Saiba mais sobre benefício garantido aos idosos 60+ em 2026 graças a lei em vigor

Na tarde desta segunda-feira (12), o TV Foco traz mais informações sobre dois benefícios garantidos por lei aos idosos 60+, além da aposentadoria do INSS, BPC e até a isenção do IPTU em 2026.

Para quem não sabe, o idoso, ao completar 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003, batizada como ‘Estatuto do Idoso’, reitera direitos já estipulados na constituição. Entre eles, o BPC, aposentadoria do INSS, isenção no IPTU, transporte público de graça, vagas exclusivas em estacionamentos públicos e muito mais.

Porém, outros dois benefícios também são garantidos por lei aos 60+. Porém, algumas pessoas acabam esquecendo dele, que é a pensão alimentícia e a gratuidade no transporte interestadual.

Mais sobre os benefícios aos idosos 60+

Para quem não sabe, a pensão alimentícia prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa Idosa e também na Lei Civil a prestação de alimentos ao idoso.

“O Estatuto diz que a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Isso quer dizer que, além de ter direito a receber pensão dos filhos, o idoso pode escolher de qual deles vai receber”, disse um especialista no assunto ao site da Abracs.

Em suma, assim como acontece em outras situações em que existe uma obrigação de prestar alimentos. E nos casos envolvendo os idosos 60+, o não pagamento da pensão pode acabar causando a prisão por inadimplência.

Como funciona a gratuidade no transporte interestadual?

Muitos sabem da isenção dos idosos 60+ nos ônibus, metrôs e etc, porém, muitos não sabem da gratuidade no transporte interestadual.

Em suma, as pessoas idosas têm direito a 2 assentos gratuitos nos ônibus, desde que comprovado que sua renda é igual ou inferior a dois salários-mínimos, que hoje está no valor de R$1621.

E caso, os assentos tenham sido esgotados, deve ser concedido um desconto de 50% no valor da passagem, mediante a mesma comprovação de renda.

Vale destacar ainda, o que acontece caso esse direito dos idosos venha a ser negado. Para quem não sabe, se houver algum tipo de violação dos direitos, é dever de todos denunciar.

De acordo com informações de Mauro de Oliveira, um dos canais para isso é o Disque 100. Este serviço do Governo Federal atende graves situações de violações.

Após a denúncia, os atendentes acionam os órgãos competentes, possibilitando o flagrante caso a situação esteja acontecendo no momento.

Porém, também é possível efetivar um registro através do WhatsApp, no número (61) 99656-5008. Sendo mais prático e acessível essa opção, pois possibilita que envie mensagens de texto, voz, vídeos e mais.

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Idosos com 65 anos ou mais podem receber R$1.621 do INSS sem nunca ter contribuído. Veja todos os detalhes de como solicitar

Existe um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vai pagar R$ 1.621 por mês agora em 2026 mesmo para quem nunca contribuiu. Com o aumento do salário mínimo, o valor desse pagamento também subiu e chega para uma lista de idosos com 65 anos ou mais.

Trata-se do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacando que esse dinheiro é um apoio importante pago pelo governo federal que chega para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem com pouca renda e não possuem direito a benefícios previdenciários.

Em suma, o BPC garante um salário mínimo por mês para quem está em situação difícil e precisa de ajuda para se manter. Ademais, diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter direito.

Quem pode receber o BPC em 2026?

O benefício é destinado a dois grupos específicos.

• Idosos com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição limite a vida da pessoa por pelo menos dois anos.

Além disso, é importante ressaltar que a renda por pessoa da família precisa ser baixa. Em 2026, o limite é de até R$ 405,25 por pessoa. Se a renda passar desse valor, o pedido pode ser negado. Por isso, é essencial informar tudo corretamente.

Dessa forma, para receber o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. O pedido do benefício deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. No caso de pessoas com deficiência, também é feita uma avaliação médica.

Como solicitar o BPC?

Ademais, veja agora como pedir o BPC:

• Acesse o Meu INSS pelo aplicativo, site ou telefone 135.
• Faça login com CPF e senha do gov.br.
• Clique em “Do que você precisa?”.
• Digite “Benefício assistencial ao idoso”.
• Selecione o benefício.
• Preencha as informações solicitadas.
• Avance e finalize o pedido.
• Por fim, basta aguardar a resposta.

