Mesmo com o pente-fino, há benefícios que o INSS não pode suspender; Veja quais são e o que fazer se o seu for cortado

Em meio às operações de pente-fino do INSS, milhões de beneficiários vivem com uma dúvida que domina as filas e os grupos de aposentados: “Será que eu posso perder meu benefício de um dia para o outro?”

Essa resposta é mais complexa do que parece. Isso ocorre porque, assim como o INSS tem o direito e até o dever de suspender pagamentos em algumas situações, a lei “blinda” o benefício em outros casos e simplesmente proíbe o corte

Saber a diferença entre uma coisa e outra é o que separa o susto injustificado da perda definitiva da renda.

Benefícios que o INSS não pode cortar

Conforme citamos acima e, de acordo com as regras oficiais da autarquia, determinadas situações estão protegidas pela legislação previdenciária.

Nessas hipóteses, mesmo que o INSS convoque o segurado para revisão, ele não pode suspender o pagamento:

Auxílio-acidente:

• O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago a quem sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho;

• Como tem caráter compensatório e não substitui o salário, ele continua sendo pago mesmo se o beneficiário voltar ao mercado de trabalho. O retorno à atividade não cancela o direito.

Pensão por morte:

• A pensão por morte não pode ser cortada se o beneficiário casar novamente ou se aposentar. Esses eventos não configuram perda de dependência nem cessação do direito;

• O valor do benefício pode ser ajustado, conforme as regras de acumulação criadas pela Reforma da Previdência, mas o pagamento continua garantido.

Aposentadoria por incapacidade permanente (A partir dos 60 anos):

• O INSS pode chamar quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) para perícia periódica;

• Contudo, após os 60 anos de idade, o aposentado não pode ter o benefício cancelado. A legislação reconhece a dificuldade de reintegração profissional e assegura estabilidade financeira a esse grupo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

• O BPC/LOAS, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também possui proteção específica;

• O INSS não pode cortar o benefício de um membro da família apenas porque outro já recebe. A lei permite que duas pessoas na mesma residência acumulem o BPC, desde que cada uma atenda aos critérios individuais de renda e condição.

Quando o INSS pode cortar o benefício?

Apesar das garantias, há situações em que o corte é legítimo. O INSS tem respaldo legal para suspender pagamentos quando há irregularidades, fraudes ou perda dos requisitos exigidos por lei.

Entre os principais motivos de cessação estão:

• Morte do beneficiário: O falecimento encerra automaticamente o direito ao benefício;

• Fraude comprovada: Uso de documentos falsos, declarações inverídicas ou qualquer tentativa de obter vantagem indevida;

• Melhora da condição de saúde: No caso de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, o INSS pode cancelar o benefício se a perícia comprovar a recuperação da capacidade laboral antes dos 60 anos;

• Aumento de renda familiar (BPC/LOAS): A renda per capita da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo (salvo exceções judiciais). Se o limite for superado de forma estável, o benefício pode ser suspenso;

• Falta de atualização cadastral: Ausência na prova de vida, não comparecimento a convocações ou não apresentação de documentos obrigatórios podem levar à suspensão temporária;

• Acúmulo indevido de benefícios: Quando o segurado recebe dois benefícios incompatíveis, como duas aposentadorias pelo mesmo regime ou aposentadoria e seguro-desemprego simultaneamente;

O INSS verifica essas hipóteses nas operações de revisão conhecidas como “pente-fino”, as quais corrigem distorções e, consequentemente, garantem o uso regular dos recursos públicos.

O que fazer se o benefício do INSS for cortado indevidamente?

Se o INSS suspender o benefício sem motivo previsto em lei, o segurado deve reagir rapidamente.

Primeiramente, você deve acessar o Meu INSS (clicando aqui*) ou ligar para a Central 135 e verificar o motivo do bloqueio.

Caso o segurado considere o corte indevido, ele pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio portal.

MAS ATENÇÃO! O segurado deve protocolar esse recurso em até 30 dias após a notificação, e ele precisa apresentar documentos e laudos que comprovem a manutenção do direito.

Se o INSS negar o pedido, o segurado ainda pode recorrer à Justiça Federal, com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Afinal de contas, as decisões judiciais costumam restabelecer pagamentos cancelados de forma irregular e determinar o ressarcimento retroativo das parcelas.

MAS FIQUE ATENTO!

Durante períodos de revisão, golpistas costumam agir se passando por servidores do INSS:

• O órgão não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail para confirmação de dados.
• Toda comunicação oficial acontece somente pelo portal Meu INSS ou pela Central 135.
• O segurado deve ignorar e denunciar qualquer mensagem que prometa “evitar cortes” mediante pagamento ou cadastro.

