Idosos 60+ contam com uma série de benefícios, que aliviam o fardo financeiro de um grupo que muita das vezes é o pilar financeiro de suas famílias

Estacionamento de GRAÇA e +1 isenção na CNH são 2 planos de lei, que chegam com tudo para cravar vitórias aos idosos 60+ em 2025.

A partir de informações do portal da Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora 2 planos de lei.

Ocorre que um Projeto de Lei recebeu aprovação crucial da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

ISENÇÃO NA CNH?

Desse modo, a gratuidade na renovação da CNH aos idosos acima de 60 anos acaba de ficar mais próxima de se tornar realidade.

Trata-se do Projeto de Lei 4036/20. Portanto, o mesmo tem como objetivo tornar o processo mais acessível às pessoas de baixa renda, visto que os idosos precisam renovar a CNH com mais frequência.

A Câmara dos Deputados aprovou um texto que propõe mudanças no projeto de lei original, que previa gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH aos 65+.

Pelo novo texto da relatora, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a isenção acaba restrita aos motoristas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A proposta ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua legalidade e constitucionalidade.

Desse modo, trata-se de uma lei armada, visto que ela ainda não está em vigor, portanto ainda não está valendo.

ESTACIONAMENTO DE GRAÇA AOS IDOSOS 60+?

Em São Paulo, o Detran é responsável por emitir o cartão que dá aval aos condutores que possuem acima de 60 a estacionarem em vagas especiais. O documento é gratuito.

Desse modo, com essa facilidade, os motoristas recebem a autorização para utilizar as vagas reservadas nos estacionamentos de todo o país.

Ocorre que para utilizar o benefício, o idoso precisa estar dentro do carro, seja como motorista ou passageiro, com a sinalização no para-brisa.

Vale pontuar, que o condutor que estacionar o carro nas paradas especiais, sem ter o cartão que comprove a condição, fica sujeito à infração gravíssima.

Afinal, isso rende 7 pontos na CNH, além de multa e remoção do carro. Também existe um tempo determinado para isso.

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Portanto, existe o Projeto de Lei 6047/13, que está em tramitação para dar acesso em vagas de estacionamentos privados e públicos aos idosos 60+.

O texto ainda determina, pena de 6 meses a 12 meses de detenção e multa para quem impedir idosos de acessar vagas de estacionamento.

O relator do Projeto, deputado Reimont (PT-RJ), decidiu modificar a versão original para ampliar a gratuidade aos estacionamentos públicos que atuam em sistema rotativo pago.

Este Projeto vai atender as necessidades dos condutores idosos 60+. Porém, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou duas novas propostas.
• Desse modo, uma delas diz respeito ao uso dos estacionamentos, enquanto outra fala sobre a renovação da CNH.
• Ambas já estavam em discussão há alguns anos, mas tiveram aprovação em 2023. Porém, ainda segue em trâmitação.

AFINAL, COMO SOLICITAR A CARTEIRINHA DO IDOSO?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir de 60 anos é possível solicitar a carteirinha do idoso.

Sendo assim, também é possível solicitar o benefício presencialmente ou online de forma prática e rápida:

• Primeiramente, solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• Desse modo, o atendimento é simples e sem burocracia;
• Também é possível solicitar de forma online, através do site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Lá, basta preencher o formulário e enviar os documentos de forma digital;

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.

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Pacotão de 3 presentões chegam com tudo para grupo de idosos acima de 60 anos de idade

Já imaginou dar adeus ao IPVA? Grupos de idosos 60+ garantem esse benefício, além de mais uma isenção e lei de Lula em vigor caem como uma luva ainda em março.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora 3 presentões aos idosos 60+.

Primeiramente, o IPVA 2025 é um imposto anual cobrado dos donos de automóveis em todo o Brasil, com o intuito de financiar serviços públicos essenciais.

Desse modo, cada estado é responsável por controlar a arrecadação e os valores do imposto, que podem variar de acordo com a localização e o modelo do veículo.

Não existe uma lei que garanta a isenção do IPVA aos estados. Porém, o ano de fabricação do veículo, embora possa sofrer variações entre os estados, garante essa proeza.

Isso significa que carros a partir de 10 anos de fabricação já permitem que os respectivos motoristas solicitem o desconto no tributo, independente da idade.

QUEM PODE DAR ADEUS AO IPVA?