Por fim, vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Ele não paga décimo terceiro e não deixa pensão. Mesmo assim, é um direito garantido por lei e pode ajudar muito quem realmente precisa.

Quais os benefícios pagos pelo INSS?

Em suma, os principais benefícios ofertados pela Previdência Social são:

• Aposentadorias: por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial (atividades de risco) e rural.
• Auxílios: por incapacidade temporária (auxílio-doença), acidente e reclusão (para dependentes de presos).
• Pensões: por morte (para dependentes do segurado falecido).
• Salário-maternidade: pago em caso de nascimento ou adoção de filho.
• BPC/LOAS: benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS.

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Lei em vigor garante presentão de R$ 1.621 do INSS para idosos que completam 65 anos em 2026

Idosos que completam 65 anos em 2026 passam a contar com um reforço importante na renda mensal garantido por lei federal em vigor. A legislação assegura o pagamento de R$ 1.621 por meio do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC.

O valor segue o salário mínimo vigente em 2026 e atende pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, fator que amplia o alcance da política pública.

Portanto, o governo mantém o foco na proteção social básica ao assegurar renda mínima a quem não conseguiu se aposentar.

O BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social e funciona como benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que o idoso não precisa ter histórico de contribuições formais ao sistema. Contudo, a legislação impõe critérios rígidos de renda para concessão.

A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1 quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o interessado precisa manter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único. Dessa forma, o governo direciona o benefício exclusivamente a famílias em situação comprovada de baixa renda.

Quem recebe o BPC do INSS tem direito a 13º salário?

Diferentemente das aposentadorias tradicionais, o BPC não gera direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Mesmo assim, o valor mensal garante estabilidade financeira básica a milhares de famílias. Em muitos casos, o benefício representa a única fonte de renda fixa do domicílio.

Por isso, o programa exerce papel central na redução da extrema pobreza entre idosos. Ao mesmo tempo, o Estado cumpre determinação constitucional de amparo social a quem mais precisa.

O Instituto Nacional do Seguro Social realiza a análise e o pagamento do benefício, embora o programa tenha gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência física.

Antes disso, o idoso precisa regularizar o CadÚnico em um centro de assistência social do município. Sem esse cadastro, o INSS não conclui a análise do pedido. Portanto, a etapa cadastral se tornou decisiva para a liberação do benefício.

O reajuste que elevou o valor para R$ 1.621 ocorreu após a atualização oficial do salário mínimo em 2026. Como o BPC segue esse piso nacional, o aumento foi automático. Esse reajuste também impactou outros benefícios vinculados ao salário mínimo.

Assim, a mudança trouxe reflexos diretos no orçamento da assistência social. Ainda assim, o governo manteve os critérios de renda sem alterações.

Por fim, com a lei em vigor, idosos que completam 65 anos em 2026 passam a enxergar o BPC como alternativa concreta de proteção financeira. O benefício não resolve todas as dificuldades, mas garante dignidade mínima.

Além disso, a política reforça o papel do Estado no combate à exclusão social. Portanto, a medida consolida o BPC como instrumento essencial de amparo aos idosos de baixa renda.

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Salário mínimo histórico encerra os 1.518 e impacta pagamentos de aposentados, BPC e PIS/Pasep em 2026

O salário mínimo no Brasil encerra definitivamente o valor de R$ 1.518 e passa a operar com um novo patamar em 2026. O governo federal confirmou o piso de R$ 1.621, válido desde o dia 1º de janeiro.

O reajuste de R$ 103 representa alta de 6,79 e resulta da combinação entre inflação medida pelo INPC e ganho real limitado pelo arcabouço fiscal. Dessa forma, o novo valor redefine cálculos, contratos e benefícios em todo o país.

Esse reajuste alcança diretamente milhões de brasileiros que recebem valores vinculados ao piso nacional. Trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais sentem o impacto já nos primeiros pagamentos do ano.

Além disso, a legislação trabalhista garante que nenhum vínculo formal pague valor inferior ao mínimo. Assim, empresas precisam ajustar salários-base, encargos trabalhistas e contribuições previdenciárias de forma imediata.

Qual é o impacto do novo salário mínimo?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa por mudança automática com a atualização do piso. O programa assegura um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Como o benefício segue o valor do mínimo nacional, o pagamento mensal sobe para R$ 1.621. Dessa maneira, o reajuste amplia a renda mínima de famílias que dependem exclusivamente desse recurso.