Mas, para saber mais informações sobre o benefício, clique aqui*.

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Aposentados que acessam o INSS pelo celular precisam redobrar a atenção; Saiba como golpes por WhatsApp e SMS têm enganado beneficiários

Milhares de aposentados do INSS usam o celular todos os dias, principalmente para consultar o extrato, acompanhar pagamentos e resolver pendências por meio de apps de banco e até da própria autarquia.

Mas é preciso ter cuidado! Isso porque essa prática também atrai criminosos. Em 2025, o número de golpes via WhatsApp e SMS contra beneficiários do INSS disparou.

Eles usam mensagens falsas, disfarçadas de comunicações oficiais, para roubar dados e até desviar pagamentos.

Afinal de contas, uma simples resposta errada a uma mensagem suspeita pode abrir caminho para fraudes graves, como empréstimos não autorizados, bloqueio de benefício e roubo de identidade.

Neste domingo (19), trazemos um informe importante para que você entenda como esses golpes funcionam, o que fazer se receber uma mensagem duvidosa e como se proteger sem deixar de usar o celular.

Como os golpistas agem?

De acordo com o blog Taveira Advogados, criminosos se aproveitam da rotina dos aposentados e pensionistas.

Eles enviam mensagens por WhatsApp ou SMS se passando por servidores do INSS, bancos conveniados ou advogados.

O texto costuma incluir nomes oficiais, logotipos e links falsos, o que torna o golpe ainda mais convincente.

As abordagens mais comuns incluem:

• “Prova de vida pendente”: O golpista pede que o segurado envie foto do rosto, documentos ou clique em um link para regularizar a situação;

• “Atualização cadastral”: Mensagem falsa que solicita dados pessoais, como CPF, nome da mãe, endereço e número do benefício;

• “Revisão do benefício”: Promete valores atrasados ou aumento na aposentadoria mediante envio de informações ou pagamento de taxas;

• “Empréstimo consignado liberado”: Tenta convencer o aposentado a confirmar uma operação que ele nunca solicitou.

Com essas informações, os criminosos conseguem acessar o Meu INSS, alterar dados bancários e transferir o pagamento do benefício para contas falsas.

O que fazer ao receber uma mensagem suspeita?

A primeira regra é simples: o INSS nunca envia mensagens com links, solicitações de senha, código de segurança, foto de documentos ou dados bancários.

Sendo assim, caso você receba algo assim:

• Não clique em links: Mesmo que a mensagem pareça oficial, acesse apenas o site ou o aplicativo oficial;

• Não envie dados pessoais: Servidores públicos não pedem CPF, número de benefício ou senha por telefone ou WhatsApp;

• Bloqueie o contato. Se a mensagem veio de número comum (não verificado com selo verde), bloqueie imediatamente;

• Denuncie. Registre a ocorrência no site gov.br/falabr e comunique o golpe à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135.

Essas ações simples podem impedir que seus dados caiam nas mãos de golpistas e evitar prejuízos financeiros.

Como se proteger e evitar fraudes do INSS?

Além de desconfiar de mensagens suspeitas, quem recebe benefício do INSS deve adotar medidas preventivas:

• Use apenas canais oficiais: Acesse o INSS pelo portal gov.br/meuinss, aplicativo Meu INSS ou pela Central 135;

• Ative a verificação em duas etapas no site GOV: Esse recurso impede que terceiros acessem sua conta mesmo com sua senha;

• Acompanhe seu extrato mensalmente: Verifique se há descontos indevidos ou contratos de empréstimo não reconhecidos;

• Troque sua senha periodicamente: Use combinações com letras, números e símbolos, e nunca compartilhe a senha com ninguém;

• Desconfie de promessas fáceis: Revisões automáticas, valores liberados ou taxas antecipadas são sempre sinal de golpe.

Quando procurar ajuda profissional em casos de golpe?

Se você já foi vítima de fraude ou suspeita que seu benefício foi alterado sem autorização, procure um advogado previdenciário.

Esse especialista pode:

1. Solicitar o bloqueio de novas operações no INSS;
2. Identificar contratos fraudulentos e pedir o cancelamento de empréstimos indevidos;
3. Acionar o banco e o INSS para reaver valores descontados;
4. Ingressar com ação judicial para responsabilizar os autores do golpe.

O advogado também orienta sobre como reforçar a segurança do cadastro, evitando que o golpe se repita. Mas, se quiser saber mais informações sobre a autarquia, clique aqui*.

