Nova mudança na lei do Bolsa Família em 2025 impõe proibição rigorosa que impacta milhões de CPFs em todo o Brasil

O governo federal visa uma mudança na legislação do Bolsa Família que promete impactar diretamente milhões de beneficiários em 2025.

Isso, ao impor uma nova proibição, em uma tentativa de aumentar o rigor e a transparência na concessão dos benefícios.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Correio Braziliense, detalha agora medida que o governo estuda aplicar no Bolsa Família.

Bolsa Família

​O governo federal está avaliando a implementação de medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.

Contudo, a iniciativa busca impedir que o uso de recursos destinados à assistência social em jogos de azar atenda a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bets

Em agosto de 2024, dados do BC revelaram que cerca de 5M de beneficiários do transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas online. Assim, representando 21% do total repassado pelo programa naquele mês.

Porém, esses números alarmantes motivaram o governo a considerar o bloqueio do CPF dos beneficiários para impedir seu acesso a essas plataformas.

Proposta

A proposta de restrição levanta debates sobre inclusão digital, impactos econômicos e políticas sociais.

Porém, especialistas em finanças alertam para os riscos associados ao jogo, especialmente para famílias de baixa renda.

Além disso, a educadora financeira Aline Soaper destaca que quem tem dinheiro sobrando deve encarar apostas como lazer, e não quem depende de assistência social.

Em setembro de 2024, uma emenda que vedava o gasto em apostas por beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico foi rejeitada por líderes do governo e do PT na Câmara dos Deputados.

No entanto, diante da determinação do STF e dos dados preocupantes sobre o uso de recursos assistenciais em apostas, o governo federal passou a considerar novas medidas para coibir essa prática.​

Bloqueio do CPF

A proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada por meio de portaria.

Porém, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o objetivo é proteger os beneficiários dos riscos associados ao jogo e garantir que os recursos do Bolsa Família e do BPC sejam utilizados para suas finalidades originais.

Pontos principais da proposta:

• Bloqueio do CPF dos beneficiários do Bolsa Família e BPC para impedir acesso a plataformas de apostas online.
• Medida visa atender a determinação do STF para evitar uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
• Dados do Banco Central mostram que, em agosto de 2024, R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários para sites de apostas.
• Especialistas alertam para os riscos do jogo para famílias de baixa renda.
• Proposta ainda será analisada juridicamente antes de ser formalizada por portaria.​

Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?

Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem atender a critérios específicos, incluindo:​

• Renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
• Além disso, ter onscrição atualizada no Cadastro Único​;
• Por fim, cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar mínima e acompanhamento pré-natal para gestantes​;

CONCLUSÃO 

Por fim, o governo federal está tomando medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a plataformas de apostas online. Assim, visando proteger os recursos destinados à assistência social e atender às determinações do STF.

Contudo, a proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada.

Veja também matéria especial sobre: Tchau, R$600 e Tebet ciente: Lei em vigor crava 7 atitudes que BLOQUEIAM o Bolsa Família em 2025.

The post “Não podem”: Mudança em lei do Bolsa Família chega para trazer proibição que abala milhões de CPFs em 2025 appeared first on TV Foco.

César Tralli paralisa Globo com notícia envolvendo o Bolsa Família

Em novembro, César Tralli paralisou o Jornal Hoje, da Globo, com um novo decreto envolvendo o Bolsa Família. Nesta quinta-feira, 26, iremos mostrar todos os detalhes sobre a situação atual do projeto.

Primeiramente, no telejornal, o apresentador confirmou que o ministro Luiz Fux determinou que o Governo criasse medidas envolvendo a proibição do uso do Bolsa Família nas apostas online.

Apostas online

Por meio de um levantamento, o Banco Central reforçou que cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta utilizando a plataforma Pix em agosto de 2024.

Desse modo, em outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, pediu a proibição do uso do Bolsa Família nas apostas online.

Já em novembro, Luiz Fux determinou que o governo criasse medidas para proibir o uso do benefício em jogos e apostas online. A notícia foi dada por César Tralli.

“Ministro Luiz Fux determinou a adoção de medidas para impedir apostas com recursos do Bolsa Família”, afirmou César Tralli.

Advocacia-Geral da União

Porém, no dia 13 de dezembro, a Advocacia-Geral da União ressaltou que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas para impedir o uso do do Bolsa Família nas apostas online.

A AGU ainda pede que o tribunal esclareça alguns pontos da determinação da proibição. Veja alguns deles:

• Contas bancárias dos beneficiários não são usadas apenas para o benefício;;
• Governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
• Governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
• Governo não consegue impedir o pagamento do PIX nas apostas online.

Problemas na conta bancária

De fato, o MDS ressaltou que o grande problema para adotar as medidas contra a proibição do uso do Bolsa Família em apostas é a conta bancária dos beneficiários.

