Beneficiários do programa Bolsa Família enfrentam nova proibição que impacta seus benefícios e mudanças são comunicadas

O fim do pagamento de R$600 aos beneficiários do Bolsa Família pode acontecer se uma nova regrar for descumprida, sinalizando uma mudança imediata nas regras de acesso ao auxílio.

A decisão impacta milhares de famílias que dependem desse complemento financeiro.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Diário do Comércio, detalha agora proibição que afeta o Bolsa Família.

Proibição no Bolsa Família

O governo federal está implementando uma medida para proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) participem de apostas em plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”.

Contudo, essa ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige ações concretas para impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar.

Porém, segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida ainda está em fase de alinhamento jurídico, mas deve vedar diretamente a participação desses beneficiários nas apostas.

Números alarmantes

A decisão do governo foi motivada por dados alarmantes. O Banco Central identificou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas em apenas um mês.

Porém, esse volume de recursos levantou preocupações sobre o uso indevido dos benefícios sociais e levou o governo a adotar medidas para coibir essa prática.

Além disso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social informou que uma investigação foi aberta pela Polícia Federal para apurar fraudes envolvendo o uso indevido de CPFs de beneficiários.

No entanto, segundo ele, já existem evidências de que, muitas vezes, utilizavam o CPF de outra pessoa para lavagem de dinheiro.

Proibição nas apostas

Como parte das ações, está prevista a criação de um banco de dados nacional com pessoas proibidas de apostar, que incluirá beneficiários de programas sociais, além de jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade e reguladores do setor.

Contudo, a previsão é que o sistema esteja pronto até o segundo semestre deste ano.

A tecnologia permitirá que casas de apostas consultem essa base antes de aceitar novos cadastros, evitando que públicos restritos tenham acesso às plataformas.

Porém, essa medida visa garantir que os recursos destinados ao bem-estar social não sejam desviados para atividades prejudiciais como o jogo de aza.

Benéficos e jogos de azar

• Medida do governo: Proibição de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC.
• Motivação: Uso indevido de R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas.
• Investigações: Abertura de inquérito pela Polícia Federal sobre fraudes.
• Banco de dados nacional: Criação de sistema para impedir acesso de públicos restritos às apostas.
• Impacto social: Cerca de 190 mil pessoas em tratamento contra vício em apostas.
• Percentual de beneficiários envolvidos: Aproximadamente 3,4%.
• Objetivo das ações: Proteger recursos públicos e garantir uso adequado dos benefícios sociais.

Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?

Em 2025, têm direito ao Bolsa Família as famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 218.

Além disso, você precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses. O beneficiário também deve cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação para manter o benefício.

CONCLUSÃO

Por fim, a medida adotada pelo governo federal visa proteger os recursos públicos. E assim, garantir que os benefícios sociais cumpram seu papel de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Contudo, a criação do banco de dados nacional e outras ações são passos importantes para coibir o uso indevido dos recursos assistenciais. Além de atividades prejudiciais como o jogo de azar.

Além disso, essas ações demonstram um compromisso com a integridade dos programas sociais e com o bem-estar da população brasileira.

Veja também matéria especial sobre: A decisão do Governo sobre o 13º salário ao Bolsa Família em 2025.

The post Fim dos R$600: Beneficiários do Bolsa Família são comunicados sobre nova proibição appeared first on TV Foco.

Nova mudança na lei do Bolsa Família em 2025 impõe proibição rigorosa que impacta milhões de CPFs em todo o Brasil

O governo federal visa uma mudança na legislação do Bolsa Família que promete impactar diretamente milhões de beneficiários em 2025.

Isso, ao impor uma nova proibição, em uma tentativa de aumentar o rigor e a transparência na concessão dos benefícios.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Correio Braziliense, detalha agora medida que o governo estuda aplicar no Bolsa Família.

Bolsa Família

​O governo federal está avaliando a implementação de medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.

Contudo, a iniciativa busca impedir que o uso de recursos destinados à assistência social em jogos de azar atenda a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bets

Em agosto de 2024, dados do BC revelaram que cerca de 5M de beneficiários do transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas online. Assim, representando 21% do total repassado pelo programa naquele mês.

Porém, esses números alarmantes motivaram o governo a considerar o bloqueio do CPF dos beneficiários para impedir seu acesso a essas plataformas.

Proposta

A proposta de restrição levanta debates sobre inclusão digital, impactos econômicos e políticas sociais.

Porém, especialistas em finanças alertam para os riscos associados ao jogo, especialmente para famílias de baixa renda.

Além disso, a educadora financeira Aline Soaper destaca que quem tem dinheiro sobrando deve encarar apostas como lazer, e não quem depende de assistência social.