Veja a seguir, a lista de tempo de fabricação de acordo com os estados:

• 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina;

QUAL É A ISENÇÃO QUE IDOSOS 60+ TÊM DIREITO?

Para muitos idosos, o acesso a atividades recreativas e de bem-estar pode ser uma forma de melhorar a qualidade de vida, e um benefício que muitos ainda não conhecem é oferecido pelo Sesc.

O Sesc (Serviço Social do Comércio) conta com aulas de condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às mais variadas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que atua da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que possuem vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Em Campinas, por exemplo, o Sesc conta com aulas de Hidroginástica e Práticas Aquáticas, além de contar com academias abertas ao público sem custos extras.

Essas atividades fazem parte do vasto portfólio de opções que o Sesc oferece, e que inclui áreas como educação, cultura, lazer, assistência e saúde.

Para descobrir quais programas estão disponíveis em cada unidade, é indicado consultar o site ou as redes sociais do Sesc de sua região.

AFINAL, QUAL A LEI DE LULA EM VIGOR?

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos 60+ têm preferência na compra da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal.

Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais.

De acordo com informações do portal G1, por causa da nova lei assinada por Lula, cerca de 3% das unidades devem ser destinadas aos idosos.

Além disso,também podem ter financiamento compatível com a sua renda mensal.

Isso tudo é possível por causa da volta do Minha Casa, Minha Vida, que envolveram algumas modificações com o retorno de Lula à presidência em 2023.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
• Desse modo, alguns idosos 60+ possuem isenção, entre outros benefícios.

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.

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Imposto de Renda, IPTU e mais quatro benefícios importantes para idosos que vão impactar suas finanças

Aos 60 anos ou mais, os idosos podem aproveitar um pacotão de benefícios que visa reduzir seus encargos financeiros e garantir mais dignidade na terceira idade.

Entre as vantagens estão isenções no IPTU, descontos no Imposto de Renda e outros quatro benefícios que, somados, proporcionam um alívio significativo no orçamento de quem já contribuiu por tantos anos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do E Investidor do Estadão, detalha agora 6 benéficos dos idosos que podem ser usados em 2025.

Benefícios aos idosos 60

Em 2025, os cidadãos com 60 anos ou mais no Brasil passaram a usufruir de uma série de benefícios que visam aprimorar sua qualidade de vida e garantir direitos fundamentais.

Entre essas vantagens, destacam-se: desconto em eventos culturais, transporte público gratuito, facilidades para viagens interestaduais, isenção de IPTU, isenção do Imposto de Renda e prioridade nos atendimentos.

Desconto em eventos culturais

O desconto em eventos culturais é uma medida que busca incentivar a participação ativa dos idosos na vida cultural do país.

Porém, com essa vantagem, os maiores de 60 anos podem acessar apresentações teatrais, exposições e outros eventos com preços reduzidos, promovendo inclusão social e bem-estar.

Gratuidade no transporte público

A gratuidade no transporte público urbano é assegurada pelo Estatuto do Idoso, facilitando a mobilidade dos cidadãos mais velhos e incentivando sua participação em atividades sociais e culturais.

Além disso, essa medida visa promover a autonomia e a integração social dos idosos.

Viagens interestaduais

Para viagens interestaduais, a Carteira do Idoso garante passagens gratuitas ou com descontos.

Porém, ssse documento oficial assegura que pessoas com 60 anos ou mais tenham acesso facilitado ao transporte coletivo entre estados, promovendo maior liberdade e acesso a diferentes regiões do país.

Isenção do IPTU

A isenção do IPTU é um benefício que alivia a carga tributária sobre os idosos, especialmente aqueles com renda limitada.

Contudo, essa medida visa assegurar que os maiores de 60 anos possam manter seus lares sem o peso adicional de impostos elevados, contribuindo para sua estabilidade financeira.

Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda permite que os idosos comecem a contribuir para a Previdência Social a partir de 60 anos, garantindo-lhes uma aposentadoria mais tranquila no futuro.

Além disso, essa medida busca reconhecer a importância da contribuição contínua dos cidadãos ao sistema previdenciário.

Prioridade nos atendimentos

Por fim, a prioridade nos atendimentos de saúde assegura que os idosos sejam atendidos com mais rapidez e eficiência nos serviços públicos e privados.

Essa medida visa reconhecer a vulnerabilidade dessa faixa etária e garantir que recebam cuidados médicos adequados de forma prioritária.