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Depois da carta de concessão do INSS, quanto tempo o benefício demora para cair na conta? Entenda o passo a passo do pagamento e mais

Muito se fala sobre os benefícios do INSS, mas pouco se explica o que acontece depois da aprovação. Afinal de contas, quanto tempo demora para o benefício cair na conta após aprovação? Bem, as regras da autarquia mostram que a etapa é decisiva, e entender o processo evita confusões, expectativas frustradas e até golpes.

De fato, quando o segurado recebe a carta de concessão, o INSS já reconheceu oficialmente o direito ao benefício. Mas isso não significa que o dinheiro cai imediatamente na conta.

Isso porque o depósito segue um trâmite definido por lei e por regras internas da autarquia, que envolvem datas específicas e verificações bancárias.

O que acontece depois da carta de concessão?

De acordo com os dados oficiais divulgados pela autarquia, assim que o INSS concede o benefício, o sistema envia automaticamente as informações ao banco indicado na concessão.

Posteriormente, o beneficiário recebe a tão mencionada carta de concessão e o comunicado de pagamento, nos quais constam:

• Número do benefício;
• Banco e a agência de recebimento;
• Data prevista para o primeiro pagamento.

Após isso, o pagamento costuma ocorrer em até 45 dias após a data da concessão, mas o prazo pode variar conforme o tipo de benefício, o dia de fechamento da folha e o calendário de pagamentos vigente.

No caso de benefícios concedidos após o fechamento da folha mensal, o valor entra na folha seguinte.

Se o INSS aprovar o benefício depois da data limite do mês, o primeiro pagamento cai apenas no mês seguinte.

Como saber quando o pagamento será feito?

O segurado pode consultar o status do benefício e as datas exatas de pagamento de forma simples, pelo portal ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse MEU INSS;
2. Entre com a conta GOV;
3. Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
4. Verifique a data de crédito, banco, agência e valor líquido.

Também é possível confirmar o pagamento ligando para o telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O que fazer se o pagamento do INSS não cair na conta?

Se o prazo de 45 dias passar e o valor não cair, o beneficiário deve seguir os passos oficiais:

• Verifique o extrato bancário e o extrato do benefício no Meu INSS: Às vezes, o depósito é feito, mas o beneficiário não reconhece a conta indicada;

• Confirme se o benefício está ativo: A consulta no Meu INSS mostra se há algum bloqueio temporário, pendência de documentação ou necessidade de atualização cadastral;

• Registre uma solicitação de revisão de pagamento: No próprio site do INSS, acessando “Agendamentos/Solicitações” > “Novo requerimento” > “Revisão de pagamento de benefício não recebido”;

• Se o problema persistir, entre em contato com a ouvidoria do INSS (telefone 135) ou com uma agência da Previdência Social, mediante agendamento.

É importante não compartilhar dados pessoais por telefone, e-mail ou redes sociais. O INSS nunca solicita senhas nem valores antecipados para liberar pagamentos.  Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus benefícios, clique aqui*.

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Idosos segurados pelo INSS podem ter direito a receber dois benefícios ao mesmo tempo. Veja os detalhes e entenda as regras

Muitos idosos têm dúvida se é possível receber mais de um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo tempo. Em alguns casos, a legislação permite essa acumulação, desde que o segurado atenda a todas as exigências previstas por lei.

Um dos exemplos mais comuns é quando o aposentado também tem direito à pensão por morte do cônjuge. Nesse caso, de acordo com as informações divulgadas pelo INSS, é possível receber os dois benefícios de forma conjunta.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, o valor total de ambos era pago integralmente. Após as novas regras, o beneficiário recebe o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte proporcional do outro.

Entre as situações permitidas pelo INSS estão:

• Pensão por morte de cônjuge do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) junto com aposentadoria do mesmo regime ou de regime próprio;
• Aposentadoria do RGPS com pensão por morte de outro regime de previdência;
• Pensão por morte com proventos de inatividade de atividades militares, nos casos previstos pela Constituição Federal.

Além disso, também é possível acumular a pensão por morte com outros benefícios, como benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e, em certas situações, até com o auxílio-reclusão.

Por outro lado, o INSS reforça que existem casos em que a acumulação é proibida. Entre eles estão:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) com qualquer benefício previdenciário;
• Duas aposentadorias do RGPS;
• Aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente;
• Salário-maternidade com aposentadoria por incapacidade permanente;
• Mais de um auxílio-acidente;
• Seguro-desemprego com qualquer benefício contínuo, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Em resumo, idosos podem sim receber dois benefícios ao mesmo tempo, mas depende do tipo de benefício e das regras de acumulação definidas pelo INSS. Por isso, é importante consultar a autarquia antes de fazer um pedido, garantindo que o direito seja exercido de forma correta e sem riscos de bloqueio futuro.

