Governo exige biometria para quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva começou a mudar as regras de acesso aos benefícios do INSS. A principal mudança passa ser a exigência do cadastro de biometria para quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias.

Primeiramente, a medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 21, e terá expansão gradual até 2028.

Com a nova regra, o INSS passa a exigir impressão digital e identificação biométrica com o objetivo de reforçar a segurança do sistema, reduzir fraudes e garantir que somente pessoas que realmente têm direito recebam o benefício.

Como funcionará

A partir desta sexta-feira, 21, todos os novos pedidos de aposentadorias e BPC já precisam apresentar biometria cadastrada, de acordo com informações do portal oficial do Governo Federal.

No caso do BPC, a exigência também vale para a renovação do benefício. Nesse processo, o beneficiário deve atualizar os dados do CadÚnico.

Desse modo, o segurado poderá utilizar qualquer documento que já contenha biometria, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Carteira Nacional de Habilitação
• Título de eleitor com biometria

No entanto, a exigência da biometria para outros benefícios terá o prazo maior, a partir de maio de 2026:

• Benefícios por incapacidade temporária
• Pensão por morte
• Seguro-desemprego
• Abono salarial
• Bolsa Família
• Salário-maternidade

Para quem já recebe algum benefício, a implementação será progressiva e não haverá bloqueio dos pagamentos durante essa transição, de acordo com informações do Jornal Nacional.

Além disso, a biometria só será obrigatória para todos os benefícios – solicitações ou renovações – a partir de janeiro de 2028, quando a Carteira Nacional de Identidade será o único documento aceito.

Quem está dispensado da biometria?

No entanto, a regulamentação prevê exceções e dispensa a biometria para grupos que enfrentam maior dificuldade de acesso. São eles:

• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde. Porém, é necessário comprovar a situação
• Pessoas com mais de 80 anos
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
• Migrantes em situação de refúgio
• Brasileiros residentes no exterior

Por fim, ao anunciar a mudança, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reforçou que a mudança é proteger o sistema, não dificultar o acesso.

“Nosso objetivo é combater fraudes. Não é impedir alguém que tenha direito ao benefício de receber. É muito importante isso. A gente não quer ter redução de custos por alguém que teria o direito ao benefício e não recebeu porque não tinha a biometria cadastrada”, afirmou a ministra Esther Dweck.

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