Saiba quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, o chamado auxílio-doença, do INSS e como solicitar

O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, desempenha papel essencial na proteção dos trabalhadores que, por motivos de saúde, se veem impossibilitados de exercer suas funções.

Mas, mesmo sendo um direito garantido, muitos segurados ainda têm dúvidas sobre quem pode receber, quais documentos são exigidos e como fazer o pedido corretamente.

Em suma, o benefício atende os segurados do INSS que comprovam, por perícia médica oficial, estarem temporariamente incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Essa comprovação deve ocorrer por meio de agendamento junto à Perícia Médica Federal.

Sendo assim, com base em dados oficiais da autarquia, separamos abaixo um guia para que você possa se informar e ir atrás dos seus direitos:

• Quem pode receber o benefício?
• Como solicitar?
• Como funciona a perícia médica?
• Quanto tempo leva para ser aprovado pelo INSS?
• Como prorrogar o benefício?
• O que fazer em caso de negativa da autarquia?

Quem pode receber o auxílio por incapacidade temporária?

Diante dessa situação, o trabalhador precisa cumprir três condições básicas para receber:

• Possuir qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça);

• Comprovar incapacidade temporária por mais de 15 dias consecutivos, por meio de perícia médica oficial;

• Ter ao menos 12 contribuições mensais pagas, exceto em casos de isenção de carência.

MAS ATENÇÃO! A legislação dispensa a carência mínima de contribuições nos seguintes casos:

• Acidente de qualquer natureza ou causa;

Doenças debilitantes: Embora a legislação brasileira não apresente uma lista taxativa, há doenças que, pela sua gravidade, permitem a concessão do benefício sem a exigência de carência mínima de contribuições, conforme o artigo 151 da Lei nº 8.213/91; Entre as principais estão:

• Cegueira total;
• Hanseníase (lepra);
• Esclerose múltipla;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson em estágio avançado;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave (insuficiência renal crônica);
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Câncer (neoplasia maligna) em estágio avançado ou com metástase;
• Tuberculose ativa.

Além disso, a isenção de carência é avaliada diretamente pela perícia médica do INSS. Lembrando que doenças psicológicas como burnout e ansiedade também pode dar esse direito, desde que siga algumas diretrizes, conforme podem ver por aqui*.

Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária?

Agora que você já sabe quem tem direito, é bom saber quem pode fazer o pedido exclusivamente pela plataforma Meu INSS (site ou aplicativo).

Veja o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse Meu INSS com seu login gov.br;
2. Em seguida, clique em “Novo Pedido”;
3. Digite no campo “Do que você precisa?” a palavra “incapacidade”;
4. Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
5. Anexe documentos médicos originais (exames, laudos e atestados);
6. Anexe também documentos pessoais com foto e CPF;
7. Por fim, acompanhe o andamento na opção “Consultar Pedidos”.

No entanto, caso o trabalhador não possa comparecer presencialmente por internação ou restrição ao leito, um representante pode apresentar os documentos para solicitação de perícia médica hospitalar ou domiciliar.

Como funciona a perícia médica?

Em suma, a regra geral é o agendamento de perícia presencial. Nessa consulta, o segurado entrega os documentos médicos e é examinado por um perito do INSS.

Em algumas situações, quando não há vagas presenciais em até 30 dias ou em regiões com alta demanda, o segurado pode solicitar a análise documental pelo AtestMed.

Nessa modalidade, basta enviar os laudos médicos digitalizados via Meu INSS.

Quanto tempo leva para o INSS aprovar o pedido?

Geralmente, a análise do benefício costuma levar de 30 a 45 dias úteis, podendo variar conforme a localidade e a agenda da perícia médica.

O prazo começa a contar após a realização da perícia ou após a entrega da documentação completa.

Como prorrogar o benefício?

Nos últimos 15 dias do auxílio concedido, o segurado pode solicitar prorrogação, caso ainda esteja incapacitado.

Inclusive, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

A ausência de solicitação no prazo implicará no encerramento automático do benefício.

O que fazer em caso de negativa?

Se o INSS negar o benefício ou interromper o pagamento, o segurado pode:

• Entrar com recurso administrativo via Meu INSS;
• Fazer novo requerimento após 30 dias, se não desejar recorrer;
• Por fim, agendar atendimento presencial para orientação na agência, via Central 135.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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INSS anuncia reforço no atendimento para acelerar pagamento de benefícios em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta segunda-feira (4), por meio das redes sociais, a chegada de 500 novos peritos médicos federais para reforçar o atendimento em 2025. Essa medida, a qual também foi publicada no Diário Oficial da União, busca reduzir o tempo de espera nas filas da Previdência Social e assim acelerar o pagamento de milhares de brasileiros que ainda aguardam pela concessão do benefício.

