Nova regra do BPC garante proteção a idosos mesmo com aumento de renda em 2026; veja todos os detalhes a seguir

Primeiramente, o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicaram uma Portaria Conjunta que muda de forma relevante a forma de cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o BPC. A nova regra amplia a segurança de idosos e pessoas com deficiência, mesmo quando ocorre aumento pontual da renda familiar ao longo de 2026.

Além disso, a atualização reconhece uma realidade comum no Brasil: a renda das famílias oscila. Por isso, o governo ajustou o cálculo para evitar cancelamentos automáticos e injustos do benefício.

Como funciona o novo cálculo de renda do BPC?

Atualmente, o BPC considera a renda familiar per capita para definir a manutenção do benefício. Antes, um aumento isolado em apenas um mês já podia provocar a suspensão do pagamento.

Agora, a regra mudou. O governo permite analisar a renda do último mês ou a média dos últimos 12 meses, escolhendo o critério mais favorável ao beneficiário. Dessa forma, o BPC permanece ativo sempre que o valor ficar igual ou abaixo de um quarto do salário mínimo.

Consequentemente, oscilações temporárias deixam de colocar o benefício em risco.

Por que a nova regra traz mais segurança aos idosos?

Em seguida, a Portaria passou a considerar a instabilidade do mercado de trabalho e das finanças familiares. Segundo dados oficiais, muitos lares têm rendas variáveis, o que gerava insegurança constante.

Com o novo modelo, o idoso não perde o BPC por causa de uma renda eventual, como um trabalho temporário ou recebimento pontual. Assim, o benefício se torna mais previsível e estável.

O que muda para pessoas com deficiência que começam a trabalhar?

Além disso, a nova norma incentiva a inclusão no mercado de trabalho. Quando a pessoa com deficiência inicia atividade formal e recebe até dois salários mínimos, o sistema converte automaticamente o BPC em auxílio-inclusão.

Nesse caso, o INSS faz a mudança de forma direta, sem exigir novo requerimento. Dessa maneira, o beneficiário mantém apoio financeiro enquanto trabalha, evitando cortes abruptos.

Quais rendas não entram no cálculo do BPC?

Outro ponto importante envolve os valores excluídos do cálculo. A Portaria alinhou o conceito de renda à Lei Orgânica da Assistência Social e ampliou as exclusões.

O INSS não considera, por exemplo:

• Bolsas de estágio supervisionado
• Rendimentos de contrato de aprendizagem
• Auxílios financeiros temporários ou indenizações
• Outro BPC recebido por idoso ou pessoa com deficiência da família
• Um único benefício previdenciário de até um salário mínimo por idoso ou PCD
• Auxílio-inclusão e a respectiva remuneração, quando usados apenas para manter o BPC de outro familiar

Entretanto, se um membro da família receber mais de um benefício previdenciário, apenas um pode ser desconsiderado.

Como despesas podem reduzir a renda considerada?

Além disso, beneficiários inscritos no CadÚnico podem deduzir despesas essenciais da renda familiar. Entram nessa lista gastos contínuos com saúde, como medicamentos, fraldas, tratamentos e alimentos especiais, quando o SUS ou o SUAS não fornecem esses itens.

Caso haja pendência de documentos, o requerente tem até 30 dias para apresentar comprovação. Passado esse prazo, o INSS encerra o pedido, exigindo nova solicitação.

Importância de manter o CadÚnico atualizado

Por fim, o governo reforça que o beneficiário deve manter o CadÚnico sempre atualizado. Mudanças de endereço, renda ou composição familiar precisam constar no sistema.

Esse cuidado garante que o cálculo reflita a realidade da família e evita bloqueios indevidos do benefício.

Quem continuará recebendo o BPC mesmo com aumento de renda em 2026?

