Descubra os 3 benefícios do INSS que não exigem carência: pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; Veja quem tem direito e como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros, normalmente condicionados ao cumprimento de um período mínimo de contribuições, chamado de carência.

Porém, a lei previdenciária abre exceções relevantes, uma vez que três benefícios se destacam por dispensar esse requisito, permitindo que segurados ou dependentes acessem o direito de forma imediata.

Sendo assim, com base em informações do Blog da Ingrácio Advogados, trazemos abaixo como cada um funciona nesse caso:

1. Pensão por morte:

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que falece, seja aposentado ou não. O benefício não exige carência, bastando comprovar o vínculo com o segurado e a dependência econômica.

Quem tem direito?

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
• Pais que dependiam economicamente do segurado;
• Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Como solicitar?
O pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências, mediante agendamento.

É necessário apresentar documentos de identificação do segurado e dos dependentes, certidão de óbito e provas de dependência, quando for o caso.

2. Salário-família:

O salário-família é um benefício pago a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade. Ele também não exige carência, ou seja, o trabalhador pode solicitá-lo assim que estabelece o vínculo de trabalho.

Quem tem direito?

• Trabalhadores com remuneração mensal dentro do limite definido pelo governo;
• Segurados empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos.

Como solicitar?
O pedido é feito diretamente ao empregador, que repassa o valor junto ao salário. Além disso, é necessário apresentar certidão de nascimento dos filhos e comprovante de frequência escolar a partir dos 7 anos.

Mas, no caso de filhos inválidos, o INSS exige laudo médico pericial.

3. Auxílio-acidente:

O auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado que sofre acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. O benefício é de caráter indenizatório, cumulativo com o salário, e também não exige carência.

Quem tem direito?

• Segurados que comprovam redução permanente da capacidade laboral após acidente de qualquer natureza;

• Trabalhadores urbanos e rurais, desde que comprovada a relação entre o acidente e a limitação funcional.

Como solicitar?
Em suma, o pedido deve ser feito no Meu INSS ou pela Central 135. No entanto, é obrigatória a realização de perícia médica, que avaliará a extensão da sequela e sua relação com o acidente.

MAS ATENÇÃO!

O segurado deve realizar todo procedimento exclusivamente pelos canais oficiais ou presencialmente nas agências do instituto. Consultar intermediários ou sites não autorizados pode expor seus dados a fraudes.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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