Vale destacar que o Ministério da Previdência Social aprovou a contratação desses novos servidores após um intervalo de 15 anos sem concursos para o cargo. A primeira leva inclui 250 nomeações, com previsão de completar as 500 ao longo do segundo semestre de 2025.

O reforço contempla prioritariamente as regiões Norte e Nordeste, que concentram as maiores demandas reprimidas por perícias.

De acordo com o INSS, 235 municípios receberão os novos profissionais:

• O Norte ganhará 88 peritos, aumentando sua capacidade em 46,56%;
• O Nordeste receberá 268, com crescimento de 36,31%;
• No Centro-Oeste, o reforço será de 28%;
• Enquanto no Sudeste e no Sul os aumentos serão de 5,2% e 2,7%, respectivamente.

Filas do INSS afetam milhões de brasileiros:

Não é segredo para ninguém que as filas para atendimento e concessão de benefícios pelo INSS têm causado transtornos significativos.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 1,3 milhão de pedidos aguardavam análise só no primeiro semestre de 2025, sendo a maioria desses pedidos relacionados ao Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença).

As longas esperas afetam diretamente a renda de famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente nas regiões mais carentes.

Em muitos casos, a ausência de renda durante o período de espera compromete o sustento básico dos segurados.

Sendo assim, essa iniciativa do INSS é de grande ajuda, uma vez que busca:

• Mitigar esse cenário de filas;
• Ampliar a capacidade de atendimento presencial com maior celeridade.

Atestmed segue como solução alternativa

Paralelamente à contratação de peritos, o INSS mantém em funcionamento o sistema Atestmed, que permite solicitar o benefício por incapacidade temporária sem necessidade de perícia presencial.

Em suma, o Atestmed autoriza a concessão do auxílio-doença com base na documentação médica enviada pelo segurado por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

O sistema foi adotado de forma definitiva com base na Portaria MPS/INSS nº 38/2023, visando reduzir as filas e garantir celeridade a casos menos complexos.

Em junho de 2025, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.303, reduzindo de 180 para 30 dias o prazo máximo de afastamento autorizado via Atestmed.

Mas, diante da repercussão negativa, uma nova portaria ampliou, temporariamente, esse limite para 60 dias, até outubro de 2025.

Como funciona o Atestmed em 2025?

O segurado pode solicitar o Atestmed seguindo os seguintes passos:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS e fazer login com conta gov.br;

• Selecionar “Agendar Perícia” e, depois, “Atestmed – Benefício por Incapacidade Temporária”;

• Preencher as informações do atestado médico e anexar o documento com CID, prazo de afastamento, assinatura e registro do profissional de saúde (CRM, CRO ou RMS);

• Acompanhar a análise diretamente pelo portal.

Caso o INSS considere o documento insuficiente, o segurado será convocado para perícia presencial ou por telemedicina.

Por fim, vale frisar que, com a nomeação de novos peritos e a manutenção do sistema Atestmed, o INSS avança em duas frentes fundamentais para garantir o acesso ao benefício por incapacidade de forma mais rápida e eficaz.

Afinal de contas, a medida atende a uma demanda antiga da população e sinaliza um esforço institucional para reduzir a morosidade e restabelecer a eficiência no atendimento previdenciário.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS e suas outras medidas, clique aqui*.

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O INSS é responsável pelos pagamentos de vários benefícios, entre eles aposentadorias e pensões, por exemplo

Afinal, doença de coluna da direito de se aposentar? Saiba como funciona esse tipo de benefício do INSS. Ocorre que existe o antigo auxílio doença, direcionado aos trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho. Atualmente o mesmo é chamado de Benefício por Incapacidade.

Doenças na coluna podem limitar a vida de qualquer pessoa, principalmente em suas funções laborais. Mas afinal, será que isso é motivo para aposentadoria? Em alguns casos o INSS pode conceder o benefício e ainda assegurar vantagens a quem comprovar que sofre com essa enfermidade.

DOENÇA NA COLUNA DÁ DIREITO DE SE APOSENTAR?

Vale destacar que a coluna enfrenta várias condições. De acordo com informações do portal FDR, o INSS aceita algumas para a aposentadoria, certificando que a doença impede o trabalho, nas seguintes condições listadas abaixo:

• Hérnia de disco;
• Escoliose severa;
• Espondilite anquilosante;
• Osteofitose;
• Protusão discal;
• Cervicalgia;
• Lordose acentuada.

