Idosos de baixa renda conseguem receber benefício mensal de R$1518 mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS

Milhares de idosos em situação de vulnerabilidade social começaram a descobrir um benefício mensal de R$ 1.518 que o governo libera mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS.

Pouco conhecido da população, o valor corresponde ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido por lei e pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social a quem comprova baixa renda e idade mínima de 65 anos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre o BPC do INSS.

Benefício para idosos

Idosos brasileiros com 65 anos ou mais, mesmo sem nunca terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem garantir uma renda mensal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Contudo, a medida visa proteger idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por suas famílias.

BPC do INSS

Para ter direito ao BPC, o idoso deve atender a critérios específicos.

É necessário ter 65 anos ou mais, ser brasileiro nato ou naturalizado (ou possuir nacionalidade portuguesa) e comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Contudo, em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518,00, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 379,50.

Detalhes

Porém, além dos requisitos de idade e renda, é imprescindível que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.

Contudo, o CadÚnico é utilizado para identificar e selecionar as famílias de baixa renda para programas sociais, incluindo o BPC.

No entanto, a inscrição pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Solicitação

O processo de solicitação do BPC é acessível e pode ser feito de forma totalmente digital.

Os interessados devem acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS”, realizar o login com CPF e senha, e seguir as instruções para requerer o benefício assistencial ao idoso.

Contudo, caso haja necessidade de atendimento presencial, é possível agendar pelo telefone 135 ou comparecer a uma unidade do INSS.

Critérios para obtenção do BPC do INSS

• Idade mínima de 65 anos;
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa.

BPC recebe 13º salário?

É importante destacar que o BPC é um benefício assistencial, não sendo considerado uma aposentadoria. Dessa forma, ele não gera direito ao 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Além disso, o BPC não deixa pensão por morte para dependentes.

CONCLUSÃO

Por fim, a existência do BPC reflete o compromisso do Estado brasileiro em assegurar uma rede de proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Especialmente aos idosos que, por diversos motivos, não contribuíram para a previdência social.

Além disso, garantir o acesso a esse benefício é fundamental para promover a dignidade e o bem-estar dessa parcela da população.

Veja também matéria especial sobre: Por que alguns idosos do INSS estão tendo a aposentadoria cancelada.

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Lei deixa lista de idosos fora do pagamento do 13º salário do INSS

Primeiramente, no dia 3 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário do INSS.

Porém, nem todos os aposentados receberão o abono no ano de 2025. Nesta sexta-feira, 23, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.

Mas, afinal, quem não recebe?

De acordo com informações do Governo Federal e apurações do TV Foco, beneficiários do BPC não recebem o 13º salário.

O BPC é um benefício assistencial, garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), e não exige contribuições ao INSS ao longo da vida da pessoa.

Já o 13º salário está previsto para os benefícios previdenciários, que dependem de contribuição ao INSS.

Ou seja, a legislação atual (Lei nº 8.742/1993) não inclui o pagamento do 13º salário para o BPC.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda.

Quem recebe

Recebem o 13º salário do INSS os segurados que recebem:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Pagamento

O cálculo do 13º salário tem como base o valor do benefício mensal e o tempo em que o segurado recebeu o pagamento ao longo do ano.

Além disso, as parcelas são divididas da seguinte forma:

• Primeira parcela: Correspondente a 50% do valor do benefício.
• Segunda parcela: Equivalente à outra metade do valor, podendo haver descontos de Imposto de Renda para beneficiários que se enquadrem na tributação.

Quando será pago o 13º salário do INSS?

O pagamento do 13º salário será feito em duas parcelas, de acordo com o número final do benefício (sem o dígito verificador) e o valor mensal recebido.

Veja o calendário:

Primeiramente, benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Considerações finais

Em suma, beneficiários do BPC não recebem o 13º salário do INSS.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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