13º salário do INSS: Saiba quais benefícios ficam de fora de forma definitiva e qual o motivo por trás dessa regra da Previdência Social

Se tem um pagamento que costuma gerar muitas expectativas, é o 13º salário, não apenas para trabalhadores, como para os segurados e aposentados do INSS. No entanto, muitos se perguntam: “Será que existem benefícios que são excluídos definitivamente de fora do direito ao 13º?”

Para responder a essa pergunta e muito mais, separamos abaixo um guia baseado nas informações oficiais da autarquia, respondendo questões como:

• Quem tem direito de receber o 13º salário no INSS?
• Quem não recebe?
• Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Quem tem direito ao 13º salário no INSS?

O 13º salário, também chamado de abono natalino, está garantido para segurados que recebem benefícios de caráter previdenciário, ou seja, aqueles vinculados diretamente a contribuições feitas ao INSS. Entre eles estão:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Salário-maternidade.

Esses benefícios mantêm relação direta com o histórico contributivo do trabalhador.

Por essa razão, o pagamento do abono se torna uma obrigação da Previdência Social, prevista em lei.

Quem não recebe?

Por outro lado, alguns benefícios administrados pelo INSS possuem natureza assistencial e, portanto, não geram direito ao 13º. Essa diferença é essencial, pois os auxílios de caráter assistencial não dependem de contribuição anterior, mas sim de situação de vulnerabilidade social. Entre os que estão definitivamente fora do 13º estão:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

• Auxílio-inclusão, voltado a pessoas com deficiência moderada ou grave inseridas no mercado de trabalho.

Em ambos os casos, a lei não prevê o pagamento do abono natalino, justamente porque não há vínculo contributivo que justifique essa parcela extra.

O financiamento desses benefícios vem do orçamento da assistência social e não da Previdência.

Inclusive, o INSS deixa claro que o 13º salário serve como uma extensão do direito trabalhista tradicional, garantido também a quem contribuiu para a Previdência.

Já os benefícios assistenciais cumprem apenas a função de assegurar renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, como possuem regras e finalidades distintas, não existe previsão legal para incluir o 13º nesses casos.

MAS ATENÇÃO!

É importante destacar que não se trata de corte ou perda de direito. Quem recebe o BPC, por exemplo, continua a ter acesso mensal ao valor integral de um salário mínimo, sem descontos. O que ocorre é apenas a ausência do abono natalino por determinação legal.

Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Para ter certeza sobre o recebimento do 13º salário, o beneficiário pode:

• Primeiramente, acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Em seguida, consultar o extrato de pagamento.

Assim, o sistema detalha o valor do benefício, a previsão de depósito e se há direito ao abono. O atendimento também pode ser feito pelo telefone 135.

 Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui.*

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Acumular o BPC com outro benefício previdenciário pode levar ao cancelamento? Saiba o que o INSS permite

Em meio às complexas regras do INSS, uma dúvida paira sobre a vida de milhares de famílias: O medo de ter um benefício essencial cortado. Afinal de contas, para muitos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC representa a única fonte de dignidade e segurança.

Por isso, ao se depararem com a possibilidade de perder esse apoio, eles se perguntam: Posso acumular o BPC com outro benefício sem sofrer com seu cancelamento?

A resposta para essa pergunta exige atenção aos detalhes das regras vigentes e compreensão do que o INSS permite ou proíbe.

Em suma, a legislação proíbe acumular o BPC com benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, mas permite receber o BPC junto com o Bolsa Família, desde que a pessoa cumpra os critérios de cada programa

Pois é, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, atualizada em 2022, determina que o BPC não acumula com nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, exceto benefícios indenizatórios ou sociais, como:

• A tarifa social de energia elétrica;
• Programas habitacionais;
• Bolsa Família.

Se o beneficiário começar a receber uma pensão por morte do INSS ou for incluído em uma aposentadoria, mesmo que por tempo mínimo de contribuição, o órgão competente cancela o BPC

Isso porque ele se baseia no critério de renda familiar mensal per capita, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 por pessoa, em 2025).

Ou seja, uma simples concessão de outro benefício previdenciário eleva essa renda e inviabiliza a permanência no programa assistencial.

Além disso, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado.

A falta de atualização a cada dois anos pode resultar no bloqueio automático do BPC.

O INSS também realiza revisões periódicas do benefício, especialmente em casos de pessoas com deficiência, que passam por avaliações médicas e sociais.

Por que o Bolsa Família é liberado para quem recebe o BPC?

Pois é, conforme citado acima, o BPC e o Bolsa Família podem ser acumulados e isso está garantido por norma federal.

A diferença entre os dois está em sua origem:

• O BPC é um benefício assistencial individual;
• O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado ao núcleo familiar.

Ou seja, a legislação atual determina que o valor do BPC não entra no cálculo de renda para fins de Bolsa Família. Assim, um idoso que recebe o BPC pode viver com filhos e netos em extrema pobreza e, juntos, ainda terem direito ao Bolsa Família.

Exemplo prático: Se uma família de quatro pessoas tem apenas um membro recebendo o BPC, o órgão responsável não considera o valor de R$ 1.518,00 para avaliar a renda familiar no Bolsa Família.

Ou seja, a renda per capita dessa família continuará sendo considerada como R$ 0. Essa separação garante o direito aos dois auxílios simultaneamente.

Se a família receber outro benefício previdenciário, como pensão ou aposentadoria, o órgão responsável considera esse valor na análise de renda para o BPC e pode suspender ou indeferir o pedido.

Como saber se o BPC foi suspenso ou cortado?

A primeira providência é acessar o site Meu INSS ou o aplicativo oficial.

Lá, é possível verificar o status do benefício. Também é possível ligar gratuitamente para a Central 135.

Por fim, o INSS envia uma notificação por carta, informa os motivos do bloqueio do benefício e, quando aplicável, estabelece o prazo para apresentar defesa.

Situações que podem levar ao corte do BPC:

• Acúmulo indevido com benefício previdenciário;
• Renda familiar acima do limite permitido;
• Falta de atualização do Cadastro Único em até 24 meses;
• Fraude ou inconsistência nas informações;
• Falta de comparecimento às avaliações médicas e sociais.

MAS ATENÇÃO! Mesmo quem teve o BPC cortado pode recorrer. O prazo para apresentar recurso administrativo é de até 30 dias após o indeferimento. Além disso, em caso de negativa definitiva, ainda é possível buscar a via judicial.

Lembrando que, em tempos de incerteza, informação correta é mais do que um direito é ferramenta de proteção social.

Mas, para saber mais sobre o INSS e seus benefícios, clique aqui*.

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