AFINAL, COMO O INSS AVALIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO?

O INSS realiza uma perícia médica rigorosa. A mesma verifica se sua condição impede de trabalhar. O Benefício por Incapacidade seja Temporária ou Definitiva, exige prova. Portanto, não é só o diagnóstico, mas também o impacto funcional é crucial na decisão.

Para solicitar o benefício é necessário ter no mínimo 12 contribuições ao INSS. Além disso, há necessidade de comprovar por perícia médica que está totalmente inválido, sem chance de ser readaptado em outras funções.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE?

Se problemas de coluna impedem você de trabalhar, você pode solicitar o benefício de forma online. Desse modo, siga estes passos:

• Reúna Exames Médicos: Exames e laudos recentes são fundamentais.
• Agende a Perícia Médica: Marque com antecedência, considerando os prazos através do aplicativo ou site do Meu INSS.
• Considere Consultoria Jurídica: Um advogado pode aumentar suas chances de conseguir que o benefício seja concedido.

O QUE PODE CAUSAR DOR NA COLUNA?

Dor na coluna, também famosa como dor lombar ou lombalgia, é um desconforto que pode acontecer em qualquer parte da coluna vertebral. Porém, é mais comum na região lombar (inferior das costas).

Ocorre que essa dor pode ser provocada por uma gama de fatores, desde problemas musculares e esqueléticos até questões mais amplas, como hérnias de disco ou mudanças na postura.

“Desse modo, veja matéria completa sobre Caixa, BB e + cientes: Comunicado do Banco Central confirma proibição aos 60+ do INSS em 2025″.

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Depressão e ansiedade podem dar direito a aposentadoria ou afastamento pelo INSS; Entenda como funciona esse benefício e como solicitar

Em um período pós-pandêmico, a depressão e a ansiedade se consolidaram como os grandes males da saúde mental no Brasil e acabaram se consolidando como as doenças do século. A pressão no trabalho e a insegurança econômica muitas vezes agravam ainda mais esse cenário, o qual já é preocupante.

Inclusive, para milhões de brasileiros, essas doenças não só afetam o bem-estar emocional, como também comprometem a rotina profissional. Diante disso, muitos se perguntam: Será que quem sofre com transtornos mentais pode se afastar do trabalho ou até se aposentar pelo INSS?

Sim, a pessoa pode, desde que comprove devidamente a incapacidade para o exercício profissional. Sendo assim, com base em informações oficiais, explicamos abaixo:

• Como funciona o benefício por incapacidade temporária?
• Quem pode solicitar?
• Quais são os casos de aposentadoria permanente?
• Como garantir o direito sem burocracia excessiva?

Brasil lidera em casos de depressão na América Latina

Apenas para nível de conhecimento, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior índice de depressão na América Latina, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Cerca de 5,8% da população brasileira convive com a doença, o que representa mais de 11 milhões de pessoas.

A ansiedade também segue esse ritmo, uma vez que os dados do Ministério da Saúde apontam que os atendimentos relacionados a transtornos mentais cresceram significativamente nos últimos anos, com destaque para os casos de ansiedade generalizada e depressão grave.

Essas condições podem:

• Causar prejuízos cognitivos, emocionais e físicos;
• Afetam diretamente a capacidade de trabalho de quem sofre com elas.

Em situações assim, a pessoa pode acionar o benefício por incapacidade temporária ou -se for o caso- a aposentadoria por incapacidade permanente.

Como funciona o benefício por incapacidade temporária?

O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é regulamentado pela Lei 8.213/91 e atende os segurados do INSS que ficam temporariamente incapazes de exercer sua atividade profissional por mais de 15 dias consecutivos.

Para receber o benefício, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos básicos:

• Estar afastado do trabalho por motivo de saúde comprovada por atestado médico válido;

• Ter carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS;

• Ser segurado ativo da Previdência Social (inclusive para contribuintes individuais ou facultativos).

Neste contexto, a depressão e a ansiedade se enquadram como doenças incapacitantes quando impedem o desempenho de tarefas cotidianas no ambiente profissional, especialmente em casos moderados ou graves, conforme laudo médico.

Como solicitar o benefício do INSS por depressão ou ansiedade?

Você pode pedir o benefício por incapacidade temporária sem sair de casa.

O procedimento é feito pela internet, através do Meu INSS (site ou aplicativo), com a opção de análise documental — o chamado Atestmed.

Veja o passo a passo:

• Acesse o site oficial ou o aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
• Escolha a opção “Perícia Médica com Atestado”;

Preencha os dados solicitados e anexe seu atestado médico legível, com assinatura e carimbo do profissional, além da descrição do CID (Código Internacional de Doenças).