Em setembro de 2024, uma emenda que vedava o gasto em apostas por beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico foi rejeitada por líderes do governo e do PT na Câmara dos Deputados.

No entanto, diante da determinação do STF e dos dados preocupantes sobre o uso de recursos assistenciais em apostas, o governo federal passou a considerar novas medidas para coibir essa prática.​

Bloqueio do CPF

A proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada por meio de portaria.

Porém, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o objetivo é proteger os beneficiários dos riscos associados ao jogo e garantir que os recursos do Bolsa Família e do BPC sejam utilizados para suas finalidades originais.

Pontos principais da proposta:

• Bloqueio do CPF dos beneficiários do Bolsa Família e BPC para impedir acesso a plataformas de apostas online.
• Medida visa atender a determinação do STF para evitar uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
• Dados do Banco Central mostram que, em agosto de 2024, R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários para sites de apostas.
• Especialistas alertam para os riscos do jogo para famílias de baixa renda.
• Proposta ainda será analisada juridicamente antes de ser formalizada por portaria.​

Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?

Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem atender a critérios específicos, incluindo:​

• Renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
• Além disso, ter onscrição atualizada no Cadastro Único​;
• Por fim, cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar mínima e acompanhamento pré-natal para gestantes​;

CONCLUSÃO 

Por fim, o governo federal está tomando medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a plataformas de apostas online. Assim, visando proteger os recursos destinados à assistência social e atender às determinações do STF.

Contudo, a proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada.

Veja também matéria especial sobre: Tchau, R$600 e Tebet ciente: Lei em vigor crava 7 atitudes que BLOQUEIAM o Bolsa Família em 2025.

The post “Não podem”: Mudança em lei do Bolsa Família chega para trazer proibição que abala milhões de CPFs em 2025 appeared first on TV Foco.

Medida deverá bloquear pagamento de bets com Bolsa Família

Nesta quarta-feira, 14, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova medida, que atinge o Bolsa Família a partir de janeiro de 2025.

Primeiramente, a medida exige que o governo adote medidas de “proteção especial” para barrar o pagamento de apostas online através de programas assistenciais, como o Bolsa Família.

De acordo com informações do portal G1, a regra passará a valer no dia primeiro de janeiro de 2025.

O ministro também estabeleceu que devem ser aplicadas regras previstas em uma portaria do governo.

A regra impede a publicidade de sites de apostas voltadas para adolescentes e crianças, de acordo com informações do G1.

Desse modo, as medidas cautelares possuem efeito imediato, porém, os ministros do STF ainda irão analisá-las.

Decisão severa

A medida contra o pagamento através de programas assistenciais, como o Bolsa Família, passou a ser discutida devido ao Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela CNC.

A CNC questiona a lei das bets, pois existem pontos inconstitucionais na regulamentação., segundo informações do portal G1.

Por exemplo, as apostas online podem afetar diretamente as famílias brasileiras, que podem perder suas economias através das apostas.

Desse modo, o Supremo está realizando audiências públicas com órgãos federais para analisar os sites de apostas e criar novas medidas de segurança.

Além disso, a CNC também analisa o risco de endividamento por conta das apostas online e até mesmo uma possível lavagem de dinheiro.

Preocupação

Durante uma reunião na última segunda-feira, 11, representantes do governo reforçaram que não há como saber o impacto da nova lei das bets, que começam a valer em 2025.

Porém, o governo federal expressa a preocupação com a população de baixa renda diante aos sites de apostas.

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforçou na audiência o poder das apostas, que funcionam como um “cassino no bolso de cada pessoa, levando a resultados nefastos para as famílias”.

Durante a audiência, Jorge Messias, advogado-geral da União, reforçou que o mercado de apostas online movimentou milhões.

“Os números revelam a magnitude desse setor e os potenciais impactos econômicos da famílias brasileiras, que podem estar destinando uma parcela significativa da sua renda para os jogos”, disse o advogado.

Bolsa Família

Por fim, no dia 24 de setembro, um relatório do Banco Central apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas.

O levantamento apontou que a média gasta pelos beneficiários do Bolsa Família era de R$ 100.

Desde então, o governo federal está buscando alternativas.

No dia 17 de outubro, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, reforçou que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para o pagamento de apostas online.

“O cartão terá limite zero para pagamento de apostas, um bloqueio feito com os sistemas das empresas”, afirmou o ministro.

Considerações finais

Em suma, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo barre o pagamento de apostas online através de programas assistenciais, como o Bolsa Família ou BPC.

Veja mais informações sobre o Bolsa Família clicando aqui.

Quais as regras do Bolsa Família?

Por fim, a principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família, de acordo com o portal UOL.

The post Martelo batido hoje (13): STF baixa ordem severa com NOVA LEI no Bolsa Família a partir de janeiro de 2025 appeared first on TV Foco.