite aposentadoria imediata sem exigência de idade mínima e pode beneficiar milhares de brasileiros

No Brasil, a idade mínima para aposentadoria do INSS está fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No entanto, o INSS permite que pessoas em determinadas condições solicitem o benefício antes de alcançar esse limite.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Diário do Comércio, detalha agora como se aposentar sem precisar ter chegado a idade mínima.

Aposentadoria do INSS

Uma das opções menos conhecidas é o Benefício por Incapacidade Permanente, antigo nome “aposentadoria por invalidez” , concedido independentemente da idade mínima. Contudo, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Esse benefício se estende a segurados acometidos por doenças severas que os impedem de exercer qualquer atividade laboral.

Porém, compete à Perícia Médica Federal do INSS avaliar o caso e reconhecer a condição. Nos casos em que o requerente necessita de assistência permanente, é possível ainda obter acréscimo de 25% no valor da aposentadoria.

Doenças

As enfermidades que dão direito ao Benefício por Incapacidade Permanente estão previstas em lista oficial do INSS.

Porém, destacam-se condições como: tuberculose ativa, hanseníase, doenças mentais graves com alienação, neoplasia maligna (câncer), cegueira. Além disso, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget avançada, HIV/Aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, AVC agudo e abdome agudo cirúrgico.

Em situações que envolvem doenças graves, o INSS pode não negar o benefício apenas por conta da idade ou tempo de contribuição.

Além disso, a prioridade recai sobre a gravidade da condição e a avaliação pericial. Além disso, o acréscimo de 25% pode ser decisivo na renda mensal do segurado, aumentando a cobertura financeira da família.

Por fim, o Benefício por Incapacidade Permanente representa uma alternativa legalmente assegurada para segurados do INSS que enfrentam enfermidades graves ou incapacitantes. Assim, permitindo o acesso à aposentadoria antes da idade mínima.

Porém, com perícia médica favorável e documentação completa, a aposentadoria é garantida, inclusive com o acréscimo de 25% quando necessário.

Veja também matéria especial sobre: Auxílio mais aguardo em julho: INSS comunica 3 alertas para ter acesso a benefício.

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INSS divulga lista com 15 doenças para segurados da Previdência Social para garantir aposentadoria hoje mesmo

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabaram sendo surpreendidos com a possibilidade de conquistarem a tão sonhada aposentadoria devido algumas doenças listadas pelo órgão.

Dessa vez, por exemplo, iremos mostrar uma nova lei do INSS, em vigor, que garante a aposentadoria imediata a brasileiros que possuam uma das 15 doenças listadas pela Previdência Social.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o INSS, os brasileiros segurados da Previdência Social podem se aposentar devido a doenças ou condições que geram incapacidades permanentes.

Quem tem direito ao benefício imediato?

O INSS oferece a aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, para segurados que não podem exercer qualquer atividade laboral e não têm possibilidade de serem reabilitados para outra função.

Esse benefício também pode se estender a casos de incapacidade temporária, por meio do auxílio-doença. Porém, para solicitar a aposentadoria imediata, é necessário cumprir alguns critérios:

• estar com as contribuições previdenciárias em dia.
• no mínimo 12 contribuições mensais, salvo em situações de isenção para doenças graves.
• apresentação de laudos periciais que confirmem a condição incapacitante.

Além disso, vale dizer que, não são todas as doenças que dão acesso à aposentadoria. Porém, existe uma lista atualizada do INSS com doenças mais graves que dão acesso ao benefício previdenciário.

Lista de doenças que permitem a aposentadoria imediata

De acordo com o portal ‘Ingrácio Adv’, uma nova relação contempla condições que comprometem seriamente a saúde e a capacidade laboral do segurado. Confira:

• Tuberculose ativa.
• Nefropatias graves (insuficiência renal).
• Hanseníase.
• Alienação mental (depressão, esquizofrenia, demência, entre outros).
• Esclerose múltipla.
• Hepatopatia grave.
• Neoplasia maligna (câncer).
• Cegueira.
• Paralisia irreversível e incapacitante.
• Cardiopatia grave.
• Doença de Parkinson.
• Espondiloartrose anquilosante (dores agudas e a incapacidade de movimentação da coluna).
• Estado avançado da doença de Paget.
• AIDS: Síndrome da deficiência imunológica adquirida.
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
• Acidente vascular encefálico agudo, também conhecido como AVC.
• Abdome agudo cirúrgico.

Como garantir o benefício

Para acessar a aposentadoria, é essencial reunir documentação médica completa, incluindo laudos e exames atualizados.

O processo exige perícia realizada por profissionais do próprio INSS, que avaliarão a condição de saúde do segurado.

Considerações finais

A possibilidade de obter o benefício de forma imediata é um alívio para muitas famílias, especialmente em momentos de fragilidade.

Contudo, é essencial destacar que a concessão não é automática.

O segurado precisa atender a critérios específicos, como estar em dia com as contribuições e comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e perícias oficiais.

Para garantir um processo mais rápido e assertivo, é recomendado contar com orientação profissional, como um advogado especialista em direito previdenciário ou um contador com experiência na área.

Como garantir a aposentadoria?

1. Entre no sistema do órgão, acessando o ‘Meu INSS’, via aplicativo ou site;
2. Após fazer o login, procure a opção ‘Novo Pedido’, e selecione. Indo até a opção “aposentadoria e CTC e Pecúlio”, após entrar, selecione a modalidade da aposentadoria que deseja solicitar; *vale dizer que, para a modalidade da aposentadoria especial, não existe opção, sendo assim, tendo que selecionar a modalidade de tempo de contribuição
3. Atualize todos os seus dados cadastrais, clicando na opção ‘atualizar’, confira seus dados e depois finalize clicando em ‘avançar’;
4. Após o avanço, indique se está fazendo apenas uma simulação ou se realmente deseja solicitar a avaliação de um pedido de aposentadoria, sendo o requerimento, clique em ‘avançar’;
5. Por fim, responda todos os questionários e atualizações solicitadas pelo site e confira se está tudo correto. Assim, aparecerá uma caixa de confirmação de veracidade de dados que deve ser preenchida corretamente.

Veja também mais matérias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

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