Uma nova lei sancionada por Lula garante uma isenção para uma lista de trabalhadores em postos como o Shell e BR

Em novembro de 2024 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante isenção em postos de combustíveis.

Mas isso é apenas para uma lista de trabalhadores, que utilizam seus carros pessoais para a locomoção, e abastecem no Shell, BR ou outros.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Rádio Senado’, traz à tona a Lei 15.014/2024.

Ela garante o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários, como o abastecimento do carro pessoal.

Preços dos combustíveis em 2025

• Neste mês de fevereiro de 2025, o valor médio da gasolina está em R$ 6,36;
• Já o etanol está com um preço médio no Brasil de R$ 4,28 o litro;
• Por outro lado, o valor médio da gasolina aditivada está em R$6,34 por litro;
• Por fim, o diesel está com um preço médio em torno dos R$6,44.

Lei sancionada por Lula

De acordo com o portal ‘Rádio Senado’, em novembro de 2024 o presidente Lula sancionou a Lei 15.014/2024.

Ela garante o pagamento de despesas durante o período de locomoção dos agentes comunitários de saúde e de combate às epidemias.

Portanto, este grupo de trabalhadores que utilizam seus próprios veículos terão o ressarcimento de gastos durante o período de trabalho.

Ou seja, o abastecimento em postos como Shell e BR, desde que comprovado que seja para o serviço, os agentes estarão isentos do pagamento, recebendo o ressarcimento.

Esse trabalho é fundamental para a população

O autor do projeto foi o senador Weverton, que comentou a importância que essas pessoas tem para o bem estar da sociedade.

“Muitos deles utilizam seu próprio carro para cumprir não apenas uma jornada de trabalho, mas uma meta de vida que é fazer saúde, principalmente a preventiva no nosso país”, destacou ele.

Por fim, revelou que essa medida atende também as famílias mais humildes, que dependem da presença desses trabalhadores para garantirem uma saúde digna.

“Então eles são os SUS, eles são os que de verdade levam a esperança para várias famílias humildes e pobres de todo o Brasil”, finalizou o senador.

Conclusões finais

Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula garante o ressarcimento de gastos com a locomoção dos agentes comunitários da saúde.

Portanto, aqueles que utilizam seus próprios veículos, poderão ter o gasto com abastecimento voltando para o bolso.

Veja mais matérias sobre Legislação

Qual o valor da gasolina hoje?

O preço do combustível varia muito de um município para o outro, porém o seu valor médio no Brasil está em R$6,36.

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Graças a lei trabalhista em vigor, Shell, Ipiranga, Ale e Br São acertados com proibição direcionada a frentistas de todos os lugares

No Brasil há grandes postos de combustíveis, como, por exemplo, os gigantes Shell, Ipiranga, Ale e BR. E para funcionar, eles precisam de frentistas, que são os responsáveis pelo abastecimento.

Por conta de existir postos que atuam por 24 horas, muitos se perguntam como é a jornada de um frentista. Pois bem, a lei da CLT deixa bem claro os direitos e deveres dessa classe.

E o time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Pontotel, confirma agora os benefícios e o que os frentistas não podem fazer.

LEI QUE ACERTA FRENTISTAS

• A lei trabalhista da CLT contempla os frentistas;
• Contudo, também traz uma enorme proibição;
• Dessa maneira, é importante máxima atenção;
• Essa proibição acerta Shell, Ipiranga, Ale e BR.

ATENÇÃO SHELL, IPIRANGA, ALE E BR

Primeiramente, é importante destacar que direitos trabalhistas de um frentista são os mesmos de qualquer outro trabalhador brasileiro. Então, ele terá carga horária máxima de 220 horas mensais.

Além disso, direito a hora extra e adicional noturno. Mas, a jornada de trabalho de um frentista não pode às 44 horas semanais. Então, é proibido os postos fazerem eles ultrapassarem os limites.

Mas, existem muitas dúvidas também em relação às escalas, já que haverá postos que não fecham e dessa maneira, precisarão de uma rodada de frentistas para operar sem interrupção.

JORNADA DE TRABALHO

Jornada 7H20: Nessa, o trabalhador trabalha 7 horas e 20 minutos, além de ter 1 hora de almoço. Então, ele terá direito a um descanso por semana.

12X36: Já nessa escala, ele terá que trabalhar 12 horas e depois descansar por 36. E ele ainda pode descansar por uma hora dentro da jornada.