Qual o valor dos benefícios pagos pelo INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente. Ademais, vale destacar que o INPC define o valor mínimo com base na inflação.

Por fim, CLIQUE AQUI e fique por dentro de tudo sobre o INSS.

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INSS anuncia recurso que antecipa atendimentos, reduz deslocamentos e acelera o acesso a benefícios previdenciários a essa lista de CPFs

Quem vive longe dos grandes centros costuma enfrentar uma verdadeira maratona até conseguir uma perícia ou atendimento do INSS. Horas de estrada, custos altos e longas esperas se somam à própria condição de quem depende de benefícios, como auxílios e BPC.

A fim de reduzir esse percurso, o INSS comunicou um recurso que antecipa e concede benefícios a brasileiros, os quais, infelizmente, são esquecidos na maioria das vezes.

Trata-se da ação “Do Oiapoque ao Chuí”, a qual leva equipes médicas e servidores até cidades distantes para facilitar a execução de perícias, avaliações sociais e outros serviços.

De acordo com o portal oficial, a autarquia realizou o primeiro mutirão em Oiapoque (AP) e atendeu mais de 80 pessoas em um único dia

A iniciativa antecipou procedimentos que antes exigiriam viagem até Macapá e adiou esperas que poderiam passar de um mês.

Além disso, vale mencionar que o mesmo formato chegará ao Chuí (RS) nos dias 15 e 16 de outubro.

Como a antecipação da perícia acelera os benefícios?

As perícias médicas e as avaliações sociais são etapas obrigatórias para liberar ou renovar benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Benefício por Incapacidade Temporária.

Quando realizadas localmente, essas etapas encurtam prazos administrativos, porque o segurado cumpre todas as exigências sem precisar se deslocar até outra cidade.

O próprio INSS explica que a concentração das agendas “reduz prazos e oferece resposta mais rápida a quem aguarda essas etapas”.

Além disso, o atendimento presencial na agência permite resolver pendências documentais e atualizar dados no mesmo momento, o que evita idas e vindas e acelera a análise do pedido.

O que o INSS fez em Oiapoque?

• Mais de 80 atendimentos realizados na Agência da Previdência Social local;

• Perícias e avaliações sociais antecipadas, originalmente agendadas para datas posteriores;

• Serviços administrativos, como requerimento de benefícios, consulta de extratos e atualização cadastral, oferecidos no mesmo espaço;

• Redução de deslocamentos, com impacto direto em segurados que antes precisavam viajar até Macapá para manter o benefício.

Onde será a próxima ação do INSS no Chuí?

O projeto segue para o extremo sul do país. Nos dias 15 e 16 de outubro, a ação será realizada no Centro Cultural Chuí, no Rio Grande do Sul.

A previsão é que o modelo continue sendo aplicado em outras localidades para ampliar o acesso aos serviços da Previdência Social.

Além disso, o portal do INSS (gov.br/inss) e as redes oficiais do órgão costumam divulgar as próximas edições e comunicados do programa “Do Oiapoque ao Chuí”, conforme podem verificar aqui*.

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Além do salário e dos auxílios mais conhecidos, o INSS oferece um apoio extra que tem mudado vidas e devolvido a autonomia de milhares de brasileiros

De acordo com o portal oficial da autarquia, além do salário e dos benefícios já conhecidos, o INSS oferece um programa pouco divulgado, mas essencial para muitos segurados: a Reabilitação Profissional.

Voltado a quem precisou se afastar do trabalho por doença ou acidente, o programa ajuda o trabalhador a retomar a vida profissional com autonomia, capacitação e apoio especializado. Em vez de encerrar um ciclo, ele abre caminho para um novo começo.

Veja abaixo como ele funciona e quem pode solicitar.

Como funciona?

Conforme citamos, a Reabilitação Profissional é um serviço que prepara o segurado para voltar ao mercado de trabalho após um período de incapacidade temporária.

O programa oferece:

• Cursos profissionalizantes;
• Treinamentos em empresas parceiras;
• Fornecimento de próteses e órteses, quando necessário, para garantir que o trabalhador possa exercer suas funções com segurança e qualidade de vida.

O objetivo é transformar o afastamento em recomeço, promovendo reinserção social e profissional de quem enfrentou limitações físicas ou funcionais.

Como participar?

Em suma, o processo começa quando o segurado solicita o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e passa pela perícia médica do INSS.

Durante a avaliação, o perito pode indicar a Reabilitação Profissional como parte do tratamento e da recuperação.