Idosos possuem desconto na renovação da CNH?

Sim, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em fevereiro de 2024, um projeto que estabelece descontos progressivos. 50% para condutores entre 50 e 69 anos e 70% para aqueles com 70 anos ou mais.

CONCLUSÃO 

Por fim, esses benefícios refletem o compromisso do governo e da sociedade em valorizar e apoiar a população idosa. Assim garantindo-lhes direitos fundamentais e promovendo sua inclusão social.

Além disso, e implementação eficaz dessas medidas é essencial para assegurar que os idosos desfrutem de uma vida digna, ativa e plena.

Veja também matéria especial sobre: Melhor que o 14º salário: Receita Federal confirma pagamento mais esperado pra salvar idosos 60+ em 2025.

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Os idosos acima dos 60 anos podem comemorar um pacotão de benefícios, incluindo descontos na conta de água, luz e+

No Brasil, os idosos acima dos 60 anos tem garantidos diversos direitos fundamentais, assegurados pela Constituição e por leis específicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa.

Esses direitos buscam promover o envelhecimento com dignidade, proteção e qualidade de vida. Entre as principais garantias, estão o acesso à saúde, à previdência social, além de diversos benefícios.

No entanto, embora as leis ofereçam uma base sólida de proteção, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e desafios diários que afetam sua qualidade de vida.

Pensando nisso, conforme apurado pelo TV FOCO, o governo brasileiro garante um pacotão de benefícios que promete aliviar a carga financeira de milhões de idosos.

Visando atender às necessidades urgentes, o pacote abrange isenções de contas de água e luz, além de iniciativas voltadas para o pagamento de dívidas acumuladas e muito mais. A seguir, veja em detalhes.

Desconto na conta de água

A Lei n° 14.898/2024 estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) que oferece um desconto de 50% na conta de água para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade em geral.

O benefício é garantido automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário, ou para famílias com idosos ou pessoa com deficiência que recebam o BPC.

Caso o benefício não seja concedido automaticamente, de acordo com o portal ‘Guia do Benefício’, os consumidores podem solicitar diretamente à concessionária, apresentando documentos como:

• Documento de identidade do responsável pelo domicílio;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico ou número do NIS;
• Cartão do BPC (caso o benefício seja concedido por esse critério);
• Comprovante de residência atualizado.

As concessionárias serão responsáveis pela verificação dos dados e aplicação do desconto. O governo também criou medidas de fiscalização para garantir que só as famílias elegíveis recebam o benefício.

Além disso, a Tarifa Social será financiada por subsídio cruzado, diluindo os custos entre os demais consumidores que não se enquadram nos critérios do programa.

Adeus conta de luz

De acordo com o Governo Federal, além da possibilidade da isenção de 50% na conta de água para idosos e famílias mais vulneráveis, os mesmo grupos podem ter descontos na conta de luz.

Em suma, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda, com abatimentos que podem chegar até 100%, dependendo do consumo mensal.

Os descontos são aplicados em três faixas:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Ademais, para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos variam de 100% (até 50 kWh) a 10% (de 101 kWh a 220 kWh). Destacando que, acima de 220 kWh não há isenções.

Vale destacar que, o benefício visa as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e também deve chegar de forma automática.

Também podem ser incluídas famílias com renda de até 3 salários mínimos, desde que tenham pessoa com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebam o BPC.

Caso a família se enquadre no critério de baixa renda e não esteja no CadÚnico, deve fazer o cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para aproveitar a isenção.

Fim das dívidas aos idosos

Além dos descontos garantidos, inclusive aos idosos, esse grupo pode contar com o fim das dívidas em 2025! Isso porque, uma lei já em vigor garante a isenção de juros e taxas de certas contas.

Trata-se da Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021. A legislação oferece proteção especial para idosos com 60 anos ou mais que enfrentam dificuldades financeiras.

Em resumo, ela visa evitar que essas pessoas fiquem impossibilitadas de pagar suas dívidas sem comprometer necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia.

A lei garante que parte da renda do idoso fique reservada para suas necessidades essenciais. Inclusive, os bancos devem negociar condições melhores, como prazos mais longos e redução de juros.

Além disso, permite transferir dívidas para outra instituição com condições mais favoráveis. Destacando que, a lei aplica-se a diversos tipos de dívidas como:

• contas de consumo, como água, luz, gás, telefone, cartões de crédito;
• empréstimos pessoais e financiamento;
• e outras dívidas contraídas de boa-fé.