Essas são as mais comuns, mas, pode ser que o posto use outra. De modo geral, é às 44 horas semanais. Então, se você é frentista, precisa de atenção a isso.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a essa lei trabalhista em vigor, frentistas de postos famosos como Shell, Ipiranga, Ale e BR precisam de atenção a essa proibição. Eles precisam ter seus direitos assegurados, como qualquer bom CLT.

QUANTOS POSTOS DE GASOLINA TEM NO BRASIL?

Postos de gasolina são responsáveis por gerar grandes empregos. E, por exemplo, até o ano de 2020, o Brasil tinha mais de 41 mil postos. Estima-se que esse número seja maior hoje em dia.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA NOTÍCIA QUE AFETA OS POSTOS

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Graças a essa lei projetada, donos de postos Shell, BR e também os motoristas que abastassem vão precisar de máxima atenção a essa nova ordem

No Brasil há inúmeras empresas de postos de combustíveis, como, por exemplo, Shell, BR (Petrobras), dentre muitas outras. E para operar, elas seguem uma série de leis.

Aliás, a lei estão sempre em constante mudança e, por exemplo, algo que hoje está em vigor, pode daqui a um ano não está. Sendo assim, é sempre está por dentro das mudanças.

Por exemplo, hoje iremos falar de uma lei projetada que pode ser um problema tanto para postos como Shell e BR, como também para os motoristas que precisam abastecer.

O time de especialistas em leis do TV Foco, a partir de informações do site Assembleia Legislativa de Alagoas, conta agora sobre uma lei que pode afetar a região.

LEI QUE ACERTA SHELL, BR E MAIS POSTOS

• Projeto visa barrar venda de Gás Natural;
• Decisão afeta quem não tem certificado;
• Será um grande problema para motoristas;
• Ainda é apenas um projeto.

ATENÇÃO A LEI

O projeto de lei ordinária nº 577/2023, visa proibir os postos de combustíveis a abastecerem com gás natural veicular (GNV), aqueles veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular para o seu uso.

De autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), o PL visa regularização, afinal, os motoristas teriam que apresentar o selo de segurança veicular.

Hoje ele é emitido pelo Inmetro ou laboratório por ele autorizado. Alguns Estados já fazem essa exigência, mas, não é algo obrigatório a todos.

O QUE DIZ O PARLAMENTAR?

Contudo, o parlamentar defende que deveria. Para defender a proposta, ele ressalta que:

“A presente lei visa à prevenir acidentes por meio da verificação do Certificado de Segurança Veicular, proibindo o abastecimento de veículos que não estejam em acordo com os procedimentos previstos para permitir o bom funcionamento dos veículos adaptados para utilizar o GNV, garantindo a segurança de todos”.

Além disso, é um projeto que será voltado para Alagoas, então, ainda não foi aceito, mas, caso seja, irá valer para o Estado de Alagoas. Então, se entrar em vigor, todos os postos que operam por lá, vão ter que se adequar.

CONCLUSÕES FINAIS

Um Projeto de Lei em Alagoas visa proibir a venda de gás natural veicular (GNV), aqueles veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular para o seu uso. Então, é uma decisão que afeta Shell, BR e demais postos do Estado.

QUAIS ESTADOS EXIGEM ESSE CERTIFICADO?

Hoje, por exemplo, o Paraná é um dos locais que pede o certificado para vender. Então, não é algo nacional, mas, que no âmbito dos estados já funciona muito bem.

ALÉM DISSO, VEJA POSTO QUE RETORNOU DAS CINZAS

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Shell, BR e Ipiranga lidam com novo aumento em combustíveis e motoristas são afetados

De fato, a Shell, a BR e o Ipiranga se destacaram como as maiores redes de postos de gasolina do Brasil, graças à qualidade de seus combustíveis e serviços.

Nesta quarta-feira, 29 de janeiro, uma notícia preocupante abalou os motoristas que abastecem nos postos de gasolina das grandes redes Shell, BR e Ipiranga.

Mas, afinal, o que aconteceu?

A partir do próximo sábado, 01 de fevereiro, um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis começará a valer, impactando diretamente o preço nas bombas.

No final de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todas as Unidades Federativas, aprovou a mudança.

A medida tem como objetivo corrigir a defasagem do preço dos combustíveis no Brasil em comparação com o mercado internacional.

Novos preços

De acordo com informações da TV Foco e CNN, a alíquota do ICMS sobre os combustíveis será reajustada para:

• Gasolina e etanol: aumento de R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47;
• Diesel e biodiesel: aumento de R$ 0,06 por litro, passando para R$ 1,12.

Especialistas comentam

Hélder Santos, especialista em gestão tributária da Fipecafi, destaca que o aumento tem caráter arrecadatório, pois os preços dos combustíveis estavam defasados.