O participante recebe acompanhamento de um profissional de referência, responsável por elaborar um plano individualizado de reabilitação.

Esse plano define as necessidades, o tipo de capacitação e, quando indicado, o uso de próteses ou órteses.

O segurado mantém o benefício durante todo o processo.

Quando finaliza a reabilitação e recebe alta, pode voltar ao mercado de trabalho.

MAS ATENÇÃO! Se a perícia concluir que não há condições de retorno, o trabalhador passa a receber o Benefício por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Etapas:

O processo pode incluir:

• Avaliação médica e funcional, feita pelo perito do INSS.
• Capacitação profissional, com cursos em instituições como o Senac e o Senai.
• Treinamento prático, realizado em empresas parceiras do INSS, que acolhem os reabilitados em funções compatíveis com suas novas condições.
• Acompanhamento individualizado até o encerramento do processo.

Já quando há necessidade de prótese ou órtese, o segurado passa por três fases:

• Medição;
• Entrega da prótese provisória;
• Por fim, entrega da definitiva.

Histórias que inspiram

Ainda de acordo com o portal oficial, o mecânico de refrigeração Wilson Alexandre Primo, de 52 anos, ficou quase 15 anos afastado após uma grave lesão na coluna.

Após participar do programa de Reabilitação Profissional do INSS, ele voltou ao mercado de trabalho, requalificado e em nova função.

“Eu estava em casa, deprimido, achando que não voltaria a trabalhar. O programa aumentou minha autoestima e me deu uma nova chance.”

Wilson trabalha atualmente como mensageiro e afirma ter recuperado a confiança e a vontade de planejar o futuro.

Empresas parceiras

O sucesso do programa depende também das empresas parceiras, que oferecem vagas de treinamento e ajudam os segurados a aplicar na prática o que aprenderam.

Segundo Fernanda Lima, chefe do Serviço de Reabilitação Profissional da Superintendência do INSS no Rio de Janeiro, o segurado finaliza o treinamento, é certificado pela autarquia, recebe alta do benefício e, se houver interesse mútuo, pode ser contratado pela empresa.

Ademais, a gerente de RH Débora Vasques, da Mark Building, reforça o impacto positivo dessa parceria:

“É gratificante ver pessoas que conseguem voltar ao mercado de trabalho e conquistar um cargo. Isso é um sucesso para todos.”

Como as empresas podem participar do Serviço de Reabilitação Profissional do INSS?

Empresas interessadas em apoiar o programa podem se tornar parceiras do INSS.

Basta entrar em contato com o Serviço de Reabilitação Profissional do INSS no respectivo estado.

Além disso, a adesão é voluntária e ajuda a ampliar oportunidades de reinserção para quem enfrenta desafios após doenças ou acidentes.

Por fim, vale frisar novamente que a Reabilitação Profissional cumpre uma das funções sociais mais relevantes da Previdência: garantir dignidade, inclusão e autonomia a quem precisou interromper a carreira por motivos de saúde.

Ele demonstra que a proteção previdenciária vai além do pagamento de benefícios, uma vez que também promove reconstrução de trajetórias. Mas, para saber mais sobre a autarquia, clique aqui*.

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Saiba em quais casos existe isenção para aposentados do INSS, como pedir o benefício e quais programas ajudam ainda mais os idosos no país

Muitos aposentados do INSS, especialmente os que recebem benefícios em valores menos substanciais, costumam se perguntar se têm algum direito a isenções, ainda mais quando o orçamento aperta com contas básicas como aluguel, IPTU e até mesmo o IPVA.

E essa dúvida é compreensível, afinal de contas, depois de anos de contribuição, é natural querer entender se a lei oferece algum alívio financeiro.

Mas, entre mitos e desinformações, o que realmente é garantido por lei? Existem, de fato, isenções para aposentados? E, se sim, como solicitá-las corretamente?

Com base em dados oficiais, separamos abaixo um informe para você entender, ponto a ponto de:

• Quais isenções existem?
• Como funcionam nos principais estados e municípios?
• Quais programas habitacionais podem beneficiar idosos?

IPTU:

A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) realmente existe, mas não é automática nem universal.

Ela depende de leis municipais, já que o IPTU é um tributo local. Ou seja, cada cidade define seus próprios critérios para conceder o benefício.

Em geral, os municípios exigem que o aposentado ou pensionista:

• Seja proprietário de um único imóvel e resida nele;
• Tenha renda limitada (em muitos casos, até três salários mínimos);
• Mantenha o imóvel em uso residencial, sem destinação comercial;
• Esteja com o cadastro atualizado junto à prefeitura.