Para solicitar a renegociação, o idoso deve entrar em contato com a empresa ou instituição financeira que detém a dívida e apresentar documentos que comprovem sua renda e identidade.

Vale frisar que, a lei não elimina as dívidas, mas assegura condições mais justas para o pagamento. Assim, o débito, seja em bancos ou em empresas como as concessionárias de energia, deve ser pago.

Para facilitar, o idoso ou pessoas em situação de superendividamento em situação de vulnerabilidade, pode procurar um advogado especialista para auxiliar no processo de negociação da dívida.

Mais um benefício aos idosos

Por fim, mas, não menos importante, para fechar o pacotão de benefícios dos idosos, nada melhor que falar sobre a Carteira do Idoso. Isso porque, o documento garante uma série de direitos.

Em suma, a Carteira do Idoso é um documento que oferece benefícios a idosos com 60 anos ou mais, com o objetivo de promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dessa população.

De acordo com o portal ‘Em Foco’, entre os benefícios estão viagens gratuitas ou com desconto em transportes coletivos interestaduais, além de descontos em eventos culturais e esportivos.

Ademais, para obter a Carteira do Idoso, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter 60 anos ou mais e apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.

A solicitação pode ser feita online ou presencialmente no Cras. Após a solicitação, o idoso recebe a carteira e pode começar a usufruir dos benefícios, como acesso a eventos com preços reduzidos.

Considerações finais

• Os idosos no Brasil têm acesso a diversos benefícios importantes, como descontos nas contas de água e luz, além de isenção de juros em dívidas.
• Tudo isso graças a leis como a Tarifa Social e a Lei do Superendividamento.
• A Carteira do Idoso também oferece vantagens, como descontos em transportes e eventos culturais.
• Esses benefícios ajudam a melhorar a qualidade de vida dos idosos, oferecendo mais autonomia e proteção financeira.
• Essas iniciativas garantem que os idosos possam viver com mais dignidade e segurança, sem comprometer suas necessidades essenciais.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

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Grupos de idosos 60+ tem uma série de vantagens, que podem impactar diretamente no bolso

IPTU, imposto de renda e +1 isenção colossal chegam como 3 vitórias a grupos de idosos 60+, que podem aproveitar os benefícios ainda em janeiro.

O fato é que ao completar 60 anos de idade, o cidadão brasileiro passa a ser considerado oficialmente como pessoa idosa.

Porém, lista de CPFs dessa faixa etária, tem por lei direito de receber benefícios exclusivos.

A partir de informações do portal Gov e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais vantagens grupos de idosos 60+ têm direito.

Solicitação de reconhecimento de isenção do IPTU se enquadre se o idoso 60+ tiver um único imóvel com área construída de até 120 m2, que lhe sirva de moradia.

Além disso, não possuir rendimentos de aposentadoria, pensão ou benefício da assistência social superior a 2 (dois) salários mínimos mensais.

Porém, é variável a cada município. Dessa forma, para saber como garantir essa isenção, procure a prefeitura de sua cidade, ou o site dela.

ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA?

Quando o assunto é o Imposto de Renda, os idosos 60+ também possuem direito a isenção. Aposentados e pensionistas e beneficiários do INSS podem pedir o benefício.

Porém, é necessário cumprir os requisitos listados abaixo:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

QUAL É A OUTRA ISENÇÃO COLOSSAL QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos.

Desse modo, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Grupos de idosos têm direitos que podem servir para salvar o bolso, principalmente no início do ano, onde as contas acabam extrapolando o orçamento.
• Desse modo, é possível conseguir o fim do IPTU, isenção no Imposto de Renda, entre outros benefícios a grupos de 60+.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – afirma que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Desse modo, essa lei foi promulgada com o intuito de garantir direitos para esse grupo de pessoas.

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Medida do governo federal garante cartela de benefícios aos idosos 60+ em 2024 e isenções de contas de água e remédios estão incluídas

O atual Governo Federal tem intensificado esforços para garantir o acesso a benefícios para idosos 60+ e novas medidas incluem isenção em contas de água, exames e até mesmo medicamentos.

De acordo com o FDR, o objetivo do governo é aliviar o impacto financeiro reconhecendo as necessidades da população idosa, além de simplificar o acessa aos benefícios que aumentam a qualidade de vida.

