Shoppings de São Paulo se preparam para cumprir a lei que está em vigor na era Tarcísio e confirma a proibição válida em todo o estado

Os maiores centros de compras da capital paulista, enfrentam mudanças importantes agora em 2025, por conta de lei sancionada na gestão de Tarcísio de Freitas.

A medida já agita o setor varejista e promete redefinir a experiência dos consumidores em São Paulo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do G1 da Globo, detalha agora legislação que chega com proibição em shoppings de SP.

Nova lei em São Paulo

​A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em junho de 2024, a Lei Estadual nº 17.972/2024, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 10 de julho do mesmo ano.

Porém, a nova legislação estabelece diretrizes rigorosas para a criação e comercialização de cães e gatos no estado, com o objetivo de assegurar o bem-estar animal e combater práticas abusivas no comércio de pets.

Mudanças

Entre as principais mudanças, a lei determina que cães e gatos só poderão ser vendidos após completarem quatro meses de vida.

porém, antes da comercialização, os animais devem estar vacinados, esterilizados e microchipados, com a documentação correspondente fornecida ao comprador.

Além disso, a exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse ou desconforto está proibida, visando evitar práticas que possam comprometer a saúde física e mental dos pets.

Criadores

A legislação também impõe regras específicas para os criadores. As fêmeas devem permanecer com seus filhotes por um período mínimo de seis a oito semanas após o nascimento, garantindo a amamentação adequada.

Contudo, as matrizes só podem ter, no máximo, duas gestações por ano e devem ser castradas até o quinto ano de vida.

Além disso, os criadores devem manter registros detalhados sobre nascimentos, óbitos, vendas e permutas dos animais, por um período mínimo de cinco anos.

Principais pontos da nova lei:

• Proibição da venda de cães e gatos com menos de quatro meses de vida;
• Obrigatoriedade de vacinação, esterilização e microchipagem antes da venda;
• Proibição da exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse;
• Limitação de duas gestações anuais para as matrizes, com castração obrigatória até o quinto ano de vida;
• Manutenção de registros detalhados pelos criadores por, no mínimo, cinco anos.​

Como essa lei afeta os shoppings de São Paulo?

​A Lei Estadual nº 17.972/2024 impacta diretamente os shoppings de São Paulo ao proibir a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse aos animais.

Porém, essa medida visa garantir o bem-estar dos pets, reconhecendo-os como seres sencientes.

Consequentemente, lojas localizadas em centros comerciais, como o Morumbi Shopping e o Iguatemi, devem adaptar seus espaços e práticas de venda para cumprir as novas exigências legais.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação da Lei Estadual nº 17.972/2024 representa um avanço significativo na proteção e bem-estar de cães e gatos em São Paulo.

Contudo, ao estabelecer regras claras e rigorosas para a criação e comercialização desses animais, a legislação busca coibir práticas abusivas e promover uma relação mais ética e responsável entre humanos e pets.

Além disso, a efetividade da lei dependerá da fiscalização adequada e do comprometimento dos envolvidos em respeitar e cumprir as novas diretrizes estabelecidas.​

Veja também matéria especial sobre: Ricardo Nunes ciente: Nova lei de trânsito em São Paulo traz +1 obrigação na renovação da CNH.

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Paulistas precisam estar em alerta com nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas em SP e que atinge shoppings em cheio

Ir ao shopping, fazer compras ou apenas passear, é uma atividade comum e muito querida por milhões de brasileiros. Todavia, o que muitos não sabem é que, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, bateu o martelo e cravou uma nova lei que atinge em cheio todos os shoppings da capital paulista.

Assim, é essencial entender a proibição decretada e que atinge o shopping Bourbon, Iguatemi e mais. O time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do G1, portal de notícias da Globo, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Afinal, qual a nova lei dos shoppings de São Paulo?

Em suma, o governador sancionou com vetos a lei que regulamenta a venda de cães e gatos na maior metrópole do Brasil. Ademais, a medida veio a ser publicada no Diário Oficial no dia (11/07/2024).

A medida estabelece que cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de 120 dias (3 meses), castrados, microchipados no banco de dados e totalmente vacinados. Os filhotes também devem conviver com suas mães por pelo menos seis semanas.

Ademais, somente filhotes castrados até os quatro meses de vida poderão ser vendidos, exceto no caso de cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que por sua vez, deverão ser castrados até os 18 meses.

No que diz respeito ao ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal.

Proibição que atinge shoppings

A norma sancionada proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas e a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que gerem desconforto e estresse aos animais, como vitrines de shoppings, como o shopping Bourbon, Iguatemi e outros.

No que diz respeito as punições, o governador justificou que o artigo vetado sujeitava infratores apenas à sanção penal prevista no Artº 32 da lei federal mencionada, de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. “Excluindo, em consequência, a possibilidade de sua responsabilização na esfera administrativa”, destaca.

Apesar de atinge os shoppings de São Paulo, a norma não se refere exclusivamente aos estabelecimentos, mas, a qualquer outro local que não siga o que está escrito na lei.

Considerações finais

• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, sancionou uma nova lei que atinge os shoppings em cheio;
• Em suma, no decreto sobre a comercialização dos animais, ficou vetado a proibição de exposição em vitrines;
• Além disso, os mesmos não podem estar em condições que causem desconforto;
• Apesar da referência aos shoppings, não se trata de um caso isolado aos centros comerciais.

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QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NO BRASIL?

No Brasil hoje, há cerca de 639 estabelecimentos, sendo que mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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