As aposentadorias do INSS que pagam o piso nacional também acompanham o novo valor. Aposentados por idade, por tempo de contribuição no piso e pensionistas passam a receber R$ 1.621. Já os benefícios acima do mínimo seguem índices inflacionários próprios.

Ainda assim, o novo piso reforça a base previdenciária e sustenta o equilíbrio mínimo de renda entre segurados.

PIS/Pasep

Além disso, o abono salarial PIS/Pasep sofre impacto direto com o novo salário mínimo. O benefício anual, pago conforme os meses trabalhados no ano base, passa a ter valor máximo de R$ 1.621. Contudo, o governo mantém a política de desvincular o limite de renda do crescimento automático do mínimo. Assim, o acesso ao benefício tende a ficar mais restrito ao longo dos próximos anos.

O seguro desemprego também incorpora o novo piso como valor mínimo de pagamento. Sempre que o cálculo resultar em valor inferior, o trabalhador recebe ao menos R$ 1.621 por parcela.

Essa regra protege empregados demitidos sem justa causa e também alcança modalidades específicas. Entre elas, o seguro defeso pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

Por fim, o encerramento definitivo do valor R$ 1.518 marca uma transição simbólica nas políticas de renda mínima. O novo salário mínimo de R$ 1.621 consolida o piso como referência central da proteção social brasileira.

Ao mesmo tempo, o reajuste mantém limites fiscais e preserva regras que buscam equilíbrio orçamentário. Assim, o valor passa a orientar salários, benefícios e políticas públicas ao longo de 2026.

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O reajuste do salário mínimo acaba de confirmar o aumento histórico para 2026. Vale lembrar que a novidade vai atingir o INSS, CLTs e até o BPC

O Governo Federal oficializou o reajuste do salário mínimo para 2026, fixando o novo valor em R$ 1.621. O aumento representa uma alta de 6,79% em relação ao piso do ano anterior, que era de R$ 1.518.

A medida impacta a vida de milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e beneficiários da Previdência Social, que passam a receber o montante atualizado já nos primeiros pagamentos de janeiro.

Além disso, o reajuste altera o piso dos benefícios pagos pelo INSS. Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo terão seus depósitos ajustados para o novo valor de R$ 1.621. Além disso, o teto previdenciário também sofre correção proporcional.

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também acabaram sendo contemplados pela mudança. Como o auxílio é vinculado ao piso nacional, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda passam a contar com o novo montante.

Segundo o jornal o Globo, até mesmo o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego seguem a mesma regra, tendo seus valores mínimos e máximos recalculados com base no índice de 6,79%.

Projeções para 2027 e 2028

Seguindo alguns estudos que levam em conta o INPC estimado, no ano de 2027 o salário mínimo deve subir para R$1.724. Por fim, a expectativa para 2028, caso não tenham grandes mudanças, já que ainda faltam três anos, é que o mínimo fique em R$1.823.

Como foi calculado o novo salário mínimo?

Para quem não sabe, o reajuste segue a política permanente de valorização do salário mínimo, prevista na Lei 14.663, de 2023. O cálculo considera dois componentes: a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro e o crescimento do PIB de dois anos antes.

Para 2026, o INPC acumulado ficou em 4,18%. Já o crescimento do PIB de 2024 foi de 3,4%, mas, por conta das regras do novo arcabouço fiscal, o ganho real ficou limitado a 2,5%. A combinação desses fatores resultou em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.

Por fim, veja mais notícias sobre o salário mínimo clicando aqui.

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Atenção aos idosos de 60 anos ou mais! É possível garantir ‘aposentadoria’ pelo INSS sem precisar contribuir por anos; veja detalhes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela aposentadoria de milhares de brasileiros. Trabalhadores, inclusive, para assegurar o direito a aposentadoria, passam a contribuir desde cedo com o Instituto. No entanto, até mesmo aqueles que nunca fizeram o repasse financeiro para a autarquia podem receber um determinado valor por mês.

‘Aposentadoria’ sem contribuição

Ocorre que, de acordo com informações do portal “gov”, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio destinado a idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade. Assim, a aposentadoria acontece de forma imediata, sem a necessidade de contribuições.