Portanto, os benefícios concedidos pela Carteira do Idoso vai além da assistência econômica, oferecendo vantagens que influenciam o dia a dia do beneficiários.

Desse modo, voltada para aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos, essa política de benefícios oferece descontos significativos em transporte e atividades culturais, gerando economia e promovendo maior inclusão social.

Com isso, espera-se que essas medidas proporcionem mais tranquilidade financeira aos idosos, livrando-os de dívidas excessivas.

Sendo assim, isso não só beneficia individualmente, mas também contribui para a estabilidade econômica da população idosa em geral.

Benefícios para Idosos 60+ anos

• Taxas e custas judiciais;
• ⁠Honorários de advogados e peritos;
• ⁠Remuneração de intérpretes e tradutores;
• ⁠Despesas com exames, incluindo DNA.
• ⁠Contas de consumo (água, luz, gás, telefone e internet);
• ⁠Boletos e carnês relacionados a serviços essenciais;
• ⁠Dívidas bancárias (empréstimos, crediários, parcelamentos);
• ⁠Serviços de financeiras (empréstimos, crediários, parcelamentos em geral).

Como solicitar os benefícios?

Portanto, aqueles que buscam solicitar a Carteira do Idoso, precisam estar cadastrados no CadÚnico do Governo Federal.

No entanto, caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro.

Ressaltando que, somente através da inscrição no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS (Número de Identificação Social).

Além disso, é importante lembrar que os idosos precisam comprovar a baixa renda e que recebam até dois salários mínimos.

Contudo, a carteira feita pelo CRAS pode demorar até 45 dias para ficar pronta. Caso necessite com urgência, o CRAS pode emitir uma declaração provisória para o beneficiário.

Quais informações constam na Carteira do Idosos?

• Nome completo
• ⁠Data de nascimento
• ⁠Número do Documento de Identificação
• ⁠Número do CPF
• ⁠NIS
• ⁠Data de expedição e validade
• ⁠QR Code com código alfanumérico

O que o idoso não precisa pagar?

Idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas e muita gente não sabe. Entre elas estão contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo.

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Alguns grupos de idosos contam com benefícios que podem contribuir para um melhor orçamento, como isenção de pagamento e até mesmo adeus a um temido imposto

No Brasil, a principal Lei que cuida de benefícios e isenções para idosos é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, chamado como Estatuto da Pessoa Idosa. Ela determina direitos e deveres para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece medidas de proteção a esse público como o adeus ao IPTU e isenção de pagamentos são algumas delas.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR. No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para quem tem mais de 60 anos e que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Desse modo, aposentados, pensionistas e beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU. Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

Já a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma. A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde. Essa é a segunda vitória disponível para alguns idosos.

QUAIS SÃO OS OUTROS 3 BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Medicamentos: Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante remédios gratuitos ou com até 90% de desconto.

Reajustes Justos em Planos de Saúde: Com a Lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos. Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

Passagens interestaduais gratuitas: A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça. O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto. Já nas passagens municipais, os idosos acima de 65 anos podem andar de graça no transporte público.

COMO SOLICITAR A CARTEIRA DO IDOSO?

A Carteira do Idoso é um documento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que serve como comprovante de idade. Com ela, é possível comprovar a idade para ter acesso a descontos em transportes, ingressos para eventos culturais e outros serviços. A solicitação deve ser realizada pelo cidadão por meio do site de serviços do Governo Federal em 4 passos:

• Acessar o site do Governo Federal;
• Clicar em iniciar;
• Selecionar opção emitir carteira;
• Inserir dados;

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Muitos idosos ainda não sabem desses benefícios! Governo Federal traz quatro auxílios à terceira idade e basta você seguir alguns passos simples para obter; veja mais

Para muitos brasileiros, a entrada na terceira idade deveria significar um período de descanso e tranquilidade após anos de trabalho e contribuição para a sociedade. Contudo, a realidade de muitos idosos é diferente.

A realidade é que com o custo de vida cada vez mais alto, muitos desses idosos precisam encontrar maneiras de esticar suas aposentadorias para cobrir todas as despesas.

Nesse cenário, o Governo Federal vem se adequando e oferecendo benefícios que prometem aliviar o bolso dos idosos com 60 anos ou mais, garantindo uma maior qualidade de vida para essa parcela da população.