“O motivo parece ser arrecadatório, associado ao entendimento de que o valor atual está defasado, quando comparado com preços praticados fora do Brasil”, disse o especialista.

Aumento dos preços na Shell

Carlos Pinto, diretor do IBPT, alerta que a mudança será sentida pelos motoristas a partir de fevereiro.

Porém, segundo o especialista, o impacto vai além do bolso do consumidor, afetando também a economia como um todo, especialmente o setor logístico do país.

“Ele impacta não apenas nos preços mas também em toda a economia brasileira que depende da malha viária e do sistema logístico, e este aumento que começará a vigorar em fevereiro impacta na ponta para o consumidor final”, afirmou Pinto.

Reunião

Na segunda-feira, 27 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e com os ministros da Casa Civil e de Minas e Energia para tratar do assunto.

Durante a reunião, os membros do governo discutiram o aumento nos preços dos combustíveis, já que a Petrobras não fez ajustes no preço do diesel em 2024 e só aumentou a gasolina em R$ 0,20 no mês de julho.

Além disso, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) afirmou que os preços dos combustíveis no Brasil estão abaixo dos praticados no mercado internacional.

Considerações finais

Em suma, a partir do dia primeiro de fevereiro acontecerá o reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Veja mais informações sobre os principais postos de gasolina clicando aqui.

Qual é a gasolina de melhor qualidade da Shell?

Como havíamos mencionado, a Shell se consolidou como uma das principais redes de postos de gasolina no Brasil.

Desse modo, é comum que os motoristas se questionem sobre qual é a melhor opção de combustível oferecida pela empresa.

De acordo com informações disponíveis no próprio site da Shell, a gasolina de melhor desempenho é a Dynaflex, presente nas opções Shell V-Power e Shell V-Power Racing.

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Novo projeto de lei prevê o fim de uma era que atinge motoristas brasileiros em todos os postos de combustível do país como, Shell, Ipiranga, entre outros.

O mercado de combustíveis desempenha um papel fundamental na economia brasileira, além de servir como base para o funcionamento de diversos setores. Vale destacar que o Brasil é o país de dimensões continentais e possui uma vasta frota de veículos, além de uma indústria em constante crescimento.

Inclusive, temos uma gama muito forte em postos de combustíveis renomados no setor, como a Shell, Ipiranga, BR e outros. Falando nisso, um novo projeto de lei, apresentado ainda no fim do último ano de 2023, prevê um novo decreto que deve afetar todos esses nomes.

Isso porque de acordo com o portal Agência Brasil, uma nova lei que segue em tramitação prevê que todos esses postos de abastecimento de combustíveis possam permitir somente o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço.

Entendendo melhor a lei

Conforme proposto pelo projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo a  PL 5.243/2023, fica determinado que os consumidores tenham o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.

Um dos intuitos apontados para a criação do projeto é amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dar “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Em relação à segurança, foi afirmado que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.

De acordo com o pronunciamento feito pelo senador, o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura.

Vale destacar que, ainda de acordo com o que foi informado pela Agência Brasil, o projeto ainda está em tramitação e aguarda a designação do relator.

A proibição

Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos, como em vários países da Europa, mas é proibido por aqui graças à Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma afirma que essa ação visa proteger a saúde dos motoristas.

Fora isso, na época em que a mesma foi sancionada, foi justificado também a preservação do emprego de aproximadamente 300 mil frentistas.

Vale destacar que, caso esse projeto saia do papel, ele irá marcar o fim de uma era em todos os postos, e de certa forma um certo terror com a possibilidade de uma possível redução de empregos. Afinal de contas pode ser que haja uma preferência mais acentuada para o auto atendimento.

Quantos postos de combustível existem no Brasil?

De acordo com o consultor da FGV, José Lima Andrade Neto, o Brasil é considerado o quarto maior mercado do dos combustíveis no mundo.

O país conta com mais de 40.000 postos de combustíveis, mais de 180 Distribuidoras (sendo a grande maioria de distribuidoras regionais), empregando em toda cadeia aproximadamente meio milhão de pessoas e movimentando anualmente cifras superiores a R$ 400 bilhões.

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Lei obriga postos de combustíveis como da Shell, BR E + a tomarem medidas que podem custar a CNH de milhares

Uma nova lei, proposta ainda em setembro de 2023, está obrigando postos de combustíveis como a Shell, BR, Ipiranga entre outros a tomar medida rigorosa que pode custar até mesmo a CNH de milhares de motoristas em estado brasileiro.