Para quem não sabe, o BPC é um benefício de assistência social avaliada em um salário mínimo mensal, atualmente com valor aprovado em R$ 1.621,00. Esse repasse monetário passará a acontecer desde que a renda familiar por pessoas seja até 1/4 do salário mínimo. Vale destacar que o benefício não é considerado uma “aposentadoria”, não exige contribuição ao INSS e não paga o 13º salário ou pensão por morte.

Dessa forma, para consegui-lo é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único e, no caso da pessoa com deficiência, passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social.

Ademais, a solicitação do benefício pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências do INSS. O auxílio também traz benefícios, sendo esses, como exemplo, desconto na conta de luz. Para maiores informações, o interessado poderá buscar o CRAS

Para ter direito, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único e, no caso da pessoa com deficiência, deve passar por avaliação médica e social do INSS. O interessado pode fazer o pedido pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências do INSS. Beneficiários também podem ter desconto na conta de energia elétrica e podem buscar orientações no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Qual a regra atual para se aposentar pelo INSS?

Em suma, a regra geral de aposentadoria também continua a mesma. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 15 anos.

Por fim, veja mais notícias sobre o INSS clicando aqui.

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Idosos que completam 65 anos em 2026 recebem presente de aniversário com pagamento de R$ 1621 do governo

Idosos que completarem 65 anos em 2026 entram no grupo que pode acessar um pagamento mensal de R$ 1621 do governo federal. Esse valor acompanha o salário mínimo vigente no ano.

Assim, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante renda básica para quem vive em vulnerabilidade. O benefício atende pessoas sem meios próprios de sustento. Portanto, a idade mínima define o primeiro critério de acesso.

O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar. O programa não exige contribuição anterior ao INSS.

Além disso, a lei determina critérios sociais claros para concessão. O governo mantém a política como instrumento de proteção social. Dessa forma, milhões de famílias acompanham as regras com atenção redobrada.

Para receber o benefício, o idoso precisa comprovar renda familiar per capita dentro do limite legal. Atualmente, a regra considera até 1 quarto do salário mínimo. Contudo, decisões judiciais e análises administrativas admitem flexibilização em casos específicos.

Assim, o poder público avalia despesas essenciais. Portanto, gastos médicos podem alterar o cálculo final.

Quem tem direito ao BPC?

Outro requisito fundamental envolve a inscrição ativa no Cadastro Único. O sistema reúne informações socioeconômicas da família. Além disso, o cadastro atualizado evita bloqueios e suspensões. Enquanto isso, o governo cruza dados com outras bases oficiais. Dessa forma, a análise busca maior precisão e reduz concessões indevidas.

O valor de R$ 1621 chega automaticamente a quem já recebe o BPC e mantém os requisitos. Não há necessidade de novo pedido.

Porém, o beneficiário precisa atualizar dados periodicamente. Assim, o pagamento segue o calendário oficial do INSS. Portanto, atrasos costumam ocorrer apenas em casos de inconsistência cadastral.

O BPC não gera direito ao décimo terceiro salário. Além disso, o benefício não deixa pensão por morte. Contudo, o valor mensal garante recursos mínimos para despesas básicas. Alimentação, medicamentos e contas essenciais entram nessa conta. Dessa forma, o programa reduz impactos da extrema pobreza entre idosos.

Nos últimos anos, o governo ajustou regras para evitar cancelamentos automáticos. Agora, a análise pode considerar renda média recente. Além disso, a legislação permite avaliar a realidade social além dos números. Portanto, famílias com renda instável ganham maior proteção. Assim, o acesso ao benefício se torna mais justo.

Por fim, idosos que completarem 65 anos em 2026 devem acompanhar as regras do BPC com atenção. A idade abre a porta, mas a renda define o direito. Portanto, informação correta faz diferença no processo. Dessa forma, o benefício segue como apoio essencial para quem mais precisa.

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Confira alguns benefícios garantidos aos idosos, além do novo piso do INSS

Chegar os 60, 70 ou 80 anos em 2026 significa muito mais do que contar com o acréscimo de R$ 103 no piso da aposentadoria do INSS. Isso porque, a legislação brasileira assegura uma série de direitos exclusivos aos idosos.

Muitos desses benefícios estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e em leis complementares, mas ainda são poucos conhecidos.

Desse modo, reunimos oito direitos garantidos por idosos em 2026 e como eles impactam diretamente no bolso e na qualidade de vida da população.