Isso porque, o beneficiário pode usar a conta vinculada no Bolsa Família para receber outros pagamentos, como o salário.

De acordo com o G1, o ministério cita um estudo do Banco Mundial que aponta que 83% dos homens e 41% das mulheres que recebem Bolsa Família estão “ocupados”, ou seja, têm alguma fonte de renda.

Desse modo, não há como saber se o dinheiro é de fato do programa social ou não.

“Ademais, não há como estabelecer controles relativos ao uso do dinheiro pelas famílias beneficiárias. Tentativas anteriores de fazê-lo (a título de exemplo, o Programa Fome Zero, instituído em 2003) testemunharam da impossibilidade de um programa de nível nacional realizar o microgerenciamento dos gastos domésticos de famílias beneficiárias”, disse o ministro.

Considerações finais

Em suma, César Tralli confirmou que o ministro Luiz Fux exigiu que o Governo Federal criasse medidas para proibir o uso do Bolsa Família em apostas online.

Porém, o Governo Federal está encontrando dificuldades em propor medidas para o bloqueio do programa social devido a possibilidade de outros pagamentos na conta de beneficiários.

Veja mais informações sobre notícias dadas por César Tralli.

Qual é o salário de César Tralli?

César Tralli tornou-se um dos maiores apresentadores do Brasil e da Globo, local em que está desde 1993.Desse modo, o âncora recebe um alto salário.

De acordo com André Romano, do Observatório da TV, o marido de Ticiane Pinheiro recebe cerca de R$ 120 mil por mês.

The post “Determinou”: Tralli paralisa JH com novo decreto ao Bolsa Família que atinge beneficiários com proibição appeared first on TV Foco.

Reformulação em regra do Bolsa Família lida com dificuldades

O Bolsa Família, programa do Governo Federal, tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer mecanismos para que as famílias saiam do ciclo da pobreza.

Porém, para participar do programa, os beneficiários devem seguir uma série de regras, que podem sofrer alterações ao longo dos anos. E nesta sexta-feira, 13, uma notícia pegou o público de surpresa.

Isso porque, a Advocacia-Geral da União revelou que o governo está enfrentando dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Em setembro deste ano, um levantamento do Banco Central apontou que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

Nos dados, uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram PIX às bets – a soma alcançou R$ 3 bilhões.

Desse modo, em outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online.

Porém, segundo a Advocacia-Geral da União, o governo federal está lidando com dificuldades para proibir o uso do Bolsa Família nas apostas online.

Proibição

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, a AGU pede que o tribunal esclareça alguns pontos da determinação da proibição. Veja alguns deles:

• Contas bancárias dos beneficiários não são usadas apenas para o benefício;
• Governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
• Governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
• Governo não consegue impedir o pagamento do PIX nas apostas online.

“Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido […]”, diz a AGU no recurso.

Pedido

O pedido da Advocacia-Geral deve ser analisado por Fux, que poderá ou não submeter o tema a plenário.

Já o Governo Federal afirmou que concorda com a proibição do uso do Bolsa Família nas apostas online, mas encontra dificuldades.

“Ademais, não há como estabelecer controles relativos ao uso do dinheiro pelas famílias beneficiárias. Tentativas anteriores de fazê-lo (a título de exemplo, o Programa Fome Zero, instituído em 2003) testemunharam da impossibilidade de um programa de nível nacional realizar o microgerenciamento dos gastos domésticos de famílias beneficiárias”, disse o MDS.

Considerações finais

Em resumo, o Governo Federal está lidando com dificuldades para proibir o uso do Bolsa Família para realizar o pagamento nas apostas online.

Veja mais informações envolvendo o Bolsa Família clicando aqui.

Quando começa o pagamento do Bolsa Família de dezembro?

Por fim, na última terça-feira, 10, o Governo Federal iniciou os pagamentos para os beneficiários do programa Bolsa Família, referentes ao mês de dezembro.

Como de costume, o pagamento varia de acordo com o número final do NIS de cada beneficiário. Veja datas:

• NIS final 1 – 10 de dezembro;
• NIS final 2 – 11 de dezembro;
• NIS final 3 – 12 de dezembro;
• NIS final 4 – 13 de dezembro;
• NIS final 5 – 16 de dezembro;
• NIS final 6 – 17 de dezembro;
• NIS final 7 – 18 de dezembro;
• NIS final 8 – 19 de dezembro;
• NIS final 9 – 20 de dezembro;
• NIS final 0 – 23 de dezembro.

Além disso, neste mês, o valor mínimo será de R$ 600, mas inúmeros beneficiários podem receber o pagamento extra, caso se enquadrem nas regras. Veja quais:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): Extra de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos;
• Vale-Gás: Libera de forma bimestral 50% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kgs.

The post “Não há como”: Comunicado sobre proibição envolvendo o Bolsa Família hoje (13) gera tensão em beneficiários appeared first on TV Foco.