Apesar da iniciativa, muitos idosos ainda desconhecem os direitos que podem melhorar significativamente seu dia a dia.

Entre esses benefícios, estão os descontos nas contas de luz e água, além da distribuição gratuita de um kit de TV digital, que inclui antena parabólica e conversor, segundo o portal FDR. Essas iniciativas visam não só reduzir os custos fixos mensais, mas também garantir que os idosos tenham acesso à informação e ao entretenimento, fatores essenciais para o bem-estar na terceira idade.

Benefícios concedidos aos idosos

Um dos benefícios mais impactantes disponíveis aos idosos é o Kit TV Digital, pensado para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à informação e ao entretenimento.

O kit inclui uma antena digital e um conversor com controle remoto, tudo entregue e instalado sem qualquer custo para o cidadão.

Isso significa que, além de não pagar nada pela instalação, idosos baixa renda também terão acesso gratuito aos canais exibidos, melhorando significativamente a qualidade da transmissão em suas televisões.

Outro alívio importante vem com a Tarifa Social de Energia, que oferece descontos de até 65% na conta de luz do beneficiário.

Em alguns casos, dependendo do consumo, esses descontos podem até resultar na isenção total da fatura, livrando os idosos da preocupação com o custo da energia elétrica.

Além disso, a Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% na primeira faixa de consumo. Isso significa que, ao economizar água e controlar o consumo, os idosos podem reduzir significativamente o valor da sua conta mensal, aliviando ainda mais o peso das despesas domésticas.

Esses benefícios não só ajudam a aliviar o bolso dos idosos, mas também reforçam o compromisso do governo em proteger e cuidar daqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país.

Se você ou alguém que você conhece tem 60 anos ou mais, vale a pena buscar mais informações sobre como se inscrever no CadÚnico e garantir esses direitos que podem fazer toda a diferença no dia a dia.

Como garantir esses benefícios?

Para garantir o acesso a esses benefícios, é fundamental que os idosos estejam inscritos no CadÚnico, o que permite que o governo identifique e atenda às necessidades daqueles que mais precisam.

Como se inscrever no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que uma pessoa responsável pela família vá até o local de atendimento indicado pelo município.

Essa pessoa deve ser membro da família, morar na mesma casa que os demais e ter pelo menos 16 anos de idade. Idealmente, o responsável deve ser uma mulher. No momento do cadastro, é imprescindível apresentar o CPF ou Título de Eleitor da pessoa responsável.

Além disso, para cada membro da família, é necessário levar pelo menos um documento, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou, no caso de pessoas indígenas, a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Com essas informações em mãos, o processo de inscrição no CadÚnico pode ser realizado, permitindo o acesso a diversos benefícios sociais oferecidos pelo governo.

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Idosos 60+ ganham 3 presentes para aliviar o bolso com direito a fim do IPVA e muito mais

No Brasil, os idosos 60+, podem contar com diversos benefícios que visam aliviar o bolso, principalmente daqueles que vivem em situação de baixa renda. Dessa forma, com direito ao fim do IPVA, nova lei de Lula em vigor e mais uma isenção, confira agora três presentões que estão disponíveis ao público da terceira idade.

A Lei que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N° 10.741), foi sancionada pelo Presidente Lula (PT), ainda durante o seu primeiro mandato, em 2003, e se encontra em vigência. Mas, foram algumas alterações nesta lei que trouxeram uma série de benefícios aos idosos 60+.

Segundo as informações do portal ‘Monitor do Mercado’, os idosos brasileiros podem ter acesso ao documento chamado ‘Carteira do Idoso’. Que concede uma série de benefícios e está disponível para aqueles que possuam renda de até dois salários mínimos. Seu grande objetivo é de ampliar a qualidade de vida da população idosa do Brasil.

Segundo as informações, a Lei garante gratuidade para idosos aos transportes públicos sem custo para pessoas com 65 anos ou mais. É importante saber que tal benefício conta com prioridade em estacionamentos e a possibilidade de adquirir ingressos com meia-entrada em eventos culturais.

Ao possuir a Carteira do Idoso, o Cidadão tem o direito a passagens gratuitas em ônibus interestaduais. Essa medida visa melhorar a mobilidade e o acesso a atividades de lazer e cultura para esse grupo. Todos que contam com 60 anos e que não tem comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos, podem solicitar a carteira do idoso. A saber, destacamos ainda que para solicitar é preciso ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.