IPTU

Primeiramente, em diversas cidades do país, os idosos podem obter a isenção total ou parcial do IPTU. As regras variam conforme o município.

Em São Paulo, por exemplo, o benefício ocorre a quem atende os seguintes critérios:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Declarar que não possuí outro imóvel em nenhum município do país
• Utilizar o imóvel exclusivamente como residência
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total
• Ter renda mensal de 3 até 5 salários mínimos para isenção parcial
• Ser proprietário do imóvel
• O imóvel deve ter valor venal de até R$ 1.749.182,00

Além disso, outras capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, também oferecem o benefício.

Porém, como as regras variam conforme o município, é fundamental consultar o site da prefeitura da sua cidade.

Imposto de Renda

Idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. No entanto, outras rendas, como aluguel ou trabalho autônomo continuam sendo tributadas.

Atendimento preferencial

O Estatuto também determina que pessoas idosos com 60 anos ou mais tenham atendimento preferencial imediato em órgão públicos e empresas privadas que prestam serviços à população.

Prioridade na Justiça

Além disso, a prioridade no atendimento também se estende a:

• Processos na Administração Pública
• Empresas concessionárias de serviços públicos
• Instituições financeiras
• Atendimento na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal

Meia-entrada em eventos

Idosos com mais de 60 anos têm direito a desconto mínimo de 50% em ingressos para shows, cinemas, teatros, eventos culturais, esportivos e de lazer.

Transporte gratuito

Idosos a partir dos 65 anos possuem gratuidade no transporte coletivo urbano. Porém, muitas cidades adotam o benefício para idosos a partir de 60 anos.

Para garantir o benefício, basta apresentar um documento com foto. A lei também exige a reserva de 10% dos assentos para idosos.

Além disso, no transporte interestadual, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Porém, se as vagas já estiverem ocupadas, o idoso tem direito a desconto mínimo de 50% na passagem. O benefício é válido para o idoso com renda mensal de até dois salários mínimos.

Vagas exclusivas

Estacionamentos públicos e privados devem reservar 5% das vagas para pessoas com mais de 60 anos.

Medicamentos gratuitos e com descontos

O Estatuto também garante medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, além de próteses e outros recursos de tratamento.

Além do SUS, o idoso pode utilizar o Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%.

Benefício extra: BPC para idosos de baixa renda

Além disso, idosos a partir de 65 anos, que comprovem baixa renda, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter direito, a renda por pessoa deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, atual em R$ 1.621.

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo.

Novo valor da aposentadoria

Por fim, em 2026, o piso da aposentadoria está fixado em R$ 1.621, acompanhando o salário mínimo. O valore representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso de 2025.

O governo federal ainda deverá divulgar o teto previdenciário.

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Lei informa idosos isentos do custo do botijão em 2026, sem preocupações de gastos com gás. Veja todos os detalhes na matéria

Atualmente, o governo federal reformulou a política de acesso ao gás de cozinha para 2026. O antigo Auxílio Gás dos Brasileiros saiu de cena. No lugar, entrou o Programa Gás do Povo.

Com a mudança, famílias de baixa renda passam a receber o botijão de gás gratuitamente. Entre os beneficiados, estão milhares de idosos a partir de 65 anos.

Dessa vez, o programa elimina qualquer pagamento na retirada do botijão. Assim, o gasto deixa de pesar no orçamento doméstico.

O que muda com o Programa Gás do Povo em 2026?

Inicialmente, o governo encerrou o repasse em dinheiro. Agora, o beneficiário recebe um vale-gás. Com ele, pode retirar o botijão de 13 kg direto em revendas credenciadas.

Além disso, a nova estrutura busca enfrentar a pobreza energética. Esse problema afeta, sobretudo, idosos que vivem com aposentadoria mínima ou BPC.

Segundo estimativas oficiais, o programa deve alcançar 15,5 milhões de famílias. O número representa cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.

Fim do pagamento em dinheiro evita uso indevido do benefício

Em seguida, o modelo reforça o controle sobre o uso do recurso. Sem dinheiro em conta, o valor deixa de ser usado para outras despesas.

Dessa forma, o benefício garante acesso direto ao GLP. O objetivo é assegurar que o gás chegue à residência do beneficiário.

Quem pode receber o botijão de gás gratuito?

Atualmente, o Programa Gás do Povo atende famílias inscritas no Cadastro Único. A regra exige renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.