Em São Paulo, por exemplo, a Lei 11.614/1994 garante isenção total para aposentados e pensionistas que atendam às condições de renda e de propriedade única.

Já no Distrito Federal, o governo concede isenção de IPTU e TLP para aposentados com mais de 60 anos, renda de até dois salários mínimos e imóvel de até 120 metros quadrados.

Outras cidades, como Vitória (ES), adotam reduções parciais: o desconto pode chegar a 75% do valor do imposto para quem tem mais de 60 anos e renda familiar de até cinco salários mínimos.

Em municípios menores, como Dois Córregos (SP), a isenção total é concedida a idosos com mais de 65 anos que possuam apenas um imóvel e morem nele.

Para solicitar o benefício, o aposentado deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (ou órgão equivalente) e apresentar documentos como:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de renda e matrícula do imóvel.
• Cada cidade tem prazos específicos, geralmente concentrados no primeiro semestre do ano.

IPVA:

Diferentemente do IPTU, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual e a possível isenção para aposentados não existe apenas por idade.

Ela só é concedida em casos específicos, principalmente quando o proprietário é pessoa com deficiência (PcD), física, visual, mental ou autista, e utiliza o veículo para transporte próprio.

Alguns estados ampliam o benefício para veículos adaptados ou de baixa cilindrada usados por PCD, mas o fator “aposentadoria” por si só não é motivo de isenção.

Por isso, o aposentado que deseja solicitar o benefício deve verificar se se enquadra como PcD conforme as regras da Secretaria da Fazenda estadual e apresentar laudos médicos, comprovantes de propriedade e documentos do veículo.

Ou seja, a aposentadoria não gera isenção de IPVA, mas condições específicas de saúde podem garantir o direito ao benefício.

E o aluguel? É possível aposentados conseguirem isenção na moradia?

Não! Não existe um direito ao aluguel gratuito. No entanto, há programas públicos de habitação para idosos que oferecem condições facilitadas de moradia, subsídios e prioridade em seleções habitacionais.

Alguns exemplos reais:

• Programa Vida Longa (SP): Coordenado pela CDHU, oferece moradias adaptadas e de baixo custo para idosos com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. O foco é garantir segurança, acessibilidade e convivência comunitária;

• Casa Fácil Paraná Terceira Idade (PR): concede subsídios de até R$ 80 mil para idosos usarem como entrada na compra de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. O benefício é destinado a quem tem renda de até quatro salários mínimos e não possui casa própria;

• Minha Casa, Minha Vida / Casa Verde e Amarela (programa federal): mantém prioridade de atendimento para famílias com idosos. Em muitas cidades, os idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm acesso preferencial a unidades habitacionais subsidiadas.

Esses programas não substituem o pagamento de aluguel de forma direta, mas funcionam como porta de entrada para uma moradia definitiva e própria, sem custo de locação e com subsídio público.

Para participar, o interessado deve se cadastrar no CadÚnico e acompanhar os editais das prefeituras, governos estaduais ou da Caixa Econômica Federal.

Por fim, o aposentado que busca reduzir despesas deve se informar junto aos órgãos oficiais da sua cidade e do seu estado, evitando intermediários ou promessas de facilitação.

A legislação muda conforme o município e o tipo de benefício, mas a informação correta continua sendo o melhor instrumento de proteção tanto contra abusos quanto contra expectativas irreais.

Mas, para saber sobre outras isenções, clique aqui*

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INSS alerta aposentados que ganham R$ 1.518 ou mais; Saiba como agem os criminosos e veja como se proteger de novas fraudes em 2025

Aposentados que recebem do INSS, valores de R$ 1.518 para mais, precisam redobrar ainda mais a atenção. Isso porque um aviso que tem circulado nos principais meios de comunicação traz uma atitude que, a princípio, parece inofensiva, mas que pode zerar o benefício de milhares de segurados em todo o país.

Em suma, os criminosos estão se passando por servidores públicos e enviando mensagens convincentes a ponto de conseguirem um acesso direto às contas e dados pessoais dos beneficiários.

Em poucos cliques, a renda de uma vida inteira de trabalho pode desaparecer.

Neste ano de 2025, as fraudes previdenciárias cresceram em número e sofisticação. Para piorar, as falsas promessas são as principais armadilhas usadas para enganar quem depende do pagamento.

Sendo assim, entender como esses esquemas funcionam.

Como os golpistas estão agindo?

A última da vez é que os criminosos têm explorado a confiança dos aposentados e o desconhecimento sobre as rotinas do INSS.