Trata-se da Lei 9750/23, devidamente publicada no Diário Oficial do Município, cuja qual determina a obrigatoriedade de os funcionários de postos de combustíveis a informarem as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez, em Salvador (BA).

Ou seja, agora os postos estão proibidos de negligenciar ou ignorar a presença de um consumidor nessas condições.

A mesma lei entrou em vigor em janeiro deste ano de 2024 e foi assinada pelo prefeito Bruno Soares Reis.

Multa pesada e possível apreensão da CNH

De acordo com o Portal do Trânsito, a norma estabelece, entre outras coisas, uma multa de dez salários mínimos vigentes destinada aos proprietários de postos de combustíveis, o equivalente hoje a R$14.120.

Ela deverá ser aplicada caso o condutor venha a cometer infração grave no trânsito após abastecimento e o posto não avisar a autoridade policial.

Conforme a lei, a multa será revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito

Como muitos sabem, além de todas as punições, em caso de embriaguez comprovada os motoristas ainda podem ter a CNH suspensa, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

Recursos

Ainda de acordo com o portal, a OAB da Bahia, junto com o Sindicato do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis do estado da Bahia, levantaram todas as implicações legais sobre a nova regra e entraram com uma ação para derrubar o veto.

O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-BA, Danilo Costa, alerta para as consequências de delegar poder de polícia aos frentistas:

“Podemos ter uma possível ilegalidade nessa superexposição do trabalhador frentista, riscos no seu trabalho para qual foi contratado, além de ficarem expostos a atos de violência, assim como hoje já acontece com os agentes de trânsito”

O projeto ainda tramitou na Câmara de Vereadores sem a participação dos sindicatos empresarial e laboral nos debates.

Ou seja, o texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral. Isso, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal.

O SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA e o SINPOSBA já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei”, afirma em nota o Sindicato.

O secretário executivo do SINDICOMBUSTÍVEIS Bahia, Marcelo Travassos, reforça a necessidade da ampliação do debate assim como da ação:

“Se isso realmente acontecer, nós teremos uma enxurrada de ações com indenizações contra os frentistas e os postos por estarem expondo os motoristas sem provas”.

Qual foi a manifestação da Prefeitura de Salvador sobre a Lei 9750/23?

Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que o projeto de lei tramitou por dois anos. Além disso, passou por apreciação da Câmara onde se debateu todos os detalhes.

O projeto que que agora é lei, passou a vigorar no prazo determinado contando a partir da data de publicação, em 3 de outubro de 2023.

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Projeto de lei visa mudança em postos de gasolina, como Shell, BR e mais

No ano passado, o senador Jaime Bagattoli propôs uma nova lei envolvendo os postos de gasolina. Caso aprovada, os motoristas terão 3 grandes viradas.

A PL 5.243/2023 prevê que os postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço.

De acordo com informações do portal Senado Notícias, o projeto de lei dará a permissão para os motoristas abastecerem o próprio carro.

O senador reflete que a medida poderá ajudar a diminuir a alta dos preços dos combustíveis e trará “flexibilidade e economia para os consumidores”.

Essa medida já ocorre nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, uma das principais preocupações é a segurança, fato que faz com que os equipamentos passem por melhorias.

“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, disse Jaime Bagattoli.

Mulher abastecendo o carro (Foto: Reprodução / Freepik)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Atualmente, o autosserviço em postos de gasolina são proibidos pela Lei 9.956, de 2000. Na época, a proibição ocorreu devido a segurança dos motoristas e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas

O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Caso aprovado o projeto, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, de acordo com o portal.

Caso aprovado, os motoristas irão lidar com três grandes viradas. São elas:

• A permissão do autosserviço do próprio motorista
• A derrubada de outra lei antiga, do tempo de Fernado Henrique Cardoso;
• Caso aprovada a lei poderá baratear os custos dos donos de postos e até refletir em uma baixa no preço da gasolina.

A mudança também afetará nas grandes empresas de postos de gasolina, como Shell, BR e mais, uma vez que as empresas poderão diminuir os frentistas.

Bomba de posto de gasolina (Foto: Reprodução / Freepik)

QUANDO A SHELL FOI FUNDADA?

A Shell tornou-se uma das maiores empresas do ramo de combustível. Mas, poucos sabem do nascimento da empresa.

De acordo com o portal oficial, a Shell foi fundada em Londre, em 1897, como uma pequena empresa comercial.

No ano de 1907, ela se uniu a Royal Dutch Petroleum para se tornar uma das maiores empresas de energia do mundo.

Shell (Foto: Reprodução / May James / Reuters)

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