Ratinho Jr. sanciona nova lei no Paraná e assegura auxílio extra de R$ 810 para famílias com idosos a partir de 2026

O Paraná passou a integrar um grupo ainda restrito de estados que criaram políticas específicas para apoiar famílias cuidadoras de idosos dependentes. Em 2025 o governador Ratinho Jr. sancionou a lei que instituiu a Bolsa Cuidador Familiar dentro do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

A norma reconhece uma realidade silenciosa que cresce em todo o país. Milhares de famílias assumem cuidados diários sem qualquer apoio financeiro ou estrutura pública. Com isso, o Estado buscou transformar uma demanda social antiga em política pública permanente.

A lei estabeleceu o pagamento mensal de meio salário mínimo nacional para o cuidador familiar habilitado. Como o salário mínimo de 2026 foi fixado em R$ 1.621 o valor do benefício chega a R$ 810 por mês.

Esse reajuste automático vinculado ao piso nacional garantiu previsibilidade ao programa. Além disso, o governo estadual passou a tratar o cuidado domiciliar como parte da rede de proteção social. A proposta ganhou força após estudos técnicos sobre envelhecimento populacional no Paraná.

Inicialmente o governo implantou o programa em caráter piloto em 20 municípios paranaenses. Cada cidade recebeu 15 bolsas, totalizando 300 famílias atendidas na primeira etapa. Entre os municípios participantes aparecem cidades médias e grandes polos regionais.

O Estado escolheu essas localidades por critérios populacionais e estrutura da rede socioassistencial. Assim, o governo buscou testar o funcionamento antes de ampliar a iniciativa.

Quem tem direito ao novo auxílio?

Para receber o auxílio o cuidador precisa atender exigências bem definidas pela legislação estadual. O beneficiário deve ter 18 anos ou mais e morar com a pessoa idosa assistida. Além disso, precisa estar inscrito no CadÚnico com informações atualizadas.

A renda familiar per capita não pode ultrapassar 1 salário mínimo. O cuidador também deve comprovar condições físicas e mentais para exercer a função.

A pessoa idosa atendida também precisa cumprir critérios técnicos específicos. O idoso deve apresentar fragilidade clínico funcional avaliada por profissionais da rede pública. Além disso, o cadastro no sistema estadual da pessoa idosa é obrigatório.

O programa não atende idosos institucionalizados em asilos ou casas de repouso. Dessa forma, o governo direciona os recursos ao cuidado domiciliar contínuo.

O benefício é concedido por até 24 meses com possibilidade de prorrogação após nova avaliação técnica. No entanto, a lei prevê a suspensão do pagamento em situações específicas. Entre elas estão mudança de renda, falecimento do idoso ou descumprimento das regras do programa.

O auxílio também não impede o acesso a outros benefícios sociais já existentes. Essa combinação amplia a proteção às famílias mais vulneráveis.

Por fim, a expectativa do governo estadual é ampliar gradualmente o número de municípios atendidos. Para isso a administração depende de adesão das prefeituras e disponibilidade orçamentária. Enquanto isso, as primeiras famílias já relatam alívio financeiro com o novo repasse.

O programa cria um precedente importante para outras unidades da federação. A política sinaliza uma mudança no olhar do poder público sobre o cuidado familiar no Brasil.

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Saiba como receber o auxílio de R$ 759 para cuidar de idosos em casa. Veja os requisitos do CadÚnico e as cidades que já iniciaram o programa

Em outubro de 2025, o Governo do Paraná deu um passo histórico no suporte às famílias que dedicam suas vidas ao cuidado de idosos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que institui a Bolsa Cuidador Familiar, um auxílio financeiro mensal acima de R$700, mais precisamente de R$ 759.

A iniciativa, que integra o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, reconhece formalmente o esforço de quem muitas vezes abandona o mercado de trabalho para garantir a dignidade de idosos dependentes dentro do próprio lar.

Este novo benefício chega como um reforço crucial, além de programas já existentes como o BPC* (Benefício de Prestação Continuada).

(Inclusive, a Bolsa Cuidador pode ser acumulada com o BPC do idoso, já que a Bolsa é um auxílio para o cuidador e o BPC é um direito do idoso).

Quem tem direito ao novo auxílio?

De acordo com o portal oficial do Governo do Paraná, a fim de garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa, o Estado definiu critérios rigorosos de elegibilidade.

O benefício foca em lares de famílias de baixa renda e exige contrapartidas de cuidado e saúde.

Requisitos para o cuidador:

• Primeiramente, é crucial que o cuidador tenha mais de 18 anos e residir obrigatoriamente no mesmo domicílio do idoso;

• Além disso, ele deve estar inscrito no CadÚnico com registro válido e atualizado;
• Renda: Integrar família com renda per capita de até um salário-mínimo nacional;

• Por fim, ele também deve estar inscrito no Cadastro de Cuidadores do Paraná e declarar aptidão física e mental para a função.

Requisitos para o idoso:

• Os idosos, por sua vez, devem apresentar fragilidade clínico-funcional comprovada e registrada no Sistema de Informação da Pessoa Idosa do Paraná;

• Ademais, o idoso não deve estar institucionalizado (ou seja, deve viver com a família, não em asilos).

Implementação e pagamento

Em suma, a execução do programa é gradual. Inicialmente, seis municípios deram o pontapé inicial na medida:

• Toledo;
• Cianorte;
• Guarapuava;
• Irati;
• Palmeira;
• Ponta Grossa.

O pagamento das parcelas mensais e sucessivas ocorrerá diretamente na conta bancária do cuidador titular, com a primeira parcela sendo liberada em até dez dias úteis após a concessão. O benefício tem um limite de duração de 24 meses por beneficiário.

O que interrompe a Bolsa- Cuidador no Paraná?

A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa coordena a fiscalização em parceria com as prefeituras.

MAS ATENÇÃO! O repasse financeiro cessa imediatamente caso ocorra:

• Falecimento do idoso ou do cuidador;
• Institucionalização do idoso em casas de repouso;
• Desistência formal do cuidador;
• Evidências de negligência ou maus-tratos.

O lançamento da Bolsa Cuidador Familiar consolida a posição do Paraná como o primeiro estado da América do Sul reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Estado Amigo da Pessoa Idosa.

A afiliação à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa é válida até 2028 e chancela políticas públicas que buscam não apenas dar dinheiro, mas oferecer uma rede completa de lazer, cultura e saúde adaptada à terceira idade.

Com o início das operações da plataforma online de cadastro previsto para 2026, o Paraná estabelece um novo patamar de justiça social, remunerando o afeto e a dedicação que antes ficavam restritos ao anonimato das paredes domésticas.

Mas, para saber mais sobre os direitos de pessoas idosas, clique aqui*.

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