Um dos esquemas mais comuns é o da falsa devolução de descontos, a qual funciona da seguinte forma:

1. O aposentado recebe uma suposta mensagem afirmando que há valores a serem devolvidos;
2. Para liberar o pagamento, precisa confirmar dados bancários ou códigos enviados por SMS;
3. O resultado é devastador, com as informações em mãos, os golpistas acessam a conta da vítima.

Outro golpe frequente é o da atualização cadastral urgente:

1. O suposto servidor pede cópias de documentos e fotos, alegando pendências no sistema;
2. Com esses dados, os criminosos aplicam fraudes financeiras em nome da vítima;

Também circulam falsas propostas de “desconto de dívida do INSS”:

1. O golpista promete quitar débitos em troca de um depósito antecipado;
2. Mas a promessa nunca se concretiza.

Ações do governo e investigações

Lembrando que o INSS e a Polícia Federal intensificaram operações para identificar empresas e associações envolvidas em cobranças e descontos indevidos.

Em muitos casos, os valores eram retidos diretamente no contracheque do aposentado sem autorização.

O governo federal reforça que nenhum tipo de restituição é feita por mensagem, ligação ou aplicativo de mensagens.

Todo ressarcimento ocorre exclusivamente na conta oficial do beneficiário, sem necessidade de intermediação.

Além disso, o INSS nunca solicita senhas, dados pessoais ou códigos por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Ou seja, nunca informe CPF, RG, senhas ou códigos por canais não-oficiais.

Como se proteger 100% dos golpes contra os benefícios do INSS?

Além da dica acima, é bom seguir também outras providências como:

• Desconfie de mensagens urgentes. Golpistas pressionam para que a vítima aja sem pensar;

• Acompanhe seu extrato no aplicativo Meu INSS e verifique periodicamente descontos ou cobranças suspeitas;

• Use apenas canais oficiais da autarquia: Meu INSS (Site ou app), pela central de atendimento (135) ou atendimento presencial através das agências físicas;

• Em caso de dúvida, procure atendimento oficial antes de fornecer qualquer informação.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus benefícios, clique aqui*.

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INSS confirma nova idade mínima para aposentadoria em 2026; Veja o que muda nas regras de transição e motivo para os requisitos mudarem

A partir de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicará novos ajustes nas regras de transição da Reforma da Previdência. Essas mudanças alteram a idade mínima e a pontuação exigida para quem ainda não completou os requisitos definitivos da aposentadoria.

Além disso, essa transição é gradual e busca equilibrar o sistema, garantindo que todos os segurados cheguem ao regime definitivo de forma progressiva e previsível.

O que irá mudar em 2026?

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, a partir do próximo ano, o INSS vai aumentar a idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres, “encerrando a transição iniciada pela Reforma da Previdência de 2019”:

• Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
• Homens: continua sendo 65 anos e 15 anos de contribuição.

Porém, quem ainda não atingiu essas exigências se enquadra nas regras de transição, que ajustam os critérios ano a ano.

Essas normas servem para suavizar a passagem entre o sistema antigo e o novo. Além disso, o INSS confirmou dois principais modelos de transição que terão novos patamares em 2026:

Regra por pontuação (idade + tempo de contribuição):

• Mulheres: exigência sobe para 93 pontos;
• Homens: exigência sobe para 103 pontos.
• Além disso, é necessário manter o tempo mínimo de contribuição — 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Regra de Idade Mínima Progressiva:

• Mulheres: precisam de 59 anos e 6 meses de idade, com 30 anos de contribuição;
• Homens: precisam de 64 anos e 6 meses de idade, com 35 anos de contribuição.

Essas exigências aumentam automaticamente a cada ano, até alcançarem as idades definitivas de 62 e 65 anos, respectivamente.

Como funciona a regra de pontuação?

A pontuação resulta da soma entre idade e tempo de contribuição.

• Exemplo prático: Uma mulher com 61 anos de idade e 32 anos de contribuição atinge 93 pontos e pode se aposentar em 2026.

A cada ano, essa pontuação sobe em um ponto, até atingir o teto de 100 para mulheres e 105 para homens. Esse sistema permite que o trabalhador se aposente sem uma idade mínima fixa, desde que alcance o total exigido.

Como funciona a idade mínima progressiva?

A regra de idade mínima progressiva é uma alternativa para quem não atinge a pontuação necessária. Nela, o trabalhador precisa completar o tempo mínimo de contribuição e uma idade que cresce seis meses a cada ano.

Em 2026, as exigências serão:

• 59 anos e 6 meses para mulheres;
• 64 anos e 6 meses para homens.

