Lei trabalhista garante aos trabalhadores CLTs quatro benefícios obrigatórios além do VT, férias e o famoso 13º salário

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um marco na legislação trabalhista brasileira. Desde sua criação em 1943, ela tem sido fundamental para assegurar direitos essenciais aos trabalhadores com carteira assinada.

Contudo, além de benefícios como vale-transporte, férias e 13º salário, a CLT estabelece outras garantias igualmente importantes, como a licença-maternidade, licença-paternidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o descanso semanal remunerado.

Esses direitos visam proteger o trabalhador em diferentes fases da vida e situações, promovendo equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é um dos direitos mais significativos para as trabalhadoras. Ela assegura que a funcionária se afaste com remuneração por 120 dias após o parto, podendo estender esse período para até 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Durante esse período, a empregada mantém seu vínculo empregatício e recebe sua remuneração integral, assegurando o cuidado adequado ao recém-nascido e a recuperação da mãe.

Além disso, a CLT garante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, protegendo a trabalhadora contra demissões arbitrárias nesse período.

Licença-paternidade

Por outro lado, a licença-paternidade, embora de menor duração, também é um direito importante. Ela assegura que o trabalhador tenha tempo para acompanhar o nascimento do filho e apoiar a parceira nesse momento.

Contudo, a lei garante 5 dias corridos de licença-paternidade e permite que empresas que participam do Programa Empresa Cidadã estendam esse período para 20 dias. Esse benefício reconhece a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida do filho, promovendo a divisão de responsabilidades na criação da criança.

Quais os benefícios dos trabalhadores CLT?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é outro benefício essencial previsto na CLT. Ele consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, correspondentes a 8% do salário bruto.

Além disso, você pode sacar esses valores em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. O FGTS funciona como uma poupança forçada, proporcionando segurança financeira ao trabalhador em momentos de necessidade.

Descanso semanal remunerado

O descanso semanal remunerado é um direito que visa garantir ao trabalhador um período de repouso semanal, essencial para sua saúde física e mental. A CLT estabelece que todo empregado tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.

Por fim, além desses direitos, a CLT também assegura outros benefícios importantes, como férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio e estabilidade em determinadas situações. As férias garantem ao trabalhador um período de descanso anual, com remuneração adicional de 1/3 do salário.

O 13º salário é um pagamento extra no final do ano, equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Além disso, o aviso prévio estabelece um período de comunicação antecipada em caso de rescisão do contrato de trabalho, e a estabilidade protege o trabalhador contra demissões arbitrárias em situações específicas, como acidente de trabalho ou gravidez.

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Os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de benefícios garantidos pelo regime celetista. Confira os principais além do VR, FGTS e 13°

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante uma série de direitos e benefícios aos trabalhadores celetistas. Contudo, a maioria dos CLTs associa os direitos trabalhistas apenas aos mais comuns, como o VR, o FGTS e o 13° salário, por exemplo. Acontece que existem diversos auxílios previstos pela lei.

Entre os benefícios menos comentados estão o descanso semanal remunerado, as férias com 1/3 adicional, o pagamento de horas extras, o adicional noturno e o seguro-desemprego. Cada um deles cumpre um papel importante na valorização do empregado e na manutenção de suas condições básicas de vida.

A seguir, confira todos os detalhes sobre cada um desses 5 benefícios cruciais garantidos pela legislação brasileira e fique por dentro da maioria dos direitos dos trabalhadores.

Descanso semanal remunerado

Todo trabalhador CLT tem direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de descanso remunerado por semana. De preferência, esse descanso deve ocorrer aos domingos, conforme o artigo 67 da CLT. Nos setores que funcionam aos domingos, como comércios e hospitais, as empresas devem organizar escalas de revezamento que assegurem a folga em outro dia da semana, sem prejuízo ao pagamento.

Férias com 1/3 adicional

De acordo com o artigo 129 da CLT, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário. As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias. Os CLTs também podem vender até 10 dias das férias, caso prefira receber o valor correspondente.

Horas extras e banco de horas

Quando o CLT trabalha além da jornada normal, ele tem direito a receber horas extras, de acordo com a lei. O valor é 50% maior em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Algumas empresas adotam o banco de horas, que permite compensar o tempo extra com folgas futuras.

Adicional noturno

Conforme a CLT, quem trabalha no período da noite também recebe um valor a mais. O adicional noturno é de 20% sobre a hora normal e se aplica ao trabalho realizado entre 22h e 5h. Para trabalhadores rurais, o horário muda um pouco. Na lavoura, o adicional vale das 21h às 5h, e na pecuária, das 20h às 4h.

Seguro-desemprego

Por fim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador CLT pode receber o seguro-desemprego. O número de parcelas varia conforme o tempo de serviço e a quantidade de vezes que o benefício já foi solicitado. Para ter direito é preciso não possuir outra fonte de renda que garanta o sustento.

• Primeira solicitação: mínimo de 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses;
• Segunda solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;
• Terceira ou mais: mínimo de 6 meses antes da demissão.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.

Qual a diferença entre VA e VR?

A diferença entre VA e VR está no tipo de uso:

• Vale-Alimentação (VA): utilizado em supermercados e hortifrutis para a compra de alimentos preparados em casa.
• Vale-Refeição (VR): utilizado em restaurantes, lanchonetes e padarias para o consumo de refeições prontas.

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