Decisão tomada pelo Governador Tarcísio envolvendo a passagem de ônibus, impactou na vida de mais de 3 milhões de moradores de São Paulo

Em um movimento que impacta diretamente 3 milhões de paulistas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, interferiu em uma lei que estabelecia a gratuidade nas passagens de ônibus para determinados grupos da população.

A medida, que era vista como uma importante iniciativa social, foi barrada, gerando debates acalorados.

Acontece que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou no dia 18 de outubro de 2023 um projeto de lei que concedia passe livre em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência. 

Segundo a CNN Brasil, o projeto, de autoria do deputado estadual Rafael Silva (PSD), já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) antes de ser vetado pelo governador.

Justificativa do Governador

Tarcísio justificou o veto alegando que a proposta era inconstitucional. Segundo ele, a definição, alteração e isenção de tarifas de serviços públicos são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Além disso, ele argumentou que a medida interferiria nos contratos de concessão em vigor, adicionando novos elementos à equação econômico-financeira desses contratos.

O projeto de lei n.º 309, que previa a gratuidade, tinha como foco os ônibus intermunicipais gerenciados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). 

A proposta não incluía viagens interestaduais, limitando-se ao transporte dentro do estado de São Paulo.

Vale ressaltar que de acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, existem aproximadamente 3 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) no estado.

Em nota, o governo estadual destacou que já existem outras formas de gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, como o Bilhete Especial, que pode ser utilizado nos ônibus da SPTrans e nos trens do Metrô e da CPTM. 

Tarcísio também mencionou que a legislação vigente já prevê isenção de tarifas para portadores de deficiências em linhas intermunicipais.

Situação atual

O deputado Rafael Silva, autor do projeto, criticou o veto, afirmando que a maioria dos ônibus intermunicipais viaja sem atingir a lotação máxima e que a gratuidade não geraria custos significativos para as empresas concessionárias. 

Ele argumentou que a medida beneficiaria muitas pessoas sem impactar negativamente as finanças das empresas.

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Com o veto, o projeto retorna à Alesp, que agora deve avaliar as razões apresentadas pelo governador.

A Assembleia pode optar por arquivar o projeto ou derrubar o veto e promulgar a lei. A decisão final dependerá do debate e da votação entre os deputados estaduais.

Quanto é a passagem de ônibus em São Paulo?

Atualmente, a tarifa de ônibus em São Paulo é de R$ 4,40 por viagem.

Esse valor é para uma passagem simples, mas existem opções de integração com o metrô e outros meios de transporte que podem oferecer descontos.

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Nova lei traz benefícios incríveis para milhões de brasileiros em 2024

Uma nova lei promulgada traz consigo uma série de vitórias e benefícios exclusivos para pessoas uma lista de pessoas no Brasil.

O destaque principal é o desconto de até R$ 120 mil na compra de veículos próprios, proporcionando uma significativa economia aos beneficiários.

Além disso, outras cinco conquistas estão previstas para o ano de 2024, reforçando a inclusão e o bem-estar desse grupo na sociedade.

Desconto de até R$ 120 mil

Nova lei – foto: reprodução

Uma nova legislação promete transformar significativamente a realidade de milhões de brasileiros com deficiência (PCDs) que desejam comprar seu veículo próprio.

Inicialmente, a ideia é que esses benefícios também abrangessem outra lista de CPFs: Os idosos. No entanto, o Projeto de Lei 2937/2020, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota, não foi aprovada no Senado.

Aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), essa medida representa não apenas uma economia substancial para os beneficiários, mas também um passo crucial em direção à inclusão e igualdade de oportunidades.

Além do desconto na aquisição de automóveis, a legislação contempla diversas outras vitórias para os PCDs, assim como para os idosos, visando garantir uma melhor qualidade de vida e acesso a serviços essenciais. Entre essas vitórias estão:

Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo o IBGE (Foto: TV Foco)

1. Aposentadoria digna: Garantindo que os idosos possam desfrutar de um merecido descanso após anos de contribuição para a sociedade, a legislação assegura o direito à aposentadoria com benefícios proporcionais ao tempo de trabalho e às contribuições feitas ao longo da vida.
2. Apoio financeiro através do Bolsa Família: Oferecendo suporte financeiro para idosos em situação de vulnerabilidade econômica, o programa Bolsa Família representa uma importante rede de proteção social, garantindo o acesso a recursos essenciais para a subsistência.
3. Isenção de impostos: Reconhecendo as necessidades específicas dos idosos, a legislação prevê a isenção de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), aliviando o peso das despesas tributárias sobre essa parcela da população.
4. Acesso facilitado a empréstimos consignados: Com condições especiais de juros e prazos de pagamento estendidos, os idosos têm acesso a empréstimos consignados que proporcionam maior segurança financeira e flexibilidade para lidar com imprevistos ou realizar projetos pessoais.
5. Benefícios sociais abrangentes: Além das vantagens financeiras, os idosos contam com uma série de benefícios sociais que visam promover sua inclusão e bem-estar na sociedade, incluindo prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, gratuidade ou descontos em transporte público, acesso a descontos em eventos culturais, entre outros.

Qual significado da sigla PCD?

PCD significa Pessoa com Deficiência. É uma sigla utilizada para se referir a indivíduos que possuem algum tipo de limitação física, sensorial, mental ou intelectual, e que podem necessitar de apoio ou adaptações específicas para participar plenamente da sociedade.

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