Em resumo, idosos e pessoas com deficiência que mantiverem a renda familiar dentro do limite legal, considerando média anual ou último mês, seguem protegidos pelo BPC em 2026. Com a nova regra, aumentos temporários deixam de provocar cortes automáticos, tornando o benefício mais justo, estável e alinhado à realidade social brasileira.

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Nova regra BPC/INSS: Idosos e PCDs mantêm o benefício mesmo com aumento de renda por meio de um cálculo mais seguro e estável

E o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSS publicaram uma Portaria Conjunta essencial que regula as recentes alterações na legislação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em suma, esta medida estabelece um marco na ampliação da proteção social para pessoas idosas e com deficiência, especialmente aquelas que vivem em constante vulnerabilidade econômica.

Isso porque foi reconhecida a instabilidade do mercado de trabalho e das finanças familiares no Brasil.

Ou seja, agora é possível encontrar maior segurança e estabilidade na manutenção do seu benefício, mesmo quando a renda familiar per capita sofre alterações pontuais.

Mês ou média?

De acordo com os dados oficiais do Governo, a grande inovação foca na apuração da renda familiar. Antes, qualquer pico de renda em um único mês poderia resultar na suspensão do benefício. Agora, a regra muda para proteger o beneficiário:

• O MDS mantém o BPC garantido sempre que a renda per capita permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, considerando a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses.

O Secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, Amarildo Baesso, afirma que esta atualização representa um avanço:

“A nova medida reconhece a realidade das famílias, marcada por oscilações de renda, e garante que ninguém perca o direito por mudanças pontuais.”

Mais medidas

Outra medida fundamental incentiva a pessoa com deficiência a entrar no mercado de trabalho sem temer a perda de suporte. A Portaria determina a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão.

• Como o processo funciona? O INSS identifica o ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho formal (com remuneração de até dois salários mínimos) e converte imediatamente o BPC em auxílio-inclusão. Você não precisa fazer novo requerimento.

A legislação garante que a pessoa com deficiência mantenha o apoio assistencial durante o exercício da atividade remunerada. Este mecanismo evita a interrupção do suporte e assegura uma transição estável e segura para o trabalho.

O que o cálculo considera?

A Portaria harmoniza o conceito de renda familiar com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e exclui explicitamente diversos rendimentos no cálculo do BPC, aumentando as chances de enquadramento.

O INSS não considera?

• Bolsas de estágio supervisionado;
• Rendimentos de contrato de aprendizagem;
• Valores de auxílio financeiro temporário ou indenização por rompimento/colapso de barragem;
• BPC que outro familiar idoso ou com deficiência já recebe;

• Um benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) de até um salário mínimo concedido a um idoso (maior de 65 anos) ou pessoa com deficiência, limitado a um por membro;

• O auxílio-inclusão e a respectiva remuneração, quando usados apenas para manter o BPC de outro integrante do mesmo grupo familiar.

MAS ATENÇÃO! Se um membro da família receber mais de um benefício previdenciário de até um salário mínimo, você pode desconsiderar apenas um no cálculo.

Como beneficiários do Bolsa Família podem deduzir gastos?

A nova Portaria ainda permite a dedução de gastos essenciais da renda familiar, o que facilita o enquadramento na regra de ¼ do salário mínimo:

• O cidadão deduz da renda familiar gastos contínuos e comprovados com saúde (tratamentos, medicamentos, fraldas, alimentos especiais) que o SUS ou os serviços de assistência social (SUAS) não disponibilizam;

• Em caso de pendência, o requerente tem até 30 dias para apresentar a documentação. Após esse prazo, o INSS considera que houve desistência, e o cidadão precisa iniciar um novo pedido;

• O cálculo da renda utiliza as informações do CadÚnico e de outras bases oficiais do Governo Federal, apurando o valor com base no mês do requerimento ou da revisão;

• O beneficiário ou seu representante deve atualizar o CadÚnico sempre que ocorrer uma mudança de endereço ou de composição familiar. Você assegura assim a comunicação eficaz e a confiabilidade das informações.

Mas, para mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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