No que diz respeito ao fim do IPVA, existem alguns modelos de carros que estão isentos da cobrança da alíquota. O fato é que, segundo o Senado Federal, veículos que saíram de fábrica há alguns anos são dispensados da quitação desse débito, ou seja, se você é idoso e o seu veículo se encaixa no requisito, você também pode contar com esse benefício.

Entretanto, é preciso ficar atento, pois segundo o portal ‘Auto Esporte’, o tempo varia de estado para estado. Assim, se você reside na Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Ceará, ente outros e possui um veículo com mais de 15 anos de fabricação, pode comemorar, pois não será necessário desembolsar dinheiro para o IPVA.

No que diz respeito ao Mato Grosso, a regra sobe para automóveis fabricados há mais de 18 anos. Em Alagoas ficam isentos os carros fabricados até o dia (31) de dezembro de 2002. No Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, o tempo de contribuição do imposto só chega ao fim quando o veículo completa 20 anos de fabricação.

Quais benefícios os idosos têm direito?

Por fim, os idosos podem contar com mais um benefício. O Sesc, conta com atividades direcionadas ao público da terceira idade. Sendo assim, para ter acesso às diversas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de ‘Credencial Plena’, que funciona da mesma maneira que uma carteirinha para associados.

Segundo o portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar no Sesc. Inclusive, no Sesc de Campinas existem aulas de hidroginástica e Práticas Aquáticas, além disso, em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público. Vale destacar que as atividades são gratuitas, isentas de qualquer cobrança.

Sendo assim, por fim, ressaltamos que para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

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Já pensou conseguir um extra de mais de R$ 2 mil reais ainda esse mês? Idosos aposentados pelo INSS acima de 60 anos podem receber uma grana extra para salvar o bolso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pelos pagamentos de quem trabalhou de carteira assinada (aposentados) e de pensionistas, além de também realizar o créditos de vários benefícios assistenciais do Governo Federal. Ocorre que em agosto, idosos acima de 60 anos poderão sacar até R$ 2 mil.

Acontece que o abono salarial do PIS/PASEP, que começou a ser pago pela Caixa em fevereiro deste ano, tem provocado muitas dúvidas entre os aposentados. Com um valor máximo de R$1.412, equivalente a um salário mínimo, este benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada.

Para que um aposentado possa receber o abono salarial do PIS/PASEP, é necessário que ele tenha voltado ao mercado de trabalho com carteira assinada e ter atuado durante o ano-calendário de 2022. Ainda não foi divulgado o calendário do período de 2023. Para quem não sabe, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

É essencial que os aposentados interessados no PIS/PASEP estejam atentos às datas e procedimentos necessários para garantir o recebimento dos benefícios, assim como os trabalhadores acima de 18 anos que atuaram de carteira assinada.

Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos de acordo com informações do portal UOL. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os alguns critérios:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

QUAL É O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS/PASEP PARA OS IDOSOS?

• Nascidos em janeiro: saque a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: saque a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: saque a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: saque a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: saque a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: saque a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: saque a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: saque a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: saque a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: saque a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: saque a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: saque a partir de 15 de agosto;

QUAL É O OUTRO EXTRA CONFIRMADO?

Desde o último dia 25 de julho de 2024, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou o pagamento do mês de agosto para idosos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. Aqueles que recebem acima do piso nacional começaram a ser pagos desde o dia 1º de agosto.

Desse modo para um aposentado que recebe um salário mínimo conseguir receber mais de R$ 2 mil reais em agosto, precisa ter trabalhado em 2022 de carteira assinada, para receber também o abono salarial. O calendário de pagamento se estende até o dia 7 de agosto de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios, veja as datas abaixo:

Quem recebe até um salário mínimo:

• Final 1: 25 de julho;
• Final 2: 26 de julho;
• Final 3: 29 de julho;
• Final 4: 30 de julho;
• Final 5: 31 de julho;
• Final 6: 1 de agosto;
• Final 7: 2 de agosto;
• Final 8: 5 de agosto;
• Final 9: 6 de agosto;
• Final 0: 7 de agosto;

Pagamentos acima do piso nacional:

• Finais 1 e 6: 1 de agosto
• Finais 2 e 7: 2 de agosto;
• Finais 3 e 8: 5 de agosto;
• Finais 4 e 9: 6 de agosto;
• Finais 5 e 0: 7 de agosto;

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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