Esses limites continuam subindo até chegar aos definitivos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Regras de pedágio continuam valendo

Lembrando que as regras de pedágio ainda estão em vigor e beneficiam quem estava perto de se aposentar em novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor:

• Pedágio de 50%:
  Para quem faltava pouco tempo de contribuição. O segurado deve trabalhar o tempo que faltava mais metade desse período.
  Exemplo: quem precisava de mais 1 ano de contribuição, agora deve completar 1 ano e 6 meses;

• Pedágio de 100%:
  Exige 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), além de dobrar o tempo que faltava.
  Exemplo: quem precisava de 1 ano, agora deve completar 2 anos de contribuição.

Por que a idade mínima muda a cada ano?

Em suma, o aumento gradual ocorre automaticamente porque a Reforma da Previdência criou um mecanismo de progressão anual. Esse sistema foi desenvolvido para:

• Garantir equilíbrio financeiro e atuarial do INSS;
• Acompanhar o aumento da expectativa de vida;
• Evitar novas reformas frequentes e abruptas;
• Assegurar previsibilidade para os segurados.

Assim, todos os anos as exigências sobem um pouco, sem necessidade de novas leis, até que todos os contribuintes estejam sob as regras definitivas.

Como simular a aposentadoria pelo Meu INSS?

Antes de fazer o pedido, é essencial simular a aposentadoria para saber qual regra se aplica.
Veja o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Em seguida, faça login com CPF e senha do gov.br;
3. Clique em “Simular Aposentadoria”;
4. Confira quanto tempo falta para atingir os requisitos;
5. Corrija possíveis falhas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) antes de solicitar o benefício.

Essa checagem evita atrasos e garante que o cálculo do valor do benefício esteja correto.

MAS ATENÇÃO!

Falhas cadastrais, vínculos ausentes ou contribuições lançadas incorretamente podem reduzir o valor da aposentadoria. Por isso, é fundamental revisar o CNIS com antecedência.

O segurado pode corrigir informações pelo Meu INSS ou em uma agência do instituto, mediante agendamento.

A conferência prévia garante um processo mais rápido e reduz o risco de indeferimento. Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus benefícios, clique aqui*.

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Entenda o que diz a lei sobre a pensão por porte do INSS, quem pode receber e como os dependentes podem solicitar o benefício

A pensão por morte é um dos benefícios mais relevantes do INSS, pois garante amparo financeiro aos dependentes quando o segurado falece. E, neste ano de 2025, uma das principais dúvidas é se os familiares de microempreendedores individuais (MEIs) têm direito ao benefício, especialmente após tantas mudanças nas regras previdenciárias.

Bem, conforme diz a legislação, fica assegurado que dependentes de MEI também possuem o direito à pensão por morte, mesmo sem carência mínima.

Ou seja, o benefício pode ser concedido independentemente do tempo de contribuição do segurado.

No entanto, para que o pagamento seja feito por período mais longo, o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 18 meses.

Se o falecimento ocorrer antes desse prazo ou se o casamento/união estável tiver duração inferior a dois anos, a pensão será paga por um período reduzido, geralmente de quatro meses.

Quais são os dependentes incluídos?

Os dependentes habilitados incluem:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos até 21 anos ou inválidos;
• Filhos com deficiência grave, que podem receber mesmo após a maioridade;
• Pais ou irmãos, desde que comprovem dependência econômica e inexistência de dependentes prioritários.

Quem pode requerer e como funciona o pagamento?

O valor da pensão é calculado a partir das contribuições feitas pelo MEI ao INSS, podendo somar também períodos anteriores como empregado CLT ou contribuinte individual.

A duração varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado:

• Se o MEI cumpriu os requisitos de 18 contribuições e união de dois anos, o cônjuge pode receber a pensão por prazo estendido ou vitalício;

• Sem o cumprimento desses requisitos, a pensão tem duração limitada.

Como solicitar a pensão por morte pelo INSS?

Para fazer a solicitação, basta seguir o passo a passo abaixo:

• Reúna os documentos: certidão de óbito, documentos pessoais do segurado e dos dependentes, certidão de casamento ou prova de união estável, além dos comprovantes de contribuição;

• Faça o requerimento no portal ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência;

• Anexe os documentos digitalizados ou apresente-os na unidade física, conforme solicitado.
• Acompanhe o processo regularmente até a conclusão da análise.

MAS ATENÇÃO!

O INSS não solicita dados por aplicativos de mensagem ou redes sociais.

Qualquer comunicação oficial ocorre apenas pelos canais oficiais do INSS, como os mencionados nesse texto.

Para evitar fraudes, não compartilhe informações pessoais com terceiros e desconfie de promessas de “liberação imediata” mediante pagamento.

Ademais, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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