Além disso, o programa prioriza quem já recebe o Bolsa Família. Nesses casos, a renda per capita não pode ultrapassar R$ 218.

Mesmo assim, outras famílias de baixa renda também podem entrar. Para isso, precisam cumprir os critérios exigidos.

Idosos que recebem o BPC entram no Programa Gás do Povo?

Nesse caso, a resposta é sim, mas com condições. Famílias com idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, podem acessar o botijão gratuito.

Para isso, precisam respeitar o limite de renda. Também é necessário manter o CadÚnico atualizado.

A lei não cria isenção automática apenas pela idade. Ainda assim, o BPC funciona como critério de elegibilidade. Na prática, muitos idosos entre 65 e 88 anos ou mais acabam contemplados.

Idosos acima de 65 anos podem deixar de pagar pelo gás em 2026?

Por fim, idosos acima de 65 anos podem, sim, deixar de pagar pelo botijão em 2026. Para isso, precisam atender aos critérios de renda, estar no CadÚnico e fazer parte de famílias incluídas no Programa Gás do Povo.

De acordo com informações oficiais do governo federal, a política segue em fase de implementação gradual. Ainda assim, a medida já representa um avanço relevante. O objetivo é reduzir custos essenciais e ampliar a segurança energética no país.

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Nova regra do BPC: Idosos mantêm o BPC mesmo com aumento de renda em 2026. Veja todos os detalhes nessa matéria a seguir

Atualmente, idosos com 65 anos ou mais contam com uma proteção ampliada no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Mesmo quando ocorre aumento de renda, a nova regra assegura a continuidade do pagamento, desde que o idoso cumpra os critérios legais.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do INSS, a portaria conjunta que atualizou o BPC passou a considerar a oscilação de renda comum em famílias em situação de vulnerabilidade.

O que mudou nas regras do BPC em 2026?

Inicialmente, o governo alterou a forma de análise da renda familiar. Agora, o INSS avalia a renda do último mês ou a média dos últimos 12 meses, o que evita cortes automáticos por ganhos temporários.

Além disso, o órgão mantém o benefício sempre que a renda familiar per capita permanece igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mesmo diante de variações pontuais.

BPC paga um salário mínimo ao idoso

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, independentemente da idade. O INSS realiza o pagamento, mesmo sem exigência de contribuição previdenciária.

Com a nova regulamentação, o governo prioriza a proteção social contínua e reduz o risco de cancelamentos indevidos.

Auxílio-inclusão entra automaticamente em vigor

Na sequência, a regra do auxílio-inclusão ganhou força. Quando o INSS identifica que a pessoa com deficiência inicia atividade remunerada e recebe até dois salários mínimos, o sistema converte automaticamente o BPC.

Nesse formato, o beneficiário recebe metade do valor do BPC, somada ao salário do trabalho. Caso perca o emprego, o INSS restabelece o benefício integral, sem novo pedido.

Quais rendas o INSS considera no cálculo do BPC?

Atualmente, o INSS inclui no cálculo rendimentos de trabalhos informais, desde que o beneficiário informe os valores no Cadastro Único. O órgão também analisa aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos por estados ou municípios.

Por outro lado, a legislação exclui alguns rendimentos do cálculo da renda familiar:

– Bolsas de estágio supervisionado
– Contratos de aprendizagem
– Auxílios temporários ou indenizações
– Outro BPC pago a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família
– Benefício previdenciário de até um salário mínimo, limitado a um por membro
– Auxílio-inclusão, quando mantém o BPC de outro familiar

Despesas médicas reduzem a renda considerada pelo INSS

Além das exclusões, a nova regra autoriza o abatimento de gastos contínuos com saúde. O INSS permite deduzir despesas com medicamentos, tratamentos, fraldas e alimentos especiais, desde que o SUS ou o SUAS não ofereçam esses itens.

Para isso, o beneficiário apresenta comprovantes, preferencialmente dos últimos 12 meses.

Quem continua recebendo o BPC mesmo com renda maior em 2026?

Por fim, o idoso ou a pessoa com deficiência mantém o BPC mesmo com variação de renda, desde que respeite o limite legal, mantenha o Cadastro Único atualizado e comprove corretamente as informações.

De acordo com dados divulgados pelo gov.br, a nova regulamentação reconhece a instabilidade financeira de muitas famílias e evita a perda de um direito essencial por alterações temporárias na renda.

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