MAS ATENÇÃO! O atestado deve ter sido emitido há menos de 90 dias e conter a data de início do afastamento, além do tempo estimado de repouso.

A Perícia Médica Federal vai avaliar os documentos e decidir se o benefício será concedido e por quanto tempo.

Se o afastamento for superior a 180 dias, será necessária uma perícia presencial.

Quem pode se beneficiar?

• Trabalhadores formais (CLT);
• MEIs;
• Contribuintes individuais;
• Contribuintes facultativos (como estudantes ou donas de casa que contribuem ao INSS)

Todos eles podem solicitar o benefício, desde que estejam em dia com a contribuição.

Casos de aposentadoria:

Já nos casos mais graves, em que a incapacidade se torna permanente, o segurado pode solicitar aposentadoria por incapacidade permanente, desde que comprovado por laudo médico e confirmado pela perícia oficial.

Nos casos de depressão ou ansiedade, elas podem, sim, levar à aposentadoria por incapacidade permanente, desde que se passe por uma avaliação rigorosa.

Ou seja, o segurado precisa comprovar, com laudos atualizados, que não tem possibilidade de reabilitação para qualquer outra função compatível com sua formação ou capacidade física e mental.

MAS ATENÇÃO! O auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade são dois benefícios diferentes, sendo assim, na hora de solicitar, escolha a opção que mais corresponda com a sua realidade!

Como evitar atrasos ou recusas?

• Mantenha seu histórico de contribuições atualizado no Meu INSS;
• Consulte seu extrato de vínculos e contribuições (CNIS) com frequência;
• Organize toda a documentação médica e renove o atestado conforme necessidade;

Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso administrativo diretamente pela plataforma ou buscar apoio jurídico especializado.

Mas, para saber mais sobre o INSS, clique aqui.

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A aposentadoria é um dos momentos mais esperados pelos trabalhadores. Porém, em algumas situações ela pode vir mais cedo e em um momento doloroso

Existem 10 doenças que garantem aposentadoria pelo INSS sem fila de espera em 2025. Esse é um benefício que salva a vida de CLTs, que podem contar com um auxílio financeiro em um momento doloroso.

Afinal, em um momento delicado da vida, onde o trabalhador precisa se afastar de suas atividades laborais, o amparo financeiro se torna primordial.

Vale destacar que para a maioria dos trabalhadores, o benefício exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, ou a idade de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Porém, segundo as regras do INSS, ainda há a possibilidade de se aposentar muito antes desse tempo e garantir o benefício com tranquilidade.

A partir de informações do portal UOL Economia e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em INSS, detalha agora 10 doenças que garantem aposentadoria sem fila.

APOSENTADORIA ANTES DA HORA?

Trata-se da antiga aposentadoria por invalidez para quem trabalha de carteira assinada ou é autônomo e contribui para a Previdência Social.

Desse modo o Benefício por Incapacidade Permanente, visa proteger cidadãos que enfrentam doenças muito graves.

Desse modo, o INSS possui uma lista de doenças que se caso o segurado apresentar a condição, ele poderá solicitar a aposentadoria antecipada.

Vale pontuar que normalmente, o direito a esse benefício implica no pagamento de pelo menos 12 meses de contribuição.

No entanto, para os brasileiros que comprovarem a doença e a incapacidade de trabalhar não precisarão pagar os meses de contribuição.

AFINAL, QUAIS DOENÇAS GARANTE O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE?

É importante destacar que para a liberação do benefício, o segurado precisará passar pela perícia médica do instituto, comprovando sua incapacidade permanente.

1. Câncer;
2. AIDS;
3. Cegueira;
4. Hepatopatia grave;
5. Doença de Parkinson;
6. Hanseníase;
7. Tuberculose ativa;
8. Esclerose múltipla;
9. Cardiopatia grave;
10. Neoplasia maligna;

COMO SOLICITAR?

Para solicitar basta acessar o Meu INSS, realizar o login no sistema, escolher a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo.

Em seguida clique em “Agendar Novo” ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício.

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

O trabalhador também precisa comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar perícia médica caso solicitado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Primeiramente, a aposentadoria por incapacidade é um direito destinado a segurados que se encontram incapazes para o trabalho, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira.

Porém, com a nova regulamentação, o INSS reconhece a urgência em atender o trabalhadores que sofrem de doenças que comprometem suas atividades cotidianas e profissionais.

Veja mais matérias sobre a aposentadoria do INSS

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